I&D para a COMPETITIVIDADE. Parte VI - A Encruzilhada

1. Resistência às reformas e esperança de que o tempo volte para trás

Na anterior parte V desta série de posts de reflexão sobre o papel da I&D na competitividade nacional, explanei o meu entendimento de que Portugal perdeu competitividade nos últimos mais de 17 anos, mas que foi possível disfarçá-lo com crédito externo barato, até à ocorrência da presente crise financeira. A continuação deste disfarce só será possível se esta crise for passageira, e for viável regressar ao "antigamente", ou seja, à continuação da política seguida.
Esta, por sua vez, no domínio económico caracterizou-se pela caução estatal, e mesmo encorajamento, a uma economia centrada no investimento privado em sectores abrigados da concorrência, que se tornou consumidora de elevadíssimos recursos nacionais - sobretudo em capital. O próprio Estado também manteve e incrementou um défice constante, acumulando uma dívida pública elevada, embora não creia que esse seja o factor fundamental da crise soberana: esse défice é antigo (embora Maastricht o limitasse a 3%...), outros Estados europeus têm dívidas similares e até superiores, e nem por isso tiveram (ainda) de pedir assistência. É na economia que está o busílis, nomeadamente na dívida externa total.

Entretanto, a assistência financeira internacional condicionou a disponibilidade de fundos (a juros elevados) a uma política orçamental equilibrada, e recomendou também a redução das "excessivas" rendas obtidas pelos sectores protegidos, como modo de libertar rendimento e capital, mas a esta recomendação têm sido feitos ouvidos de mercador, mostrando a força dos laços criados entre os decisores económicos e os decisores políticos instalados no modo de vida estabelecido.
Como disse, a continuidade desta via só é possível se houver forma de voltar ao crédito externo barato sem grandes mossas porque, se tal não acontecer, descapitalizado como está o país, será inevitável um afundamento da economia como raramente Portugal viveu na sua História. Vou, pois, tentar caracterizar as duas vias que se perfilam na actual Encruzilhada nacional.

É curial começar por notar que não é só Portugal que se vê obrigado ao recurso à assistência financeira internacional, na Europa. Ao nosso país juntaram-se os seus dois velhos companheiros de status, a Grécia e a Espanha (esta em menor grau mas essencialmente com os mesmos problemas estruturais), bem como a Irlanda e, provavelmente em breve, a Itália. Dadas algumas dificuldades que a própria França sofre, não é possível deixar de notar a manifestação de uma clivagem na União Europeia: em crise, estão os países mediterrânicos, de tradição católica ou ortodoxa, e em prosperidade estão os países germânicos, de tradição protestante.
A via em que apostam quase todos os políticos nacionais activos é a benévola, em companhia dos restantes países assistidos. A diferença entre a esquerda e a direita nesta matéria é que a primeira reclama que se tome uma atitude negociadora contundente, recorrendo se necessário à chantagem do não pagamento, enquanto a segunda pensa que uma atitude de aceitação de tudo o que for exigido pelos credores, senão mesmo de aparente identificação, é a melhor táctica. A estratégia, no entanto, parece a mesma: que tudo volte ao "antigamente".
Com nuances: a direita acredita que é preciso ceder nos salários e prestações sociais para que os credores voltem a conceder os velhos e bons créditos - mas não tanto que o rendimento disponível caia a ponto de se tornar impossível manter toda a enorme corte aninhada em Fundações, Institutos e empresas autárquicas subsídio-dependentes, nem satisfazer os encargos de dívida dos privados de que o Estado se assumiu fiador, ou seja, não tanto que se torne impossível manter os empregos de cortesãos nem sustentar as rendas financeiras de PPP e renováveis (incluindo nestas os CMEC e Garantias de Potência...).
Nesta perspectiva, a estratégia parece ser apenas de ganhar tempo até que a "crise psicológica" dos mercados financeiros passe e se possa voltar ao rumo anterior. E pode ser que funcione.
Pode também, no entanto, acontecer que o rumo que as coisas tomem seja outro, e que Portugal nunca mais volte a ter crédito barato - no mínimo por uma década. Caso em que, dadas a falta de competitividade e a descapitalização da nossa economia, o nosso nível de vida poderá cair para o da Polónia, senão mesmo o da Bulgária, como adiante mostrarei, e que nos poderá reconduzir ao lugar que ocupávamos há um século, tornando muito difícil qualquer política de I&D. Talvez as rendas "excessivas" e os empregos dos boys se consigam manter, mas os rendimentos do trabalho e pensionistas terão de cair para menos de metade, talvez mesmo um terço dos valores de 2009, e é duvidoso que faça sequer sentido haver I&D em tal país...!

