I&D para a COMPETITIVIDADE NACIONAL - parte II

1.2      I&D TECNOLÓGICA DISRUPTIVA

Em Portugal, seguindo algumas correntes estrangeiras mal digeridas e à margem da reali­dade económica, tem havido nos últimos anos uma hipervalori­zação da I&D disrup­tiva, ainda por cima quase sempre associada à ideia de que ela requer a criação de novas empresas: “Inovação” e “Empreendedorismo” passaram a ser palavras geminadas.

Ora, como tem sido notado por diversos autores[i], esta hipervalorização assenta na ideia de que as práti­cas científicas e industriais são “um fluxo linear em que as ideias emer­gem pri­meiro na investigação fundamental e depois atravessam sucessivamente as fases de de­senvolvi­mento, demonstração e comercialização – sendo cada etapa subsequente carac­terizada por uma prioridade crescente da implementação sobre a inovação. Por ou­tras pala­vras, o potencial inato para a disrupção é atribuído à investigação fundamental inicial – o resto será apenas execução.” Como também está bem identificado, esta visão re­sultou historicamente do divórcio entre os investigadores e a actividade produtiva, em laboratórios de Universidades, do Estado e mesmo de algumas empresas.

A realidade, porém, é que a parcela média de despesa em I&D disruptiva feita por em­presas que fazem I&D em países como os EUA é de apenas 10%, e mesmo em empresas de alta tecno­logia (mas já estabeleci­das) esse valor anda pelos 15% (70-20-10% são os valores mé­dios gerais de des­pesa em I&D respectivamente incremental nuclear, incremental comple­mentar e disruptiva, sendo particularmente típica dos sectores industriais). Em­bora os proveitos provenientes dessas despesas sigam a propor­ção in­versa da dos recursos in­vestidos, a razão por que, sendo tão gratificante o retorno da I&D disrup­tiva, esta não absorve mais recursos nas empresas estabelecidas, é o facto de en­tre 90 a 99% das tentativas de lan­çamento de novos negócios baseados em tal I&D fa­lharem. Este elevado risco que acompanha o alto retorno da R&D disruptiva deve ser um considerando essen­cial na definição de po­líticas equilibradas de I&D.

a)  Inovação e empreendedorismo, e capital de risco

Os exemplos de sucesso de start-ups tecnológicas baseiam-se na rara combinação de três capacidades: a “adivinha” do que é desejável para o consumidor (ou mais formal­mente, a identificação das tendências sociais que guiam as mudanças de negócio), o co­nhecimento do que é ou vai ser oferecido ao consumidor pelos players estabelecidos (as tendências de mercado), e o conhecimento das possibilidades da tecnologia (e portanto do seu preciso estado de desenvolvimento).

O conhecimento das possibilidades da tecnologia é o que uma sólida formação escolar pós-graduada em princípio fornece, nomeadamente os doutoramentos e em particular se eles contiverem componentes curriculares que alarguem horizontes facilitando a fecunda­ção cru­zada de conhecimentos[ii]. Dificilmente uma licenciatura de 5 anos rebaptizada de mes­trado e onde níveis elevados de exigência são desencorajados pode fornecer tal for­ma­ção.

Por outro lado, o conhecimento das ofertas possíveis no mercado pelos players existen­tes, e a “adivinhação” dos desejos desse mercado, dificilmente podem ser obtidos fora do universo empresarial e muito menos em laboratórios destituídos de espírito comercial!

Por estas considerações, pensamos que o modelo de fomento da “Inovação e Empreende­dorismo” que vem sendo praticado há mais de uma década, baseado em “cur­sos” desses temas e na promoção de parcerias entre Universidades portuguesas e norte-americanas (por exemplo, MIT-Portugal), não aborda as necessidades reais de criação da cultura de inovação pretendida. Pelo contrário, pensamos que contribuirão muito melhor para a composição dessa cultura:

·       O reforço do grau de exigência e profundidade do ensino pós-graduado. É duvidoso que o modelo de Bolonha possa garantir generalizadamente tal formação, o que re­comenda o retorno ao apoio de doutoramentos integralmente realizados nos EUA para os jovens mais promissores[iii];

·       O encorajamento de formações pós-doutorais através do trabalho em empresas High-Tech nacionais ou estrangeiras, e não em Uni­versidades, de modo a que a formação escolar seja complementada pela experiência de I&D visando a criação de riqueza[iv].

Tendo a ideia de que é bom associar “Inovação” (disruptiva) à criação de novas empre­sas conduzido à criação de “ninhos de empresas”, “incubadoras” e capital de risco, vale a pena notar que a simples preferência pela juventude não garante um maior gosto pelo risco (com sentido de responsabilidade) da inovação, sendo de sublinhar que:

·       O famoso espírito do “Sillicon Valley” que inspirou a criação de parques tecnológicos por todo o mundo e também cá, não é replicável em Portugal. Tem raízes culturais no es­pírito pioneiro dos garimpeiros do ouro californiano e liga-se a um culto de risco que atravessa todos os aspectos da vida dos seus “militantes”, associada à tradição anglo-saxónica de saída de casa aos 18 anos e de que os “campus” univer­sitários são uma clara expressão[v].

·       O capital de risco do “Sillicon Valley” é gerido por gente que partilha a mesma cul­tura de risco da comunidade tecnológica das empresas do vale, e que a conhece bem. Mas, como é evidente, os verdadeiros empreendedores do Vale procuram mi­nimizar o recurso a capital alheio, trabalhando frequentemente em condições durís­simas de prazos e parcimónia, o que requer uma atitude oposta à do facilitismo!

A taxa de fracasso das start-ups tecnológicas é superior a 90%, pelo que o elevado re­torno das que têm sucesso só é gerível com risco moderado em universos de grandes números, o que dificilmente se poderá verificar num país com a dimensão de Portugal a menos que ele seja gerido como um todo, nesta matéria. Por outro lado, mesmo quando bem-sucedidas, as Start-Ups são frequentemente finan­ceiramente frágeis, vindo a de­frontar-se com o di­lema de recusarem crescer para que os fundadores não percam o res­pectivo controlo, o que as impede de se tornarem relevan­tes (entre inúmeros exemplos nacionais desta tí­pica opção, cite-se a Fatrónica, sediada no TagusPark e cri­ada pelo an­tigo Director de I&D da CENTREL), ou de aceitarem partici­pações de capitais alheios ou mesmo a venda, o que muitas vezes depois as “mata” (a título de funesto exemplo, re­corde-se a ChipIdea).

