A subida do IVA na electricidade e o consumo do Estado

Como notei aqui há 4 meses, um aumento do IVA na electricidade de 6 para 23% não arrecadaria para o Estado cerca de 0,5 mil milhões de € extra, mas apenas perto de 0,37 mil milhões de €, porque há dois tipos de consumidores finais de electricidade que suportam esse IVA: as famílias e o próprio Estado.
Ora enquanto as famílias consomem presentemente 29% da electricidade total, o próprio Estado consome 9%, ou seja, constitui praticamente 1/4 do consumo final de electricidade que não tem como transferir o IVA para jusante. Esses 9% do Estado decompõem-se em duas parcelas: edifícios (5.6%), e iluminação pública (3.4%).
Na década de 2000-2009, o consumo nacional de electricidade aumentou 33% (1/3), mas o consumo das famílias aumentou 49% (1/2), o da iluminação pública 65% (2/3) e o dos edifícios do Estado 70% (de 1,61 para 2,73 TWh)!
Não é difícil compreender a razão deste aumento de consumo nos edifícios do Estado, quando se observa o tipo de construção aplicado nas suas remodelações, cheias de superfícies envidraçadas (mais baratas), compensadas pela generalização do ar condicionado: dos novos tribunais na Expo às repartições de Finanças, passando pelas obras da parque escolar, essa foi a regra!
Noticiam os jornais que os responsáveis pelas escolas se estão a dar conta de que, com a redução do orçamento disponível, não vão ter dinheiro para pagar a luz. Porém, para a luz sempre terão, mas para o aquecimento e para o ar condicionado é que não! Pelo que a medida da Ministra Assunção Cristas, de eliminar o uso da gravata no seu Ministério, e que alguns ridicularizaram, é perfeitamente avisada e apenas copia, aliás, as práticas japonesas! Convém notar, porém, que se essa medida é avisada para o Verão, já para o Inverno deverá ser complementada pela recomendação do uso de camisolas de gola alta ou cachecóis, senão mesmo pelo regresso à mantinha nos joelhos que o antigo ditador exibia mesmo nos Conselhos de Ministros...

Naturalmente, é provável que haja uma deterioração da saúde das crianças das escolas que já hoje dependem da alimentação lá fornecida, que aumente também o número de idosos que todos os anos morrem de frio em Portugal, e que em geral se vá observar um "aumento da eficiência energética" no país. Porém, o Estado deverá dar o exemplo - sob pena do aumento do IVA ir apenas penalizar as famílias e nem sequer se traduzir em significativos ganhos fiscais para o Estado!
Ora, além do aumento do consumo energético pelos edifícios do Estado, e cuja contenção requer mudanças de hábitos que é preciso que o Estado traduza em recomendações concretas de poupança, o problema da iluminação pública não é de somenos importância.
Com efeito, é de notar que ao mesmo tempo que se proíbe a venda ao público das velhas lâmpadas incandescentes, seguindo os ditames de Bruxelas, relativamente à iluminação pública, muito recentemente mas ainda na vigência do anterior Governo, através da ADENE, o que o Estado fez foi publicar um manual académico sobre luminotecnia, onde não se consegue encontrar qualquer referência prática a como optimizar economicamente o rendimento da iluminação pública!
Valha-nos a iniciativa cívica de alguns cidadãos, como a do Prof. Guilherme Almeida da Academia Militar, e que neste curto e ilustrativo texto ensina os decisores a projectarem a iluminação pública da forma que melhor rendimento lhe obtém: com lâmpadas de sódio de baixa pressão (fica tudo castanho mas, para um país do 3º Mundo como o nosso é bom que chegue) e, sobretudo, projectores nos candeeiros que concentrem a luz no solo em vez de iluminarem as nuvens (como na figura seguinte)!

Energia eólica tão barata como a nuclear... no Brasil!

Nos últimos leilões de energia eólica no Brasil, que ainda tem apenas 1% da sua electricidade proveniente dessa origem mas pretende atingir 5% nos próximos anos, o preço de venda dos vencedores do leilão ficou abaixo de 100 R/MWh - ao câmbio actual, cerca de 4,4 ç/kWh.
É um preço excelente e inesperado para as próprias autoridades reguladoras, que não contavam com que o kWh de origem eólica viesse alguma vez a descer abaixo dos 5,25 ç/kWh! No ano passado por esta altura, o melhor preço que se conseguira para a eólica fora de 5,75 ç/kWh...
Com este preço, o custo de produção do kWh eólico fica abaixo do gerado em centrais de ciclo combinado a gás natural, as quais ultimamente têm tido um grande incremento no Brasil. Naturalmente que, embora o custo de produção possa ser inferior, o valor sistémico das duas energias não é o mesmo, porque enquanto as centrais a gás geram sempre que é preciso, as eólicas só quando há vento. No entanto, como energia de base, e desde que o seu volume não ultrapasse um limite que o sistema eléctrico possa "encaixar" sem meios de armazenagem ou de reserva adicionais, como será garantido com o limite de 5,5% previsto no Brasil, a intermitência e incontrolabilidade do vento não são graves, e sem dúvida que cada kWh eólico gerado corresponderá a um kWh poupado proveniente de gás natural.
Cerca de 72% da electricidade brasileira é de origem hidroeléctrica, apesar do Brasil ainda só ter explorado 1/4 dos seus recursos hídricos, mas as pressões ambientais têm dificultado a construção de novos aproveitamentos e o ritmo de crescimento do consumo desse nosso país-filho de 200 milhões de habitantes tem sido de 5% ao ano. Daí o recurso que nos últimos anos tem sido feito ao gás natural (de que o Brasil tem recursos mas cujo preço nos mercados internacionais subiu já 40% este ano!), assim como os planos brasileiros para a ampliação do seu parque de centrais nucleares (presentemente está em construção a sua 3ª central, de 1400 MW, mas mesmo com ela a energia nuclear só produzirá 3% da electricidade consumida no Brasil).
Porém, as centrais nucleares requerem tempos longos desde a decisão até à disponibilidade (a não ser que se progrida ao fulgurante ritmo chinês...), e dado que o Brasil apenas agora começou a instalação de renováveis não-hídricas, tem nestas um potencial considerável, ainda.
No seu plano de desenvolvimento energético para a década presente (sim, o Estado brasileiro faz planeamento energético!...), para um consumo que é presentemente umas 9 vezes o nosso e uma população 20 vezes a nossa, consumo que se prevê cresça 50% até 2019 (ver quadro anexo), o abastecimento no fim da década será predominantemente garantido por mais hidroeléctricas (bendito Amazonas!...), mas também biomassa e eólica (em aproximada paridade, algo usual nos países racionais), e a óleo combustível, típico das comunidades isoladas brasileiras! O plano energético brasileiro prevê um custo de produção médio da energia eléctrica, em 2019, de 4,85 ç/kWh (ao câmbio actual).

