Telemóveis, cancro, e Linhas de Alta Tensão: a mesma história...

Há já alguns anos que se esperava que viesse a acontecer isto: o estabelecimento de um novo terror público, com os telemóveis.
Vem isto a propósito da atribuição pela IARC (Agência Internacional para a Investigação sobre Cancro), um organismo da OMS (Organização Mundial de Saúde), ela própria uma instituição da ONU (Nações Unidas), da classificação de "possivelmente cancerígenas" às "radiações" dos telemóveis.
Há anos que diversos alarmistas, geralmente grupos que mesclam interesses económicos com ideologia pós-moderna (ignorante e céptica em ciência mas com a mania das conspirações), vinham a inventar suspeitas sobre supostos malefícios dessas "radiações", e que variados académicos se disponibilizavam pressurosos a investigar o assunto. E, como essas investigações nunca chegam a conclusão nenhuma, este é o tipo de problema ideal para um investigador profissional que esteja muito mais preocupado em garantir emprego para a vida do que em resolver algum problema à Humanidade!
Há alguns anos que se esperava que isto acontecesse porque exactamente o mesmo já sucedera com as "radiações" das Linhas de Alta Tensão, também elas classificadas, já há anos, como "possivelmente cancerígenas".
Por acaso este problema é um daqueles a que me dediquei profissionalmente nos últimos anos, tendo produzido sobre isso um relatório de cem páginas consultável no site da ERSE, e um pequeno resumo na forma de "perguntas frequentes" também lá consultável. Não vou, por isso, falar dos telemóveis, mas apenas transcrever parcialmente algumas das FAQ relativas às Linhas de Alta Tensão, para vos dar uma ideia da coisa.

    É verdade que a OMS considera os campos magnéticos como sendo cancerígenos?

Não exactamente. O que a OMS subscreve é a posição definida em 2002 pela IARC e reafirmada em 2007, segundo a qual “existe uma evidência limitada para a cancerigenidade humana dos campos magnéticos de Baixa Frequência relativamente à leucemia infantil”, e que “não existe evi­dência ade­quada para a cancerigenidade humana desses campos em relação a todas as outras formas de cancro”, esclarecendo ainda que isso não se estende a campos eléctricos nem a ani­mais. A IARC mantém uma tabela de classificação de vários elementos quanto à sua cancerigeni­dade, que vai dos comprovadamente cancerígenos como o tabaco, o amianto, o álcool, o rádon, os raio-X e a luz solar (75 elementos), aos não classificáveis quanto à cancerigenidade. Depois dos comprovada­mente cancerígenos, a IARC lista em perigosidade os provavel­mente canceríge­nos (59 elementos), que incluem os fumos de escape dos motores Diesel e os PCB, e finalmente os possi­vel­mente canceríge­nos, que são muitos (225 elemen­tos). Estes, que incluem o café, os fumos de escape dos motores a gasolina e os “pick­les”, são onde se incluem também os campos magné­ticos de baixa frequência. Para a IARC um agente “possi­vel­mente cancerí­geno” é aquele cujas evi­dên­cias de cancerigenidade em seres humanos são conside­radas credíveis, mas para as quais não se exclui a possibilidade de outras expli­cações.

1.      Que evidências considera a OMS existirem para a sua posição sobre a cancerigenidade dos campos magnéticos?

As evidências existentes são duas análises de conjunto (“pooled analysis”) de muitos estudos epi­de­miológi­cos feitos nos EUA, Canadá e vários países da Europa do Norte, abrangendo mais de 100 milhões de pes­soas ao longo de várias décadas, e em que num deles se totalizaram, perto de linhas de Alta Tensão, 44 casos de leucemia infantil quando seriam de esperar, na ausência dessas linhas, de 14 a 35, e no outro, mais abrangente, 98 casos quando seriam de espe­rar de 42 a 85. Relativamente ao valor médio esperado, o primeiro estudo aponta para uma duplicação do que seria normal mas, concretamente, o que se observou “perto” de linhas de Alta Tensão, para uma enorme população e várias déca­das, foram 44 casos quando o valor esperado seria de 24 (isto de um total de 3247 leuce­mias infantis observadas naquela população e durante aqueles anos).

2.      Porque diz a OMS que ainda não há certezas sobre a cancerigenidade dos campos magné­ti­cos?

Por duas razões: a primeira é que nenhum estudo laboratorial confirmou qualquer mecanismo expli­cativo de como poderá o campo magnético à frequência das redes de energia causar altera­ções no ADN, nem isso é considerado fisicamente plausível, por esses campos induzirem efeitos no interior do corpo humano muito inferiores aos dos próprios campos naturais deste. Alguns efeitos metabólicos indirectos (radicais livres, magnetite, etc) têm sido investigados em pro­fundidade, mas os resultados ou são inconclusivos ou, quando positivos, não se têm mostrado replicá­veis.

A segunda razão é um conjunto de fraquezas dos estudos epidemiológicos realizados e que têm sido criti­cadas por vários cien­tistas de competência reconhecida pela OMS. Na realidade, estes estudos, que consis­tem em comparar o número de casos de doença verificados com o esta­tistica­mente espe­rado na ausência dos campos magnéticos, defrontam-se com duas grandes dificul­da­des: a primeira é que a leu­cemia infantil é uma doença rara (1 caso-ano por cada 30 mil crianças, em média), e a segunda é que pouca gente vive perto de linhas de Muito Alta Tensão (0.5% da população, na Europa).

A combinação destas duas rari­dades cria um número muito pequeno de leuce­mias infan­tis na vizi­nhança das linhas de Alta Tensão, o que acarreta grandes incer­tezas esta­tís­ti­cas, mesmo quando muitos estudos desses são fundidos em análises de con­junto. Na reali­dade, a pequenez relativa dos números de casos observados é tal que qualquer imperfei­ção no método de selecção de amostras produz grandes variações nas estimativas de risco relativo.

3.      O que falta saber para se ter a certeza sobre os efeitos da exposição do campo magné­tico para a saúde?

Dada a extensão e inconclusibilidade dos estudos epidemiológicos já realizados e relativos à leuce­mia infantil, alguns conceituados cientistas consideram que não vale a pena fazer mais estudos desses. Por outro lado, também já foram gastos muitos milhões de euros e dólares em estudos laboratoriais igual­mente inconclusivos. Na verdade, é muito difícil provar que um qualquer agente raro é inofen­sivo para a saúde.... Por estas razões, a própria OMS considera que o esclarecimento deste assunto passa pela compreensão é do pro­cesso de desenvolvimento da leu­cemia infantil, a qual teve recen­temente (Janeiro de 2008) um grande progresso com a identifica­ção dos genes envolvi­dos nas mutações can­cerígenas que a ini­ciam....

Presentemente pensa-se que a maioria dos casos desta doença, que em regra se manifesta antes dos 3 anos de idade, resulta de uma predisposição genética presente em cerca de 1% das crianças, pro­movida depois por uma reacção imunológica desadequada a uma infecção vulgar, como uma gripe. Um facto interessante comprovado, por exemplo, é que nas crianças expostas desde muito cedo ao ambiente de infantários com pelo menos outras 3 crianças, a taxa de leucemia infantil é metade da que se verifica nas que ficam sempre em casa, no 1º ano de vida, com mães domésti­cas; a exposição precoce a contágios infecciosos parece amadurecer saudavel­mente o sis­tema imuni­tário. A leucemia infantil é também ligeiramente mais frequente nas famí­lias de estrato social superior, o que se pensa resultar de terem ambientes mais assépticos em casa.

Há, naturalmente, outros agentes causadores da leucemia infantil, como a radioactividade e os raios-X. Quanto a estes comprovou-se que aumentam em 50% o respectivo risco quando recebi­dos pelas mães durante a gravidez. Por este motivo, aliás, se deixaram de fazer raios-X a grávi­das.

4.      Se as suspeitas sobre a cancerigenidade do campo magnético das linhas de Alta Ten­são se con­firmarem, que taxa de mortalidade daí decorre para Portugal?