2. O dilema germânico

A chave da Encruzilhada reside na atitude que a Germânia tomar.
Alguns crentes na via benévola pensam que as dificuldades resultam da relutância de uma Senhora que preside a um dos muitos Estados da União, por acaso o maior, e que por isso as coisas quase se resumem a fazê-la mudar de humor. Outros têm consciência de que a coisa é mais séria e sabem, por exemplo, que os media alemães são tão anti-países devedores que a opinião favorável à sua ajuda se tornou tabu na Alemanha, que o próprio "pacto fiscal" que Portugal se apressou a assinar e que foi já também aprovado no Bundestag foi questionado perante o Tribunal Constitucional alemão e que este aceitou avaliá-lo (lá para Setembro...), e que sem o seu aval o Presidente da República alemão não o promulgará.
Confiam, porém, que no fim imperará a "racionalidade", e que sendo do próprio interesse alemão a manutenção dos mercados dos países do Sul e não perderem o que já lhes emprestaram, acabarão por aceitar a emissão de moeda que libertará o tão desejado crédito. Partindo do princípio, também, que a Alemanha subscreve o ideal europeu com que foi criada a Comunidade...

Pode ser que esta visão se cumpra - o que desejo sinceramente, como provavelmente todos os meus compatriotas. Neste sentido, merece nota um interessante editorial de um jornal polaco que defendia mesmo, há semanas, estarmos perante o fim da "Europa alemã", e não do seu início, porquanto os dois "mitos" em que se basearia tal ideia (?), de que estaríamos a viver o início de uma "Europa alemã", se não verificariam. E que mitos seriam esses? O de que "a Alemanha – o maior beneficiário da moeda única e a maior economia da Europa – renunciou à solidariedade com o resto do continente e virou-lhe as costas", e o de que " apesar da crise – a Alemanha está hoje tão bem que perdeu o interesse na Europa e procura parceiros em países como a China ou o Brasil".
Infelizmente, sou de opinião de que os dois referido mitos têm boas razões de ser e que, na verdade, o contrário é que são mitos.
A primeira razão é económica. A segunda é mais política.

2.1 A suposta necessidade alemã dos mercados dos países devedores

A enorme escala da economia alemã, ou a pequenez da nossa, se se quiser, merece ser quantificada com alguns números.
Em 2011, em que o nosso PIB foi de 171 bis € (doravante usarei o jargão "bis" para designar milhares de milhões, ou biliões na notação americano-brasileira), só as exportações alemãs foram de... 1060 bis €! E tinham crescido, relativamente ao ano anterior de 2010... 11,4%!
Simultaneamente, as importações alemãs em 2011 foram de 902 bis €.
Ora este crescimento está a ser feito para fora da União Europeia, "movimento para fora" que ilustro na figura seguinte:

De facto, a União Europeia a 27 toda só absorve 59% das exportações alemãs e a Eurozona apenas 41%, tendo caído de 43% ainda um ano antes. Esta redução foi mais que compensada pelo crescimento das exportações para a Ásia, em particular a China, que cresceram de 12 para 16%!
No entanto, a Eurozona não está em crise.
O que está em crise é o conjunto de países mediterrânicos latinos e católicos/ortodoxos!
Ora, quanto vale Portugal nas exportações alemãs? 0,66%!
E Portugal mais a Grécia? 1,14%!
E Portugal, a Grécia e a Irlanda? 1,55%!
E Portugal, a Grécia, a Irlanda e Espanha? 4,85%!
E Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha e Itália juntos? 10,75%!...
Ou seja: mesmo que todos estes cinco países ficassem repentinamente incapazes de importar o que quer que fosse da Alemanha, bastava a esta o aumento de um ano de exportações, como o que teve em 2011, para compensar essa perda! Com a diferença que esses não pagam com o próprio crédito alemão, como nós...