Voltando ao baixo preço conseguido para a energia eólica actualmente no Brasil, tem interesse entender as razões desse valor de apenas 4,4 ç/kWh, igual ao reclamado em França pela EDF como custo de produção do kWh de origem nuclear (embora o Regulador francês só aceite 4,1 ç/kWh).

Em primeiro lugar, estando no começo, são os locais de melhor vento (ou seja, forte e regular) que estão em concessão. Dado o modo competitivo como as concessões estão a ser leiloadas (ver o parágrafo seguinte), a informação técnica sobre isto é  difícil de obter, mas uma pesquisa levou-me ao valor de 34% para o factor de capacidade ou utilização destas eólicas (ver o comentário de Rogério Mastri no hyperlink), valor plausível. A energia produzida por uma eólica é proporcional a esse factor de capacidade, e dado que o custo da mesma é quase todo o do investimento inicial, tal significa que o custo de produção do kWh eólico é inversamente proporcional a esse factor. Para efeitos comparativos, Portugal tem um factor de capacidade médio sofrível de 25%, com os melhores locais a terem-no de 28% na região Oeste, e portanto aqueles 4,4 ç/kWh traduzir-se-iam, nas condições portuguesas, em 5,9 ç/kWh - e os 5,25 e 5,75 ç/kWh que o Brasil nunca esperara fossem ultrapassados ou obtidos em 2010, respectivamente, traduzir-se-iam em 7,15 e 7,7 ç/kWh, valores próximos dos definidos nas últimas atribuições por cá, precisamente.

Em segundo lugar, a atribuição de licenças de instalação de produções renováveis tem sido feita por leilão e monitorizada pela "ERSE brasileira", a ANEEL. O Ministério da Energia do Brasil realiza os leilões através de uma empresa pública de alto pendor técnico, a EPE, e os leilões são públicos (duram algumas horas) e totalmente transparentes. Compare-se isto com o nosso sistema, em que as tarifas remuneratórias das renováveis são definidas por Portaria, desconhecendo-se como foram calculadas mas sabendo-se da inexistência de qualquer organismo estatal, ou privado contratado de forma transparente, capaz de definir essas tarifas em função do interesse público, levando aos escandalosos abusos que já aqui denunciei! Têm existido "leilões" mas com as tarifas já definidas, geridos por comissões ad hoc de nomeação política e que têm negociado arranjos de que se conhece, por exemplo, o financiamento em 75 milhões de € de um "Fundo de Apoio à Inovação", de actividades misteriosas mas que incluíram o pavilhão português na Expo de Xangai em 2010...

O arredamento da nossa ERSE de tudo o que diga respeito ao tarifário e ao processo de concessão das renováveis em Portugal, e em especial das eólicas, retira-lhe qualquer poder regulador efectivo, e já muito antes de todo este processo ter começado a ser criticado por nós, o Prof. Santana, ex-administrador da ERSE, notava no seu livro "Reflectir Energia", essa limitação da ERSE, bem como o facto de já em 2004 a Agência Internacional de Energia ter chamado a atenção do Governo português para a exorbitância das tarifas praticadas na energia eólica!
O antigo Presidente da ERSE Jorge Vasconcelos, porém, que viu nascer todo esse obscuro negócio que retirava à tutela do seu organismo uma imensa parte do que lhe competia regular, nunca se manifestou contra isso, por razões que se clarificaram quando as suas posteriores posições vieram demonstrar a sua total identificação com a política então seguida. 
Em suma, no Brasil pratica-se uma política transparente de competição entre concorrentes, o que pressiona os preços pedidos, enquanto por cá se preferiram os arranjos geridos por Portarias.
A juntar a essa transparência leiloeira, o mercado brasileiro abriu-se com gosto aos fornecedores asiáticos de turbinas, estando presentes em força as chinesas Goldwind e Sinovel, bem como a indiana Suszon. Estes dois factores conjugados, uma política competitiva de leilões transparentes e regulados e a abertura a baratíssimos construtores asiáticos, terão sido determinantes nos excelentes preços conseguidos!

Há, entretanto, um outro elemento relevante a acompanhar o sucesso brasileiro no baixo preço conseguido para a energia eólica (cerca de metade do custo real médio que ela tem cá): a política de fomento no Brasil de uma indústria de montagem e construção de componentes antes da abertura macissa do mercado, com a criação de um centro de I&D associado!
Há exactamente dois anos, escrevi aqui: "Ora foi só em 2006 que o Governo português sentiu a incomodidade de promover a forte subsidiação da indústria estrangeira de turbinas eólicas - facto único no mundo! - sem qualquer criação de riqueza no país e começou a falar na criação de um "cluster eólico". Já a importação e instalação de turbinas estrangeiras levava 5 anos! ...o prometido "cluster eólico" teve a primeira fábrica a operar apenas no fim de 2008, e com apenas 800 operários não-qualificados. A EFACEC assegura a electrificação dos geradores nas barquinhas e dos parques eólicos à rede mas, obviamente, isso é uma actividade não-exportável que se esgotará quando se esgotar a total ocupação do potencial eólico nacional, muito em breve.
O projecto do "cluster eólico" baseia-se num investimento liderado pela Enercon, o fabricante alemão preferido pelos decisores dos concursos públicos concessionários dos "pontos de ligação" à rede das eólicas, cobre em princípio todas as fases da fabricação e anuncia que, quando completo, empregará 1800 pessoas (na região de Viana do Castelo) e terá comportado um investimento directo estrangeiro de 0,1 biliões de € (2% do investimento nacional total na energia eólica). Há ainda e finalmente a generosa dádiva de 35 milhões de € a Portugal para que este comece a investir na tecnologia eólica (sob tutela de um "fundo" cuja Administração foi nomeada pelo Governo, e já só em 2009)...
A questão que se coloca é como se poderá sustentar tal "cluster industrial", uma vez esgotado (em breve) o mercado nacional, que apenas acrescente o valor da mão de obra nas partes cujo fabrico não pode ser robotizado e que, segundo o documento linkado acima, não constituirá mais de 15-20% do valor da turbina, considerando que:

1. Como Portugal não tem qualquer know-how no assunto, está completamente dependente da Enercon;"...

Ora compare-se isto com a posição do Brasil:"Com o potencial dos fortes ventos e incentivos dos leilões, ainda não existe um fabricante de equipamentos eólicos brasileiro. Todas as marcas em operação são estrangeiras. Algumas já instalaram fábricas no País. Mas a primeira genuinamente brasileira será a gaúcha WEG, o maior fabricante de motores elétricos do País, que formou uma joint venture com a espanhola M. Torres Olvega Industrial, e se torna fornecedora de soluções completas (em sistema turn-key) para o segmento. De Norte a Sul do Brasil, a empresa já entregou transformadores, inversores de frequência, motores e tintas para o mercado eólico e, em breve, fornecerá aerogeradores, complementando o portfólio. ...Segundo Fiuza, a preocupação da Abeeólica para o desenvolvimento desta cadeia produtiva é com o incentivo do governo para um centro de pesquisa, destinado para equipamentos específicos. “É o primeiro passo para a indústria brasileira desenvolver-se para o setor”, afirma. “Assim, estaríamos seguindo os passos da Espanha, que começou com a atração de estrangeiros. Hoje um dos maiores fabricantes do mundo é a espanhola Gamesa, que está construindo uma fábrica na Bahia. “Um centro de pesquisa é o caminho natural para desenvolver a cadeia do produto nacional.""