Em primeiro lugar temos de considerar o número de casos de leucemia infantil observado em média em Portu­gal. Podemos usar dois processos: o primeiro é usar as estatísticas da Direcção-Geral de Saúde e dos IPO, e o segundo é extrapolar dos números espanhóis (3.4 casos por cada 100 mil meno­res de 15 anos), e também se pode combinar os dois processos. A razão da necessi­dade destes cál­culos é que infelizmente não se con­segue encontrar esse número exacto nas esta­tísticas publicadas em Portugal. O número a que se chega é de cerca de 50 por ano.

Como só 0,5% da população vive “magneticamente perto” das linhas de Alta e Muito Alta Tensão, isto con­duz ao número de uma leucemia infantil esperada, cada 4 anos, “perto” dessas linhas e sem considerar qualquer efeito por estas. Admi­tindo que, como no estudo mais pessimista em que se baseou a IARC para a sua classificação dos campos magnéticos, estes duplicam a incidên­cia da doença, então àquele caso normal tere­mos de adicionar outro, associado aos referidos cam­pos.

Outra via para estimar o referido número é admitir que será semelhante ao calculado na Suécia pelo estudo epidemiológico ali realizado em 1993, considerando que esse país tem 9 milhões de habitan­tes, o que conduz ao mesmo número de uma leucemia infantil cada 4 anos associada às linhas de Alta Tensão.

Em segundo lugar temos de considerar a taxa de mortalidade da leucemia infantil, hoje em dia uma doença com uma elevada taxa de cura nos países mais desenvolvidos como a França ou os EUA. Nes­ses países, a taxa de cura (sobrevivência ao fim de 5 anos) é presentemente de 85%....

Assim, se considerarmos o estado recente da medicina portuguesa, teríamos uma morte esperá­vel cada 12 anos (4/0,30); mas se acreditarmos que ela vai melhorar no sentido da francesa tería­mos uma morte espe­rável cada 25 anos (4/0,15)…!

Para se ter uma ideia destes valores, vale a pena notar que o número anual de mortes de crianças (com menos de 15 anos), por acidente, em Portugal, é de cerca de 100, dos quais 40 em acidentes de via­ção, e que o número de mor­tes por aciden­tes de trabalho com electricidade tem sido de 12.

Quando iniciei este estudo, em 2007, havia um alarme generalizado relativamente aos altíssimos custos que poderia comportar o enterramento das linhas de Alta Tensão. Hoje parece que cresce a opinião na REN e até em parte da EDP de que, se a ERSE permitir que esses custos sejam passados para as tarifas dos consumidores, até será bom...

Os biólogos de Chernobyl e o novo emprego dos engenheiros nucleares alemães

Após o post que escrevi ontem sobre o destino da população de Pripyat, algumas questões de leitores levaram-me a uma busca mais detalhada sobre as investigações levadas a efeito na zona de exclusão de Chernobyl (um círculo com 30 km de raio) por biólogos internacionais.
Existe um estudioso ucraniano lá, o Dr. Sergej Gashak, que colaborou com várias equipas internacionais de cientistas, uma delas de cientistas da Universidade do Texas que publicaram vários trabalhos de invulgar rigor, como este aqui.
Outro paper deles de rara honestidade intelectual, publicado em 2007, adquiriu grande notoriedade e merece especialmente ser lido: Growing up with Chernobyl.
Estes investigadores tinham sido responsáveis pela atribuição de certas variações genéticas em animais de Chernobyl a mutações causadas pela radioactividade, publicada na Nature em 1996, e vieram mais tarde a concluir que se haviam enganado e que essas mutações não existiam, coisa que narram neste paper e de que se retrataram com rara honestidade intelectual na própria Nature em Novembro de 1997.
Basicamente, os trabalhos deles apontam para a conclusão de que, efectivamente, baixas doses de radiação prolongada são pouco absorvidas e não causam danos patológicos visíveis na fauna, embora causem efeitos detectáveis no ADN mitocondrial.
Após a redução da radioactividade inicial que "pintou de vermelho" a floresta da zona, a vida tem florescido saudável em Chernobyl e o sarcófago do malfadado reactor está agora cheio de ninhos de pássaros (na figura, fotos da fauna actual de Chernobyl).

Alguns outros biólogos que andaram por Chernobyl tiraram conclusões diferentes, como uns que concluíram por uma redução do tamanho da cabeça de certos pássaros em 5%, que atribuíram a uma mutação radioactiva. Mas os texanos questionam os métodos deles, e Dr. Gashak, que os ajudou no terreno e viu o seu nome incluído nos papers deles sem sua autorização, contesta essas medições de cabeças e o rigor com que foram feitas.
Entretanto, como se sabe, a Alemanha anunciou que os seus reactores nucleares serão definitivamente fechados em 2022. Apesar disto ser uma medida reversível e sem efeitos práticos imediatos, o Secretário Geral da Agência Atómica chinesa, Xu Yuming, apressou-se de imediato a oferecer emprego aos engenheiros e cientistas nucleares alemães: ‘We invite the German specialists to research for us in China and to work. The German nuclear plants are among the best in the world, the engineers and scientists have a great reputation’.
O vento sopra do Oriente e a "Europa" que se cuide!

O destino da população de Pripyat

O canal Odisseia passou no domingo de 29 de Maio um programa intitulado "Grandes Desastres" ecológicos que incluiu uma referência ao acidente nuclear de Chernobyl em 1986.
Já o documentário ia avançado quando comutei para o canal, a tempo de ver contar como a população de Pripyat, a cidade de 50 mil habitantes apenas a 3 km da Central nuclear, fora toda metida em autocarros "com as mãos nos bolsos" e tirada da cidade sem mais explicações, no dia seguinte ao do rebentamento do reactor. E o narrador explicava: "... milhares deles morreriam nos meses seguintes devido à radioactividade recebida".
As mentiras que se contam sobre os mortos causados pela radiação do acidente de Chernobyl são comparáveis, na História Contemporânea, às mentiras dos nazis sobre os judeus ou às dos maoístas sobre o sucesso do "grande salto em frente" nos anos 50 na China! Na verdade, nem sei como ainda não se lembraram de descobrir que os pepinos mortais que invadiram a Alemanha foram secretamente contrabandeados de Fukushima...:-))

É verdade que Pripyat foi toda evacuada e se transformou numa cidade fantasma, até hoje. E é verdade que a população deslocada sofreu duramente com essa deslocação, agravada com o desabamento das estruturas sociais e económicas que se seguiu ao fim do comunismo na Ucrânia, poucos anos depois, e que todos verificámos quando os seus imigrantes cá chegaram em massa! Mas o que não é verdade é que tenha sofrido "milhares" de mortes devido à radioactividade recebida de Chernobyl!!!

Pripyat foi severamente irradiada nas horas subsequentes ao rebentamento do reactor e início do respectivo incêndio. A figura ao lado, retirada deste relatório da OMS (Organização Mundial de Saúde) feito um ano depois, mostra como evoluiu ali a radioactividade na atmosfera a 1 metro de altura do solo (radiação gama, capaz de atravessar a pele) nessas horas (10 ao cubo mR/h equivalem a 10 mSv/h). Na altura estimou-se que a máxima radiação absorvida poderia ter atingido 0,1 Gy (~0,1 Sv para ) mas, mais tarde, tendo em conta o facto das pessoas não terem passado o tempo todo na rua mas estarem maioritariamente dentro de edifícios, essa estimativa foi corrigida para de 1/2 a 1/5 das previsões iniciais.
Como já divulguei aqui, abaixo de 100 mS de exposição à radioactividade não há provas de efeitos nocivos da mesma, aparte o efeito do radioIodine absorvido por crianças e que, por o organismo destas assimilar o iodo todo e o concentrar na tiróide, sobretudo se tiverem deficiência dele, aumenta 10 a 20 vezes o risco do raro cancro infantil nesse orgão (efectivamente verificado na região, embora com uma taxa de mortalidade muito baixa, inferior a 1%).
Mas que aconteceu então depois à população de Pripyat e dos arredores de Chernobyl, de que 70% se vieram a alojar em Kiev, a capital da Ucrânia?
De entre os muitos estudos que vieram a ser feitos sobre o assunto, vale a pena mencionar este, realizado pelos cientistas da Academia de Medicina da Ucrânia, 15 anos depois. O estudo detectou, efectivamente, um aumento do já mencionado cancro infantil da tiróide, e um aparente pequeno aumento do cancro da mama em mulheres mas, globalmente, o que constata para as regiões que mais radioactividade apanharam foi... uma redução global da taxa de cancro! O gráfico e a tabela anexos mostram-no.