Dos cinco países em grandes dificuldades, a Itália, que absorve 5,9% das exportações da Alemanha e lhe fornece 5,3% das importações, que tem 5,4 vezes a nossa população e é ainda a 8ª economia mundial, é o mais recente foco de preocupações e parece demasiado grande e sólida, mas a verdade é que só em 2011 as suas exportações para a Alemanha caíram 3,8 bis €, devido à concorrência dos países de Leste, e que o seu PIB tem estado tão estagnado como o nosso desde há uma década! A perda de competitividade da produção italiana perante a concorrência coreana, que se veio somar à japonesa, permite conjecturar que esse país seria o que menos sofreria com uma saída do euro, devido ao impulso à competitividade da sua produção - que existe! - que uma desvalorização cambial acarretaria.

No entanto, esta crise restringe-se aos países latinos do Sul. A pobre Roménia, por exemplo, recebe mais 1,8 bis € de exportações alemãs que Portugal, a Eslováquia + 3,4 bis €, a Hungria mais do dobro, a Chéquia mais de 4 vezes, e a Polónia mais de 6 vezes que nós!...
A Áustria, com os seus 8,4 milhões de habitantes, recebe quase tantas exportações alemãs como a Itália, que tem 57 milhões...
Se considerarmos o comércio inverso, a dependência alemã de importações estrangeiras, a situação ainda é pior!
A Roménia exporta para a Alemanha quase o dobro do que nós exportamos (4,7 bis €), e todos os outros muito mais! A Chéquia, por exemplo, e que tem excedentes no comércio com a Alemanha, exporta para lá 40,6 bis €, quase 9 vezes mais que nós, e a Grécia não chega a exportar 2 bis € para a Alemanha, menos de metade da nossa quota!...
Na verdade, enquanto dentro da União Europeia a 27, o sub-conjunto dos países devedores + Itália compra 18% das exportações alemãs, os países que aderiram mais recentemente e que referi compram 32% dessas exportações; e se restringirmos a observação à Eurozona, constataremos que os cinco mediterrânicos absorvem aí 1/4 das exportações alemãs, mas que os países da órbita alemã absorvem o dobro!
Pode-se falar de outro aspecto: a exposição da Banca Alemã às dívidas dos países devedores do Sul. Mas, quanto a isso, apenas direi que os alemães colocam assim o dilema: perder de repente 500 bis €, ou bombar para o Sul 50 bis € todos os anos.
Considero que é aqui que entra a política pura: como avaliará a Alemanha o referido dilema?
Tal depende estritamente da confiança que ela tenha sobre a capacidade dos povos do Sul se "endireitarem", e isso é do domínio da geopolítica e das identidades nacionais.

2.1 A Germânia é muito mais que a Alemanha

Mesmo dentro dos Estados nacionais, é frequente que uma região mais rica, com traços de identidade própria, pense que "sustenta" o resto do país e procure a maior autonomia possível. É em Espanha o caso dos Bascos e sobretudo da Catalunha, em Itália o caso da Lombardia, e até em Portugal esse sentimento existe em boa parte das "forças vivas" do grande Porto, sentimento que não tem maior expressão por que as suas classes baixas e médias-baixas não são mais ricas que as do Sul...
Basta extrapolar destes exemplos para entender o sentimento que os povos germânicos têm para com os devedores do Sul.