É finalmente de notar que quando uma nova tecnologia disruptiva se estabelece universal­mente, a sua expansão comercial e maturação tecnológica relacionam-se numa conhe­cida função “em S”, em que na fase de crescimento do “S” a expansão comercial é rápida e fácil mesmo sem grande competitividade tecnológica. Porém, invariavelmente após a fase de expansão rápida ocorre a “zona de saturação do S”, em que a competição se en­carniça e só as empresas verdadeiramente competitivas subsistem. A História das em­presas de tecnologias informáticas é cheia de exemplos de tais casos, atestando uma característica das empresas de I&D disruptiva que cavalgam grandes ondas mundiais: a volatilidade tecnológica.

b)  I&D disruptiva em empresas estabelecidas e Spin-offs

Conduzindo as considerações anteriores à óbvia conclusão de que a I&D tecnológica disruptiva tem muito melhores condições de adesão à realidade comercial e de sustenta­bilidade financeira se produzida em empresas já existentes, de preferência sólidas, é também um facto que tal I&D suscita, nessas empresas, dificuldades de gestão, dife­rentes das da I&D incremental.

Além de requerer um tipo de investigadores diferentes dos da I&D incremental, mais instruídos científico-tecno­logicamente e mais visionários comercialmente (têm de trabalhar sobre o que será o futuro, e não sobre o presente já existente, ainda que fora da empresa, como na I&D incremental), pelo seu próprio carácter de aposta radical tendem a suscitar anti-corpos nas estruturas já existentes nas empresas, o que por sua vez requer também uma gestão excepcionalmente habilitada e apoio ao mais alto nível.

Algumas grandes multinacionais da indústria mostram como a integração da I&D disrup­tiva e da exploração dos seus resultados é melhor conseguida autonomizando a gestão das novas áreas de negócio abertas pela I&D disruptiva. A criação de spin-offs vinculadas às empresas-mãe mas com cultura própria é frequentemente a solução ideal, o que infe­lizmente entre nós raramente é bem tolerado pelas estruturas empresariais pré-existen­tes nem compreendido pelos seus gestores[vi].

Inversamente, uma forma de aquisição de tecnologia avançada e de capacidade de I&D disruptiva bem-sucedida comercialmente por parte de empresas estabelecidas é a com­pra de empresas tecnológicas, sobretudo na fase intermédia do desenvolvimento destas, quando já demonstraram o valor comercial das suas realizações mas lhes falta a capaci­dade financeira para a consolidação de estruturas de produção e/ou vendas. A integração e controlo dessas empresas adquiridas, porém, é uma arte difícil que raramente tem sido bem praticada entre nós, levando frequentemente à destruição de equipas de I&D e, com isso, à das próprias aquisições. Essencial para o sucesso de tais aquisições é a capaci­dade de enquadramento a contento mútuo dos “ases” que geralmente dinamizam as re­feridas equipas de I&D[vii].

Em todo o caso, a origem empresarial de spin-offs tecnológicas confere muito maior probabilidade de sucesso e sobretudo de rentabili­dade que a origem universitária![viii]

1.3   PROPRIEDADE INTELECTUAL, PROJECTOS DE I&D COO­PERATI­VOS EU­RO­PEUS E NORMAS TÉC­NICAS

a)  Propriedade Intelectual: patentes e segredo

Uma das métricas de avaliação da inovação empresarial de um país é a contabilização do número de patentes registadas pelo mesmo. Portugal é particular­mente deficiente nessa métrica, conforme se ilustra graficamente na figura seguinte, que mostra a evolu­ção aproximada na última década do número de patentes registadas, per capita, em al­guns países da União Europeia (a linha superior, a azul, é a média geral per capita da Europa de 502 mi­lhões de habitantes, e que é igual a 22 vezes a portuguesa, per capita)[ix].

O gráfico mostra também que a taxa de patentes concedidas à Grécia se confunde com a nossa, ambas es­tagnadas desde há uma década, que a de Espanha é cerca de 3,5 vezes a por­tuguesa (per capita!), e que em contraste com estas as da Chéquia e da Po­lónia mos­tram um pro­gresso sustentado, tendo a checa ultrapassado a portuguesa e a grega em 2006 e apro­ximando-se rapidamente da espanhola, enquanto a polaca está já a meio ca­minho da nossa e da grega, tendo acelerado também a partir de 2006.

O gráfico não mostra, por razões de escala, as taxas dos países campeões e que ultra­passam largamente a média da EU-502: a Alemanha, a Suécia, a Dinamarca e a Finlân­dia, todos com taxas similares e de cerca de 60 vezes a nossa (per capita!), seguidos de perto pela Holanda. O país com maior taxa de patentes per capita, porém, é o Luxem­burgo, com quase o dobro dos seguintes, atestando que o registo de patentes tem mais a ver com competição comercial (de produtos tecnológicos) do que propriamente com a produção da tecnologia em si.

O Governo português da década anterior, consciente da fraqueza nacional nestas esta­tís­ticas, procurou melhorá-las, produzindo e aprimorando o Código da Propriedade In­dus­trial (CPI) e criando diversos incentivos ao registo de patentes, nomeadamente na car­reira docente universitária. Foi até grandemente reforçado o “Instituto Nacional da Pro­priedade Industrial”, com um pesado staff, mas o gráfico que apresentamos demons­tra que estas iniciativas não tiveram qualquer resultado, apesar de ter crescido grande­mente o número de pedidos de patente (mas não o de concessões): enquanto a relação média de conces­sões por pedidos é de cerca de 50% na União, em 2003 e 2008, por exemplo, Portugal submeteu respectivamente 65 e 144 pedidos[x], mas só lhe foram conce­didos 30 e 26, res­pectivamente; o número de pedidos cresceu dramaticamente, mas o de conces­sões, nada! Verdade se diga que taxas de rejeição seme­lhantes se verifi­cam em to­dos os países mais atrasados, incluindo a Grécia e a Chéquia e pior ainda a Polónia, mas para o Luxem­burgo a taxa de concessões é da ordem de 90%!

