I&D real ou fiscal? - uma adenda

Tal como eu notei há semanas no post sobre este assunto, na mesa redonda que passou na SIC Notícias na sexta-feira 26 de Novembro, o Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia fez uma ligeira inflexão a algo que afirmara uns anos antes, sobre a razão do prodigioso aumento da I&D empresarial portuguesa. De facto, enquanto antes ele a explicara por que o SIFIDE "destapara muita I&D que se vinha fazendo", agora estabeleceu uma relação entre esse prodigioso crescimento da I&D empresarial e a despesa pública em I&D, dando a entender, embora não de forma clara, que fora a I&D feita nas Universidades que suscitara a empresarial.
O Secretário de Estado não foi taxativo nesta afirmação, mas foi-o o próprio Ministro agora, numa entrevista publicada no Diário de Notícias. Cito: "O facto de termos tido nos últimos anos uma grande expansão da investigação nas empresas é, em grande parte, resultado do investimento público. Pode parecer contraditório, não é o investimento nas empresas, é o investimento público nas universidades. Foi o investimento público nas universidades ao longo de muitos anos que criou as condições de formação, de formação avançada, de internacionalização..."
Ora é difícil acreditar nesta relação. 
O investimento público na I&D universitária - visto que não se trata do investimento no ensino - tem sido orientado para bolsas de doutoramento. Mas as empresas que mais "investem" em I&D, segundo as declarações fiscais que servem de base às estatísticas, não contratam doutorados, conforme já há cerca de ano e meio eu aqui contabilizara; recordo o que então compilei:

Apesar de se "produzirem" agora em Portugal 1400 doutorados por ano, com 815 em áreas científicas e 270 em Engenharia e Tecnologia, a I&D empresarial apenas empregava, ao todo... 360! Olhando para quem é que empregava esses 360 doutorados, verificava-se que:

• 63 estavam nas Indústrias Químicas e Farmacêutica. Viva a Hovione!
• 58 estavam na consultoria e nos serviços às empresas, provavelmente a maioria no Ambiente.
• 27 estavam nos Serviços de Informática, apesar deste sector ser o campeão em número de investigadores declarados (32%); a Novabase e o Carapuça devem ter boa parte...
• 22 estão na Banca e Serviços Financeiros, um número proporcional à % de investigadores declarados (7%), mas muito inferior ao peso na despesa deste sector;
• 37 estarão empregados pelo conjunto de toda a indústria, a somar aos da Química e das farmacêuticas;
• 1 ou 2, apenas, estavam nas Comunicações, apesar do peso deste sector na despesa de I&D;
• 7, apenas, estavam na Energia (e destes sei que pelo menos 3 foram dispensados depois de 2007, 2 deles por "necessidades de contenção orçamental"...);

Porém, até 2003 inclusivé, o número de doutorados contratados por empresas em Portugal não excedia anualmente... 15!
Se são as empresas que são retrógradas e não percebem a utilidade dos doutorados, como acusam os universitários, ou se são os doutorados que pouco know-how têm com aplicação às necessidades reais das empresas, como acusam estas, é assunto para outra conversa. Para breve.

Entretanto, no recente documento laudatório recentemente publicado pelo Governo sobre "AS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES HOSPITALARES COM MAIS DESPESA EM ACTIVIDADES DE I&D EM 2008", entre encumiásticas estatísticas sobre as despesas "declaradas" por essas empresas em I&D, há uma lista ordenada pelo número de doutorados que empregavam mais recentemente, em 2008; quantos?
114 ao todo! E, destes, só 32 são nas duas farmacêuticas de referência, a Hovione e a Bial (a indústria farmacêutica empregava 64 doutorados no inquérito anterior)!
Na Energia, a EFACEC tem um doutorado e a EDP, que declara ter gasto 88 milhões de € em I&D (!!!) e empregar 86 investigadores, agora tem nenhum doutorado!...
Ou seja, e como a minha própria observação empírica confirma: o número de doutorados empregados pelas empresas diminuiu, em vez de aumentar, nos últimos anos.
E portanto, que relação tem o "investimento" público em doutoramentos e a I&D empresarial em Portugal?

I&D real ou fiscal?

Há quase ano e meio escrevi aqui um post em que manifestava o meu assombro com um mistério que se verificara no biénio 2006-2007: o investimento das empresas nacionais em I&D mais que duplicara nesse curto espaço de tempo (teria aumentado 114%!!!), e o número de investigadores envolvidos nesse espantoso progresso crescera em 4625 (ou até mesmo 6311, a acreditar na estatísticas publicadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - vd o meu post referido)!!!
O meu assombro advinha de um acréscimo de 6311 investigadores nas empresas em apenas 2 anos ser uma coisa capaz de arrombar todos os recursos académicos disponíveis para I&D de aplicação empresarial, e no entanto ninguém nas Universidades ter dado por nada! De facto, não sendo provável que tais recursos tivessem sido recrutados nas áreas das ciências humanas e sociais em número significativo, é conjecturável que proviessem maioritariamente das engenharias e quiçá da saúde (embora os hospitais não estivessem abrangidos pelas referidas estatísticas), e ninguém notara nada!
É que, não sendo o nosso país muito dotado de investigadores interessados e capazes de trabalhar em empresas, nas alturas em que o mercado laboral intensifica os seus recrutamentos é costume as empresas contactarem directamente os docentes das cadeiras terminais, como eu, pedindo-lhes recomendações de bons alunos ou ex-alunos! Os próprios alunos a realizarem teses são assediados por essas empresas, em tais alturas, e isso é coisa que se sabe! Como é que seria possível ter-se dado tal prodigioso salto no empenho em inovação tecnológica das nossas empresas, e nada se ter notado na Universidade??!!!
Uma breve análise às principais empresas que encabeçavam a lista das nossas investidoras em I&D mostrava que a Banca fora quem dera o salto maior, e à frente vinha o BCP. Como tenho um amigo que tinha uma empresas de alta tecnologia que há anos desenvolvia e vendia um inovador produto informático à Banca, e em que por acaso o BCP era um dos seus grandes clientes, indaguei-o sobre o que sabia ele desse grande salto - e a resposta foi que não sabia nada e que estava muito admirado com a notícia, porque o que vinha constatando era o contrário, uma redução dos investimentos da Banca em novas tecnologias e em especial no BCP, desde que este entrara em crise!
Após alguma pesquisa e reflexão adicionais, acabei por descobrir o que se passara, como descrevi neste post: o SIFIDE! Este "Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresariais" permite abater 1/3 da despesa declarada de I&D em IRC, a somar à dedução de 50% do aumento desta despesa em relação à média dos dois anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros!
E como se comprova que a actividade declarada foi efectivamente de I&D? Pois, não são conhecidos os mecanismos de prova! A única coisa necessária é ter a empresa sido "certificada" pelo Governo.
É certo que em 2008 foi publicado por cá o "Manual de Frascati" da OCDE que, em particular, numa linguagem própria para burocratas, aborda a diferenciação entre o que é mera Engenharia de concepção (por exemplo, o projecto de uma ponte nova ou de um novo web site), do que é realmente I&D (por exemplo, a criação de um novo método de cálculo de pontes, ou o desenvolvimento de uma nova tecnologia informática para a construção de web sites). Mas, com uns milhares de empresas a concorrerem à generosa bonificação fiscal do SIFIDE, sobretudo na área de informática, onde estão as equipas fiscalizadoras, os seus manuais de avaliação e os seus relatórios de apreciação? Mais: qual a taxa de rejeição das candidaturas ao SIFIDE?
Há ano e meio eu dava notícia de que Manuel Heitor, o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior desde 2005, explicava o prodigioso surto na I&D empresarial portuguesa com o facto de que o SIFIDE "destapara muita I&D que se vinha fazendo nas empresas" (o que, a ser verdade, significava então que essa I&D já pré-existia e fora apenas "destapada", o que torna estranha a notória falta de inovação tecnológica da nossa economia transaccionável). Entretanto, na sexta-feira passada, no programa da SIC Notícias "Expresso da Meia Noite", Manuel Heitor notava o papel central destas empresas no respectivo crescimento e no das exportações nacionais, o que relacionou com a sua aposta na I&D (aparentemente apenas nos últimos 5 anos e, portanto, devida à política do Governo) e com o crescimento da comunidade científica nacional (algo difícil de compreender atendendo ao evidente não recrutamento de pós-graduados pelas empresas).
Porém, alguma dúvida metódica permite questionar se o referido e inegável crescimento da despesa em I&D não resultará antes do crescimento universal e inerente da esmagadoramente maioritária informática nessa lista (em que a Novabase de Rogério Carapuça representava, em 2007, praticamente metade da referida I&D), e se o maior crescimento das exportações dessas empresas estará mesmo bem contabilizado.
É que a visão optimista dos participantes no referido programa de televisão é arrefecida por alguns dos dados contidos nas estatísticas publicadas recentemente pelo Eurostat. Neste documento, se Portugal se compara agora de facto razoavelmente em muitas estatísticas de despesa em I&D, continua a ombrear com países como a Bulgária, países bálticos, a Polónia, a Eslováquia, a Islândia e a Croácia no pouco peso que a indústria fabril tem na sua I&D, ao contrário do que acontece na Alemanha, Suiça, Finlândia, Holanda, Eslovénia e República Checa. Todos sabemos quais destes países são os pobres e quais são os ricos...
Estes dados do Eurostat são agravados pelas contas do Prof. Álvaro dos Santos Pereira, da Universidade canadiana de Columbia, que também não partilha do optimismo local e que contabiliza que o peso da alta tecnologia nas nossas exportações industriais terá descido, e não crescido, nos últimos 8 anos, de 10% para... 7,6%!
Há dias foi publicada a actualização do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional para o biénio de 2008-2009. Depois de atingir um máximo em 2008, a despesa empresarial em I&D estagnou em 2009.
Quanto à receita retornada por essa despesa é que faltam estatísticas...

Programar a Inovação tecnológica, doença infantil do planeamento económico

Uma das facetas do voluntarismo messiânico dos ecotópicos (um "nick" para ecologistas utópicos) é a crença de que o seu desejo de novas tecnologias "verdes" se pode tornar realidade pela fé, por muito o quererem, e por para tal financiarem os cientistas. E, por acreditarem nesta capacidade de o desejo se tornar realidade pela simples "muita vontade", têm o hábito de programar o futuro a contar com tecnologias que não existem e de que nem se faz a menor ideia de quando, como e a que custo virão a existir.