Vale a pena notar que tal paradoxal redução da taxa global de cancro (relativamente à demais população) também foi encontrada nos sobreviventes das bombas de Hiroshima e Nagasaki, e poderá parcialmente explicar-se pela relativamente maior atenção médica de que estas populações gozaram depois da exposição, ao longo da vida.
Porém, os estudos epidemiológicos deste tipo são muito difíceis, por razões que vou tentar explicar sumariamente em termos simples: a sua ideia base é a de comparar o número de cancros ocorridos nas pessoas sujeitas a determinado agente suspeito (neste caso, radioactividade) com o que seria de esperar "normalmente", e ver se há um acréscimo estatisticamente significativo (as conclusões estatísticas só são fortes para grandes números).
O problema, porém, é que há imensos outros factores que também mudam a susceptibilidade das pessoas e populações ao cancro, e por isso não é simples a tal comparação com o que seria "normal" esperar. Por exemplo, os japoneses têm, para o mesmo grau de tabagismo, quase 10 vezes menos cancros de pulmão que os americanos e europeus, mas em contrapartida têm quase 12 vezes mais cancros de esófago e estômago por razões mal-conhecidas! Os negros têm muito mais cancro da próstata que os brancos, e depois há os factores ambientais, os "confundidores". Um exemplo clássico foi o estudo que, décadas atrás, "descobriu" que o café provocava cancro do pulmão, até se verificar que havia uma grande correlação entre o consumo de café e o de tabaco!
E há os factores "confundidores" que se desconhecem e que, em certas regiões e épocas, aumentam muito a incidência de certos cancros (como por exemplo a leucemia infantil, que tende a ocorrer em "clusters" regionais e temporais por causas desconhecidas).
Por estas razões, um bom estudo epidemiológico sobre o efeito da radioactividade (ou qualquer outro agente) sobre a incidência de cancro não deverá comparar simplesmente a taxa de cancros das pessoas expostas ao agente suspeito com a "média geral", mas sim com a média dos que, estando exactamente nas mesmas condições relativamente a possíveis factores confundidores (tipo populacional genético, modo de vida, ambiente, etc), só difiram no facto de não terem sido expostos ao tal "agente suspeito". E é ainda importante que o número desses outros seja grande, para que os seus valores médios possam efectivamente ser considerados como termo de comparação estatisticamente significativo, um padrão de "normalidade"!
A somar a estas dificuldades, há a dificuldade de determinação da dose real de agente suspeito a que foram expostos os investigados. Pode-se ter estado em Pripyat e ter bebido acidentalmente um copo com água contaminada, ou não...
Outro aspecto relevante são os números absolutos, para além dos adicionais estimados. Por exemplo e relativamente ao cancro da mama recenseado no estudo da Academia Médica ucraniana acima citado, regista-se um aumento médio de 50%, mas o número real de casos adicionais estimados é de 87 num total de 90 mil mulheres seguidas ao longo de 7 anos, o que deve ser apreciado, como nota o próprio estudo, com o facto de ser verificado uma grande variedade de "clusters" de casos tanto regional como temporalmente.
Tudo isto torna estes estudos difíceis de pôr em prática e também os susceptibiliza a todo o tipo de erros de método, involuntários ou propositados! Sobretudo quando a diferença entre o "normal" e o "suspeito" é pequena em termos relativos, como acontece precisamente para doses de exposição à radioactividade inferiores a 100 mSv!
Isto tem levado a que seja quase consensual na OMS e outras instituições especializadas, no presente, a impossibilidade de demonstração epidemiológica de aumentos da incidência de cancro para exposições radioactivas inferiores a 100 mSv (e para esta "dose" o risco adicional de cancro admitido pela LNT- ver abaixo - é de 0,5%), como disse - apesar de haver cientistas que continuam a tentar tais demonstrações, a que poderá não ser alheio o facto de terem na subsidiação desses estudos o seu modo de vida (como Elisabeth Cardis, quiçá a epidemiologista que mais tem publicado sobre o assunto e graças ao qual conseguiu o lugar que detém na Comissão Europeia, onde dirigiu um estudo similar sobre o efeito dos telemóveis sobre o cancro cerebral, que custou 17 milhões de € e que chegou a conclusão... nenhuma). Cardis, por exemplo, é autora de um dos estudos mais recentes sobre o efeito de Chernobyl, que pode ser consultado aqui: como de costume, conclui que os dados existentes são insuficientes, que no entanto parecem confirmar o alarme existente, e que por isso... são precisos mais estudos!
Conheço outros meandros onde se passa a mesma coisa, como nos alegados efeitos das linhas de Alta Tensão sobre a leucemia infantil...
Mas pode-se questionar: e não haverá outra maneira, sem ser pela epidemiologia, de se saber se sim ou não, baixas doses de radioactividade provocam cancro? Por exemplo, pela biologia molecular, pelo estudo experimental?
Ora esta é uma das questões mais curiosas sobre o assunto, porque, ao contrário do que se possa pensar, há neste outro domínio científico duas posições contraditórias, ambas suportadas em resultados experimentais e em boas conjecturas.
A primeira posição argumenta que, sendo ionizante, a radioactividade tem sempre capacidade de alterar o ADN, e portanto de provocar mutações cancerígenas. Quanta mais, maior a probabilidade, e daí o estabelecimento de uma relação linear sem limiar mínimo (LNT - Linear with No Threshold) para o risco de cancro causado pela radioactividade. Nesta óptica, a própria radioctividade natural ambiente causará alguns cancros, de facto 1% de todos os cancros, e é uma óptica prudente que fundamenta as práticas e limiares de protecção internacionais. Sublinhe-se, porém, que se trata apenas de uma conjectura!
De facto, a segunda posição assume a existência de um limiar mínimo para a perigosidade e não parece menos sensata: argumenta ela que os organismos têm, pela própria natureza da vida, permanentemente em luta contra todo o tipo de agressões (a começar pelos vírus...), mecanismos de adaptação e reparação dessas agressões a que são sujeitos e que, por isso, uma agressão ligeira não só não tem efeitos que o organismo não repare, como até lhe estimula a imunidade.
É a teoria que é aplicada nas vacinas e em muitas práticas médicas, do aconselhamento do exercício físico (moderado) à reabilitação do vinho bebido em doses moderadas. E também esta teoria tem fundamento experimental a nível celular, e é considerada pela Academia das Ciências francesa como aplicável à exposição à radioactividade.
No estado actual da Ciência não há consenso sobre qual das teorias é verdadeira mas, pelo sim, pelo não, as instituições internacionais responsáveis adoptam a primeira (LNT), como medida de precaução. O que parece sensato.
O que não se pode é, daí, usar essa teoria como estando confirmada cientificamente e extrapolar números de mortos por radioactividade que é impossível confirmar!

E à margem desta discussão: sabem que aconteceu às regiões de Chernobyl que foram desocupadas de presença humana, ao longo destas décadas? Paisagem lunar, não?
Pois não: transformaram-se em selva primitiva, verdadeiro paraíso ecológico para flora e fauna, livres que ficaram da presença humana! Abundam os cavalos selvagens mongóis antes quase extintos (foto anexa da National Geographic) e até o considerado extinto lince europeu agora lá se encontra...