Por outro lado, se nos interessássemos um pouco pela História da Europa, continente que nos é historicamente desconhecido excepto de quando por ele andámos integrados nos exércitos espanhóis, saberíamos que os povos germânicos vão da Croácia à Lituânia, onde agora está parte de um antigo coração da Germânia, a Prússia.
A Germânia tem uma identidade que se desvinculou da latinização que nos caracteriza quando exterminou as três legiões romanas que a tentaram conquistar, em 9 D.C.
Depois disso manteve-se estruturada em numerosos feudos, até à primeira unificação, ou 1º Reich, o Sacro Império Romano da Nação Germânica, desde a Idade Média até à sua dissolução por Napoleão.
No entanto, foi com Bismark que surgiu a moderna Alemanha, ou 2º Reich, embora na altura a competição entre a Prússia e a dinastia dos Habsburgos tenha deixado de fora da unificação os povos do Império Austro-Húngaro. Povos que, porém, foram integrados já no século XX por breve trecho, quando do Anschluss nazi (3º Reich), e no qual os austríacos sancionaram com uma votação de 99% a pertença ao Reich germânico (a Áustria viria a fornecer mais SS per capita que a própria Alemanha...).

Com a derrota alemã na II Guerra Mundial, a Germânia foi desmembrada pelos vencedores. A Prússia foi simplesmente abolida, e o seu território repartido entre a Rússia, a Lituânia e a Polónia. Parte da Alemanha (Silésia, Pomerânia) foi integrada na Polónia (que em contrapartida teve de ceder territórios seus à Rússia...), a Morávia foi integrada na Chéquia, e parte da própria Alemanha ficou permanentemente sob ocupação soviética e constituiu um Estado independente.
Ora o muro de Berlim caiu em 1989. E, em 1990, deu-se a reunificação das duas Alemanhas.
Mas a unificação dos povos do antigo Reich continuou, agora através da União Europeia:
A Áustria aderiu à União em 1995;
A Chéquia, a Eslováquia, a Hungria, a Polónia e a Lituânia aderiram em 2004;
A Croácia acaba de ter a sua adesão definida para 2013.
Além destes países com grande composição germânica, outros que lhe tiveram grandes ligações históricas também vieram a aderir à União, como a Finlândia (em 1995), que deve a sua independência à ajuda de contingentes alemães na sua curta guerra civil anti-bolchevique (para já não mencionar a sua aliança com a Alemanha nazi na guerra da continuação), ou a Roménia (em 2007), que também fez parte do eixo durante a II Guerra.
Finalmente, é de mencionar que a própria Holanda, tendo embora uma tradição liberal, como os países escandinavos, partilha de muitas afinidades culturais (e económicas) com a Alemanha, tal como a região flamenga da Bélgica, o que não será estranho ao volume dos contingentes de voluntários que forneceram às SS durante a II Guerra Mundial.
Ora, como é sabido, todos estes países apoiam a atitude alemã contra os países devedores do Sul.
Não é, portanto, plausível o fim do euro, e muito menos ainda o da União Europeia, visto ser esta o que permite a reunificação dos povos germânicos sob a mesma bandeira, o mesmo hino, a mesma moeda, e o mesmo nome: União Europeia, precisamente!
O que já é plausível, e aliás se manifesta perante os nossos olhos, é que o conjunto destes povos não esteja disposto a sacrificar-se para sustentar os latinos do Sul, mesmo que isso implique forçá-los a sairem da União!
Tanto mais que, como mostrei no sub-capítulo anterior, a esta clivagem identitária já corresponde uma clivagem comercial e de entrosamentos financeiros...

Sendo assim, penso poder-se admitir como certo que a "hipótese benévola" de a União vir a emitir eurobonds ou qualque outro meio de emissão de moeda que permita a Portugal e outros viverem a crédito, não ocorrerá.
Naturalmente que nem a Alemanha, nem nenhum dos outros Estados pan-germânicos, desejam perder o que já cá têm emprestado, e por isso é provável que não criem nenhuma situação de rutura - tanto mais que a Alemanha não tem praticamente budget militar, que a França e o Reino Unido mantêm forças nucleares e que, portanto, a hipótese de guerra está completamente fora dos cenários de futuro.
Mas emprestarem dinheiro em quantidade e sem restrições, isso não o farão. Nunca mais haverá crédito barato para Portugal, se esta prospecção estiver certa, como penso estar.