Exemplos gritantes desta fé utópica no desenvolvimento tecnológico, que assenta muito na "cultura científica" do Media Market, Nokias de última geração e plasmas de Alta Definição, são o automóvel eléctrico e a energia solar. De facto, essa fé está patente até em planos de Estabilidade e Crescimento de Governos responsáveis por países europeus, como por exemplo Portugal!...
O automóvel eléctrico sofre do problema da curta vida e alto custo das melhores baterias que se conhecem, e o solar a mesma coisa quanto ao Silício. Mas os ecotópicos acreditam que tudo se vai resolver com a mesma facilidade com que vão aparecer os "plasmas 3D"...
Ora estas duas desejadas tecnologias sofrem, como já discuti por aqui, de obstáculos tecnológicos de que não se faz (ainda) ideia de como ultrapassar, e por isso nenhum organismo internacional sério, incluindo o Painel Climático Inter-Governamental da ONU, fazem projecções para elas a prazos inferiores a 20 anos, 10 na melhor hipótese!...

Mas será que se se "apostar em força" não se conseguirá resolver esses problemas tecnológicos, saltando etapas e chegando lá mais depressa?

É chegado a esta questão que assomam à minha memória já bastante vivida os vários grandes projectos tecnológicos da História recente em que se apostou com voluntarismo semelhante e que não deram em nada.
O que melhor ilustra o fiasco deste tipo de voluntarismo é o "projecto da 5ª geração de computadores", decidido pelo Governo japonês nos anos 80, e que iria dar ao Japão a supremacia na competição então travada com os EUA pelo domínio da tecnologia de computadores.
O projecto teve financiamentos colossais, reuniu numa "cidade científica" enormes recursos, com a participação de todas as grandes empresas japonesas do sector, da Hitachi à Toshiba, e tinha um núcleo selecto de 100 jovens génios, que se esperava que conseguissem realizar o tal computador. Este caracterizar-se-ia por entender a linguagem humana falada e assentar na Inteligência Artificial, que à época se esperava que em breve produzisse máquinas como a ilustrada no filme "War Games", para aplicações pacíficas corriqueiras.
Não deu em nada. O que apareceu foi algo que ninguém previra noutras regiões do mundo, os computadores pessoais. E a Inteligência Artificial, pela qual eu próprio me entusiasmei à época (e de que ainda conservo um secreto entusiasmo), também não deu em nada do que se esperava.
Passados uns anos já toda a gente desistira de ter computadores que entendessem a linguagem humana falada e se ficava contente com a ideia de máquinas com a inteligência de insectos mas cooperantes, como as formigas...
O Japão, de resto, tendo uma histórica tradição de fascínio pela tecnologia como o nosso Fernão Mendes Pinto comprovou, é rico em histórias destas. E são eles, que inventaram as baterias de iões de lítio para os telemóveis da Sony, os primeiros a dizer que não é tão cedo que haverá alternativa aos automóveis híbridos, pois os puramente eléctricos nem sequer estão no horizonte...

Mas não há mesmo casos de projectos de inovação tecnológica cuja programação tenha sido suficiente para garantir resultados?
Há. Alguns.
Mas tiveram todos uma característica comum: o custo do produto final não interessava, desde que a tecnologia funcionasse. Refiro-me, é claro, a um dos dois únicos ramos da tecnologia onde isso acontece, onde o preço não interessa desde que solução funcione: a militar!
O projecto mais emblemático de demonstração do voluntarismo tecnológico que obteve o resultado pretendido foi o projecto... Manhatan! O da bomba atómica! Para quem o ignore, os recursos investidos foram tais que, por exemplo, à época os EUA compraram quase toda a prata que havia à venda no mundo, entre outros ingredientes do projecto!...
O projecto de desenvolvimento da bomba atómica foi bem sucedido mas nem mesmo esse demonstra que todo e qualquer projecto de desenvolvimento de tecnologia militar consegue chegar aos resultados pretendidos!
Um exemplo de fracasso de um projecto destes (paralelo ao japonês dos computadores de 5ª geração) foi o da "guerra das estrelas" de Reagan.
O projecto da "guerra das estrelas" requeria várias inovações tecnológicas, desde canhões de laser montados em satélites a mísseis anti-mísseis de alta precisão, e algumas destas tecnologias vieram a ser conseguidas (nomeadamente a dos mísseis anti-mísseis), mas havia uma componente no sistema que nunca se conseguiu realizar: um software de gestão de batalha sem bugs! E por isso, 30 anos depois o projecto reduziu-se à modesta ambição de conseguir deter uma meia dúzia de mísseis balísticos iranianos, que é o que hoje resta dele...

Coisas que quem acredita que a fé pode mover montanhas, neste caso realizar automóveis eléctricos e painéis solares baratos e fiáveis em prazo previsível, e mete essa fé em programas de governação, devia ter em conta...!

Soluções à procura de problemas

Hoje e com o patrocínio do Professor Carlos Fiolhais de Coimbra, tive um post publicado no Rerum Natura. Sobre a mentalidade típica do nosso Investigador e a culpa do Estado nisso.

Numa crónica de Julho passado num jornal diário, Pacheco Pereira recordava como, nos seus tempos de estudante universitário de Filosofia há 40 anos, era regra os Professores ensinarem o que lhes interessava pessoalmente e até, em particular, o que tinham investigado longamente nos seus doutoramentos, com pouca ligação com o que faria sentido do ponto de vista de uma licenciatura coerente.


Não pude deixar de sorrir ao ler isso porque essa situação é também uma tendência nas tecnologias. Não é assim em todas as escolas, não era assim no tempo de estudante de Pacheco Pereira, e mesmo ultimamente a coisa melhorou com a maturação do corpo docente, mas há uns anos nas engenharias também era vulgar um recém-doutorado criar pelo menos uma disciplina de opção sobre o tema que investigara e, em alguns casos, criar até especialidades inteiras de Mestrado e mesmo licenciaturas. A multiplicação de cursos basicamente similares resultou dessa proliferação de doutorados, todos à procura do seu "espaço" próprio, assumida pelas estratégias de algumas escolas.

Como disse, nos últimos anos a coisa melhorou, mas há um domínio em que esse subjectivismo persiste e tem cura difícil: o dos temas de investigação.


É frequente o recém-doutorado, sobretudo se o seu doutoramento foi um desses tradicionais "à francesa" que o ocupou 6 anos a investigar um assunto muito especializado, quase tudo sobre quase nada, como ironizam alguns, enquanto ia esquecendo o resto que aprendera, é frequente, dizia, continuar a investigar o mesmo tema depois do doutoramento, concorrendo a subsídios e fundos públicos ou europeus por muitos anos.
E, quando confrontado com o reparo de que deve procurar ligações à sociedade, aí vai ele à procura de problemas a que possa aplicar os temas que conhece e em que deseja continuar a publicar, dada a importação do lema americano do publish or perish. E muitas vezes conclui que a tal sociedade é atrasada e não o merece, visto não apresentar nenhum problema para a solução que ele domina e que lhe parece evidente ser o centro do mundo. E, se quando fez o doutoramento não era já docente universitário, vira-se para o Estado e exige-lhe emprego.


Claro que é possível inverter os termos deste binómio solução-problemas. Mas para isso é preciso que o Estado que financia os doutoramentos incorpore as entidades empregadoras na própria definição dos seus temas.
Há muitos países avançados onde o Estado só financia investigações universitárias em tecnologia se houver comparticipação empresarial nesses financiamentos. Claro que para tal é preciso que as empresas (privadas e públicas) tenham estratégias tecnológicas, e para ter estratégia tecnológica é precisa segurança financeira, sem o que uma empresa vive obcecada pelas vendas e compromissos de pagamentos, a prazo não superior a um ou dois anos; e é preciso que, se for pública, não viva apenas para fazer boa figura perante a tutela governativa, que tem um ciclo de vida não superior ao ciclo eleitoral.
Ora nenhum desenvolvimento tecnológico leva tão pouco tempo a criar e a chegar a frutos, a não ser que consista na simples compra "chaves na mão" de algo feito lá fora, para eleitor ver...

Mas, também nas áreas não-tecnológicas o Estado pode promover uma maior ligação entre os temas de Investigação e as necessidades sociais.
Porque há-de o Estado português financiar bolsas de doutoramento em História sobre a representação material da realeza assíria, por exemplo, quando não temos nenhuma base de conhecimento particular nem interesses estratégicos no Iraque, e deixar a outros a investigação histórica sobre a formação das cidades angolanas, coisa que devia interessar ao nosso Ministério de Negócios Estrangeiros (nos EUA é a CIA quem muitas vezes apoia essas investigações)? Ou porque não se relacionam os doutoramentos em Sociologia às necessidades de integração das minorias étnicas imigrantes, com o apoio das Câmaras Municipais, como nos EUA? Ou ainda, voltando de novo à tecnologia, porque não disponibiliza o Ministério da Defesa uma pequena percentagem do seu orçamento para, em conjunto com as empresas nacionais, os nossos brilhantes académicos de Automação e Robótica que vivem nuns EUA virtuais terem algo de útil com que se ocupar, como por exemplo o desenvolvimento de um drone português?


Tenho um colega mais novo que se doutorou nos EUA há uns anos sobre a aplicação da teoria dos jogos e em particular dos conceitos de Nash à formação de preços em mercados competitivos de energia. O projecto era financiado por uma entidade interessada, e provavelmente a primeira em que pensarão será numa qualquer petrolífera. Mas não. Quem financiava esse projecto era o equivalente ao nosso Ministério Público, que queria ter meios para a detecção de fenómenos de cartelização na referida formação de preços. Imaginem termos também um Ministério Público assim...

De novo as patentes: a propaganda e a triste realidade

Num entusiasmado editorial do Expresso, o jornalista Nicolau Santos manifesta a sua felicidade pelo grande salto em frente que o nosso país estará a dar, com o presente Governo, em matéria de Investigação & Desenvolvimento, o que seria tanto mais admirável quanto o nosso país seria avesso ao risco e à Inovação, segundo ele.
Nicolau Santos alinhava os grandes números a que já estamos habituados e que eu já desmontei aqui e aqui e noutros posts anteriores, mostrando que não passam, no que respeita às empresas, de pura mistificação contabilística.
Porém, e contradizendo o que eu notara no último dos posts para que hyperlinko acima, a dado passo Nicolau Santos afirma, certamente porque alguém lhe mentiu isso (ao estilo da propaganda de Goebels), que com este Governo face a 2004 Portugal aumentou 3 vezes o número de patentes registadas na União Europeia!