Acontece que dos 65 e 144 pedidos de patentes feitos por Portugal em 2003 e 2008, ape­nas respectivamente 10 e 16 o foram em produtos de alta tecnologia, e que essa tendência é geral; com efeito, o próprio EPO reconhece essa baixa percentagem de pa­tentes de alta tecnologia, o que justifica assim: “The considerable reduc­tion in high-te­chnology pa­tent applications filed with the EPO may reflect the length of patent pro­cedures. Given the increasing speed of technological change and the rapid pace at which imitators are able to bring new technologies to market, it may be that enterprises in­creas­ingly choose to invest in continued innovation alongside patent protec­tion.” A expe­riência pes­soal confirma esta escolha também pelas nossas empresas-estre­las.[xi]

O registo de patentes, com efeito, não mede a inovação tecnológica de um país: o que mede é a agressividade competitiva internacional das suas empresas comercializadoras de produtos com tecnologia proprietária!

Acresce ao esclarecido anteriormente que as estatísticas internacionais mostram que, por exemplo na I&D em genética, 97% das patentes nunca chegam a ser comercializadas, e que em geral 10% apenas da totalidade das patentes geram 85% de todos os proveitos. Na realidade, como nota um estudo recente, “... not all firms doing R&D patent their innova­tions. In fact, fewer than 50% of firms engaged in R&D file pa­tents in any given year. Moreover, even among pa­tenting firms, few of them patent all their innova­tions. It’s often more effective to protect intellectual property by keeping it a trade se­cret.”[xii]

O segredo tecnológico tem outras vantagens cruciais sobre as patentes como ga­rantia de pro­tecção da propriedade intelectual: é de aplicação expedita, rápida e barata, e sobretudo pode co­brir os resultados da I&D incremental, aquela que sendo ou não pa­tenteável in­corpora o precioso know-how resultante dos 90% de investimento em I&D que efectivamente as empresas fazem[xiii]!

Infelizmente, o nosso CPI e o INPI, que tanto detalhe e meios dedicam ao registo de pa­tentes (sem resultados), tem apenas um artigo mal construído (318º) dedi­cado à “pro­tecção de informações não divulgadas”, e prevê como pena para a respectiva violação uma multa irrisória (art.º 331º), em discrepância relati­vamente à Lei 109/91 (actualizada pela 109/2009) que protege a propriedade inte­lectual do soft­ware, e que prevê uma (ligeira) pena de prisão para a violação dos respectivos se­gre­dos! Numa altura (2011) em que foi criado um Tribunal específico para a Protecção da Propriedade Intelectual, é patente o divórcio entre a reali­dade económica e as concep­ções estatais de Propriedade Intelectual!

Rever a legislação da Propriedade Intelectual de modo a dar ao segredo tecnológico a primazia que ele merece como protecção do know-how para a competitividade econó­mica, prevendo nomeadamente a extensão e precisão do seu âmbito e um substancial agravamento das penas previstas na legislação, é a medida que se afigura mais útil. Simples, útil, e bem mais barata que o registo de patentes... Tanto mais que o registo de patentes tem uma fraca correlação com os proveitos das empresas que os gerem, e fra­quíssima probabilidade de se traduzirem em rendimentos para instituições não empresa­riais quando são estas a registá-las, pela incapacidade de tais instituições monitori­zarem a sua violação nos mercados internacionais e sustentarem os correspondentes litígios.

Com efeito, só empresas sólidas têm o domínio de mercado internacional e as estruturas jurídicas, técnicas e financeiras necessárias à litigação defensiva das patentes, o que raramente se aplicará a empresas portuguesas. O gráfico anterior ilustra-o. Para as pequenas empre­sas tecnológicas de países atrasados como o nosso, o conteúdo tecnológico das Inovação ganhará mais a estudar patentes alheias do que a registar patentes próprias! E, passe o cinismo, também ganhará mais a espiar os segredos tecnológicos de empresas estrangeiras do que a registar patentes para embelezamento estatístico (é o que fazem esses estrangeiros, como toda a gente sabe)...

b)  Projectos de I&D europeus

Desde o final dos anos 80, quando da adesão à União Europeia, que Portugal tem parti­cipado nos programas comunitários de I&D, dotados de consideráveis meios financeiros (os programas-quadro têm tido orçamentos anuais da ordem dos 5 Bis-€). Esses pro­gramas têm entretanto evidenciado as seguintes características:

·       Do ponto de vista da União, praticamente nenhuma tradução em au­mento da com­petitividade de qualquer das suas economias, seja pela criação de novos pro­dutos, seja pela aquisição de competências tecnológicas; as razões iden­tificadas são: a) as áreas de projecto são definidas politicamente pela comissão, e não pela “adivinhação” dos desejos do mercado; b) 2/3 dos participantes não têm orientação comercial (Universidades e Institutos); c) Para 1/3 dos participantes, estudos mos­tram que as verbas obtidas não cobrem sequer os custos incorri­dos.

·       Ainda que não tenham promovido a competitividade económica da Europa, estes pro­gramas têm contribuído para a sua competitividade científica, de que outros be­neficiam economicamente;

·       Para Portugal, estes programas têm constituído importantes fontes de financia­mento das Universidades, laboratórios de Estado e Institutos, libertando assim o Orçamento Geral do Estado de tais funções;

·       Porém, os custos de oportunidade da participação nacional nestes projectos não está quantificada mas são enormes: enquanto alocados a estes projec­tos, os recur­sos nacionais de I&D das Universidades, Laboratórios e Institutos não contribuem para a competitividade na­cional, e em particular para a das suas em­presas de bens transaccionáveis.

Do exposto, resulta claro que a menos que não haja utilidade para os recursos nacionais de I&D empenhados nos programas europeus (não haja custos de oportunidade), os res­pectivos projectos são mais perniciosos do que benéficos para a competitividade nacio­nal. A única forma de a participação nacional em projectos de I&D europeus ser positiva, pelos financi­amentos obtidos, é ela ser oportunista, isto é, permitir o desenvolvi­mento de tecnologias e/ou competências previamente determinadas como necessárias para a es­tratégia de empresas nacionais, oportunismo saudável de que há alguns exem­plos[xiv].

c)  Normas técnicas e Ordem dos Engenheiros

Um eficaz meio de criar proteccionismo a mercados tecnológicos é a imposição de nor­mas técnicas. A Alemanha, por exemplo, tem uma longa e frutuosa tradição de criação de normas técnicas nacionais (por exemplo, as normas DIN), que frequentemente são depois adoptadas internacionalmente (por exemplo, as normas CEI e CENELEC), até pela boa fundamentação técnica inicial das normas alemãs. Da poluição automóvel à respectiva segurança, passando pelas medidas contra as emissões de CO2, a Alemanha sempre usou a normalização e a exigência de compatibilidade com a mesma como forma de proteger os mercados em que a sua indústria é tecnologicamente superior.