A aposta na melhoria da eficiência energética

Não estou convencido que a melhoria da eficiência energética possa constituir uma aposta estratégica eficaz mas, enquanto aposta táctica, para o curto prazo, é boa ideia.

Duvido da eficiência energética enquanto aposta estratégica para começar porque Portugal ainda tem um consumo energético per capita de apenas 2/3 do da média europeia e, se o país é bafejado pela sorte de um clima ameno que lhe reduz as necessidades de aquecimento nos edifícios relativamente à Europa do norte e do centro, o consumo residencial de energia, o das famílias, é em Portugal ainda menos de metade do da média da Europa dos 27 e tem-se vindo a reduzir desde 2008!
A estrutura de consumo energético nacional, não muito diferente do de Espanha, é sensivelmente de 40% nos transportes e de 30% na indústria e outro tanto nos edifícios (residenciais e de serviços). Nos EUA, um dos maiores consumidores per capita de energia e onde o desperdício é evidente (particularmente na climatização), a proporção de gastos em transportes e nos edifícios é praticamente a nossa invertida: lá os transportes gastam perto de 30% do total e são os edifícios que dispendem perto de 40%, com metade da factura energética doméstica dos americanos no ar condicionado e no aquecimento, enquanto cá o aquecimento só representa 1/4 dessa factura. Em Portugal todos os Invernos morrem muitos idosos de frio...
Na verdade a energia - tanto a eléctrica como a dos transportes - é em Portugal muito cara relativamente ao poder de compra da população, e isso é um factor determinante deste baixo consumo.
Muita gente que lê números com dificuldade argumenta que Portugal tem uma excessiva intensidade energética, que é o quociente da energia dispendida pelo Produto Interno Bruto. Deduzem daí que gastamos energia demais para o que produzimos, mas é o contrário que é verdade - produzimos é pouco, em Valor, para a energia que gastamos!...

A segunda razão porque estou pouco convencido da eficiência energética enquanto aposta estratégica é que os programas do Governo têm sido pouco mais que power-points recheados de frases ocas, criação de burocracias e de negócios para amigos - desde o fomento de empresas que visam exportular mais uns cobres aos cidadãos para lhes facultarem os agora obrigatórios "certificados energéticos", até à venda de painéis de aquecimento solar de águas, passando pela delirante recomendação de que os cidadãos troquem os electrodomésticos todos por outros mais eficientes...

Considero, no entanto, a aposta na eficiência energética boa ideia táctica, se ela começar por atacar o desperdício nos edifícios e transportes do Estado onde, ao contrário das casas dos cidadãos e das empresas, impera a irresponsabilidade orçamental! E depois, se ela for pedagógica para com os cidadãos e os procurar ensinar a poupar nesta época de crise, guiando de forma mais económica e apagando as luzes, e sobretudo os PC, os plamas  e as TV telecomandadas, será sempre educativa.
A eficiência energética será ainda uma boa aposta táctica pelo sinal de preocupação política com a poupança que passará, nesta época de dificuldades, mas só se for antecedida pelo exemplo do Estado! Basta ver que, desde 1994, o consumo doméstico de electricidade manteve constante a sua quota de 27-29% do consumo total, mas o dos edifícios do Estado aumentou em 40%, de 4 para 5.6%, sobretudo desde 2002, e isso apesar do frio e do calor que ainda se sofre nas escolas...
Algum esforço voluntarista e moralizador de eficiência energética poderá adicionar alguns pontos percentuais à redução do consumo energético que a crise económica já trouxe e ainda vai trazer mais (tanto em electricidade como em combustíveis - embora quanto a este algo sobrevalorizado pelo contrabando de combustíveis espanhóis). Mas, se tivermos esperança de virmos um dia a atingir os níveis de vida da média europeia, a mais longo prazo o nosso consumo energético ainda tem muito que crescer - sobretudo o de electricidade!
A melhoria de fundo da eficiência energética é uma conquista progressiva e lenta da tecnologia e de políticas de fundo - normas internacionais para os electrodomésticos, regulamentos para a construção de edifícios, etc. Como se verificou com os automóveis desde o choque petrolífero de 1973.
Mas, a curto prazo, será difícil distinguir o aumento da eficiência energética da mera redução de consumos suscitada pela carência económica...

Prioridades para uma opção nuclear em Portugal

Os que me conhecem sabem que sou um admirador da tecnologia nuclear (e da tecnologia aeronáutica, da dos computadores, etc...).
Sou também um opositor assumido das mistificações propagandísticas, do obscurantismo anti-científico e da mentira tecnológica.
Não resulta daqui que defenda, porém, a "opção nuclear" para Portugal como uma compra "alternativa" no Media market, ao estilo do que se fez com as eólicas ou o solar!

Julgo oportuno recordar o que escrevi sobre isto em Janeiro de 2010:

Desde a decisão de construção de uma central nuclear até ao início dessa construção, a experiência finlandesa, por exemplo, mostra que são precisos pelos menos 4 anos. E a construção em si também não demora menos de 4 anos.
Por outro lado, antes da decisão é preciso fundamentá-la e precisá-la. Isso requer estudos, a fazer por especialistas devidamente geridos, que nunca demoram menos de 2 anos .... Pelo que se a decisão de se avançar para tal empreendimento se tomasse agora, correndo tudo bem e a marcha acelerada, teríamos a nossa nuclear em 2020. Mesmo a tempo de substituir a central de Sines, e dando tempo a que os processos de construção no estrangeiro das primeiras centrais de 3ª geração ganhassem experiência e maturidade, isto é, entrassem em produção em série. Note-se que estou a falar de uma central de 1500 MW médios, portanto com um reactor de 1650 MW para trabalhar 90% do ano, e que custaria, sem juros e bem negociado (2000 €/MW), €3,3 biliões de €!...