As patentes registadas na Europa por país de residência na última década podem ser consultadas aqui. São as patentes provenientes de um enorme número de países, totalizando uma população de cerca de 2200 milhões de habitantes. Junto o gráfico construído a partir destes dados, que mostra que:

1. A linha a encarnado é a evolução da totalidade das patentes. Como é visível, há um crescimento geral mas com irregularidades, com grande probabilidade devidas ao próprio funcionamento do Gabinete de Registo de Patentes. Assim, a partir de 2003, inclusivé, há quase uma duplicação do número de patentes anuais registadas provenientes de todo o Mundo. Essa quase duplicação que ocorreu em 2003 e depois se manteve, também afectou as patentes portuguesas (a verde) e as espanholas (azul) e, portanto, deve ser vista como um bias do próprio processo de registo de patentes, e não tirar dali nenhuma conclusão para cada país particular.
2. As linhas representando Portugal (verde) e Espanha (azul) foram normalizadas por mim para as respectivas populações, para se terem termos comparáveis. Concretamente, os números portugueses foram multiplicados por 220 e os espanhóis por 58, para ter em conta as respectivas populações.. Os gráficos mostram, assim, o número de patentes per capita.
3. Como é evidente, e em relação a Portugal:

• O nosso número de patentes per capita é uma ordem de grandeza inferior ao da média dos países registados;
• É também significativamente inferior ao de Espanha, na verdade apenas cerca de 1/5 (per capita, note-se!);
• Portugal estagnou, desde 2003, que foi o melhor ano de sempre; não houve aumento desde 2004 e muito menos uma triplicação!
• O aumento que se verificou em 2003 relativamente ao passado resulta de alterações no processo europeu de registo de patentes, visto que o mesmo aumento beneficiou toda a gente. Pelo que se pode concluir que, descontando esse bias, de facto Portugal está estagnado desde 1999.

Quando a ciência comanda a política, a política comanda a ciência

De um modo geral, os cientistas gostam da ideia de que a política seja conduzida pela racionalidade e a objectividade da Ciência. Pensam que, com isso, se reduzirá ou mesmo eliminará a irracionalidade que tem conduzido repetidamente a História às grandes catástrofes das guerras e dos regimes baseados em fés totalitárias.
Presentemente, a teoria do Aquecimento Global antropogénico e os seus derivados políticos, nomeadamente o protocolo de Kioto de 1997 e a Cimeira de Copenhaga do mês que vem, são considerados por muitos, com satisfação, como um exemplo de como a Ciência pode conduzir boas políticas.
No caso do Aquecimento Global antropogénico há mesmo o sentimento de se estar perante a missão de salvar o Mundo!
Os europeus, em particular, sentem-se de novo na vanguarda da História, arautos desta nova e nobre missão de salvação da Humanidade, já que têm sido eles, conduzidos pela "verde" Alemanha (nunca suficientemente penitenciada dos seus crimes irracionais passados), quem tem procurado liderar o Mundo nesta nobre missão baseada na Ciência. Liderança da Europa que contribui para alimentar uma auto-estima muito abalada pela sua irrelevância político-militar e pelo imparável declínio da sua economia, da sua tecnologia e da influência da sua cultura.

Entretanto, nos últimos dias o escândalo resultante da divulgação dos emails trocados entre climatologistas defensores da teoria do Aquecimento Global antropogénico, com as confissões neles contidas das perplexidades existentes perante alguns dados empíricos e das manipulações da respectiva apresentação, veio revelar ao Mundo um facto pouco conhecido e perturbador: o de que o Aquecimento Global antropogénico não é um consenso na Ciência do clima!
Quem frequente o cyberespaço já sabia que existe uma corrente científica que nega a evidência das origens antropogénicas do Aquecimento Global. É uma corrente que não tem eco nos media e que, portanto, é desconhecida do grande público e que quase não tem aceitação nas revistas científicas da especialidade. São conhecidos por "cépticos" ou "negacionistas" e o seu "apagamento" da ribalta é muito ajudado por o negacionismo ter sido adoptado pelo Presidente Bush, cujos erros políticos muito contribuíram para desacreditar até a  simples expressão de tais posições.
De um ponto de vista estrito da História da Ciência, a existência de "cépticos" é natural e irrelevante a longo prazo, dado que a evolução da Ciência acaba sempre por resolver as dúvidas cientificamente legítimas e por estabelecer o consenso. Einstein, que enterrara de vez a fantasia do éter, também recusou a Física quântica com o argumento de que "Deus não jogava aos dados" e, até, recusara antes a consequência que o jesuíta Lemaître tirara da sua própria teoria da relatividade quanto à ocorrência de um Big Bang e, portanto, do facto do Universo não ter existido sempre!...
Os cépticos quanto às origens antropogénicas do Aquecimento Global têm, por vezes, motivações suspeitas, mas do mesmo acusam eles os "verdes", acusações a que a recente revelação dos interesses financeiros de Al Gore nas energias renováveis veio dar mais credibilidade. O certo é que, como esta revelação dos emails veio revelar, o estado da climatologia tem ainda muitas lacunas e incertezas quanto ao que, de facto, se está a passar com o clima.
Pode-se acusar os "cépticos" de, simplesmente, não quererem aceitar a novidade (como sucedeu a Einstein), mas algumas das suas críticas e teorias são, pelo menos, cientificamente curiosas. Uma delas, recente e elaborada por um Engenheiro nuclear reformado (é verdade que muitos dos "cépticos" são gente já de certa idade, o que se associa bem com a resistência à novidade) defende, por exemplo, que as alterações climáticas são essencialmente explicadas por fenómenos gravitacionais, como as marés, os ventos , a tectónica das placas e movimentos no núcleo líquido do planeta, resultantes do efeito gravitacional de natureza periódica dos astros circundantes - especialmente, na sua análise, a alteração da excentricidade da Terra pelo efeito ressonante de Saturno e de Júpiter, e o aumento de radiação solar recebida em consequência. É uma teoria curiosa porque sem dúvida que tais dinâmicas devem ter algum efeito no clima, e elas são quase universalmente ignoradas pelos climatologistas que quase sempre se limitam ao estudo da atmosfera e da superfície planetária. Pode ser uma perspectiva errada, mas o certo é que está por aprofundar.
Entretanto, no que todos os advogados da antropogenia do Aquecimento Global concordam é que há um Aquecimento inexplicável por causas naturais e que ele se correlaciona bem com o aumento do CO2 na atmosfera, e este com o crescimento explosivo da população humana ocorrido desde a revolução industrial. Mas, como não é totalmente clara a relação de causa-efeito, o que diz o último relatório (2007) do Painel Inter-governamental da ONU para as Alterações Climáticas (IPCC) é apenas: "increases in anthropogenic greenhouse gas concentrations is very likely to have caused most of the increases in global average temperatures since the mid-20th century". Para além disso são quase tudo incertezas, e mesmo o mencionado Aquecimento é questionado por muitos "cépticos" (e é aí que entram os dados e manipulações revelados pelos referidos emails). Curiosamente, já Benjamin Franklin, o inventor do pára-raios e interessado climatologista, mantinha acesas discussões epistolares com outros cientistas da época (1763) sobre as alterações climáticas então em curso, muito antes da sociedade de consumo e da explosão demográfica...
Mas mesmo aceitando a origem antropogénica de um eventual Aquecimento Global, entretanto, a determinação da importância relativa das actividades humanas que o produzirão é muito especulativa, segundo os relatórios mais recentes do próprio IPPC. As simples actividades de uso dos solos e em particular a desflorestação estimam-se como responsáveis por 1/3 do referido aquecimento, mas com uma incerteza admitida para os valores estimados de + ou - 50%!...
Obviamente, as consequências políticas internacionais de tal estimativa são enormes. Geralmente os "verdes" mais radicais tendem a ignorar, de entre as invocadas causas do Aquecimento Global, tudo o que não seja o consumo energético e os automóveis do Ocidente desenvolvido; mas, segundo o próprio IPPC, tal consumo não será responsável por mais de 40% do referido Aquecimento, como tenho divulgado aqui; ora sem uma redução das outras causas, muitas das quais resultam de tecnologias primitivas como os fogões de lenha ou o metano libertado pelas lixeiras a céu aberto do 3º Mundo, além da desflorestação criada pela necessidade de terrenos cultiváveis pelo explosivo crescimento da sua população, pouco adiantarão os sacrifícios do Ocidente desenvolvido. E, sabendo isso, é improvável que a aceitação desses sacrifícios seja consensual nos países do Ocidente onde há discussão pública destes assuntos com consequências eleitorais (o que não acontece em Portugal, como é sabido). Para já não falar na improbabilidade de grandes povos que iniciaram finalmente a saída de misérias ancestrais, como os da China, Índia ou Brasil, aceitarem qualquer sacrifício dos seus desenvolvimentos económicos.
O tempo e o aperfeiçoamento dos dados empíricos e dos modelos hão-de acabar por resolver as dúvidas científicas e criar consensos. Um grande problema, porém, poderão tornar-se as políticas que se assumem como iluminadas por esta Ciência climática.

Na verdade, quem desconhece a História está condenado a repeti-la e, por isso, é conveniente lembrar que o século XX teve dois grandes movimentos políticos que pretenderam salvar o Mundo seguindo a luz da Ciência.
Um deles ocorreu numa época em que a maioria dos cientistas acreditava que a "lei da selva" era a luta do mais forte pela supremacia e, em particular, das espécies mais fortes. Era uma convicção arreigada por todo o lado e que encontrou na Alemanha, como se sabe, a sua expressão política mais determinada e consequente: o nazismo. Poderá parecer de uma irracionalidade inconcebível, hoje em dia em que a Natureza é vista como um sistema ecológico que ilustra a "complementaridade das diferenças", o facto dos dirigentes nazis pensarem que salvavam a Humanidade ao exterminarem as "raças" inferiores, mas a eugenia era generalizadamente vista á época como um supra-sumo científico.
O outro movimento político iluminado pela Ciência foi o do socialismo científico, que pretendia construir uma nova sociedade toda ela baseada numa visão científica das relações humanas (os crentes que me perdoem o uso do pretérito).