Os danos para a saúde dos motores Diesel e as alternativas

Um dos paradoxos mais curiosos do terrorismo mediático é que, ao mesmo tempo que distorce desavergonhadamente as notícias sobre a radioactividade resultante de acidentes em centrais nucleares, guarda um silêncio de oiro sobre agentes que quotidianamente envenenam o ar que respiramos, como... os gases de escape dos motores Diesel que percorrem as nossas cidades!
Graças ao maior rendimento destes motores e à política fiscal europeia de penalização da gasolina relativamente ao gasóleo, os motores Diesel equipam já mais de 80% dos automóveis que se vendem na Europa, e em Portugal nomeadamente.
Nada tenho contra a eficiência dos motores Diesel nem contra esta preferência do mercado (embora pessoalmente o ruído dos automóveis a Diesel me seja muito desagradável), mas penso ser útil saber-se que os gases de escape desses motores consta na lista 2A dos prováveis agentes cancerígeneos definida pela IARC (Agência Internacional para a Investigação do Cancro), um organismo reconhecido pela OMS e pelas Nações Unidas. Alguns dos constituintes desses gases de escape, como o arsénio e o benzeno, são comprovadamente cancerígeneos.
Porém, a patologia mais importante atribuível aos gases de escape dos Diesel é o enfarte de miocárdio, de que estudos epidemiológicos em grande escala recentemente publicados lhe atribuem a responsabilidade por uma quota de 7.4%, superior às do esforço físico, alcool ou café. Um estudo de 2001 da Agência Ambiental Federal Alemã atribui aos escapes dos Diesel a responsabilidade por mais de 14 mil mortes naquele país, apenas em 2001!
Apesar do seu principal efeito ser aumentar os riscos cardíacos, os escapes dos Diesel são também responsabilizados por um acréscimo de 20 a 50% de risco de cancro pulmonar em profissões expostas aos escapes (motoristas profissionais) pelo menos tanto como o acréscimo de 30% provocado pelo fumo passivo (em cônjugues de fumadores)!
O paradoxo nisto é que enquanto o fumo passivo tem vindo a ser proibido em todo o lado (em Nova Iorque decidiu-se recentemente a proibição de fumar nas ruas), não se tem notado a menor preocupação com o efeito bem mais grave da inalação dos gases de escape dos Diesel!
Mas trago-vos uma boa notícia: até agora, todos os indícios apontam para que os malefícios para a saúde dos gases de escape dos motores Diesel a gasóleo são drasticamente reduzidos quando o gasóleo mineral é substituído por bioDiesel!
Ora a União Europeia manda na sua Directiva "20-20-20" que até 2020 10% de todo o combustível usado nos transportes rodoviários seja "bio" e isso, além da redução da dependência de petróleo islâmico, é bom para a saúde. E melhor ainda será outro futuro incontornável: a substituição do transporte rodoviário a longa distância de mercadorias em camiões Diesel por transporte eléctrico... ferroviário!

Prioridades para uma opção nuclear em Portugal

Os que me conhecem sabem que sou um admirador da tecnologia nuclear (e da tecnologia aeronáutica, da dos computadores, etc...).
Sou também um opositor assumido das mistificações propagandísticas, do obscurantismo anti-científico e da mentira tecnológica.
Não resulta daqui que defenda, porém, a "opção nuclear" para Portugal como uma compra "alternativa" no Media market, ao estilo do que se fez com as eólicas ou o solar!

Julgo oportuno recordar o que escrevi sobre isto em Janeiro de 2010:

Desde a decisão de construção de uma central nuclear até ao início dessa construção, a experiência finlandesa, por exemplo, mostra que são precisos pelos menos 4 anos. E a construção em si também não demora menos de 4 anos.
Por outro lado, antes da decisão é preciso fundamentá-la e precisá-la. Isso requer estudos, a fazer por especialistas devidamente geridos, que nunca demoram menos de 2 anos .... Pelo que se a decisão de se avançar para tal empreendimento se tomasse agora, correndo tudo bem e a marcha acelerada, teríamos a nossa nuclear em 2020. Mesmo a tempo de substituir a central de Sines, e dando tempo a que os processos de construção no estrangeiro das primeiras centrais de 3ª geração ganhassem experiência e maturidade, isto é, entrassem em produção em série. Note-se que estou a falar de uma central de 1500 MW médios, portanto com um reactor de 1650 MW para trabalhar 90% do ano, e que custaria, sem juros e bem negociado (2000 €/MW), €3,3 biliões de €!...

Porém, há muitos outros factores a planear sistemicamente para que tal decisão se inserisse numa estratégia sustentável para as gerações vindouras, como por exemplo:
> Um acompanhamento de perto da evolução das opções tecnológicas no mercado, bem como de todas as experiências internacionais na matéria quanto a todos os aspectos do ciclo produtivo da energia nuclear.
> O levantamento de todos os aspectos onde se poderia maximizar a incorporação técnico-económica nacional. A Espanha, por exemplo, participa na preparação do urânio das suas centrais;
> A preparação de recursos humanos qualificados. Uma boa ideia seria começar por enviar alguns estudantes de elite para se doutorarem onde haja engenharia nuclear suportada em experiência industrial, e outra seria a FCT disponibilizar alguns fundos para I&D nacional aplicada nessas áreas, de modo a fixar alguns interessados no tema;
> O permanente diálogo com as populações e a opinião pública, e a total transparência dos processos e decisões, únicas atitudes que, como estudos feitos pelas próprias empresas do ramo mostram, inspiram às populações a confiança necessária à aceitação do nuclear.

Mas, além dos trabalhos de estudo e planeamento, será preciso que haja elevados padrões éticos e estabilidade nas estruturas que tomassem estas responsabilidades.
...Há mais de 50 anos o Estado pensou que a energia nuclear seria o futuro e decidiu preparar o país para isso. Criou para tal uma estrutura (directamente dependente do centro do poder, Salazar, na altura), a Junta de Energia Nuclear, e adquiriu até um reactor para estudo que ainda existe, em Sacavém.
Depois da queda do regime essa estrutura ainda hoje conserva umas centenas de pessoas, mas foi desarticulada, despojada de objectivos e responsabilidades, e hoje nem os resíduos radioactivos dos hospitais monitoriza!
É discutível, pois, se no presente Portugal tem categoria para vir a ter energia nuclear, ou se o futuro não será importá-la toda de Espanha, um futuro em que Portugal será apenas a província mais pobre desse país vizinho.

E, pouco depois, em Fevereiro de 2010, precisei algumas destas ideias:

Não se trata, porém e no imediato, de considerar a compra de uma central nuclear, com a mesma irresponsabilidade e ausência de planeamento com que foi feita a importação de equipamentos de energias renováveis, mas sim e apenas de iniciar a preparação de uma possível futura opção nesse sentido.
Dado o conjunto de aspectos a considerar, é necessária uma estrutura organizativa que coordene esses aspectos. E, dados os longos tempos a envolver nas acções e eventuais investimentos associadas, a actividade dessa estrutura não deverá obedecer aos horizontes temporais de calendários eleitorais. Por esta razão, é necessário que a sua criação resulte de um pacto de regime que garanta uma maioria de apoio parlamentar permanente, e é também imperioso que a sua chefia tenha uma independência imaculada de outros interesses que não os nacionais, sendo por isso recomendável que a sua nomeação requeira a anuência da Presidência da República, podendo a atribuição de funções militares de prevenção e segurança facilitar essa tutela Presidencial. Vale a pena recordar, aliás, que a Junta de Energia Nuclear criada há mais de 50 anos dependia directamente de Salazar, e não do Governo de ocasião. Aliás, o aqui proposto é a refundação de uma Junta como essa, para iniciar a preparação de uma possível opção nuclear!
Esta Nova Junta da Energia Nuclear deverá dispor de uma Comissão Executiva com 3 membros, e constituir um Conselho Consultivo onde estejam representados reconhecidos peritos das áreas relevantes e com um leque de sensibilidades ideológicas diversificado, que garanta o escrutínio e a transparência de todas as actividades desenvolvidas. As actividades prioritárias da Comissão Executiva, a terminar no prazo de um ano, deverão incluir:

a) A recolha e análise de todos os estudos parcelares realizados no passado sobre a opção nuclear para Portugal;
b) A constituição de uma equipa interdisciplinar de técnicos de primeira qualidade, cobrindo nomeadamente os aspectos das engenharias civil, mecânica, de controlo e automação, a Física nuclear tecnológica, a Geologia, as Finanças e as Seguranças civil e militar;
c) A identificação das normas internacionais, das necessidades de recursos técnicos especializados futuros e dos projectos em curso ou lançamento noutros países.