Porém, há muitos outros factores a planear sistemicamente para que tal decisão se inserisse numa estratégia sustentável para as gerações vindouras, como por exemplo:
> Um acompanhamento de perto da evolução das opções tecnológicas no mercado, bem como de todas as experiências internacionais na matéria quanto a todos os aspectos do ciclo produtivo da energia nuclear.
> O levantamento de todos os aspectos onde se poderia maximizar a incorporação técnico-económica nacional. A Espanha, por exemplo, participa na preparação do urânio das suas centrais;
> A preparação de recursos humanos qualificados. Uma boa ideia seria começar por enviar alguns estudantes de elite para se doutorarem onde haja engenharia nuclear suportada em experiência industrial, e outra seria a FCT disponibilizar alguns fundos para I&D nacional aplicada nessas áreas, de modo a fixar alguns interessados no tema;
> O permanente diálogo com as populações e a opinião pública, e a total transparência dos processos e decisões, únicas atitudes que, como estudos feitos pelas próprias empresas do ramo mostram, inspiram às populações a confiança necessária à aceitação do nuclear.

Mas, além dos trabalhos de estudo e planeamento, será preciso que haja elevados padrões éticos e estabilidade nas estruturas que tomassem estas responsabilidades.
...Há mais de 50 anos o Estado pensou que a energia nuclear seria o futuro e decidiu preparar o país para isso. Criou para tal uma estrutura (directamente dependente do centro do poder, Salazar, na altura), a Junta de Energia Nuclear, e adquiriu até um reactor para estudo que ainda existe, em Sacavém.
Depois da queda do regime essa estrutura ainda hoje conserva umas centenas de pessoas, mas foi desarticulada, despojada de objectivos e responsabilidades, e hoje nem os resíduos radioactivos dos hospitais monitoriza!
É discutível, pois, se no presente Portugal tem categoria para vir a ter energia nuclear, ou se o futuro não será importá-la toda de Espanha, um futuro em que Portugal será apenas a província mais pobre desse país vizinho.

E, pouco depois, em Fevereiro de 2010, precisei algumas destas ideias:

Não se trata, porém e no imediato, de considerar a compra de uma central nuclear, com a mesma irresponsabilidade e ausência de planeamento com que foi feita a importação de equipamentos de energias renováveis, mas sim e apenas de iniciar a preparação de uma possível futura opção nesse sentido.
Dado o conjunto de aspectos a considerar, é necessária uma estrutura organizativa que coordene esses aspectos. E, dados os longos tempos a envolver nas acções e eventuais investimentos associadas, a actividade dessa estrutura não deverá obedecer aos horizontes temporais de calendários eleitorais. Por esta razão, é necessário que a sua criação resulte de um pacto de regime que garanta uma maioria de apoio parlamentar permanente, e é também imperioso que a sua chefia tenha uma independência imaculada de outros interesses que não os nacionais, sendo por isso recomendável que a sua nomeação requeira a anuência da Presidência da República, podendo a atribuição de funções militares de prevenção e segurança facilitar essa tutela Presidencial. Vale a pena recordar, aliás, que a Junta de Energia Nuclear criada há mais de 50 anos dependia directamente de Salazar, e não do Governo de ocasião. Aliás, o aqui proposto é a refundação de uma Junta como essa, para iniciar a preparação de uma possível opção nuclear!
Esta Nova Junta da Energia Nuclear deverá dispor de uma Comissão Executiva com 3 membros, e constituir um Conselho Consultivo onde estejam representados reconhecidos peritos das áreas relevantes e com um leque de sensibilidades ideológicas diversificado, que garanta o escrutínio e a transparência de todas as actividades desenvolvidas. As actividades prioritárias da Comissão Executiva, a terminar no prazo de um ano, deverão incluir:

a) A recolha e análise de todos os estudos parcelares realizados no passado sobre a opção nuclear para Portugal;
b) A constituição de uma equipa interdisciplinar de técnicos de primeira qualidade, cobrindo nomeadamente os aspectos das engenharias civil, mecânica, de controlo e automação, a Física nuclear tecnológica, a Geologia, as Finanças e as Seguranças civil e militar;
c) A identificação das normas internacionais, das necessidades de recursos técnicos especializados futuros e dos projectos em curso ou lançamento noutros países.

Numa segunda etapa, esta Nova Junta deverá preparar, num prazo adicional de 4 a 5 anos, já com a equipa técnica de alta qualidade criada na 1ª etapa e uma definição de objectivos mais precisa:

1) O estudo das opções tecnológicas e comerciais disponíveis internacionalmente;
2) O estudos dos possíveis modelos de financiamento;
3) As normas técnicas nacionais, em harmonia com as internacionais existentes e em particular as europeias, detalhadas e precisas, a aplicar nos projectos de centrais;
4) A formação dos recursos humanos necessários ao acompanhamento e fiscalização de obras;
5) A pré-selecção de locais apropriados;
6) A definição das actividades económicas sustentáveis para as quais se possa associar a máxima incorporação nacional, da preparação do combustível ao tratamento de resíduos, passando pelo aproveitamento dos jazigos nacionais de Urânio;
7) As colaborações internacionais desejáveis, técnicas, económicas e de segurança;
8) A preparação de um Caderno de Encargos rigoroso para uma Central Nuclear.
9) O debate público aberto e esclarecedor das opções em apreço.

Finda esta preparação, que se iniciada já poderia estar concluída em 2015 ou 2016, o país estaria em condições de decidir se avançaria ou não para a construção de uma Central nuclear. Até lá muita coisa evoluirá no domínio das opções internacionais de energia nuclear, dando tempo a que se venha a aproveitar a experiência alheia. Se por volta de 2015 ou 2016 se tiver efectivamente verificado o renascimento do Nuclear, Portugal estará em condições de fazer a opção correspondente, podendo vir a ter a sua primeira central a tempo de substituir a de carvão em Sines, dentro de uma década. Se não for essa a evolução que ocorrer, também não terá sido grande a perda incorrida nesta preparação - afinal o país custeou por mais de 50 anos uma Junta de Energia Nuclear de que não retirou qualquer préstimo!
A ausência da preparação desta opção é que poderá ser trágica!

É de notar que esta posição não é uma extravagância minha. Na verdade, é a da própria Agência Internacional de Energia Atómica (IAEA), que estabeleceu um guia (DS 424) para a implementação das suas normas internacionais de segurança nuclear, de especial importância para países sem experiência prévia no assunto, como se pode ver aqui, e aqui.
Resumidamente, a IAEA prescreve três etapas até um país estar em condições de gerir uma primeira central nuclear, com um papel central do Estado do país em causa durante pelo menos metade do processo:

• Pre-project phase 1 (1-3 years) leading to knowledgeable commitment to a nuclear power program, resulting in set up of a Nuclear Power Program Implementing Organisation (NEPIO).  This deals with the program, not the particular projects after phase 2.
• Project decision-making phase 2 (3-7 years) involving preparatory work after the decision is made and up to inviting bids, with the regulatory body being established.  In phase 2 the government role progressively gives way to that of the regulatory body and the owner-operator.
• Construction phase 3 (7-10 years) with regulatory body operational, up to commissioning and operation.