Como é sabido, em ambos os casos as supostas Ciências transformaram-se em ideologias quando foram assumidas pelos respectivos movimentos políticos, ideologias que por sua vez passaram a Inquisições de todos os desvios ideológicos e, assim, a comandar a Ciência.
Um dos exemplos mais expressivos deste comando da Ciência pela política foi a negação da genética de Mendel e a defesa de que o meio exterior podia induzir a "adaptação" dos genes por Lyssenko (na fotografia) o que, como se sabe, além da eliminação dos melhores agrónomos russos da época causou danos profundos à produtividade agrícola soviética.
A época em que Lyssenko orientou a política de Estaline para a genética ficou famosa como exemplo das políticas científicas de apadrinhamento de incondicionais e de exclusão de desalinhados, mas qualquer analogia que se possa encontrar entre tal política e a actual promoção da Ciência e Tecnologia "para um futuro sustentável" é, naturalmente, pura coincidência.
O certo é que é preocupante a sobranceria com que na Europa os media vêm as dificuldades do Presidente Obama em convencer o Senado a apoiar a sua política climática de inspiração europeia, assim como as distâncias que os grandes países asiáticos que são a China e a Índia mantêm para com o radicalismo destas ideologias.  E se, por aquelas bandas, se vier a verificar que os rumos escolhidos são outros, esperemos bem que a Europa se não crispe e que não inicie um novo grande conflito ideológico como os que ocorreram no século XX - para afinal, daqui a 10 ou 20 anos (a perda recente do satélite que visava medir as temperaturas oceânicas atrasará esta data), as dúvidas sobre a origem antropogénica do Aquecimento global terem sido definitivamente debeladas - ou, pelo contrário, se terem revelado afinal acertadas.

Portugal positivo

Amanhã, quarta-feira 7, haverá um seminário no Tagusparque:

"Revoluções & Oportunidades -- Uma missão para a Universidade e algumas reflexões"
pelo Professor José Epifânio da Franca

Local: Sala 1.36 ("Sala de Formação")
Hora: 16h00 -- café e natas, 16h30 -- talk

Resumo:

A indústria de semicondutores, que tem pouco mais de 50 anos de existência, foi e continuará ser palco de revoluções tão silenciosas como profundos são os seus efeitos nas nossas vidas e no mundo.
Revoluções que rasgam enormes avenidas de oportunidades para que o conhecimento e o empreendedorismo construam novas aventuras e cimentem o desenvolvimento, a modernização e o progresso.

A “Mead & Conway Revolution” iniciou-se com a publicação do livro “Introduction to VLSI System Design” (Dezembro de 1979) que veio desmistificar e rapidamente massificar o que era conhecimento e tecnologia até então de exclusiva propriedade de algumas (ainda poucas) empresas de semicondutores.

Nos primórdios da indústria de semicondutores, quando os “chips” continham algumas centenas de transístores, o seu projecto era realizado quase exclusivamente em empresas e sempre próximo da sua fabricação. O conhecimento das técnicas e metodologias de projecto permanecia estanque nessas empresas, não sendo possível às Universidades proporcionar a formação de base necessária à preparação de profissionais qualificados.
A revolução de Mead & Conway consistiu em separar o projecto da fabricação de circuitos integrados, criando assim as condições fundamentais para que o acesso ao conhecimento dessa tecnologia passasse a ser universal, acessível a qualquer um e em qualquer lugar.

Esta revolução desencadeou uma outra revolução sem paralelo na história de qualquer outra indústria mundial. A revolução da desintegração da cadeia de valor que cria oportunidades, a qualquer um e em qualquer lugar, de participar na que porventura continuará a ser a indústria mais estratégica e global deste século.

Fundada em 1997 a partir de um grupo de investigação do IST, a Chipidea participou nesta revolução. Aproveitou a oportunidade para se tornar pioneira no desenvolvimento da indústria da propriedade intelectual dos circuitos e sistemas integrados analógicos (“Analog Semiconductor Intellectual Property”), tornou-se líder mundial em 2004 e é hoje parte da maior empresa mundial de EDA (Synopsys).

Mas mais que um negócio, foi uma missão que esteve na origem da criação da Chipidea. A missão de criar em Portugal uma actividade profissional que pudesse absorver o conhecimento que era criado na Universidade e que de outra forma seria irremediavelmente perdido, para sempre ou para o estrangeiro. A missão foi cumprida e o seu impacto é irreversível: existem já hoje em Portugal 5 empresas na árvore genealógica que a Chipidea plantou em 1997 e que continuará a crescer nos anos vindouros.
Pelo caminho, ficam algumas reflexões sobre o que continua a tolhar o nosso desenvolvimento, modernização e criação de riqueza.

O que impede as empresas de efectivamente investirem no desenvolvimento de produtos transaccionáveis?

Um leitor deste blog fez esta pergunta, cuja resposta valeria, se a soubesse, "one-million dollars"...

Penso que a questão mereceria por si só pelo menos uma tese de doutoramento (em Sociologia) e provavelmente uma ampla linha de Investigação. Mas, nos muitos anos que tenho de andar por cá preocupado com o assunto, resultaram-me algumas peças do puzle que vou mostrar-vos.

Muito resumidamente sintetizaria a resposta que tenho, assim: o que impede as empresas portuguesas de desenvolverem produtos transaccionáveis inovadores é... o peso da História!

Poderia divagar muito para trás, até ao rei D. Manuel e à expulsão dos judeus, ou mesmo mais longe... poderia recordar D. João III e a chegada da Inquisição na precisa altura em que arrancava o Renascimento, poderia recomendar-vos a leitura de "Portugal no antigo regime" de Vitorino Magalhães Godinho, ou de Eça de Queiroz, ou de Ramalho Ortigão... mas não vou tão longe.

Vou só recordar-vos uma coisa, que vi de perto há uns 30 anos.

No tempo de Salazar, não era um qualquer que abria um negócio e o geria a seu bel-prazer.
Para se poder ter um negócio era preciso alvará, e esse só era concedido se o regime tivesse a certeza que não ia provocar uma concorrência desestabilizadora ao que já havia. A Coca-cola, por exemplo, era proibida, para viabilizar a produção de cervejas nacionais...

Uma vez obtido o alvará, estava-se á vontade porque não havia nem concorrência estrangeira (os mercados eram fechados e a Espanha, coisa incrível, só tinha 3% do nosso comércio externo à data da queda do regime), nem reivindicações salariais (proibidas, bem como os Sindicatos), nem coisas técnicas por definir - os grémios regulamentavam tudo, do tamanho dos parafusos à composição das farinhas!
Como é que neste contexto se geria um negócio?

Bem, organizava-se a produção e os aprovisionamentos de matéria-prima, somavam-se os custos, adicionava-se a margem de lucro limitada por lei a 10%, e com tudo somado obtinha-se o preço de venda. E depois era só distribuir a mercadoria, porque como não havia concorrência a venda estava garantida, qualquer que fosse o preço, embora naturalmente para um mercado pequenino porque éramos muito pobres.

Mesmo que se quisesse ceder aos trabalhadores aumentando-lhes ordenados, o regime não deixava. Nas grandes greves dos anos 40 houve patrões que quiseram contemporizar com os grevistas mas o regime obrigou-os a despedi-los, e não a aumentá-los! O regime achava que isso seria um precedente que podia desencadear uma reacção em cadeia descontrolada e, se havia coisa de que o regime não gostava, era de coisas que não controlasse!

Tecnologia, também, não era preciso tê-la. Comprava-se no estrangeiro, se fosse precisa, ou com uma parceria, como nas coisas grandes, mas em geral evitando coisas que precisassem de tecnologia. A EFACEC, por exemplo, a nossa grande e única fabricante de equipamentos de energia eléctrica, foi criada a partir de uma oficina de rebobinagem de motores (que é apenas o que há nos países atrasados, como por exemplo em Angola hoje em dia) e da ACEC belga, que tinha a tecnologia, aliás por sua vez dependente da Westinghouse americana. Isto em 1948! No mesmo ano foi deixado que a Siemens se instalasse em Portugal, para haver alguma concorrência, e porque Ferreira Dias queria electrificar o país - mas essa Siemens, a grande gigante mundial a par da GE americana, fora criada na Alemanha cem anos antes, em 1848, e ao contrário da EFACEC foi criada com tecnologia própria, a partir de uma invenção do próprio Siemens, uma máquina que transformava em letras impressas o código morse do telégrafo, ou seja, que fazia telegramas!

Vejam agora o que aconteceu quando, só em 1985, Portugal aderiu ao Mercado Comum europeu e foi forçado a abrir as portas à concorrência - 10 anos depois do 25 de Abril.

Agora já não é possível começar pela produção, somar os custos e o lucro legal e assim chegar ao preço que tiver de ser. Agora as coisas passaram a ser ao contrário! Agora para criar um negócio tem de se começar pelo preço-alvo, porque este é imposto pela concorrência e se o nosso for mais caro não se vende, e depois andar para trás, até chegar a custos de produção que permitam aquele preço ou menos e ainda ter lucro - sem o que não há reinvestimento e o negócio não é sustentável!

Ou se têm ordenados muito baixos, mas agora há liberdade sindical e de emigração, ou se consegue organizar a produção melhor que a concorrência, mas ela já o sabe fazer há muito, ou se têm produtos melhores que os dela.
Mas para isto é preciso conceber esses produtos diferentes, e para tal é preciso estar de olhos postos nesse mercado mundial onde se move a concorrência há muito. E isso nunca se tinha aprendido a fazer! E entretanto a tal concorrência leva mais de cem anos de avanço em saber fazê-lo!...

A maioria dos empresários da grande indústria, pura e simplesmente desistiu. A maioria das coisas que se fabricavam com tecnologia estrangeira licenciada só fazia sentido para o mercado nacional. Nos mercados de fora quem nos dera as licenças de tecnologia tinha-as também dado a outros nesses mercados, ou eles próprios os exploravam, e não se podia ir simplesmente competir lá fora com empresas que tinham as mesmas licenças tecnológicas. E por outro lado agora o nosso mercado estava aberto à concorrência de produtos com outras tecnologias que não dominávamos. Por isso muitos desistiram e venderam as fábricas ao estrangeiro logo que puderam.

Mas houve quem resistisse.
Na EFACEC, por exemplo, onde sempre se tentara perceber como eram feitos os equipamentos fabricados sob licença estrangeira, delineou-se uma estratégia. Começar uma nova área de negócios, na electrónica de energia, que complementasse os produtos tradicionais e explorasse os seus mercados, até porque nessa nova área de negócios não se dependia de licenças estrangeiras. E ancorar os novos produtos nos antigos, comercialmente, e tentar manter alguns destes com know-how próprio. E assim foi. Graças a um único homem invulgar que por lá havia e que depois criou uma escola de atitudes e auto-confiança, o Eng.º Renato Morgado!
A história destes 25 anos passados desde aí não tem sido das mais animadoras. A EFACEC já deixou de fabricar muita coisa, por não conseguir aguentar a concorrência internacional. Tem também sido lenta a aprender a mexer-se nos mercados internacionais. Mas ainda aí está, e é do melhor que temos!
Como poderia ser de outra forma?
Quem souber, ganha one-million dollars!... :-)

I&D das empresas: um critério de aferição - patentes!