Numa segunda etapa, esta Nova Junta deverá preparar, num prazo adicional de 4 a 5 anos, já com a equipa técnica de alta qualidade criada na 1ª etapa e uma definição de objectivos mais precisa:

1) O estudo das opções tecnológicas e comerciais disponíveis internacionalmente;
2) O estudos dos possíveis modelos de financiamento;
3) As normas técnicas nacionais, em harmonia com as internacionais existentes e em particular as europeias, detalhadas e precisas, a aplicar nos projectos de centrais;
4) A formação dos recursos humanos necessários ao acompanhamento e fiscalização de obras;
5) A pré-selecção de locais apropriados;
6) A definição das actividades económicas sustentáveis para as quais se possa associar a máxima incorporação nacional, da preparação do combustível ao tratamento de resíduos, passando pelo aproveitamento dos jazigos nacionais de Urânio;
7) As colaborações internacionais desejáveis, técnicas, económicas e de segurança;
8) A preparação de um Caderno de Encargos rigoroso para uma Central Nuclear.
9) O debate público aberto e esclarecedor das opções em apreço.

Finda esta preparação, que se iniciada já poderia estar concluída em 2015 ou 2016, o país estaria em condições de decidir se avançaria ou não para a construção de uma Central nuclear. Até lá muita coisa evoluirá no domínio das opções internacionais de energia nuclear, dando tempo a que se venha a aproveitar a experiência alheia. Se por volta de 2015 ou 2016 se tiver efectivamente verificado o renascimento do Nuclear, Portugal estará em condições de fazer a opção correspondente, podendo vir a ter a sua primeira central a tempo de substituir a de carvão em Sines, dentro de uma década. Se não for essa a evolução que ocorrer, também não terá sido grande a perda incorrida nesta preparação - afinal o país custeou por mais de 50 anos uma Junta de Energia Nuclear de que não retirou qualquer préstimo!
A ausência da preparação desta opção é que poderá ser trágica!

É de notar que esta posição não é uma extravagância minha. Na verdade, é a da própria Agência Internacional de Energia Atómica (IAEA), que estabeleceu um guia (DS 424) para a implementação das suas normas internacionais de segurança nuclear, de especial importância para países sem experiência prévia no assunto, como se pode ver aqui, e aqui.
Resumidamente, a IAEA prescreve três etapas até um país estar em condições de gerir uma primeira central nuclear, com um papel central do Estado do país em causa durante pelo menos metade do processo:

• Pre-project phase 1 (1-3 years) leading to knowledgeable commitment to a nuclear power program, resulting in set up of a Nuclear Power Program Implementing Organisation (NEPIO).  This deals with the program, not the particular projects after phase 2.
• Project decision-making phase 2 (3-7 years) involving preparatory work after the decision is made and up to inviting bids, with the regulatory body being established.  In phase 2 the government role progressively gives way to that of the regulatory body and the owner-operator.
• Construction phase 3 (7-10 years) with regulatory body operational, up to commissioning and operation.

O caso do espião da ENERCON

Não, não venho revelar aos muitos internautas que se têm interessado pela afirmação que fiz nas últimas linhas do meu post de divulgação do Manifesto II, o que sei (sabemos) sobre o assunto.
Sobre isso, reitero apenas que a informação divulgada no Público só pode ter sido obtida por espionagem de conversas privadas - conversas de elevado interesse político e eventualmente económico para terceiros.
Do que venho hoje falar é de outro caso de espionagem que hoje foi notícia em alguns jornais.
O Diário de Notícias noticiou, mas por qualquer razão não tem a notícia on-line; mas ei-la aqui reproduzida, e aqui podem-se encontrar mais detalhes interessantes.
Um engenheiro de topo da Martifer, empresa que constrói aerogeradores em Oliveira de Frades (e painéis solares), é acusado de espiar para a concorrente ENERCON. Ao que parece, será o primeiro caso detectado de espionagem industrial em Portugal.
Confesso que o "caso" me diverte um pouco. Primeiro, porque em tempos contei aqui a história da espionagem de que a própria ENERCON terá sido vítima pelo Echelon, relativamente à sua tecnologia de aerogeradores de velocidade variável com gerador síncrono e "link dc". História de que mais tarde forneci os hyperlinks relevantes.
Segundo, porque isto só vem dar razão à acusação que tenho feito sobre a falta de escrúpulos que o lobby eólico tem usado, cá e na Comissão Europeia, na manipulação política dos seus negócios.
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01-06-2011: Venho trazer uma correcção. Alguém de confiança me disse que o "caso" de espionagem na Martifer não tem fundamento e que apenas reflecte tricas entre os respectivos sócios, que desde há anos se terão deslumbrado com o capitalismo de casino bolsista e descurado a gestão operacional da empresa. E que a notícia, nascida num jornal de Viseu, já teria sido desmentida.
Não dei por nenhum desmentido publicado da notícia original que saíra no Diario de Notícias, mas aceito que isto possa ser de facto infundamentado. Se assim for, ainda bem - estas notícias de golpes baixos deixam-me sempre infeliz com a espécie humana e os seus desmentidos desanuviam-me.

Se sabes contar até 8 já tens positiva a Física

Pergunta do exame de Física do 9º ano:
O sistema solar é constituído pelo Sol e pelos corpos celestes que orbitam à sua volta. Actualmente, considera-se que os planetas que fazem parte do sistema solar são Mercúrio, Vénus, Terra, Marte, Júpiter, Saturno, Urano e Neptuno. Em 2006, Plutão deixou de ser classificado como um planeta, embora continue a fazer parte do sistema solar. Actualmente, considera-se que o sistema solar é constituído por quantos planetas?

Outra pergunta do mesmo exame:
Num gráfico mostra-se a temperatura de água a ser aquecida, ao longo de um certo tempo, até que aos 1400 s essa temperatura estabiliza nos 100ºC. Resposta múltipla a escolher pelo aluno: o que ocorreu na água foi: a) condensação; b) fusão; c) solidificação; d) ebulição.

A notícia vem toda aqui.

E receio que quem disser que isto é uma completa aldrabice, seja acusado de estar a chamar ignorantes aos portugueses...

Aumento do IVA, impostos especiais e revisão tarifária na electricidade.

Como é sabido, o memorando de acordo entre Portugal e a comunidade internacional (Europa e FMI) prevê uma revisão das fiscalidade da electricidade - concretamente um acréscimo do IVA e a criação de impostos especiais (excise dutties) de acordo, aliás, com o exigido pela Directiva Europeia 2003/96/EC de 2003, mas não praticado pelo nosso Estado.
Já num artigo publicado há perto de um mês no Expresso, a meias com o Prof. Clemente Nunes, escrevêramos que o alto custo comparado da nossa electricidade era escondido por, entre outras coisas, um subsídio indirecto aos produtores mediante um IVA especialmente baixo. Vale a pena, por isso, começar por comparar o nosso IVA com o praticado pelos países por onde há tempos fiz um tour de visita aos respectivos mix energéticos - ou seja, todos os da União Europeia a 27 a que pertencemos, excluindo os minúsculos (Luxemburgo, Chipre, Malta...).