O caso do espião da ENERCON

Não, não venho revelar aos muitos internautas que se têm interessado pela afirmação que fiz nas últimas linhas do meu post de divulgação do Manifesto II, o que sei (sabemos) sobre o assunto.
Sobre isso, reitero apenas que a informação divulgada no Público só pode ter sido obtida por espionagem de conversas privadas - conversas de elevado interesse político e eventualmente económico para terceiros.
Do que venho hoje falar é de outro caso de espionagem que hoje foi notícia em alguns jornais.
O Diário de Notícias noticiou, mas por qualquer razão não tem a notícia on-line; mas ei-la aqui reproduzida, e aqui podem-se encontrar mais detalhes interessantes.
Um engenheiro de topo da Martifer, empresa que constrói aerogeradores em Oliveira de Frades (e painéis solares), é acusado de espiar para a concorrente ENERCON. Ao que parece, será o primeiro caso detectado de espionagem industrial em Portugal.
Confesso que o "caso" me diverte um pouco. Primeiro, porque em tempos contei aqui a história da espionagem de que a própria ENERCON terá sido vítima pelo Echelon, relativamente à sua tecnologia de aerogeradores de velocidade variável com gerador síncrono e "link dc". História de que mais tarde forneci os hyperlinks relevantes.
Segundo, porque isto só vem dar razão à acusação que tenho feito sobre a falta de escrúpulos que o lobby eólico tem usado, cá e na Comissão Europeia, na manipulação política dos seus negócios.
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01-06-2011: Venho trazer uma correcção. Alguém de confiança me disse que o "caso" de espionagem na Martifer não tem fundamento e que apenas reflecte tricas entre os respectivos sócios, que desde há anos se terão deslumbrado com o capitalismo de casino bolsista e descurado a gestão operacional da empresa. E que a notícia, nascida num jornal de Viseu, já teria sido desmentida.
Não dei por nenhum desmentido publicado da notícia original que saíra no Diario de Notícias, mas aceito que isto possa ser de facto infundamentado. Se assim for, ainda bem - estas notícias de golpes baixos deixam-me sempre infeliz com a espécie humana e os seus desmentidos desanuviam-me.

Aumento do IVA, impostos especiais e revisão tarifária na electricidade.

Como é sabido, o memorando de acordo entre Portugal e a comunidade internacional (Europa e FMI) prevê uma revisão das fiscalidade da electricidade - concretamente um acréscimo do IVA e a criação de impostos especiais (excise dutties) de acordo, aliás, com o exigido pela Directiva Europeia 2003/96/EC de 2003, mas não praticado pelo nosso Estado.
Já num artigo publicado há perto de um mês no Expresso, a meias com o Prof. Clemente Nunes, escrevêramos que o alto custo comparado da nossa electricidade era escondido por, entre outras coisas, um subsídio indirecto aos produtores mediante um IVA especialmente baixo. Vale a pena, por isso, começar por comparar o nosso IVA com o praticado pelos países por onde há tempos fiz um tour de visita aos respectivos mix energéticos - ou seja, todos os da União Europeia a 27 a que pertencemos, excluindo os minúsculos (Luxemburgo, Chipre, Malta...).

IVA pago nos países da União Europeia:
Espanha: 18%.
França: 19.6%.
Itália: 20%.
Áustria:20%.
Hungria: 20%.
Eslovénia:20%.
Grécia:13%.
Bulgária:0%.
Eslováquia:20%.
Chéquia:20%.
Alemanha:19%.
Polónia:23%.
Lituânia:22%.
Letónia:21%.
Estónia:20%.
Finlândia:23%.
Suécia:25%.
Dinamarca:25%.
Holanda:19%.
Bélgica:21%.
Irlanda: 13.5%;
Reino Unido: 5%.

Como se vê, países com IVA menor que o nosso (6%) são apenas a Bulgária e o Reino Unido para as famílias, e depois de nós vêm a Grécia e a Irlanda, já com valores de 13 e 13.5%. A grande maioria tem um IVA à volta dos 20%.
O excise que foi tornado obrigatório pela União em Directiva de 2003 destina-se a penalizar as fontes de electricidade emissoras de CO2, essencialmente o carvão e o gás natural, mas é muito baixo em todo o lado: o mínimo definido é 0,055ç/kWh. Portugal, no entanto, é o único país da União que se esqueceu dessa taxa, ao mesmo tempo que se tem "esquecido" de eliminar a pré-histórica taxa de radiodifusão, que acarreta um encargo basicamente igual.

Para melhor compreensão do que poderá resultar para o consumidor se, aos custos actualmente compondo o tarifário, forem incluídos os efeitos das novas tarifas criadas recentemente para remuneração do "serviço de potência" das hidroeléctricas e térmicas, a amortização parcial do défice tarifário e o IVA à taxa normal (23%), em vez da actual de 6%, anexo um gráfico comparativo em que "corrigi" a barra dos preços portugueses (PT) com esses novos valores. Ao lado, a laranja, o resultante se, em vez do IVA de 23%, for aplicado o de 13%.

Como é evidente, com um IVA de 23%, semelhante ao da maioria dos nossos parceiros europeus (e igual ao finlandês), passaremos a ter uma das electricidades mais caras da Europa, ao nível da de Itália, o que deve ser ponderado com o facto do ordenado médio líquido em Portugal (1040 €) ser sensivelmente metade do da média europeia e igual ao da Eslovénia.
Com um IVA "intermédio" de 13% ficaremos "apenas" com a electricidade mais cara que a espanhola (que tem um IVA de 18%), o que convirá ponderar com o facto do nosso ordenado médio líquido ser 70% do espanhol...
O actual Secretário de Estado apressou-se a desmentir a possibilidade de vir a ser aplicada a taxa de 23%, mas é claro que foi o próprio Governo a que pertence que negociou e assinou este acordo com a Europa e o FMI!
Em todo o caso, convém ter em conta duas coisas:

1. O IVA da electricidade apenas penaliza os consumidores domésticos e o consumidor Estado (incluindo a iluminação pública), que constituem respectivamente, no presente, 29% e 9% do total. Para as empresas apenas constitui um problema de tesouraria, visto que o podem deduzir ao IVA cobrado.
2. Para as empresas o que importa é o custo total da electricidade sem IVA mas incluindo quaisquer impostos especiais que, por natureza, não sejam dedutíveis.