Demonstrado que está que o aumento de 115% da I&D privada em Portugal, de 2005 para 2007, resultou apenas da reformulação contabilística promovida pelo SIFIDE, o Sistema de Incentivos fiscais legislado pelo actual Governo, subsiste uma interrogação fundamental:

• Terá o novo método de Contabilidade da I&D sido apenas uma correcção, um pôr em linha com as práticas da OCDE, como afirmou Manuel Heitor, "destapando muita I&D que se vinha fazendo" nas empresas, e neste caso há muito que Portugal não está mal no que respeita à participação das empresas no esforço em I&D?
• Ou terá o novo método de Contabilidade apenas passado a contabilizar como I&D o que é Engenharia de concepção simples, sendo neste caso um erro crasso só possível em quem não faz ideia do que seja Engenharia real (descontando eventuais desígnios estatísticos politicamente menos honestos)?

Penso que há um critério de aferição simples para resolver este dilema: a I&D empresarial, se efectivamente visa a criação de produtos ou processos de princípios novos, traduz-se em patentes. Mesmo que nem toda origine patentes, haverá uma estreita correlação. De facto, as patentes estão para a I&D nas empresas como as comunicações científicas estão para a I&D académica, enquanto critério de produtividade!
Ora, em matéria de patentes, continuamos a produzir 1/4 per capita do que produz Espanha. Concretamente, 20 patentes por ano, contra 320 de Espanha.
E este valor está muito mais em consonância com a "antiga" Contabilidade. Infelizmente.

Ainda o mistério do grande salto em frente da I&D das empresas: conjectura final

Hoje, na sequência do que tenho vindo a escrever aqui, no desenvolvimento do que escrevera aqui e aqui e iniciara aqui, o jornal o Pùblico on-line publicou um artigo que confirma e desenvolve tudo o que eu já tinha dito sobre este assunto!
Depois do bom trabalho jornalístico do jornal, acrescentaria apenas e para finalizar este assunto, a seguinte conjectura:

• Entre as principais empresas industriais que entre nós fazem realmente I&D e que os investigadores conhecemos bem, além da Hovione há que assinalar que a EFACEC continua com uma boa posição (surge nas estatísticas agora integrada no Grupo Mello, sinal de que os Mello tomaram ascendência sobre a TMG nortenha na sua gestão e o que é excelente, porque este grupo lhe dá a solidez financeira de que ela carecia), mas que a SIEMENS ainda investe muito mais que a EFACEC! E investe mesmo! As centenas de "crâneos" que trabalham em Alfragide fazem-no para todo o Mundo! E a I&D da EFACEC poderia ter muito mais sucesso se a empresa conseguisse pôr fim à guerra Porto-Lisboa que a assola!...
• Entre as empresas de Informática, o grupo Novabase do meu amigo Rogério Carapuça continua a gastar metade da despesa nacional em I&D do sector informático. Não esqueçamos que a Novabase deve a sua origem ao INESC e é, por isso, uma das (poucas) iniciativas empresariais de sucesso nascidas na Universidade - mas o Carapuça já tinha inoculado o bichinho da iniciativa empresarial na família...
• Quanto à Banca é que estou convencido que 95% pelo menos da sua despesa de I&D é mera imputação de custos de engenharia informática simples. De qualidade, mas simples engenharia. Mais conjecturo que o BCP foi quem sempre o fez (até 2008 e desde 2001 foi ele quem liderou a despesa empresarial nacional, e não a PT inovação), sabendo-se como a ética deste Banco sempre foi muito elástica, e que o BPI e outros Bancos só se lhe juntaram em 2007 depois de verem que o próprio Governo desejava essa "contabilidade criativa", para não lhe chamar o que de facto é: uma peta!

Indagado, o meu amigo engenheiro que tem uma empresa informática que trabalha para a Banca e que conhece perfeitamente o que ela faz na matéria, opina: "O BCP na área da investigação? Não acredito. Acho que há aí uma grande confusão entre investimento na área do negócio e investimento em I&D. Com efeito eles foram pioneiros na área da banca telefónica (lembras-te do Banco7?), na área dos “call centers” (tem um centro topo de gama no site do Tagus Park) e genericamente em investimento de IT (mainframes, comunicações, sistemas de disaster recovery etc). Mas daí a considerar tais investimentos como se fossem I&D vai um passo enorme."

• Peta essa que se generalizou nas empresas tuteladas pelo Governo.

E posto isto, duas conclusões:

1. Na verdade e com esta "inovação" estatística, não sabemos ao certo que evolução houve de facto na I&D empresarial nacional;
2. Esta maquilhagem estatística deve ter custado ao erário público, em receitas de IRC não cobradas, algumas dezenas de M€ por ano, desde 2006. A duplicar, a partir de 2010...

Inovação & Desenvolvimento (I&D) contabilísticos comprovados

O Ministério da Tecnologia publicou antes-de-ontem a lista das 100 maiores empresas por ordem decrescente do seu investimento em I&D em 2007.
Em 1º lugar está a PT inovação de que já aqui falei, e no 2º e 3º lugares estão respectivamente o Millenium BCP e o BPI.
A lista não contém os valores investidos, mas algum cruzamento de dados permite estimar que o BPC terá dispendido valor não superior 60 M€, visto ter forçosamente dispendido menos que a PT e desta saber-se o valor máximo possível, e isso não foi aumento significativo face a 2005 em que já investira 57 M€.
Como a única novidade na lista dos grandes investidores é a chegada repentina do BPI à lista das "mais", embora com valor inferior ao do BCP, fica demonstrado que para os maiores investidores não houve, de facto, aumento significativo da despesa.

Pelo que o aumento colossal de I&D empresarial nas estatísticas do Governo só pode ter resultado de Inovações na Contabilidade da mesma, obviamente "incentivada" pelos generosos benefícios fiscais que os contribuintes suportam.

Subsiste, entretanto, outra dúvida: será mesmo Investigação & Desenvolvimento toda a actividade declarada?
É que toda a engenharia de concepção pressupõe a criação de algo novo: uma nova ponte, por exemplo, uma máquina eléctrica feita por encomenda, um novo programa para o Multibanco, são obras que requerem projecto de algo nunca feito antes - nem aquela ponte, nem exactamente aquela máquina eléctrica, nem aquela interface do Multibanco.
Mas isso não transforma um tal trabalho de concepção em I&D! Isso é engenharia simples!
Rara, em Portugal, tão rara que até poderá haver quem pense que é I&D, mas na verdade é apenas engenharia, pelos padrões internacionais...

A nova grandiosa ideia para a indústria nacional, a carroça eléctrica e o provável futuro

Julgo que este blog foi a primeira voz por cá em que alguém chamou a atenção para o problema das baterias, tentando meter alguma racionalidade na euforia pré-eleitoral que por aí anda quanto ao automóvel eléctrico.

Provavelmente graças a isso, ontem, na SIC-Notícias, um jornalista animou uma mesa-redonda sobre o automóvel eléctrico em que, entre as defesas de variados interesses, emergiu uma ideia por parte de um importante fabricante de baterias nacional, presentemente a atravessar sérias dificuldades, e que o mesmo jornalista retomou no Expresso de hoje: a de que, dado o mercado nacional de automóveis estar saturado e considerando a improvável retoma deste mercado nos próximos anos devido à Crise, o futuro do automóvel eléctrico passaria entre nós pela reconversão dos automóveis existentes (com o subsídio do erário público, claro).

Um Professor do Politécnico de Viseu que orienta 4 alunos que estão a desenvolver um "Veiculo Eléctrico puro" como trabalho da disciplina de Projecto e que estava ali como especialista, explicava: um carro eléctrico tem uma carroçaria, uma "energy storage" e um "powertrain", pelo que é só substituir os últimos, sendo certo que, segundo ele, o "powertrain" eléctrico é muito mais simples e robusto que o de combustão actual, visto ter só uma peça a rodar (o rotor), enquanto o motor de combustão tem centenas.

Este tipo de invenção da pólvora em directo na TV deixa-me siderado. Não haverá em Portugal quem saiba um pouco mais da tecnologia dos automóveis para ir à TV?
Bem sei que, como nunca os projectámos, tal até poderá parecer fácil, mas já ninguém se lembra do UMM, o jipe português projectado pelo francês Cournil em 1977, com motor Peugeot, robusto mas sem nenhuma das comodidades modernas, de que se fabricaram 1500 unidades até ao fim da sua produção há 15 anos? Constava que nos assaltos no deserto que ocorriam às caravanas turísticas, no Sahara, os salteadores levavam todos os jipes menos... os UMM, para que as vítimas pudessem regressar a casa!

A indústria automóvel é terrivelmente competitiva e há quem já lá ande há mais de um século e tenha dificuldade em se manter! Nas últimas décadas, poucos foram os países onde nasceram indústrias automóveis capazes de virem desafiar o domínio do mercado mundial pelos "grandes", e esses países têm todos em comum algo que falta completamente a Portugal: boa formação da população em Matemática, a alma da engenharia! Refiro-me, claro, ao Japão e à Coreia do Sul - a que se soma agora a China, razão porque os EUA é com ela que estão a desenvolver uma parceria para os seus futuros automóveis eléctricos! Na Honda, por exemplo, nenhum operário tem menos que o equivalente ao nosso 12º ano!...

A indústria automóvel tem mais de um século de experiência e inovações constantes. Pelo menos desde que as exigências de segurança automóvel começaram a ser impostas por Organismos internacionais e que, simultaneamente, o projecto automóvel passou a ser feito por computador (por "Computer Aided Design"), que o projecto da carroçaria, do chassis e do automóvel no seu conjunto é totalmente integrado, incluindo a escolha dos materiais e visando a máxima qualidade para o comprador ao menor custo de produção (havendo fabricantes que apostam mais na qualidade e outros que apostam mais nos custos baixos).