Em geral os EUA seguem processo similar com normas quase sempre diferentes das da Alemanha, a cujos produtos assim criam barreiras, sendo exemplo elementar o uso da frequência de 60 Hz em vez dos 50 Hz do resto do mundo.

No espaço europeu, grande parte das normas são comunitárias, mas mesmo assim muitos países têm comités técnicos nacionais que produzem versões nacionais das nor­mas europeias, frequentemente adicionando-lhes alguma coisa que cria protecções es­pecíficas aos seus fabricantes, especialmente em produtos de nova tecnologia em que as normas internacionais não estão ainda maduras. Portugal, porém, há muito que não tem qualquer comité técnico activo, limitando-se o Instituto Português de Qualidade a tradu­zir ipsis verbi as normas europeias para português, enquanto os poucos acompanhantes portu­gueses do que se faz nos comités europeus se dedicam essencialmente, ao que parece, a viajarem à conta dessas participações e pouco mais...

Existem em particular normas relativas a aspectos de segurança (por exemplo, contra acidentes no trabalho) e de qualidade técnica de novos produtos (por exemplo, normas de ligação à rede pública da geração de energia renovável) em que Portugal é pratica­mente omisso, com graves prejuízos públicos. Promover a participação activa de Portu­gal na nacionalização das normas técnicas europeias, também para se saber influenciar a produção destas, é um requisito tecnológico que deve ser promovido em parceria com empresas e serviços utilizadores, empresas produtoras e a comunidade tecnológica na­cional.

Esta actividade normativa é, em princípio, da responsabilidade do Estado. Porém, é facto que o Estado se deixou “descapitalizar” intelectualmente desde a Revolução de 1974/75, e existe outra solução, muito praticada nos EUA: a de promoverem as ordens profissionais, mais do que a defesa corporativa de certos sectores mais ou menos minoritários das profissões que representam, essa norma­lização técnica e também a educação permanente da classe.

Em Portugal a Ordem dos Engenheiros poderá desempenhar esse papel, aceitando dei­xar de se limitar a ser a organização de defesa corporativa dos engenheiros civis e alar­gando o seu âmbito de actuação, estimulando também a educação da classe com cur­sos, conferência especializadas e revistas, à imagem do que se faz nos EUA. Com uma organização e modos de funcionamento transparentes e abertos, a Ordem po­derá asse­gurar o consenso técnico para as suas propostas normativas, prestando tam­bém e assim um serviço ao Estado[xv], ao mesmo tempo que pode dar um contributo à difusão da cul­tura tecnológica nacional nas empresas, para o que não há nenhuma outra entidade vo­cacionada.

NOTAS

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[i] Por exemplo: http://andrewhargadon.typepad.com/my_weblog/2012/03/the-breakthrough-bias.html

[ii] É famoso o facto de Steve Jobs, o criador do MacIntosh, dever parte da sua inspiração para a inter­face gráfica do mesmo ao facto de ter frequentado uma disciplina de caligrafia quando estudante universitário...

[iii] Nos EUA, os bacharelatos de espectro largo são de 4 anos, a que se seguem os mestrados especializa­dos de 2 anos. Além de terem mais um ano que o modelo de Bolonha praticado entre nós, há um notável acréscimo de complexidade nos temas ensinados, razão por que apenas 1 em 4 bacharéis prossegue para o mestrado nos EUA, ao contrário do que sucede ente nós com a fórmula dos “mestrados integrados”. Finalmente, os doutoramentos requerem em regra mais 1 ½ a 2 anos de formação curricular pós-graduada, antes da preparação da tese. Embora em anos recentes esta exigência dos doutoramentos americanos tenha vindo a ser afrouxada, ainda requer tipicamente mais 1 ½ a 2 anos de estudo curricular avançado que os nossos, continuando a ser unanimemente considerados os melhores do mundo, enquanto os nossos doutoramentos se podem agora legitima­mente considerar equivalentes apenas aos mestrados americanos.

[iv] Já há uns 20 anos que tivemos a oportunidade de conviver com diversos doutorados em Universi­da­des dos EUA, de origem asiática, que depois dos seus doutoramentos procuravam avi­damente ex­periências de trabalho em empresas High-Tech, onde juntavam à formação escolar ob­tida a experi­ência de a transformar em riqueza. Manifestando nisto uma clara assimilação da cul­tura americana, muitos deles voltaram mais tarde aos países de origem para replicarem os negócios que tinham aprendido, contrastando com a nossa tradição de maior academismo e apego ao respectivo status.

[v] Temos amigos próximos que são típicos do “Sillicon Valley” e com quem visitámos algumas empre­sas carismáticas do Vale. O espírito dos quadros das start-ups, que trabalham imenso em condições duríssimas, é o de que se os seus produtos tiverem sucesso, se os conseguirem desenvol­ver no tempo (curto) disponibilizado pelo capital de risco, então as empresas valorizar-se-ão mui­tíssimo e eles ficarão ricos – senão, restar-lhes-á procurar trabalho noutra start-up, quando o capital acabar. É o mesmo espírito que impregnava os lendários garimpeiros das montanhas próximas no tempo da corrida ao ouro. Além disso muitos destes quadros praticam desportos radicais e alguns têm mesmo actividades acessórias como por exemplo pertencerem aos Seals...

[vi] Exemplos particularmente bem-sucedidos encontram-se na SIEMENS. Pelo contrário, exemplos mal sucedidos encontram-se em algumas experiências portuguesas.