O aumento de IVA para 23% geraria assim, tendo em conta o consumo anual nacional actual de 49 TWh, uma receita fiscal adicional de 0,37 biliões de € (bilião = mil milhões, usando a notação americana), quiçá menos dada a contracção de consumo que implicaria (confirmo a ordem de grandeza  do resultado das contas do Jornal Económico quanto ao agravamento da factura das famílias: +10€/mês na factura média mensal).
O Prof. Nogueira Leite falou em 0,5 biliões, mas receio que ele estivesse a incluir nas suas contas o consumo do Estado que é, só por si, quase 1/3 do das famílias portuguesas. Ora, sendo certo que tal como as famílias o Estado também não pode deduzir esse IVA nas suas contas, teria nesse aumento um acréscimo de despesa (0,12 biliões) que iria certamente cobrir com parte do IVA cobrado às famílias.
Tal só não acontecerá se esse aumento de IVA for acompanhado de uma correspondente redução do consumo nos edifícios do Estado, ou seja, a menos que a despesa de electricidade do Estado seja congelada.
Vale a pena notar, com efeito, que se há sector de consumo energético onde mais sentido fará falar de poupança e eficiência é nos edifícios do Estado que, de 1995 a 2009, aumentaram a sua parcela relativa no consumo nacional de electricidade em 40%, de 4,0 para 5,6% (a iluminação pública no mesmo período "só" aumentou a sua parcela relativa em 25%, de 2.7% para 3.4%) [dados da Pordata]...

Vem esta contabilidade do IVA sobre a electricidade a propósito de um outro objectivo acordado pelo Estado português com os seus credores estrangeiros, o do financiamento de uma drástica redução da Taxa Social Única (TSU).
A TSU é a parcela das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores que é coberta pela entidade patronal, e que é de 23.5% (contra 11% a cargo dos próprios trabalhadores). A sua redução acarreta uma redução proporcional dos encargos salariais para as empresas, algo equivalente a uma desvalorização da moeda no que toca a esses encargos e que, parece, os economistas consideram ter um efeito muito positivo sobre a economia e a criação de emprego. Falou-se que "redução drástica" seria algo na ordem dos 8%, portanto 1/3 das actuais contribuições patronais, embora provavelmente apenas perto de 5% dos seus encargos gerais com o trabalho.
Ora as receitas anuais da Segurança Social são hoje constituídas por cerca de 7,5 biliões de contribuições dos trabalhadores e 16 biliões de € pelas entidades patronais; a redução das contribuições destas de 23,5% para 15,5% reduziria a receita anual da Segurança Social em 5,4 biliões de € anuais. Mesmo uma redução de metade disso (4%), por estas contas simples reduziria a referida receita em 2,7 biliões, algo consideravelmente mais do que os 1,6 biliões referidos pelo Ministro Santos Silva a este propósito. Admito, porém, não ser especialista em Finanças públicas, e por isso poder ter-me escapado alguma coisa...

O certo é que é gigantesca a diferença entre os 0,37 biliões cobráveis das famílias por um aumento radical do IVA de 6% para 23%, (ou 0,5 biliões, se incluirmos o Estado com congelamento das suas despesas de electricidade), e os 5 biliões necessários para financiar o referido corte de 8% na TSU. Nunca será será possível financiar uma redução universal em 8% da TSU por esta via!

Acontece que esta ideia de financiar uma redução da TSU com impostos sobre a electricidade não nasceu hoje: surgiu num relatório elaborado em 2005 para a União e defendendo a criação de um imposto especial, um excise a que as empresas não escapem - embora a incidir apenas sobre a electricidade de origem "poluente".  E isso leva-nos a prestar atenção às diversas práticas europeias de taxação da electricidade (para além do IVA), chegando assim à conclusão que, se ela é nula como cá em 8 dos Estados membros, atinge na Itália cerca de 5%. A base fiscal para a aplicação de um imposto especial geral sobre a electricidade já existe: o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (IPS), que só tem sido aplicado aos produtos petrolíferos.
As questões a colocar, entretanto, são: quanto deveria ser esse imposto e como financiá-lo?

O problema-chave que pode justificar a aplicação do referido imposto especial relaciona-se com a da revisão das tarifas, como o Memorando de Acordo com os nossos credores explicita, e com uma questão mais de fundo que tem sido amplamente discutida por alguns economistas: a da transferência que, sobretudo desde a adesão à moeda única, se tem vindo a fazer em Portugal do investimento, do crédito e dos lucros dos sectores produtivos de bens transaccionáveis (sujeitos à concorrência internacional) para os sectores protegidos da concorrência como o da produção de electricidade. Como se sabe, isto levou a uma trágica redução da capacidade produtiva nacional de bens transaccionáveis.
Neste sentido, a redução da TSU faz sentido não se for aplicada universalmente, beneficiando tanto as empresas produtoras de bens transaccionáveis como mais ainda as que detêm privilégios monopolistas e/ou protegidos pelo Estado, mas sim se for aplicada apenas às primeiras, como bem alertou o ex-presidente da CIP, Eng. Van Zeller. Ou se algum mecanismo fiscal extra fizer esse ajuste, o que será equivalente. Por isso, não terão forçosamente de ser os 5 biliões de € necessários à redução universal da TSU que serão precisos, mas apenas parte dessa quantia - sobretudo a que permita atrair e/ou manter investimento estrangeiro produtivo de bens transaccionáveis, como a Auto-Europa ou mesmo as fábricas de aerogeradores (que só poderão ser competitivos, em exportação, se os custos de produção locais compensarem os custos adicionais de transporte - a VESTAS, por exemplo, e que tem estado a despedir pessoal na Dinamarca e Suécia, considera que os aerogeradores produzidos na China e transportados para a Dinamarca ficam ao mesmo custo que os fabricados nesta, assim como os fabricados em Espanha e transportados para a Suécia). É certo que isto é continuar a velha aposta nos baixos custos salariais como factor competitivo, mas é o que é possível a curto prazo (naturalmente com outras medidas), porque pura e simplesmente não há outro capital acessível que não seja o investimento directo estrangeiro.
Assim, no sector da electricidade importará começar por estancar os investimentos improdutivos, desnecessários e geradores de futuras rendas extravagantes, protegidas da concorrência e que o Governo vigente pretende continuar, tal como defendemos no Manifesto para uma nova política Energética em Portugal.
Mas sendo este um passo essencial, irei agora mais longe do que os meus co-signatários daquele documento e defender que isso não basta; é também preciso rever e reduzir os ganhos extraordinários que estão, neste momento, acantonados na protecção do Estado no sector energético, e transferi-los para a economia de bens transaccionáveis - por exemplo pela redução da TSU nessas actividades, compensando o financiamento da Segurança Social assim perdido com a aplicação do IPS à electricidade, depois de eliminados os referidos ganhos extraordinários.
Bem sei que isto é defendido pelo Partido Comunista. Mas também por "neoliberais" como o economista Vitor Bento, e resume o Acordo assinado com a "troika" nesta matéria!
Também sei que haverá quem se arrepie com a revisão de acordos firmados e defenda que não se deve mexer em tarifas estabelecidas para produtores já autorizados. Mas, a tal argumento contraponho o seguinte:

1. Também os ordenados dos funcionários públicos e, sobretudo, as reformas dos aposentados, tinham sido contratados com as pessoas e tiveram de ser revistos. Esta mesma razão moral foi invocada, no último "Expresso", para pedir o abandono do TGV por uma pessoa que nada tem de comunista: Manuela Ferreira Leite!
2. Não se trata de fazer nenhuma confiscação de lucros ou bens legítimos, mas apenas de recuperar para Portugal proveitos extravagantes face às práticas de países líderes na aplicação das energias renováveis e, em alguns casos, ilegitimamente obtidos por lobbies verdadeiramente mafiosos!
3. Ôs sacrifícios têm de ser repartidos por todos, sem excepção!