IVA pago nos países da União Europeia:
Espanha: 18%.
França: 19.6%.
Itália: 20%.
Áustria:20%.
Hungria: 20%.
Eslovénia:20%.
Grécia:13%.
Bulgária:0%.
Eslováquia:20%.
Chéquia:20%.
Alemanha:19%.
Polónia:23%.
Lituânia:22%.
Letónia:21%.
Estónia:20%.
Finlândia:23%.
Suécia:25%.
Dinamarca:25%.
Holanda:19%.
Bélgica:21%.
Irlanda: 13.5%;
Reino Unido: 5%.

Como se vê, países com IVA menor que o nosso (6%) são apenas a Bulgária e o Reino Unido para as famílias, e depois de nós vêm a Grécia e a Irlanda, já com valores de 13 e 13.5%. A grande maioria tem um IVA à volta dos 20%.
O excise que foi tornado obrigatório pela União em Directiva de 2003 destina-se a penalizar as fontes de electricidade emissoras de CO2, essencialmente o carvão e o gás natural, mas é muito baixo em todo o lado: o mínimo definido é 0,055ç/kWh. Portugal, no entanto, é o único país da União que se esqueceu dessa taxa, ao mesmo tempo que se tem "esquecido" de eliminar a pré-histórica taxa de radiodifusão, que acarreta um encargo basicamente igual.

Para melhor compreensão do que poderá resultar para o consumidor se, aos custos actualmente compondo o tarifário, forem incluídos os efeitos das novas tarifas criadas recentemente para remuneração do "serviço de potência" das hidroeléctricas e térmicas, a amortização parcial do défice tarifário e o IVA à taxa normal (23%), em vez da actual de 6%, anexo um gráfico comparativo em que "corrigi" a barra dos preços portugueses (PT) com esses novos valores. Ao lado, a laranja, o resultante se, em vez do IVA de 23%, for aplicado o de 13%.

Como é evidente, com um IVA de 23%, semelhante ao da maioria dos nossos parceiros europeus (e igual ao finlandês), passaremos a ter uma das electricidades mais caras da Europa, ao nível da de Itália, o que deve ser ponderado com o facto do ordenado médio líquido em Portugal (1040 €) ser sensivelmente metade do da média europeia e igual ao da Eslovénia.
Com um IVA "intermédio" de 13% ficaremos "apenas" com a electricidade mais cara que a espanhola (que tem um IVA de 18%), o que convirá ponderar com o facto do nosso ordenado médio líquido ser 70% do espanhol...
O actual Secretário de Estado apressou-se a desmentir a possibilidade de vir a ser aplicada a taxa de 23%, mas é claro que foi o próprio Governo a que pertence que negociou e assinou este acordo com a Europa e o FMI!
Em todo o caso, convém ter em conta duas coisas:

1. O IVA da electricidade apenas penaliza os consumidores domésticos e o consumidor Estado (incluindo a iluminação pública), que constituem respectivamente, no presente, 29% e 9% do total. Para as empresas apenas constitui um problema de tesouraria, visto que o podem deduzir ao IVA cobrado.
2. Para as empresas o que importa é o custo total da electricidade sem IVA mas incluindo quaisquer impostos especiais que, por natureza, não sejam dedutíveis.

O aumento de IVA para 23% geraria assim, tendo em conta o consumo anual nacional actual de 49 TWh, uma receita fiscal adicional de 0,37 biliões de € (bilião = mil milhões, usando a notação americana), quiçá menos dada a contracção de consumo que implicaria (confirmo a ordem de grandeza  do resultado das contas do Jornal Económico quanto ao agravamento da factura das famílias: +10€/mês na factura média mensal).
O Prof. Nogueira Leite falou em 0,5 biliões, mas receio que ele estivesse a incluir nas suas contas o consumo do Estado que é, só por si, quase 1/3 do das famílias portuguesas. Ora, sendo certo que tal como as famílias o Estado também não pode deduzir esse IVA nas suas contas, teria nesse aumento um acréscimo de despesa (0,12 biliões) que iria certamente cobrir com parte do IVA cobrado às famílias.
Tal só não acontecerá se esse aumento de IVA for acompanhado de uma correspondente redução do consumo nos edifícios do Estado, ou seja, a menos que a despesa de electricidade do Estado seja congelada.
Vale a pena notar, com efeito, que se há sector de consumo energético onde mais sentido fará falar de poupança e eficiência é nos edifícios do Estado que, de 1995 a 2009, aumentaram a sua parcela relativa no consumo nacional de electricidade em 40%, de 4,0 para 5,6% (a iluminação pública no mesmo período "só" aumentou a sua parcela relativa em 25%, de 2.7% para 3.4%) [dados da Pordata]...

Vem esta contabilidade do IVA sobre a electricidade a propósito de um outro objectivo acordado pelo Estado português com os seus credores estrangeiros, o do financiamento de uma drástica redução da Taxa Social Única (TSU).
A TSU é a parcela das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores que é coberta pela entidade patronal, e que é de 23.5% (contra 11% a cargo dos próprios trabalhadores). A sua redução acarreta uma redução proporcional dos encargos salariais para as empresas, algo equivalente a uma desvalorização da moeda no que toca a esses encargos e que, parece, os economistas consideram ter um efeito muito positivo sobre a economia e a criação de emprego. Falou-se que "redução drástica" seria algo na ordem dos 8%, portanto 1/3 das actuais contribuições patronais, embora provavelmente apenas perto de 5% dos seus encargos gerais com o trabalho.
Ora as receitas anuais da Segurança Social são hoje constituídas por cerca de 7,5 biliões de contribuições dos trabalhadores e 16 biliões de € pelas entidades patronais; a redução das contribuições destas de 23,5% para 15,5% reduziria a receita anual da Segurança Social em 5,4 biliões de € anuais. Mesmo uma redução de metade disso (4%), por estas contas simples reduziria a referida receita em 2,7 biliões, algo consideravelmente mais do que os 1,6 biliões referidos pelo Ministro Santos Silva a este propósito. Admito, porém, não ser especialista em Finanças públicas, e por isso poder ter-me escapado alguma coisa...

O certo é que é gigantesca a diferença entre os 0,37 biliões cobráveis das famílias por um aumento radical do IVA de 6% para 23%, (ou 0,5 biliões, se incluirmos o Estado com congelamento das suas despesas de electricidade), e os 5 biliões necessários para financiar o referido corte de 8% na TSU. Nunca será será possível financiar uma redução universal em 8% da TSU por esta via!

Acontece que esta ideia de financiar uma redução da TSU com impostos sobre a electricidade não nasceu hoje: surgiu num relatório elaborado em 2005 para a União e defendendo a criação de um imposto especial, um excise a que as empresas não escapem - embora a incidir apenas sobre a electricidade de origem "poluente".  E isso leva-nos a prestar atenção às diversas práticas europeias de taxação da electricidade (para além do IVA), chegando assim à conclusão que, se ela é nula como cá em 8 dos Estados membros, atinge na Itália cerca de 5%. A base fiscal para a aplicação de um imposto especial geral sobre a electricidade já existe: o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (IPS), que só tem sido aplicado aos produtos petrolíferos.
As questões a colocar, entretanto, são: quanto deveria ser esse imposto e como financiá-lo?