[vii] Um notável exemplo de uma aquisição bem feita foi a da empresa canadiana MULTILIN pela GE. Com o fim da guerra fria e sob a liderança de Welsh, a GE voltou em força ao mercado dos equi­pamentos de energia, constatando que em diversos sectores perdera capacidade tecnológica. Num desses sectores (informatização de Subestações) tentou desenvolver a tecnologia com uma equipa que possuía em Espanha, usando fundos europeus, mas quando essa equipa terminou o projecto abandonou a GE e, com o apoio de utilities espanholas, criou a ZIF, uma pequena empresa alta­mente sofisticada sediada em Bilbao e que tem tido grande sucesso internacional. A GE adquiriu então a MULTILIN, uma empesa canadiana semelhante à ZIF mas, para não arriscar a destruição da respectiva equipa de I&D, deu ao respectivo “ás” a direcção do departamento da GE em que a MULTILIN foi integrada e manteve durante alguns anos o nome da MULTILIN associado ao da­quele Departamento. Só teve que o fazer durante uns anos, até endogeneizar a I&D da MULTILIN. Em contrapartida, foram várias as pequenas empresas e equipas tecnológicas adquiridas por uma grande empresa nossa conhecida nos anos 90 que acabaram desmanteladas com prejuízo significativo para todos, sem dúvida pela tentativa de se lhes impor uma integração mal-aceite pelas estruturas já existentes e que lhes não respeitou a visão que os respectivos “ases” tinham e a autonomia a que estavam habi­tuados...

[viii] Um recente estudo sobre a totalidade das empresas high-tech resultantes de spin-offs ocorridos na Sué­cia no período de 1994 a 2001, mostra que a para as empresas cujos fundadores tinham experi­ência empresarial além da académica, a taxa de sobrevivência ao fim de 5 anos era de 62% contra 53% das de origem puramente académica, mas com uma diferença muito maior no volume de ven­das, proveitos e dimensão: o triplo! K. Wennberg et al., “The effectiveness of university knowledge spillovers: Performance differences between university spinoffs and corporate spinoffs”, Research Policy, 40, 2011.

[ix] Fonte: EPO (European Patent Office).

[x] Vide: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/statistics_explained/index.php?title=File:Patent_applications_to_the_EPO_and_patents_granted_by_the_USPTO,_2000-2008.png&filetimestamp=20111201153523

[xi] Em 1995 criámos um método, durante o desenvolvimento das Protecções Digitais da EFACEC, que era patenteável. A Administração da empresa, porém, considerou inútil o registo da referida patente precisamente pela preferência considerada a dar ao desenvolvimento rápido.  Alguns anos depois tínhamos sido copiados, pelos franceses, mas isso não teve importância, porque tudo continuou a evoluir rapidamente. Vale entretanto a pena referir uma recente crónica jornalística que dava conta de dois jovens portugueses que tinham sido admoestados por trabalharem fora de horas em duas empresas, uma alemã e outra americana, por suspeita de espionagem industrial; a crónica visava ilustrar como os portugueses são dedicados trabalhadores e os estrangeiros até nos criticam por isso, mas o que realmente mostrava era a ignorância dos jovens referidos e do próprio cronista quanto à importância do segredo tecnológico e, como corolário, da espionagem industrial...

[xii] Anne Knot, “The thrillon dólar R&D Fix”, Harvard Business Review, May 2012.

[xiii] Existe uma relação entre o uso do segredo como base da propriedade intelectual e o explanado atrás a propósito da aquisição de start-ups e de spin-offs: frequentemente, a pequena empresa tem o seu valor num know-how que pode não ser patenteável ou estar patenteado, mas se ele puder ser ob­jecto de segredo (por exemplo, através de documentos, modos operatórios ou outros), tornam-se muito mais sólidas as aquisições ou spin-offs baseadas nesse know-how. Esse será o principal interesse da certificação (autêntica) dos processos de trabalho da spin-off ou start-up se acordo com a norma ISO 9001.

[xiv] Há mais de 20 anos Portugal obteve a participação num projecto europeu com o objectivo estrito de par­tilhar o respectivo financiamento, o projecto DIAS (“Distributed Intelligent Actuators and Sen­sors”). Os seus principais actores, EDF e Hartman & Braun, tinham no projecto os seus próprios objectivos oportunistas, não assumidos publicamente, de desenvolvimento de tecnologias para centrais nucleares e certas industrias químicas de alto risco, e a participação de Portugal, sendo-lhes imposta politicamente, era difícil de integrar. Foi assim decidido que a Portugal competiria um ob­jectivo secundário e menor, o de desen­volver a Interface Homem-Máquina do sistema, tema sem qualquer interesse científico para os par­ticipantes universitários portugueses. Porém, estes envolve­ram a EFACEC no projecto, a qual preten­dia então desenvolver tecnologia para os sistemas de SCADA em cujo negócio decidira vir a ser player importante. Foi assim possível que o projecto DIAS constituísse um financiamento interes­sante para o desenvolvimento pela EFACEC de tecno­logias e competências de Visualização gráfica e Bases de Dados em tempo real que ela pouco de­pois começou a comercializar num domínio completamente distinto do do projecto. O sucesso deste oportunismo exemplar muito deveu ao Prof. Ferreira de Jesus do IST.

[xv] Nos EUA abundam estas Ordens, ali denominadas de Associações e de Institutos, como a dos Enge­nheiros Electrotécnicos (IEEE) ou a dos Petróleos, por exemplo. As próprias normas estatais ame­ricanas, ou ANSI, são frequentemente adopções nacionais de normas do IEEE e das outras Associ­ações. Em Portugal, há cerca de 20 anos houve um movimento com raiz no INESC que tentou imitar o IEEE na Ordem dos Engenheiros, dinamizando um Colégio de Engenharia Electrotécnica que chegou a editar uma promissora revista da especialidade contendo artigos divulgando realiza­ções tecnológicas da indústria nacional e da Universidade com aplicação industrial. Porém, por ra­zões que desconhecemos, essa iniciativa gorou-se e não durou mais de um ano...

I&D para a COMPETITIVIDADE NACIONAL - parte I

A I&D não se limita à que visa resultados disruptivos, com criação de “start-ups” de tipo ChipIdea, NovaBase ou Multiwave. Pelo contrário, a maior parte da I&D que interessa à competitividade nacional, e em particular à compe­titividade econó­mica das empresas de bens transaccionáveis, é incre­mental, vi­sando inovar com re­curso a novas tecnologias e conhecimentos mas para adicio­nar valor comercial a proces­sos e linhas de produtos já em exploração empresari­al, quer já comercializados (nuclea­res), quer novos apenas para a empresa (complementares). Fre­quen­te­mente, tais tec­nolo­gias e processos já são do conhe­cimento de empresas estran­geiras e, por vezes, há muito, mas não são dominadas pelas empresas portuguesas. Ad­quirir e transformar em valor económico esses co­nhecimentos já exis­tentes no estran­geiro e, depois, levá-los mais longe com meios próprios, tem sido o se­gredo do desen­volvimento asiático, do Ja­pão à China passando pela Coreia, e foi também o se­gredo de alguns ca­sos de notável sucesso da in­dústria portu­guesa, como os transformadores da EFA­CEC[i].