E isso coloca-nos a necessidade de pensarmos no nosso futuro próprio, de nação com 870 anos, e na estratégia que pretendemos adoptar. Do que falarei em próximo post.

I&D para a COMPETITIVIDADE: parte V: O Contexto Económico

Discutir as opções da política de Investigação & Desenvolvimento na perspectiva da competitividade nacional sem ponderar o quadro geral em que tal política se move é, neste momento de crise nacional, correr o risco de repensar a mobília da casa quando o prédio já começou a ruir...
Assim, embora neste blog sempre tenha evitado falar de política genérica, não vejo alternativa a tentar avaliar as grandes opções a que a política nacional de I&D está subordinada, sob pena dessa reflexão sobre I&D carecer de consciência da realidade. Neste post proponho uma reflexão sobre o contexto económico nacional em que a I&D se enquadra, procurando situá-lo historicamente. Não seguindo provavelmente os cânones a que os economistas estão habituados, esta é a reflexão de um engenheiro.

1.  Do caminho até aqui

Para que tenhamos os pés na terra, será bom recordar que Portugal vem de um grande atraso relativo, como o seguinte gráfico ilustra. Os valores mostrados são dos do PIB (nominal) per capita em termos relativos ao dos EUA, e foram retirados de fontes idóneas disponíveis na net.

Como se vê, há um século (1913), em termos comparativos aos dos países que escolhi, Portugal estava no fim da escala, apenas então próximo da Grécia.
De 1913 a 1950 ocorreram duas guerras mundiais (1914-1918, 1939-1945) e guerras civis na Finlândia (1918), Espanha (1936-1939) e Grécia (1946-1949).
As guerras mundiais destruíram sobretudo a Alemanha (que em 1913 tinha uma liderança destacada), mas também muito dos países seus vizinhos, e as civis a Espanha e a Grécia, razões principais da queda relativa de todos esses países relativamente a Portugal, até 1950. A Suécia, que não participou em nenhuma das guerras europeias, destacou-se, e a Finlândia, apesar da guerra que travou com a União Soviética (guerra de Inverno seguida da da continuação), não sofreu nem grandes destruições nem catastróficas perdas humanas, devido à sabedoria com que soube limitar esses conflitos.
O período de 1950 a 1973, entretanto, testemunhou um desenvolvimento geral similar em todos os países ilustrados (em termos relativos), sendo particularmente notável a recuperação alemã em contraponto à relativa estagnação dos países sob ocupação soviética (Chéquia e Polónia) que, nesse quarto de século, foram ultrapassados por Portugal (e pela Grécia e Espanha).
Qualquer destes 3 países do Sul se caracterizava, nessa época, por ditaduras conservadoras com forte dirigismo da economia pelo Estado, protecção dos mercados nacionais e baixos salários. Foi também neste quarto de século que Portugal lançou Planos de Fomento da sua economia, iniciando a exportação de têxteis e calçado, pasta de papel, montagens electrónicas e polpa de tomate para os mercados britânico e nórdicos (EFTA), a descoberta do Algarve pelos turistas ingleses e as remessas de emigrantes. Tecnologicamente, porém, a própria natureza das exportações atesta o seu baixo conteúdo tecnológico, embora tenha sido nesta época que a criação do LNEC alicerçou as bases da engenharia civil portuguesa, única tecnologia em que Portugal adquiriu competitividade internacional.

O caminho percorrido depois da queda do "Estado Novo" é ilustrado na figura seguinte (os 3 países assinalados são os que recorreram agora à assistência financeira internacional).