O problema-chave que pode justificar a aplicação do referido imposto especial relaciona-se com a da revisão das tarifas, como o Memorando de Acordo com os nossos credores explicita, e com uma questão mais de fundo que tem sido amplamente discutida por alguns economistas: a da transferência que, sobretudo desde a adesão à moeda única, se tem vindo a fazer em Portugal do investimento, do crédito e dos lucros dos sectores produtivos de bens transaccionáveis (sujeitos à concorrência internacional) para os sectores protegidos da concorrência como o da produção de electricidade. Como se sabe, isto levou a uma trágica redução da capacidade produtiva nacional de bens transaccionáveis.
Neste sentido, a redução da TSU faz sentido não se for aplicada universalmente, beneficiando tanto as empresas produtoras de bens transaccionáveis como mais ainda as que detêm privilégios monopolistas e/ou protegidos pelo Estado, mas sim se for aplicada apenas às primeiras, como bem alertou o ex-presidente da CIP, Eng. Van Zeller. Ou se algum mecanismo fiscal extra fizer esse ajuste, o que será equivalente. Por isso, não terão forçosamente de ser os 5 biliões de € necessários à redução universal da TSU que serão precisos, mas apenas parte dessa quantia - sobretudo a que permita atrair e/ou manter investimento estrangeiro produtivo de bens transaccionáveis, como a Auto-Europa ou mesmo as fábricas de aerogeradores (que só poderão ser competitivos, em exportação, se os custos de produção locais compensarem os custos adicionais de transporte - a VESTAS, por exemplo, e que tem estado a despedir pessoal na Dinamarca e Suécia, considera que os aerogeradores produzidos na China e transportados para a Dinamarca ficam ao mesmo custo que os fabricados nesta, assim como os fabricados em Espanha e transportados para a Suécia). É certo que isto é continuar a velha aposta nos baixos custos salariais como factor competitivo, mas é o que é possível a curto prazo (naturalmente com outras medidas), porque pura e simplesmente não há outro capital acessível que não seja o investimento directo estrangeiro.
Assim, no sector da electricidade importará começar por estancar os investimentos improdutivos, desnecessários e geradores de futuras rendas extravagantes, protegidas da concorrência e que o Governo vigente pretende continuar, tal como defendemos no Manifesto para uma nova política Energética em Portugal.
Mas sendo este um passo essencial, irei agora mais longe do que os meus co-signatários daquele documento e defender que isso não basta; é também preciso rever e reduzir os ganhos extraordinários que estão, neste momento, acantonados na protecção do Estado no sector energético, e transferi-los para a economia de bens transaccionáveis - por exemplo pela redução da TSU nessas actividades, compensando o financiamento da Segurança Social assim perdido com a aplicação do IPS à electricidade, depois de eliminados os referidos ganhos extraordinários.
Bem sei que isto é defendido pelo Partido Comunista. Mas também por "neoliberais" como o economista Vitor Bento, e resume o Acordo assinado com a "troika" nesta matéria!
Também sei que haverá quem se arrepie com a revisão de acordos firmados e defenda que não se deve mexer em tarifas estabelecidas para produtores já autorizados. Mas, a tal argumento contraponho o seguinte:

1. Também os ordenados dos funcionários públicos e, sobretudo, as reformas dos aposentados, tinham sido contratados com as pessoas e tiveram de ser revistos. Esta mesma razão moral foi invocada, no último "Expresso", para pedir o abandono do TGV por uma pessoa que nada tem de comunista: Manuela Ferreira Leite!
2. Não se trata de fazer nenhuma confiscação de lucros ou bens legítimos, mas apenas de recuperar para Portugal proveitos extravagantes face às práticas de países líderes na aplicação das energias renováveis e, em alguns casos, ilegitimamente obtidos por lobbies verdadeiramente mafiosos!
3. Ôs sacrifícios têm de ser repartidos por todos, sem excepção!

Este post já vai longo e, por isso, vou apenas, de momento, mencionar as revisões tarifárias que considero mais que justas e que teriam um impacto muito significativo no custo de produção da energia:

1. O custo de produção das nossas antigas hidroeléctricas era essencialmente o custo da amortização do respectivo investimento. Findo o longo prazo previsto para essa amortização, o seu custo de produção caiu quase para zero por kWh produzido. Assim, não há justificação para a extensão concedida pelo Estado português à EDP para que continue a explorar essas centrais como se não estivessem amortizadas. É um facto que foi denunciado por Jorge Vasconcelos e que significou a concessão à EDP de centenas de milhões de € de proveitos ilegítimos e à custa dos consumidores. O assunto deve ser revisto de forma séria e independente seguindo as práticas internacionais dos nossos parceiros da União.
2. As portarias que o actual Governo publicou para remunerar rectroactivamente a EDP e a Tejo Energia pelo seu serviço de disponibilidade orça em mais de 0,5 biliões de €, mas não teve em conta o "favor" que já fora feita ao estender a concessão de exploração das hidroeléctricas. As portarias deverão ser anuladas e a sua justificação recalculada à luz do ponto anterior.
3. Uma primeira avaliação destes ganhos adicionais aponta para um sobre-lucro anual de 0,3 biliões de €, um extra da mesma ordem da que a EDP vem apresentando por comparação com congéneres estrangeiras. O valor deve ser verificado e a ERSE deve corrigi-lo, cumprindo o papel para que foi criada: a defesa dos consumidores e do superior interesse de Portugal.
4. Finalmente, as tarifas que remuneram as instalações eólicas existentes deverão ser calculadas rectroactivamente e corrigidas no remanescente futuro, à luz das práticas alemãs, neste domínio exemplares, e tendo ainda em conta 3 factos: a) que o factor eólico de utilização médio alemão é de 0,19 enquanto o nosso é de 0,25; b) que o custo de instalação do MW eólico em Portugal é 90% do alemão; c) que em boa parte dos investimentos nacionais nas eólicas houve comparticipação a fundo perdido de "ajudas" europeias, até 40% do investimento total em alguns casos. Nas contas que apresentei há quase um ano, estimei em 0,2 biliões de € os sobre-lucros obtidos pelas "anomalias" do tarifário nacional, mas penso que aquele valor, que necessitaria de uma afinação com dados rigorosos sobre o diferencial nas taxas de juro dos financiamentos das eólicas em Portugal e na Alemanha antes da crise, peca por defeito.

Penso que as correcções tarifárias indicadas permitiriam poupar ao país pelo menos 0,5 biliões de € - a mesma ordem de grandeza que o extraordinário aumento do IVA de 6% para 23% na electricidade poderia gerar. Para que este valor pudesse ser transferido pelo Estado para a Segurança Social de modo a financiar a redução da TSU, teria de corresponder a um IPS, um excise, de 8% ou 9% em média, a redução aproximada do custo da electricidade que proporcionaria a revisão tarifária que indiquei.
Claro que essa transferência de rendimentos por via fiscal poderia também ser reforçada com o IVA de 23%, similar também ao italiano, com o que se chegaria a 1 bilião de € de receita fiscal, divididos a meias entre consumidores e "subsídio-dependentes"...
Mas 0,5 biliões de € já permitiriam financiar a referida redução em 8% da TSU a 10% da massa salarial, quiçá a mais concentrada em sectores produtores de bens transaccionáveis.
Como a ENERCON de Viana do Castelo...

Bill Gates e a Terrapower

Tenho vários amigos que são incondicionais admiradores de Bill Gates, o criador da Microsoft e que tornou os PC tão vulgares como os sapatos.
Além do seu papel na popularização dos computadores, Bill Gates é também conhecido por ser um dos homens mais ricos do Mundo, por ser um comunicador despretensioso, e um benemérito mundial.
O que talvez seja menos conhecido é o interesse de Bill Gates pela energia e os seus investimentos e patrocínios neste sector.
Há 2 semanas, mais uma vez, ele expressou em Nova Iorque a sua opinião sobre as opções energéticas mundiais: "“We get sloppy” in the rich world, because we can afford to pay extra for solar or wind power. But in order to make a real impact, the costs have to become competitive with current fossil-based energy. “In 80% of the world, energy will be bought where it is economic.” says Gates. “You have to help the rest of the world get energy at a reasonable price.”"

Bill Gates mantém investimentos em praticamente todas as tecnologias energéticas, das baterias ao solar e aos biocombustíveis, e muito em particular na Terrapower, porque, diz ele: "We should pursue them all. The amount of IQ working on energy today and the tools they have to simulate compared to 20 years ago is night and day, but it is unpredictable whether we will get a breakthrough."
Porém, é conhecido que relativamente à microgeração ele é muito céptico: "What about distributed energy where every house generates their own and feeds it back into the grid? Gates thinks that is a “cute” idea, but “it’s not gonna happen.” Bigger power generation facilities, such as solar fields in the desert, are necessary. “If you are going for cuteness, go after the those things at the home. If you want to solve the energy problem go after the big things in the desert.”