A I&D incremental, porém, padece de um grave problema: não interessa ao mundo onde jaz a maioria dos recursos nacionais de I&D: a Universidade[ii].

1.1   I&D TECNOLÓGICA INCREMENTAL:

a)   Associar a I&D à atracção de capital estrangeiro

Na situação actual de profundo endividamento nacional, não há esperança para o relan­çamento da economia e do emprego em Portugal sem grandes volumes de investimento estrangeiro directo em novas actividades produtivas. Para além de outras condições de atracção desse investimento bem conhecidas (incluindo a estabiliza­ção da relação de Portugal com o euro), a oferta de serviços de I&D como mais-valia portuguesa deverá ser promovida para cada caso de investimento, envol­vendo partners do meio académico e/ou tecnoló­gico nacional[iii].

Essa oferta de serviços de I&D ao investimento directo estrangeiro tem duas fa­ces:

• A valorização das condições nacionais de atracção e fixação do investimento di­recto estran­geiro, canali­zando dese­javelmente parte dele para o co-financi­amento ainda que limitado das próprias actividades de I&D;
• O suporte duma estratégia de absorção nacional das tecnologias de que o inves­ti­mento estrangeiro seja portador.

Note-se que uma I&D dedicada ao apoio de investimentos directos fornece dois serviços: o próprio conhecimento inovador (em documentos, sejam eles relatórios ou patentes), e os recursos humanos formados na sua produção. Se o conheci­mento contido em docu­mentos pode constituir propriedade intelectual alheia, os recursos humanos não podem[iv].

Naturalmente, o investimento estrangeiro pode induzir crescimento não só pela difusão de tecnologia, como pela das práticas de gestão.

b)   Promover I&D de apoio às empresas nacionais de bens tran­saccioná­veis

Portugal não possui grandes empresas produtoras de bens transaccionáveis, quando me­didas à escala internacional. Porém, embora o número de grandes empresas[v] constitua apenas 0,3% do total nacional, elas empregam 27,5% dos trabalhadores portugueses e realizam 42% do volume de negócios. As grandes empresas, sendo quase sempre finan­ceiramente mais sólidas, são também menos vulneráveis às crises e pagam melhores empregos e, embora globalmente na Europa se verifi­que que o seu ritmo de criação de emprego é cerca de metade do das PME, têm um papel estruturador de clusters, po­dendo manter muitas PME que as orbitam comprando-lhes serviços e componentes.

As maiores empresas nacionais, porém, não se situam no domínio dos bens tran­saccio­náveis e gozam de situações de relativa protecção que as não têm incenti­vado à inova­ção, em anos recentes. Empresas como a EDP, REN, PT, que no pas­sado procuravam soluções inovadoras para melhorarem a qualidade dos serviços prestados e por isso pro­moviam o desenvolvimento de I&D nacional, em Univer­sidades e em empresas satélites fornecedoras de equipamentos exportá­veis, têm vindo a abandonar as preocu­pações de melhoria dos seus serviços em prol da defesa de privilégios financeiros em que as acções de I&D são frequente­mente operações de publicidade mediática, mas que não induzem au­mentos sustentáveis da capacidade exportadora das empresas saté­lites[vi].

Propomos a categorização das empresas nacionais em três tipos, relativamente à sua ca­pacidade de I&D tecnológica de bens transaccionáveis:

Ø Empresas nacionais produtoras de bens transaccionáveis com dimensão finan­ceira para o desenvolvimento de estratégias de I&D próprias, capazes de as definir e aplicar;

Ø Empresas nacionais produtoras de bens transaccionáveis sem dimensão finan­ceira para o desenvolvimento de estratégias de I&D próprias, mas ca­pazes de as definir, pelo menos se auxiliadas;

Ø Grandes empresas produtoras de bens não transaccionáveis mas clientes de equipa­mentos que o são, capazes de por isso alimentarem empresas saté­lites com capacidade exportadora (clusters);

Para as primeiras (exemplo: EFACEC) dever-se-á disponibilizar os apoios que elas pró­prias solicitem para I&D endógena no quadro das possibilidades disponíveis, como se fez com a medida 3 do PEDIP nos anos 90, e créditos fiscais. Tais empresas devem ser prio­ritárias, porquanto as métricas de avaliação mais modernas do impacto económico da I&D mostram que a reprodutibilidade do respectivo investimento é proporcional ao “fô­lego” das empresas que a praticam, nomeadamente ao número de mercados em que elas operam fora do seu mercado doméstico e ao número de diferentes produtos que comercializam[vii]. De resto, o investimento próprio feito em I&D por PME não supera 20% do investimento empresarial total em I&D na União Europeia, como o gráfico seguinte ilustra.

Percentagem da despesa empresarial total em I&D, em função da dimensão em pessoal das empresas, na União Europeia. Na UE, as PME (<250 empregados) são responsáveis por 20%, do investimento em I&D, e as pequenas (<50) por apenas 7.6%.

Alguns sectores que têm dimensão para o efeito e que são estratégicos para a competiti­vidade nacional mas praticam pouca I&D, como os hospitalares e outros associáveis ao turismo sénior, requerem o estudo de medidas específicas promotoras de uma I&D que enriqueça a cadeia de valor nacional em tais activi­dades, tanto pela inova­ção tecnológica como pela formação associada de recursos humanos[viii]; a própria definição da cadeia de va­lor associável a tal actividade, feita com os respectivos players económi­cos, será uma base de partida.

Para as segundas será necessário articular a sua associação em organismos re­presentati­vos (associações de empresas) com a associação de re­cursos de I&D em organismos aglutinadores (centros e/ou institutos de I&D) por ramos de acti­vidade e, por conse­guinte, fileiras comerciais.