Este post já vai longo e, por isso, vou apenas, de momento, mencionar as revisões tarifárias que considero mais que justas e que teriam um impacto muito significativo no custo de produção da energia:

1. O custo de produção das nossas antigas hidroeléctricas era essencialmente o custo da amortização do respectivo investimento. Findo o longo prazo previsto para essa amortização, o seu custo de produção caiu quase para zero por kWh produzido. Assim, não há justificação para a extensão concedida pelo Estado português à EDP para que continue a explorar essas centrais como se não estivessem amortizadas. É um facto que foi denunciado por Jorge Vasconcelos e que significou a concessão à EDP de centenas de milhões de € de proveitos ilegítimos e à custa dos consumidores. O assunto deve ser revisto de forma séria e independente seguindo as práticas internacionais dos nossos parceiros da União.
2. As portarias que o actual Governo publicou para remunerar rectroactivamente a EDP e a Tejo Energia pelo seu serviço de disponibilidade orça em mais de 0,5 biliões de €, mas não teve em conta o "favor" que já fora feita ao estender a concessão de exploração das hidroeléctricas. As portarias deverão ser anuladas e a sua justificação recalculada à luz do ponto anterior.
3. Uma primeira avaliação destes ganhos adicionais aponta para um sobre-lucro anual de 0,3 biliões de €, um extra da mesma ordem da que a EDP vem apresentando por comparação com congéneres estrangeiras. O valor deve ser verificado e a ERSE deve corrigi-lo, cumprindo o papel para que foi criada: a defesa dos consumidores e do superior interesse de Portugal.
4. Finalmente, as tarifas que remuneram as instalações eólicas existentes deverão ser calculadas rectroactivamente e corrigidas no remanescente futuro, à luz das práticas alemãs, neste domínio exemplares, e tendo ainda em conta 3 factos: a) que o factor eólico de utilização médio alemão é de 0,19 enquanto o nosso é de 0,25; b) que o custo de instalação do MW eólico em Portugal é 90% do alemão; c) que em boa parte dos investimentos nacionais nas eólicas houve comparticipação a fundo perdido de "ajudas" europeias, até 40% do investimento total em alguns casos. Nas contas que apresentei há quase um ano, estimei em 0,2 biliões de € os sobre-lucros obtidos pelas "anomalias" do tarifário nacional, mas penso que aquele valor, que necessitaria de uma afinação com dados rigorosos sobre o diferencial nas taxas de juro dos financiamentos das eólicas em Portugal e na Alemanha antes da crise, peca por defeito.

Penso que as correcções tarifárias indicadas permitiriam poupar ao país pelo menos 0,5 biliões de € - a mesma ordem de grandeza que o extraordinário aumento do IVA de 6% para 23% na electricidade poderia gerar. Para que este valor pudesse ser transferido pelo Estado para a Segurança Social de modo a financiar a redução da TSU, teria de corresponder a um IPS, um excise, de 8% ou 9% em média, a redução aproximada do custo da electricidade que proporcionaria a revisão tarifária que indiquei.
Claro que essa transferência de rendimentos por via fiscal poderia também ser reforçada com o IVA de 23%, similar também ao italiano, com o que se chegaria a 1 bilião de € de receita fiscal, divididos a meias entre consumidores e "subsídio-dependentes"...
Mas 0,5 biliões de € já permitiriam financiar a referida redução em 8% da TSU a 10% da massa salarial, quiçá a mais concentrada em sectores produtores de bens transaccionáveis.
Como a ENERCON de Viana do Castelo...

Bill Gates e a Terrapower

Tenho vários amigos que são incondicionais admiradores de Bill Gates, o criador da Microsoft e que tornou os PC tão vulgares como os sapatos.
Além do seu papel na popularização dos computadores, Bill Gates é também conhecido por ser um dos homens mais ricos do Mundo, por ser um comunicador despretensioso, e um benemérito mundial.
O que talvez seja menos conhecido é o interesse de Bill Gates pela energia e os seus investimentos e patrocínios neste sector.
Há 2 semanas, mais uma vez, ele expressou em Nova Iorque a sua opinião sobre as opções energéticas mundiais: "“We get sloppy” in the rich world, because we can afford to pay extra for solar or wind power. But in order to make a real impact, the costs have to become competitive with current fossil-based energy. “In 80% of the world, energy will be bought where it is economic.” says Gates. “You have to help the rest of the world get energy at a reasonable price.”"

Bill Gates mantém investimentos em praticamente todas as tecnologias energéticas, das baterias ao solar e aos biocombustíveis, e muito em particular na Terrapower, porque, diz ele: "We should pursue them all. The amount of IQ working on energy today and the tools they have to simulate compared to 20 years ago is night and day, but it is unpredictable whether we will get a breakthrough."
Porém, é conhecido que relativamente à microgeração ele é muito céptico: "What about distributed energy where every house generates their own and feeds it back into the grid? Gates thinks that is a “cute” idea, but “it’s not gonna happen.” Bigger power generation facilities, such as solar fields in the desert, are necessary. “If you are going for cuteness, go after the those things at the home. If you want to solve the energy problem go after the big things in the desert.”

Pelo contrário, o seu projecto energético preferido é a Terrapower, uma start-up sua mas dirigida por um amigo seu. E que projecto é este?
Um reactor nuclear de IV geração, que usa um princípio patenteados em 1990 e denominado de "onda móvel" (travelling-wave reactor). O seu autor explica aqui sucintamente a ideia, considerada pelo MIT como uma das "10 tecnologias emergentes de 2009". O reactor é carregado com urânio normal (por exemplo remanescente dos processos de enriquecimento usados para a separação dos 0,7% de U235), e vai-o transformando em plutónio e consumindo este. A "onda móvel" assim gerada tem uma velocidade de propagação, dentro do reactor, de... 1 a 2 cm/ano!

Eis um projecto de Investigação com que eu, se fosse Físico, sonharia!
E é por estas e outras que quando me dizem que "em 2050 toda a produção energética mundial poderá ser descarbonizada" fico a pensar: a tal horizonte, tudo é possível, tanto tudo vir a ser solar ou eólico, ligado em super-redes continentais, como nuclear de 4ª geração com reactores de ondas móveis...
Claro que eu preferiria os últimos, já que com um reactor desses tanto se poderia viver numa cidade das actuais, como em Marte, na Antártida, num mundo submarino ou em Gliese 581 g...