As necessidades de segurança e conforto exigem, por exemplo, que o centro de gravidade do automóvel seja baixo, que a repartição de pesos seja o mais equitativa possível entre eixos - qualidade, por exemplo, crítica para a estabilidade e segurança, e que justifica a opção pela tracção traseira por parte dos fabricantes que privilegiam a qualidade, opção mais cara que a habitual tracção à frente.
A boa repartição de pesos combinada com a rigidez torsional e a indeformabilidade do habitáculo explicam por que, por exemplo, certas zonas da carroçaria de um carro moderno podem ser em alumínio duro enquanto outras têm de o ser em aço. Por outro lado, a espessura e natureza do aço do chassis e da carroçaria são um compromisso entre o peso mínimo e a rigidez, sobretudo do ponto de vista da segurança, tendo em conta a massa total do veículo e a sua distribuição e centro de gravidade.
As marcas de qualidade têm na carroçaria previstas zonas de clivagem que permitem ao automóvel, em caso de colisão, a deformação programada do chassis e da carroçaria de modo a absorverem a energia da colisão protegendo o habitáculo, algo cuja patente data já dos anos 50.
Por outro lado, o chassis e toda a geometria do veículo, assim como o sistema de travões, de molas e de amortecedores, são projectados prevendo a potência que o motor poderá ter e os concomitantes esforços a que toda a estrutura será sujeita. Um BMW de série 5, por exemplo, com um peso médio de 1500 kg, tem motores cuja potência pode variar de 170 a 300 CV, mas um Honda Jazz, que tem metade do peso (e do consumo), só admite motores com potências até 120 CV. Obviamente que todo o conjunto tem de ser pensado simultaneamente!

Ora pensar em que se pode pegar num carro qualquer dos actuais, tirar-lhe o motor e o depósito de gasolina, substituir este por uma bateria de 300 kg e o motor por um eléctrico e manter tudo o resto como estava, lembra os primeiros automóveis no século XIX, que eram basicamente carroças com um motor a substituir os cavalos (na figura: Mercedes-Benz de 1894). Mas naquele tempo, em que as pessoas estavam de facto habituadas a carroças, ao menos estas novas poupavam o incómodo dos cavalos!

O futuro automóvel eléctrico terá de ter muito mais que o automóvel actual para poder conquistar os mercados, e poderá tê-lo, porque ele não vai estabilizar-se tão cedo e porque, entretanto, há muitas outras tecnologias em revolução que irão convergir com ele. Vou, por isso, tentar um pequeno exercício de imaginação integrada sobre o futuro automóvel eléctrico, o que existirá vulgarmente nas estradas, digamos daqui a 15 anos.

Em 2025, tendo estabilizado a tecnologia de baterias de iões de lítio (ou de super-condensadores baseados em nanotecnologias?) que armazenam a respectiva energia, o automóvel eléctrico desloca-se silenciosamente pelas estradas e ruas, em piloto automático e a velocidade praticamente constante. Os novos sistemas de GPS (na Europa, o Galileu) com resolução de 1/2 metro, e os sensores de presença de obstáculos, estão em comunicação pela rede celular com o grande sistema de gestão integrada de tráfego (o futuro Gertrudes) através da rede de microcontroladores que gerem o automóvel. Este sistema, "o Computador", conduz o carro automaticamente, de forma optimizada não só em função do destino indicado pelo condutor como em função do tráfego e do estado das vias. As suas baterias são carregadas à noite na garagem da vivenda onde mora o seu proprietário e, como não precisa de ser conduzido, o seu interior tem tantas semelhanças com o dos automóveis actuais como o destes tem com o das antigas carruagens; na verdade, os bancos destes automóveis passaram a estar colocados como os dessas antigas carruagens, banco contra banco, e entre os bancos existe uma mesa rectrátil onde se trabalha, joga às cartas, se toma uma refeição, ouse vê vídeo num plasma de alta definição (na figura: pequeno automóvel urbano do futuro...). :-)Claro, isto provavelmente acontecerá na América e nos países em que as pessoas morem em vivendas. Por cá, se não melhorarmos os nossos resultados escolares em Matemática, já não será mau se andarmos de trolleybus!

Mas claro que haverá sempre quem possa pagar o alto preço da gasolina, nesse futuro em que haverá de novo muita por pouca gente a poder pagar.

Ainda o mistério do grande salto em frente da I&D das empresas: a PT Inovação

A PT Inovação, herdeira do glorioso "CET de Aveiro", uma das raríssimas entidades nacionais não-Universitárias que já fazia I&D há 30 anos, contribuiu com os seus 420 empregados para os 550 investigadores das estatísticas do Ministério da Tecnologia para o sector das Comunicações.

Em 2005, a PT Inovação teve um total de despesas de 53 M€, valor que subiu para 65 M€ em 2007. Ao mesmo tempo, nas estatísticas do Ministério da Tecnologia, a despesa em I&D empresarial nas Comunicações foi de apenas 14 M€ em 2005, mas subiu para 118 M€ em 2007.

Admitindo que 90% da despesa da PT Inovação em 2007 foi merecidamente contabilizada como sendo de I&D, então a PT Inovação terá sido responsável, sózinha, por praticamente metade da despesa total do sector em 2007.

Subsistem, porém, duas interrogações:

• Em 2007, onde estavam os 150 investigadores restantes do sector de Comunicações, responsáveis pela outra metade da despesa de 118 M€? Ou há algum erro nas estatísticas oficiais?
• Em 2005, tendo a PT Inovação tido 54 M€ de despesa, porque razão as estatísticas nacionais apenas contabilizaram 14 M€ para todo o país? Falta de incentivo à classificação contabilística das despesas de I&D como tais?

Uma coisa é evidente: a "reforma contabilística da I&D" legislada em 2005 foi certamente responsável pela contabilização da despesa da PT Inovação em 2007!
Esta "reforma", o SIFIDE, permite o abate à colecta fiscal de IRC de até 1/3 da despesa em I&D, incluindo imobilizado e despesas de funcionamento, com o limite de 0,75 M€ (em 2009 aumentado para 1,5 M€) e sem necessidade de apresentação de comprovativos de despesa - mas requerendo "certificação" prévia pelo Governo. Sem dúvida que o SIFIDE é responsável pelo grande salto em frente da despesa de I&D empresarial verificado em 2007, mas o "salto" terá sido essencialmente contabilístico.
Na verdade, o aumento de despesa em I&D da PT Inovação de 2005 para 2007 foi de 20%, uma evolução muito boa e que provavelmente reflecte o aumento real que terá ocorrido nas empresas em geral que fazem I&D, mas que infelizmente não se aplica à indústria de equipamentos, essencial pelos seus produtos transaccionáveis. Uma boa evolução, mas muito longe dos impossíveis 115% das estatísticas!
Entretanto, não tenho dúvidas de que:

• A PT é de elogiar por ter sabido preservar e potenciar uma tradição rara em Portugal, a de ter um grupo de I&D que vem de antes do 25 de Abril e que não foi destruído, ao contrário do que aconteceu a outras estruturas, como o "laboratório central" das antecessoras da EDP;
• É pena que as outras empresas participadas pelo Estado não sigam o exemplo da PT Inovação - EDP, REN, Metro, Refer, Galp, etc... Sendo empresas de bens não transaccionáveis, sem concorréncia, bem poderiam alavancar projectos de I&D para os seus fornecedores nacionais de equipamentos com potencial de exportação. Como na década de 80 ainda se fazia em alguns sectores, e depois se abandonou...

Ainda o mistério do grande salto em frente da I&D nas empresas

Conforme já partilhei convosco, existe um mistério no apregoado grande progresso alcançado sob o actual Governo, segundo o qual pela primeira vez as contas de 2008 mostrariam que, no biénio de 2006-2007, a despesa empresarial nacional em I&D teria, pela primeira vez na nossa História, ultrapassado a despesa pública na mesma.

Dado o significado que tal sucesso indubitavelmente poderá ter para o futuro desenvolvimento do país, acometeu-me a curiosidade de saber em que sectores e como se terá processado tal salto, e que projectos e progressos concretos estarão envolvidos com ele.

Ora, como desabafei convosco, não me foi possível até ao momento encontrar vestígios palpáveis desse incremento de I&D!...

Entretanto, tendo verificado que em 2005 (imediatamente antes do referido salto em frente) foi legislada uma generosa política fiscal para a I&D empresarial, aliás reforçada em 2009, e que essa política tem sido explicada às empresas quanto aos termos da sua Contabilidade, comecei a suspeitar que tal salto em frente possa ter sido, na verdade, essencialmente uma I&D de "contabilidade criativa". Ou seja, uma habilidade contabilística que aproveite a ambiguidades entre o que é "Investigação e Desenvolvimento" e o que é simples engenharia, sobretudo nos Serviços e na Informática, e que poderá estar a gozar de encorajamento político, a bem das estatísticas. E por isso fui analisar melhor alguns números disponíveis sobre a nossa I&D empresarial e em particular no famoso biénio 2006-2007, constatando que:

• A despesa (ou investimento?) empresarial terá aumentado, no referido biénio, 114%! Mais do que duplicou! Terá atingido os 988 milhões de €.
• Cerca de 90% desse investimento foi feito com fundos próprios (nacionais).
• Curiosamente, o número de investigadores indicados pelas empresas aumentou exactamente na mesma proporção da despesa: 115%, de 4014 para 8639. Em 2007, portanto, a I&D nas empresas empregou mais 4625 investigadores que em 2005!
• A publicação do Ministério da Tecnologia que contém os dados acabados de referir indica ainda, na página seguinte, que o número de investigadores em Tempo Integral aumentou, nas empresas e neste biénio, de 6133 para 12444 (vd. gráfico anexo), mais 6311 investigadores!!!

Um tal aumento de 4625 investigadores (ou 6311?) em 2 anos, nas empresas, deveria ter sido notado pelas Universidades, sabendo-se como as empresas competem entre si pelos melhores alunos tentando cativá-los ainda antes de sairem das Universidades, quando investem em Recursos Humanos qualificados. Trata-se de Engenheiros, Físicos, Químicos, quiçá Biólogos, talvez também Economistas, alguns técnicos de laboratório, admitamos, mas essencialmente licenciados. Porém, os elementos recém-licenciados com capacidade para I&D são apenas uma percentagem do seu total, e em bom rigor com capacidade de I&D serão os Mestres e os Doutorados.