Em qualquer dos casos, muita da inovação desejável pelas empresas produtoras de bens transaccionáveis é incremental, isto é, não requer invenções disruptivas nem sequer tec­nologias que não estejam já dominadas “lá fora”, mas requer um know-how inexistente no país. Por isso, uma vertente que tal I&D deve explorar sem complexos é a “reverse engineering” que, não permitindo a produção de “papers” em revistas internacionais, exige, porém, uma sólida for­mação científico-tecnológica combinada com um agressivo espírito empresarial. Com efeito, a cópia criativa não visa a ré­plica cega, mas sim a pou­pança do esforço de I&D que os outros já fizeram para chegarem aos resultados que o seu sucesso comercial va­lida, re­querendo que so­bre eles se realizem as modificações cri­ativas que por um lado a propriedade in­telectual impõe, e que por outro lado as novas tecnologias, dis­ponibili­zadas pelo tempo decorrido desde o desenvolvimento do bem ou produto copi­ado, permi­tem.

A reverse engineering é a primeira chave da estratégia tecnológica de um país atrasado que pretenda chegar a uma posição competitiva internacional em bens transaccionáveis, como todo o sucesso asiático demonstra. E, para aqueles que se sintam humilhados com tal afirmação, é de recordar que este país não sabe construir automóveis, nem medica­mentos, nem já mesmo navios competitivos, tudo coisas que algures se sabe fazer há muito![ix]

Desejavelmente, e porque deve estar intimamente associada às estratégias de negócios das empresas, a I&D incremental seria desenvolvida por recursos das próprias empresas, endogenamente. De facto, a I&D incremental não se pode li­mitar a criar inovações: estas têm que ser concebidas para a fabricabilidade e para a comerciabilidade no quadro em que a empresa se move, isto é, conside­rando os custos de produção e os valores de venda alcançáveis, e isso só dentro das empresas se pode conhecer. Por outro lado, a I&D incremental tem dois níveis: nuclear (“core”), que visa melhorar produtos e/ou ser­viços já produzidos pela empresa, e que internacionalmente consome de 40 a 80% dos recur­sos de I&D nas empresas que a praticam (os 80% verificam-se nas em­presas de produtos de grande con­sumo), e a complementar, que visa criar novas versões de pro­dutos ou serviços existentes e/ou para no­vos mercados da empresa (as quais podem não ser inovadoras em termos absolu­tos mas o são para a empresa), e que tipicamente consomem 20 a 45% dos recursos de I&D (os 45% verificam-se nas em­presas tecnoló­gicas estabelecidas). Em Portugal, a I&D incremental complementar re­quer frequente­mente o apoio de recursos exógenos às empresas, tanto em tec­nologia como em capaci­dade fi­nanceira, sendo a I&D incremental em que é mais imperi­osa a definição de políti­cas de apoio.

A História da economia portuguesa dos últimos 30 anos está infelizmente recheada de exemplos de empresas nacionais de bens transaccionáveis que desapareceram por inca­pacidade de promoverem a modernização e diversificação tecnológicas incrementais do que faziam, mesmo quando houve ajudas financeiras europeias para o efeito. É tempo de voltar a definir o apoio à I&D incremental de que as nossas empresas necessitam como uma pri­oridade política!

c)   Do papel dos grandes clientes de bens transaccionáveis: em­presas de serviço público e Es­tado

Para as grandes empresas produtoras de bens não transaccionáveis mas clientes de equipamentos que o são, infelizmente a capacidade actual de as induzir a uma cultura mais preocupada com a respectiva competitividade é limitada, agora que estão em venda a estrangeiros. A participa­ção de ele­mentos da classe política nacional nas respectivas administrações po­deria teo­ricamente suscitar o renascimento do papel outrora limitadamente praticado. Em alter­nativa, a cria­ção de uma taxa especial sobre os respectivos lucros, destinada ao financia­mento de I&D pelas pró­prias empresas, é uma medida praticada em alguns paí­ses e épocas, sendo fo­mentadora da com­petitividade nacional apenas se envolver empre­sas satélite fornece­doras de bens transac­cionáveis[x].

O mesmo tipo de papel deve desempenhar o próprio Estado, dinamizando tecno­logica­mente os múltiplos serviços que outrora asseguravam a capacidade de decisão in­formada em matérias infra-estruturais, dos planos energéticos[xi] aos das estradas, pas­sando pela Defesa e até pela sociologia das comunidades autárqui­cas, como adiante no­taremos de novo.

Para este efeito de dinamização tecnológica deve o Estado, assim como empresas com Serviço público e outras entidades públicas (por exemplos os Reguladores), ter uma polí­tica de encomenda de produtos, serviços e por vezes estudos, a empresas nacionais ca­pazes de, ala­vancadas nessas enco­mendas, desenvol­verem tecnologia materializável em bens expor­táveis[xii]. Para que tais encomendas efectiva­mente dinamizem a competitivi­dade de empre­sas nacio­nais, nomeadamente no plano tecnológico, recomenda-se:

1.  Que o Estado planifique, o que por sua vez requer que pense a prazo supe­rior ao dos ci­clos eleitorais. Isto por que os tempos de desenvolvi­mento tec­nológico neces­sários para a elaboração de produtos inovadores o exigem.

2.  Que o Estado, as empresas de serviço público e as outras entidades sejam cli­entes exi­gentes mas não “esquisitos”. Devem elaborar as suas especifi­ca­ções de modo a que os produtos a desenvolver sejam competitivos com as alternativas estrangei­ras, mas devem limitar as exigências específicas ao mínimo que garanta eventual­mente alguma protecção aos fornecedores “por encomenda”, mas não tão específi­cas que não pos­sam ser exportadas para mercados externos[xiii].

Tal política de encomendas será muito mais promotora da competitividade do que a mera aspersão avulsa de subsídios à "Inovação".

NOTAS:

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[i] Na monografia escrita pelo Professor Domingos de Moura para a Academia de Ciên­cias so­bre a Histó­ria da I&D Electrotécnica em Portugal em 1992, é expressa e justamente referido o tra­balho do Eng. Re­nato Morgado na EFACEC, onde estudava laborato­rialmente em modelos à escala o comporta­mento térmico dos transformadores construídos sob licença estran­geira. Hoje a EFACEC tem fá­bricas de transforma­dores nos próprios EUA e exporta a quase totalidade da sua produção dessas gran­des má­quinas.