Pelo contrário, o seu projecto energético preferido é a Terrapower, uma start-up sua mas dirigida por um amigo seu. E que projecto é este?
Um reactor nuclear de IV geração, que usa um princípio patenteados em 1990 e denominado de "onda móvel" (travelling-wave reactor). O seu autor explica aqui sucintamente a ideia, considerada pelo MIT como uma das "10 tecnologias emergentes de 2009". O reactor é carregado com urânio normal (por exemplo remanescente dos processos de enriquecimento usados para a separação dos 0,7% de U235), e vai-o transformando em plutónio e consumindo este. A "onda móvel" assim gerada tem uma velocidade de propagação, dentro do reactor, de... 1 a 2 cm/ano!

Eis um projecto de Investigação com que eu, se fosse Físico, sonharia!
E é por estas e outras que quando me dizem que "em 2050 toda a produção energética mundial poderá ser descarbonizada" fico a pensar: a tal horizonte, tudo é possível, tanto tudo vir a ser solar ou eólico, ligado em super-redes continentais, como nuclear de 4ª geração com reactores de ondas móveis...
Claro que eu preferiria os últimos, já que com um reactor desses tanto se poderia viver numa cidade das actuais, como em Marte, na Antártida, num mundo submarino ou em Gliese 581 g...

ENERGIA, COMPETITIVIDADE ECONÓMICA E O FUTURO DE PORTUGAL

1.      No dia 7 de Abril de 2010, os signatários publicaram um Manifesto solicitando uma avalia­ção da política energética nacional, de forma a ter em conta todas as alter­nativas energéticas actualmente disponíveis, com o objectivo inequívoco de reduzir os preços da energia com que são confrontados os cidadãos e as empresas, a par de garantir uma maior segurança energética e uma verdadeira redução do défice da balança comercial.

2.      Infelizmente, e sem que se tenha promovido essa avaliação, todas as afirmações daquele documento foram comprovadas e quantificadas:

a)      No recente estudo promovido pelo Banco BPI, uma excelente contribuição para este debate, numa altura em que é necessário proceder à reforma estru­tural de vários sectores da nossa economia, de modo a inflectir o trajecto rui­noso que esta seguiu na última década.  

b)      Numa tomada de posição pública promovida pela DECO, mediante uma peti­ção que reuniu mais de 170 000 assinaturas.

c)      Na proposta de tarifas para 2011 da ERSE, que mereceu do seu Conselho Tarifá­rio comentários sobre a insustentabilidade do sistema actual, que pela sua importância transcrevemos alguns parágrafos:

11.  “Assim, o CT entende que é imperioso apelar a uma reflexão ousada procu­rando alcançar medidas urgentes visando uma redução dos CIEG’s no sector eléctrico. Nos últimos dois anos, foi possível amenizar este impacte graças aos ajustamentos de anos anteriores (em favor das tarifas) mas teme o CT que tal situação possa, muito provavelmente, não voltar a acontecer (ou com valores sem significado).

12.  Julga o CT que é a própria sustentabilidade do sector que está em jogo podendo esta situação gerar níveis insustentáveis e socialmente inacei­táveis já no ano de 2012.

13.  Reitera, assim, o CT o seu apelo à ERSE para que esta promova as necessá­rias diligências junto das entidades competentes com vista à rápida inflexão desta trajectória, procurando, nomeadamente, que são os próprios objectivos e efi­cácia da regulação do sector que estão em causa”.

d)      E finalmente, pelas disposições constantes do Memorando de Acordo assinado com a “Troika UE-BCE-FMI” no passado dia 3 de Maio.

3.      Quando os factores de produção crescem mais do que o consumo, algo de errado se passa. Estamos a ter para a energia eléctrica em Portugal:

·        1,7 % de crescimento médio anual de consumo de electricidade

·        20 % de crescimento médio da Produção em Regime Especial

·       2,7 % de crescimento médio de potência térmica ordinária

Tal significa:

·        Potencia instalada a crescer muito mais do que a ponta de consumo e do que a potencia média (correspondente ao consumo anual);

·        Criação de grandes custos fixos ociosos nas eólicas (que apenas trabalham, em média, 25% do ano) e necessidade de investimentos em centrais de bombagem à noite e em centrais térmicas de dia que vão trabalhar apenas como apoio das eólicas devido à volatilidade destas, quando estavam dimensionadas para traba­lhar na base do diagrama de cargas;

·        Redução de importação de carvão por via da produção eólica que tem de ser com­parada com os encargos financeiros adicionais do triplo investi­mento (eólico-bombagem-térmica de apoio), ainda por cima forçando essas térmicas a funcio­nar em regime sub-óptimo com capacidades ociosas. Não há assim poupança bruta mas apenas a substituição dumas importações por outras.

Há pois que questionar:

a)      Estamos numa época de contenção de investimentos intensivos; já há pro­du­ção que chegue, sobretudo se a nova tiver de ser paga quer se consuma quer não.

b)      É preciso rever os custos reais e as parcelas de custo escondidas da polí­tica energética que tem sido seguida (défice tarifário e subsídio fiscal);

c)      É também preciso avaliar a criação de emprego realmente sustentável e que exportações a energia pode efectivamente promover.

4.      Por outro lado, o objectivo do mercado é assegurar que as necessidades sejam satis­feitas com a maior eficiência possível, estimulando através da pressão compe­titiva, a capaci­dade de gestão e de inovação, na procura de soluções melhores com um consumo de recursos optimizado. Exactamente o contrário do monstro que se criou, em que toda a produção eléctrica é gerida politicamente e directa ou indi­rectamente subvencionada.

Impõe-se assim a paragem imediata do apoio concedido através de tarifas garanti­das (feed-in tarifs), para os novos projectos nas formas de geração já maduras tec­nologica­mente, passando esses novos projectos a assumirem os preços e os riscos de mercado. Por outro lado, o apoio ao desenvolvimento de novas tecnologias energéticas e aos seus projectos de demonstração e protótipos deve passar a ser feito pelos instrumentos das Politicas Industrial e de I&DT e não mais através das tarifas garantidas.

Voltaremos a uma abordagem mais exaustiva desta matéria e do funcionamento do mercado da electricidade no nosso próximo texto.

5.      Apesar do aumento sustentado do preço do petróleo que se vem verificando, é pre­ciso ter a noção de que as energias renováveis eléctricas em nada reduzem a nossa depen­dência do petróleo importado, na medida em que:

·        Em Portugal desde há muito que o petróleo não é utilizado de forma significa­tiva na produção de electricidade.

·        O consumo de petróleo para fins energéticos verifica-se basicamente no sec­tor dos transportes, que recorrem aos combustíveis líquidos extraídos do petróleo.

No passado dia 6 de Abril, isto é, um ano passado sobre o alerta levantado pelos signa­tários, o Governo de Portugal entregou o pedido de ajuda ao Fundo de Estabilização Financeira Europeia e ao FMI, pela situação insustentável das finanças públicas e do financiamento da economia.

 É pois necessário que se faça também, no contexto da situação das finanças públicas e da competitividade da economia, a avaliação quer da política seguida no sector energético quer das formas de financiamento dum défice tarifário em bola de neve, no caso de não haver inflexão dessas políticas.

A lista dos subscritores deste documento, apresentado ao público no passado dia 12 à tarde, consta do site do Manifesto, assim como documentos adicionais dos autores.
Na manhã do mesmo dia em que se iria dar a apresentação, o jornal O Público, pela pena da jornalista Lurdes Ferreira, dava conta de aspectos da história de elaboração do documento, tornando evidentes para os seus autores, entre os quais me incluo, dois factos que me parecem importantes serem do conhecimento geral:

• Existe neste momento um Serviço de Informações que acede a servidores de email para vigilância de críticos a políticas do Governo;
• Existem jornalistas bem relacionados, directa ou indirectamente, com esse Serviço, para cujas estratégias trabalham.