Ora as Universidades portuguesas não produzem anualmente os cerca de 3000 investigadores que terão sido contratados, anualmente, pelas empresas! Nem em número de licenciados qualificados, nem muito menos em número de Mestres e Doutorados!
Continuando a analisar os dados disponíveis, verifica-se que dos referidos 12444 investigadores nas empresas:

• cerca de 1/3, 3850, trabalham nas empresas de serviços de Informática;
• 15%, 1850, trabalham nas indústrias de equipamentos, química e farmacêutica, sensivelmente a mesma proporção que estas actividades têm na despesa empresarial total;
• perto de 1/8, 1490, trabalham nas empresas de consultoria e serviços às empresas, sendo de admitir que muitas delas ligadas a estudos ambientais;
• apenas 7%, 870, trabalham nos Serviços financeiros, apesar deste sector ser o campeão da despesa em I&D (20%);
• apenas 4.5%, cerca de 550, trabalham nas Comunicações, apesar deste sector ser o vice-campeão das despesas de I&D (14%);
• apenas 0,8%, ou cerca de 100, trabalham no sector da Energia, apesar desta ter apresentado uma despesa em I&D de 38 milhões de € (4.5% do total), um crescimento de 80 vezes face ao biénio anterior.

Por outro lado, apesar do triunfo com que o Ministério apresenta a produção nacional de doutorados ao ter atingido na época o número médio anual de 1400, com 815 em áreas científicas e 270 em Engenharia e Tecnologia, a I&D empresarial apenas empregava, ao todo... 360! Olhando para quem é que empregava esses 360 doutorados, verifica-se que:

• 63 estavam nas Indústrias Químicas e Farmacêutica. Viva a Hovione!
• 58 estavam na consultoria e nos serviços às empresas.
• 27 (7.5%) estavam nos Serviços de Informática, apesar deste sector ser o campeão em número de investigadores declarados (32%); a Novabase e o Carapuça devem ter boa parte...
• 22 estão na Banca e Serviços Financeiros, um número proporcional à % de investigadores declarados (7%), mas muito inferior ao peso na despesa deste sector;
• 37 estarão empregados pelo conjunto de toda a indústria, a somar aos da Química e das farmacêuticas;
• 1 ou 2, apenas, estavam nas Comunicações, apesar do peso deste sector na despesa de I&D;
  É entretanto de notar que boa parte dos 360 doutorados empregados em empresas o foram por iniciativas muito fomentadas pelo Estado, que não se tem poupado a esforços, nos últimos anos, para induzir essa empregabilidade. Por isso não tem grande significado a avaliação da contratação de doutorados como medida da evolução do investimento empresarial em I&D. Porém, antes das actuais medidas de fomento deste emprego, até 2003 inclusivé, o número de doutorados contratados por empresas em Portugal não excedia anualmente... 15! E cerca de 1/4 dos doutorados acabava por emigrar...
  Se são as empresas que são retrógradas e não percebem a utilidade dos doutorados, como acusam os universitários, ou se são os doutorados que pouco know-how têm com aplicação às necessidades reais das empresas, como acusam estas, é assunto para outra conversa.
  De momento, entretanto, o certo é que fica por identificar que actividades produziram o espantoso salto de despesa em I&D nas empresas durante o biénio 2006-2007, sobretudo nas Comunicações, na Banca e Finanças e também nos serviços de Informática. Estarão grandes projectos de I&D a ser desenvolvidos em segredo? Ou foi essencialmente transferência contabilística de despesas correntes, visando os benefícios fiscais criados pelo Governo?
  Note-se que não ponho em causa a reconhecida qualidade internacional dos serviços Financeiros e da Banca portuguesa, nem as inovações dos cartões pré-pagos dos nossos telemóveis (todavia anteriores a 2006...), nem o surto de algumas grandes empresas informáticas de alta qualidade nem, obviamente, o orgulho de termos uma Hovione! Só que tudo isso já existia antes deste salto em frente...
  Entretanto, enquanto o grande salto em frente da I&D empresarial portuguesa se não traduzir em sinais de novos produtos, de novos serviços e/ou processos capazes de competirem internacionalmente (isto é, de bens e serviços transaccionáveis), capazes de alterar o rumo descendente da nossa competitividade económica, é legítimo duvidar do significado destas estatísticas.
  Mas se alguém souber de novos projectos de I&D que justifiquem os números do grande salto em frente que aqui expus, diga-me que eu publico!
  
• 7, apenas, estavam na Energia (e destes sei que alguns foram dispensados depois de 2007, por "necessidades de contenção orçamental"...);

A despesa nacional em I&D e o mistério do grande salto em frente de 2007

Os economistas que estudam a (im)produtividade da economia nacional há muito que identificaram um problema crítico, senão mesmo O seu problema crítico, e que é a falta do "factor imaterial" ou "intangível" da inovação no que se produz.

Mesmo já antes da presente década de estagnação económica nacional, nos tempos menos maus que a antecederam em que havia fundos europeus visíveis, verificava-se que havia trabalho, que havia investimento, mas que a combinação do capital e do trabalho (os factores "materiais") gerava pouco valor. E a situação piorou esta década. Consideram os economistas que o problema está na falta de valor do que se produz e que esta, por sua vez, resulta da falta de incorporação "intangível" de inovação e conhecimento na produção.
De inteligência, diria eu, já que a Inteligência Artificial tem demonstrado experimentalmente que, em domínios especializados como os profissionais, a inteligência é antes de mais conhecimento, e só depois a capacidade de o aplicar à resolução de novas situações.

A inteligência incorporada no que se produz é a inteligência dos gestores das empresas e dos seus empregados e, notando-se a sua falta de formação académica (comparando-a com a dos países desenvolvidos), conclui-se que o "baixo nível de qualificação escolar" da população activa portuguesa é um dos responsáveis pela referida falta de valor acrescentado na economia. Daí o consenso sobre a necessidade de melhorar a inteligência dos agentes económicos (frequentemente identificada com "qualificação" escolar, o que tem até levado à "qualificação" de conhecimentos "adquiridos na vida"...).

Por outro lado, os economistas olham para o que o país investe em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e concluem que, comparativamente, se tem investido muito pouco, e que há uma correlação entre esse investimento (que os cépticos consideram uma despesa) e as taxas de crescimento económico nos países-modelo. E, atento a estes factos, o actual Governo adoptou um Plano Tecnológico que, pelo menos no "power-point", pretendeu atacar as três frentes do conhecimento, da tecnologia e da inovação.

Devo desde já manifestar que considero um grande progresso, relativamente a alguns Governos anteriores, o simples facto do actual ter manifestado consciência do valor da I&D como factor de desenvolvimento da produtividade nacional e ter decidido fazer qualquer coisa quanto a isso. Mesmo um simples "power-point" já é um começo!...

Porém, há uma grande diferença entre o valor economicamente reprodutivo da Ciência e o da Investigação Tecnológica Aplicada e, quanto a esta, entre a que se faz com vista à produção de papers e que a se traduz em patentes, como já escrevi. E, numa planificação coerente, as coisas têm de estar articuladas, como qualquer dia desenvolverei.

Para já, gostaria de mencionar que é um facto bem conhecido pelos que se preocupam com estas coisas que a I&D que produz riqueza e que aumenta produtividades é essencialmente a que se faz nas empresas, jogando as agressivas e impiedosas regras do jogo comercial que tem por objectivo ganhar... dinheiro. Para os que que não sabem do que estou a falar, eu explico: aquele dinheiro donde vêm os ordenados para os empregados, o capital para investimento em mais crescimento e os impostos do Estado donde se pagam os vossos ordenados!
Isto é um facto bem conhecido e cuja teoria este Governo tem manifestado saber, visto ultimamente ter vindo a ser apresentado como um seu feito notável o facto de, pela primeira vez, a despesa em I&D das empresas ter ultrapassado em Portugal a do Estado.

Com efeito, se durante muitos anos a despesa nacional em I&D em % do PIB era muito inferior à média europeia, o actual Ministério da Tecnologia sempre procurou elevar esse valor mas, de facto, até recentemente só o conseguira na componente pública que, como Portugal praticamente não tem tecnologia militar própria (uma despesa pública de I&D de reconhecidos efeitos multiplicativos na economia civil, que em Portugal é apenas de 1% da despesa em I&D, contra 13% da média europeia e 16% da espanhola), justifica a visão de alguns cépticos de que se trata, de facto, de mera ...despesa, e não de um investimento.
O facto é que o investimento empresarial em I&D (o tal que gera dinheiro de impostos, ao contrário do outro que gasta dinheiro de impostos) se tem mantido em Portugal muito abaixo dos valores dos países desenvolvidos e em particular dos europeus, aliás em perfeita correlação com o (fraco) registo nacional de patentes, como ilustra o gráfico ao lado (% da I&D suportada por empresas por país - OCDE, 2005). Até 2007.

Ora, segundo contas de 2008 do Governo, em 2006-2007 a despesa empresarial em I&D ultrapassou pela primeira vez a pública. Tratou-se de um sucesso notável e promotor do maior optimismo, se efectivamente traduziu uma modificação do padrão produtivo português. Porém...

O gráfico anexo mostra que este sucesso de 2007 resultou da prática duplicação da despesa empresarial só nesse biénio de 2006-2007 (linha amarela).

Ora, sendo Portugal um país pequeno onde toda a gente do mesmo sector de actividade se conhece ao fim de alguns anos, imediatamente surge a interrogação: mas onde e em que actividades terá ocorrido um tal reforço da I&D empresarial nacional, de que não conheço nenhum indício?

Não houve nenhum aumento da procura dos melhores alunos finalistas de engenharia como é usual as empresas intercederem entre os académicos, não há notícias que corram boca-a-boca de que em algum lado se esteja a desenvolver algum grande projecto de I&D, nenhum eco de tal nova actividade chegou à Universidade, nada!

Onde terá ocorrido então esse fantástico aumento do investimento empresarial em I&D de que não há nenhum vestígio palpável?

Uma busca permitiu localizar em que sector de actividade se verificou este suposto grande aumento da despesa empresarial em I&D: na Banca (vd. grafico anexo)! Mas também nos Serviços de Informática e nas Comunicações, verificando-se que na crucial Energia o investimento em I&D terá crescido... 80 vezes!!!

Como tenho um amigo de infância que é um engenheiro notável, trabalhou vários anos nos EUA para uma multinacional informática e criou há muito tempo uma empresa nacional sua que vive de inovadores produtos de alta tecnologia seus para a Banca, perguntei-lhe que se teria lá feito. E ele manifestou-me o maior espanto, dado que 2007 terá até sido um mau ano em investimentos tecnológicos pela Banca portuguesa!