[ii] Em 1994, quando iniciávamos o projecto da linha de Protecções Digitais da EFACEC, identifi­quei um certo sub-sistema electrónico cujo desenvolvimento próprio era funda­mental para a viabilidade do produto global. Porém, em Portugal nunca nenhuma empresa conseguira desenvolver esse sub-sistema com sucesso, incluindo a EFACEC, e a tecnolo­gia envolvida ultrapassava a minha especi­ali­dade, pelo que procurei na Universidade cole­gas mais apropriados para o desenvolvimento do re­fe­rido sub-sistema. Defrontei-me então com o facto de nenhum desses colegas estar interessado nesse projecto, por se tratar de tecnologia madura segundo os cânones das revistas internacionais de prestí­gio e não su­portar, portanto, I&D publicável. Este hiato ente as necessidades de conheci­mento tec­no­lógico das empresas nacionais e os interesses de publicação da Universidade já costu­mava ser subli­nhado publicamente pelo Eng. Renato Morgado nos anos 80... (No caso referido, acabei por ter de desenvolver eu o sub-sistema, com a ajuda de um jovem estudante hoje quadro da EFACEC e alguns úteis conselhos do único colega especialista no tema que ti­nha tido também uma experiência indus­trial no assunto).

[iii] Note-se como a Universidade de Praga se tem dedicado a investigar a tecnologia de automó­veis híbri­dos, em apoio à Skoda do grupo VW. Em Portugal, que relações existem entre a Auto-Europa e as universidades ou institutos nacionais? Consideração similar se pode fa­zer relativamente à in­dús­tria eólica e ao famoso “cluster” da ENEOPS...

[iv] No paper “How does foreign direct investment affects economic growth?”, (Journal of Interna­tional Economics, 45, 1998), resume-se: “We test the effect of foreign direct in­vestment (FDI) on eco­nomic growth in a cross-country regression framework, utilizing data on FDI flows from industrial coun­tries to 69 developing countries over the last two decades. Our results suggest that FDI is an im­portant vehicle for the transfer of technol­ogy, contributing relatively more to growth than do­mestic investment. However, the higher productivity of FDI holds only when the host country has a mini­mum threshold stock of human capital. Thus, FDI contributes to economic growth only when a suf­ficient ab­sorptive capability of the advanced technologies is available in the host economy.” São parcos os exemplos nacionais de iniciativas económicas sedimentadas em conhecimento ab­sorvido de investimento estrangeiro – compare-se isso com os exemplos asiáticos!...

[v] Na UE, uma empresa é considerada grande se tiver mais de 250 trabalhadores a tempo inteiro ou um volume de vendas superior a 50 M€. É pequena se tiver menos de 50 trabalhadores e um volume de vendas inferior a 10 M€.

[vi] A título de exemplo, a EDP tem tido em desenvolvimento em anos recentes dois projectos com envol­vimento da EFACEC: os carregadores de automóveis eléctricos, e o sistema de tele-contagem do INOVGRID. Relativamente aos primeiros sabemos que a EFACEC não se empenhou excessi­va­mente no primor tecnológico do produto, de que no entanto tem re­alizado algumas exportações, mas de cuja sustentabilidade duvidamos, visto não existi­rem automóveis eléctricos nem seja de prever que venham a existir no futuro próximo. Relati­vamente aos segundos o mercado é vasto, mas o pro­jecto sofre de algumas limita­ções rela­cionadas com as normas internacionais, assunto que abordaremos na parte II.

[vii] Vd. Anne Knott, “The Trillon Dollar R&D Fix”, Harvard Business Review, May 2012.

[viii] Como se sabe, em média e nos países desenvolvidos, metade de toda a despesa pessoal em sa­úde reali­zada ao longo da vida é-o nos últimos seis meses. As tecnologias de engenharia biomédica têm por isso um enorme potencial de inovação e de produção de valor para a fileira do turismo sénior, o qual depende, porém, de outras condições mais básicas, como a segurança e a qualidade de infra-es­truturas.

[ix] Nos anos 80, Renato Morgado notava que em Portugal os industriais de têxteis metiam fibra nos tea­res mecânicos e viam sair do outro lado tecidos, mas de como é que isso sucedia não faziam a me­nor ideia! O mesmo sucedia com os cabos eléctricos, por exemplo. Na re­alidade, quem sabia como o processo ocorria, quem dominava a respectiva tecnologia, eram os fabricantes dos teares e das má­quinas de extrusão dos cabos, em ambos os casos suíços – que no entanto não fabricam nem têxteis nem cabos eléctricos! Estes factos po­dem ser generalizados notando o baixo peso relativo que tem em Portugal a indústria de bens de equipamento, que é onde reside o know-how tecnoló­gico dos pro­cessos que esses equipamentos realizam.

[x] Com a outorga de um dos últimos “pacotes” de geração eólica, o Estado português exigiu aos ganhado­res do “pacote” uma certa percentagem do respectivo valor para a criação de um “Fundo de Apoio à Inovação”. A medida não teve qualquer efeito útil, mas exemplifica a possibilidade de criação de taxas sobre situações de privilégio para o financiamento de I&D a qual deve, porém, ter objectivos e destinatários precisos antes de colectadas.

[xi] Um interessante exemplo é dado pelo planeamento energético da Holanda, um país onde o Es­tado tem uma tradição liberal. Recentemente o Estado holandês desejou tomar decisões estratégicas so­bre o desenvolvimento energético, com vista ao cumprimento das metas eu­ropeias de descarboni­zação, e para não depender de players com interesses no assunto en­comendou o estudo a uma par­ceria de entidades externas: uma empresa alemã especiali­zada, e duas Universidades holandesas concorrentes.

[xii] Um interessante exemplo de encomendas do Estado foi realizado com um estudante português de dou­toramento nos EUA, que investigou, usando a teoria dos jogos de John Nash, a concorrência em mercados de energia liberalizados. A entidade que encomendara esse estudo à Universidade ameri­cana em questão fora... o Ministério Público, que pretendia habilitar-se a detectar indícios de carte­lização naquele mercado!

[xiii] Experiências passadas na EDP e na EDF mostram que a encomenda de produtos “feitos por medida” se garante aos fornecedores um mercado que só eles podem satisfazer, torna também esses produ­tos impróprios para exportação, ao mesmo tempo que o know-how que fundamentou a especifica­ção do produto fica a residir na empresa cliente e não na fornecedora. Ou seja, são práticas sau­dadas pelos fornecedores por serem proteccionistas, mas que armadilharam a sua capacidade de ex­portação. A conveniência de empresas-clientes exigentes foi bem justificada no célebre relatório de Michel Porter.