ENERGIA, COMPETITIVIDADE ECONÓMICA E O FUTURO DE PORTUGAL

1.      No dia 7 de Abril de 2010, os signatários publicaram um Manifesto solicitando uma avalia­ção da política energética nacional, de forma a ter em conta todas as alter­nativas energéticas actualmente disponíveis, com o objectivo inequívoco de reduzir os preços da energia com que são confrontados os cidadãos e as empresas, a par de garantir uma maior segurança energética e uma verdadeira redução do défice da balança comercial.

2.      Infelizmente, e sem que se tenha promovido essa avaliação, todas as afirmações daquele documento foram comprovadas e quantificadas:

a)      No recente estudo promovido pelo Banco BPI, uma excelente contribuição para este debate, numa altura em que é necessário proceder à reforma estru­tural de vários sectores da nossa economia, de modo a inflectir o trajecto rui­noso que esta seguiu na última década.  

b)      Numa tomada de posição pública promovida pela DECO, mediante uma peti­ção que reuniu mais de 170 000 assinaturas.

c)      Na proposta de tarifas para 2011 da ERSE, que mereceu do seu Conselho Tarifá­rio comentários sobre a insustentabilidade do sistema actual, que pela sua importância transcrevemos alguns parágrafos:

11.  “Assim, o CT entende que é imperioso apelar a uma reflexão ousada procu­rando alcançar medidas urgentes visando uma redução dos CIEG’s no sector eléctrico. Nos últimos dois anos, foi possível amenizar este impacte graças aos ajustamentos de anos anteriores (em favor das tarifas) mas teme o CT que tal situação possa, muito provavelmente, não voltar a acontecer (ou com valores sem significado).

12.  Julga o CT que é a própria sustentabilidade do sector que está em jogo podendo esta situação gerar níveis insustentáveis e socialmente inacei­táveis já no ano de 2012.

13.  Reitera, assim, o CT o seu apelo à ERSE para que esta promova as necessá­rias diligências junto das entidades competentes com vista à rápida inflexão desta trajectória, procurando, nomeadamente, que são os próprios objectivos e efi­cácia da regulação do sector que estão em causa”.

d)      E finalmente, pelas disposições constantes do Memorando de Acordo assinado com a “Troika UE-BCE-FMI” no passado dia 3 de Maio.

3.      Quando os factores de produção crescem mais do que o consumo, algo de errado se passa. Estamos a ter para a energia eléctrica em Portugal:

·        1,7 % de crescimento médio anual de consumo de electricidade

·        20 % de crescimento médio da Produção em Regime Especial

·       2,7 % de crescimento médio de potência térmica ordinária

Tal significa:

·        Potencia instalada a crescer muito mais do que a ponta de consumo e do que a potencia média (correspondente ao consumo anual);

·        Criação de grandes custos fixos ociosos nas eólicas (que apenas trabalham, em média, 25% do ano) e necessidade de investimentos em centrais de bombagem à noite e em centrais térmicas de dia que vão trabalhar apenas como apoio das eólicas devido à volatilidade destas, quando estavam dimensionadas para traba­lhar na base do diagrama de cargas;

·        Redução de importação de carvão por via da produção eólica que tem de ser com­parada com os encargos financeiros adicionais do triplo investi­mento (eólico-bombagem-térmica de apoio), ainda por cima forçando essas térmicas a funcio­nar em regime sub-óptimo com capacidades ociosas. Não há assim poupança bruta mas apenas a substituição dumas importações por outras.

Há pois que questionar:

a)      Estamos numa época de contenção de investimentos intensivos; já há pro­du­ção que chegue, sobretudo se a nova tiver de ser paga quer se consuma quer não.

b)      É preciso rever os custos reais e as parcelas de custo escondidas da polí­tica energética que tem sido seguida (défice tarifário e subsídio fiscal);

c)      É também preciso avaliar a criação de emprego realmente sustentável e que exportações a energia pode efectivamente promover.

4.      Por outro lado, o objectivo do mercado é assegurar que as necessidades sejam satis­feitas com a maior eficiência possível, estimulando através da pressão compe­titiva, a capaci­dade de gestão e de inovação, na procura de soluções melhores com um consumo de recursos optimizado. Exactamente o contrário do monstro que se criou, em que toda a produção eléctrica é gerida politicamente e directa ou indi­rectamente subvencionada.

Impõe-se assim a paragem imediata do apoio concedido através de tarifas garanti­das (feed-in tarifs), para os novos projectos nas formas de geração já maduras tec­nologica­mente, passando esses novos projectos a assumirem os preços e os riscos de mercado. Por outro lado, o apoio ao desenvolvimento de novas tecnologias energéticas e aos seus projectos de demonstração e protótipos deve passar a ser feito pelos instrumentos das Politicas Industrial e de I&DT e não mais através das tarifas garantidas.

Voltaremos a uma abordagem mais exaustiva desta matéria e do funcionamento do mercado da electricidade no nosso próximo texto.

5.      Apesar do aumento sustentado do preço do petróleo que se vem verificando, é pre­ciso ter a noção de que as energias renováveis eléctricas em nada reduzem a nossa depen­dência do petróleo importado, na medida em que:

·        Em Portugal desde há muito que o petróleo não é utilizado de forma significa­tiva na produção de electricidade.

·        O consumo de petróleo para fins energéticos verifica-se basicamente no sec­tor dos transportes, que recorrem aos combustíveis líquidos extraídos do petróleo.

No passado dia 6 de Abril, isto é, um ano passado sobre o alerta levantado pelos signa­tários, o Governo de Portugal entregou o pedido de ajuda ao Fundo de Estabilização Financeira Europeia e ao FMI, pela situação insustentável das finanças públicas e do financiamento da economia.

 É pois necessário que se faça também, no contexto da situação das finanças públicas e da competitividade da economia, a avaliação quer da política seguida no sector energético quer das formas de financiamento dum défice tarifário em bola de neve, no caso de não haver inflexão dessas políticas.

A lista dos subscritores deste documento, apresentado ao público no passado dia 12 à tarde, consta do site do Manifesto, assim como documentos adicionais dos autores.
Na manhã do mesmo dia em que se iria dar a apresentação, o jornal O Público, pela pena da jornalista Lurdes Ferreira, dava conta de aspectos da história de elaboração do documento, tornando evidentes para os seus autores, entre os quais me incluo, dois factos que me parecem importantes serem do conhecimento geral:

• Existe neste momento um Serviço de Informações que acede a servidores de email para vigilância de críticos a políticas do Governo;
• Existem jornalistas bem relacionados, directa ou indirectamente, com esse Serviço, para cujas estratégias trabalham.