Na Energia também não há conhecimento de nenhum incremento de actividade de I&D empresarial, àparte a compra "chaves na mão" da famosa central das ondas e, nas Comunicações, outra actividade essencialmente nas mãos de uma empresa onde o Governo manda através de "gloden shares", só se foi algo parecido.

Mas o que terá levado a Banca, sempre tão ciosa dos seus lucros e autonomia, a apresentar tão espectaculares despesas, só por si um aumento de 140 milhões de euros, metade da tal duplicação nacional, uma multiplicação por 6,5 vezes da sua despesa em I&D de anos anteriores?

Sem desistir de esclarecer este insondável mistério, continuei a pesquisar e descobri o seguinte:
Em 2005 o Governo criou um louvável incentivo fiscal à I&D, o SIFIDE, que criou a possibilidade de generosos descontos no IRC aos gastos com I&D pelas empresas. Em 2007 uma intensa actividade de esclarecimento foi patente, inclusivé por organismos ligados ao Ministério da Tecnologia, sobre como contabilizar as despesas de I&D nas contas das empresas, e sabendo-se como a Banca é perita em explorar até ao tutano todas as ambiguidades fiscais que se lhe ofereçam...

O sucesso "estatístico" desta medida foi tal que, já este ano, o Governo reforçou os generosos descontos fiscais permitidos às despesas em I&D empresarial.

Note-se que considero este tipo de despesa pública (ou não-receita fiscal, o que é o mesmo) um incentivo à I&D empresarial muito louvável, em abstracto. O que me incomoda é a ausência de qualquer evidência de que a I&D empresarial daí resultante não tenha sido apenas... uma I&D contabilística!

Até porque, quando trabalhei com uma empresa nacional por vários anos num projecto de desenvolvimento tecnológico subsidiado pelo PEDIP, vi como essas coisas se faziam: o segredo consiste em classificar como despesa em I&D despesas que o não são. Mas ao menos naquele tempo o dinheiro vinha de fundos estrangeiros e não de contribuintes nacionais, a causa era boa e no fim houve realmente novos produtos capazes de se venderem em mercados internacionais...

Ora o gráfico acima mostra que, apesar dos generosos descontos fiscais, neste biénio de 2006-2007 se verificou uma preocupante redução da I&D na indústria de equipamentos, a de bens transaccionáveis (como dizem os economistas).

As patentes e os artigos científicos pertencem a universos opostos

Se Portugal há alguns anos não tinha dos melhores scores em matéria de papers per capita publicados em revistas científicas, ainda fazia muito pior figura em matéria de patentes de invenções industriais (ditas de utilidade)! Na verdade e neste domínio, a sua produção era praticamente nula, uma fracção das patentes registadas até pela... Grécia!
Com o Governo actual foi dado um impulso ao registo de patentes nacionais, que passou de cerca de uma dúzia por ano para cerca de duas dezenas, o que melhorou as estatísticas de absolutamente vergonhosas para menos vergonhosas (embora per capita ainda tenhamos apenas 1/4 das de Espanha e menos que a Grécia, estando na 47ª posição mundial). A liderança mundial pertence ao Japão e à Coreia do Sul, outrora conhecidos como meros copistas...

Estando a decorrer no Porto a "XII International Conference on Technology Policy and Innovation ", ocorre, entretanto, a pergunta: fora a boa figura nas estatísticas e a "melhoria da auto-estima" (uma importante recomendação pedagógica das modernas escolas de "Ciências da Educação"...), para que servem as patentes?
Para quem tenha tido algum contacto ou participação em desenvolvimento industrial de novos produtos ou processos, a resposta é: servem para excluir outros da exploração económica daquilo que se inventou!
Ou seja: o registo de patentes é uma arma estratégica comercial, não é nenhuma medalha tecnológica! É um cadeado para fechar portas comerciais, não é uma desinteressada oferta à Humanidade! Ofertas desinteressadas serão os papers (se o seu conteúdo tiver algum valor)! As patentes visam exactamente o contrário dos papers, ainda que nas estatísticas oficiais possam aparecer lado a lado.

Não vou lembrar como Edison ou o homem que inventou a abertura das latas de conserva sem abre-latas enriqueceram com as patentes das suas invenções, nem quão antigas são as "guerras de patentes", como as com que Edison tentou impedir o uso do motor de indução trifásico inventado por Tesla ou de como as empresas dos telégrafos combateram o advento do telefone. Vou apenas lembrar duas histórias recentes de grande impacto para os que sonham com uma "liderança tecnológica portuguesa" a partir das Universidades.

A primeira história é a do roubo da tecnologia de velocidade variável com geradores síncronos da Enercon pelo Echelon norte-americano. Concretamente, o que o fundador da Enercon inventou foi um método de controlo automático da electrónica de energia que liga o gerador das turbinas eólicas à rede eléctrica e que, entre outras vantagens, dispensa caixas de velocidades, um componente caro e sujeito a avarias que existia nas soluções concorrentes da época. Esse invento terá sido prototipado no fim da década de 80, numa época em que os EUA eram pioneiros com as primeiras wind farms na Califórnia e muito antes de Kioto, em 1997, fazer explodir o interesse pelas renováveis.
O roubo está bem documentado e é reconhecido pelas intâncias próprias da União Europeia, e as suas consequências manifestaram-se quando a Keneteck Windpower americana processou a Enercon, visto ter registado como patente sua a invenção da Enercon antes desta o ter feito. E, neste processo, conseguiu em 1994 que a Enercon fosse proibida de exportar para os EUA até 2010, o que lhe terá causado 100 milhões de marcos de prejuízos e a perda de 300 empregos.
A Keneteck faliu em 1996 devido aos prejuízos sofridos com a fractura frequente das pás das suas turbinas e a patente foi adquirida pela Enron, que viria também a falir e a ser adquirida pela gigante General Electric. Esta tornou-se a 2ª fabricante mundial de turbinas eólicas, à frente da Enercon e, como se vê, os EUA garantiram assim a independência da sua tecnologia eólica, não deixando o estratégico desenvolvimento do seu programa energético em mãos alheias.
A segunda história é a das baterias híbridas níquel-metal NiMH e da sua aplicação em automóveis eléctricos. Um dos primeiros automóveis inteiramente eléctricos foi o RAV4 EV da Toyota, comercializado entre 1997 e 2003 (mas de que só se venderam algumas centenas de exemplares). O RAV EV tinha uma autonomia média de 160 km, como a anunciada agora para os futuros carros eléctricos com baterias de iões de lítio, e no entanto as suas baterias eram do tipo NiMH. Porque não foi continuada nem repetida esta experiência?
As baterias NiMH tinham várias vantagens sobre as de iões de lítio, incluindo uma muito maior durabilidade. Embora as baterias de iões de lítio tenham um custo unitário de metade (estimativas apontam para o valor de cerca de 6000€ (!) se produzidas em massa), não duram mais que 4 anos de uso regular médio, enquanto as NiMH duravam a vida do carro. É certo que para a mesma capacidade tinham cerca do triplo do peso das de lítio e um rendimento muito inferior, mas mesmo assim eram uma alternativa competitiva, dada a sua longevidade. Porque, então, nunca foi repetida a experiência do RAV EV?
A resposta é: patentes! A tecnologia das baterias NiMH foi desenvolvida por uma empresa especializada, a Ovonic, que em 1994 a General Motors adquiriu e de que depois vendeu as patentes à petrolífera Texaco em 2001, a qual por sua vez foi pouco depois comprada pela petrolífera Chevron. E a partir de 2003 a Chevron deixou de permitir o uso desta tecnologia em automóveis eléctricos...
Estas duas histórias ilustram exemplarmente para que servem as patentes. Quem regista uma patente, por conseguinte, tem de estar preparado para vigiar a sua violação no mercado mundial e tem de ter os meios para as correspondentes litigâncias. Obviamente, não são Universidades nem micro-empresas quem tem estruturas para esse efeito! O registo de uma patente de utilidade tem de se inserir numa estratégia de ofensiva comercial internacional, para um país da nossa dimensão (nos EUA o mercado interno poderá justificá-lo por si só). Ou seja, o registo de uma patente é o primeiro acto de uma agressiva ofensiva comercial em mercados internacionais por uma empresa com envergadura para isso, envergadura produtiva, comercial, e de litigância jurídica! Sem isso, não servirá de nada!
Um corolário do que acabei de escrever é que, efectivamente, a capacidade inovadora de um país, falando daquela inovação que cria riqueza e faz de um país um exemplo de desenvolvimento, se pode medir bem pelo número de patentes que regista. Basta olhar para o ranking dos países na figura anexa para o verificar!
Outro aspecto estreitamente ligado ao objectivo das patentes é, naturalmente, o do segredo industrial. Até uma patente ter sido submetida, o conhecimento que encerra está nas mãos dos investigadores que desenvolvem a correspondente tecnologia, e é evidente que quem financia o seu desenvolvimento se terá de proteger com o segredo. Significa isto que tal financiador terá de impor segredo aos referidos investigadores, e terá que dispor dos meios coercivos para essa imposição. Lá fora, isso faz-se em regra por contratos que prevêm expressamente esse segredo nas suas cláusulas, mas as penalidades pela sua violação não se podem limitar ao despedimento; têm de permitir o recurso eficente aos Tribunais e prever punições exemplares. E têm que ser acompanhadas, é evidente, de políticas de prémios e de reconhecimento que constituam estímulos positivos à invenção. Nada disto se compadece com o espírito académico, onde as carreiras se fazem pela medida dos papers que se publicam e os estudantes têm de escrever em teses públicas aquilo que criarem de inovador!...
Entretanto, dizem os jornais que na Conferência supra-citada a decorrer no Porto, o representante da OCDE afirmou que, devido à crise, "o investimento e o número de patentes desceram e estão a afundar-se com o PIB. São as pequenas e médias empresas que têm mais I&D e são elas que vão sofrer mais", e que "é preciso investir na educação e formação para dar um suporte a curto e médio prazo aos jovens desempregados e restaurar o valor do capital humano".

O registo de patentes, sendo como expus um intrumento de estratégia comercial, estará efectivamente em queda, como toda a actividade económica. Porém, como qualquer académico das tecnologias sabe, é nas épocas de crise económica que mais estudantes de pós-graduação há nas Universidades, precisamente devido ao desemprego. E, por isso, com as crises económicas diminui o registo de patentes mas aumenta a publicação de papers. Para um académico cujo objectivo na vida seja o de publicar, a crise é uma benção. Mas para publicar papers, e não patentes!