Até 2000 é patente que Portugal e Espanha diminuíram o seu atraso relativamente aos países mais desenvolvidos, afastando-se também dos países de Leste. A Alemanha, que teve de suportar os custos da integração da Alemanha de Leste após 1990, também acusou o esforço dessa integração na década de 1990-2000.
Apesar do aumento do atraso relativamente a Espanha, resultante das convulsões revolucionárias a que o país vizinho foi poupado em 1974-1976 (particularmente a perda dos protegidos mercados coloniais e o acolhimento de meio milhão de refugiados), Portugal beneficiou neste período da adesão ao Mercado Comum Europeu em 1986 e da decorrente expansão das exportações (especialmente para Espanha, beneficiando dos baixos custos de proximidade e basicamente com os mesmos produtos vendidos no mercado interno), de baixos preços internacionais do petróleo, da chegada dos fundos europeus e de um forte investimento directo estrangeiro de que a Auto-Europa foi paradigmática - embora se o investimento alemão preferiu em regra sectores transaccionáveis, já o espanhol privilegiou os serviços financeiros e o imobiliário.
Porém, a intensidade tecnológica da nossa economia e em particular das exportações não se alterou significativamente, embora os anos 80 e 90 tenham assistido ao nascimento de uma I&D orientada para a economia e em particular para as Tecnologias de Informação (TIC).
Entretanto, a última década (2000-2011) foi, ao longo de todo o último século, o único período em que o processo de desenvolvimento relativo de Portugal se inverteu, em termos relativos.
As razões desta inflexão estão identificadas por variados economistas e atestam uma trágica insensibilidade dos decisores políticos perante os novos desafios que surgiam ao país.
Com efeito, ao longo da década de 90 assistiu-se à concretização de duas ameaças contra as quais quase nada foi antecipado: a abertura dos Mercados Europeu e mundial aos produtos asiáticos, por um lado, e a concorrência pelo Investimento Estrangeiro produtivo (essencialmente o alemão) dos países de Leste após a desocupação soviética, nas indústrias de automóveis e seus componentes, e outras de similar intensidade tecnológica. Félix Ribeiro, um economista com visão geoestratégica, sublinhou-o (fig. seguinte):

Enquanto a concorrência asiática (Paquistão, Bangla Desh, Vietnam...) nos substituía nos mercados de destino das exportações do tradicional sector dos têxteis e vestuário, a concorrência dos países de Leste veio praticamente esgotar o produtivo investimento alemão em Portugal, em benefício sobretudo da Chéquia.
Sendo os sectores de maior intensidade tecnológica os que mais têm crescido no comércio mundial (aeronáutica e aeroespacial, equipamento informático e de tele-comunicações, radio e tv, produtos farmaceuticos e equipamentos médicos), contendo também mais valor acrescentado, a estrutura produtiva portuguesa deixou-se ficar predominantemente pelos sectores mais pobres em qualificações humanas, onde não tem hipóteses de competir com a mão-de-obra asiática e magrebina (vd. Fig. seguinte).

2. Estrutura da (falta de) competitividade nacional

Os portugueses sabem que a adesão ao Euro foi saudada como a ligação irreversível a um fundo de crédito barato e ilimitado, e que daí decorre a explicação de quase todas as opções que foram feitas a partir dos últimos anos da década de 90.
Ora neste período, além do desvio do Investimento Estrangeiro produtivo para Leste, verificaram-se enormes investimentos Portugueses no Brasil e mais tarde também a Leste e para Angola, no conjunto redundando numa acentuada redução de capital disponível. Este, ainda por cima, concentrou-se em sectores protegidos da concorrência internacional, nas infraestruturas, imobiliário, energias renováveis e redes, com a imbricação da Banca com grandes empresas desses sectores. Esta protecção da concorrência internacional foi reforçada por estreitas ligações à "classe política", que concedeu a esses sectores a protecção estatal de rendas elevadíssimas, enquanto um crédito externo fácil fundado na solidez das economias germânicas e na miopia dos decisores políticos alimentou uma euforia consumista que distraiu os portugueses do buraco que se estava a cavar.
A perda de competitividade da economia nacional é bem reflectida no volume e composição das actuais exportações de bens. Em países de pequena dimensão como Portugal, a escala necessária a uma especialização bem sucedida de bens transaccionáveis (exportáveis) requer um grande peso destes no conjunto do PIB, enquanto em países de grande dimensão e mercado tal já não se tem de verificar, em termos relativos. O quadro seguinte mostra o baixo volume das exportações nacionais face ao nosso (pequeno) PIB, e que se pode comparar com o de outros países de semelhante população e até maior PIB.

Neste quadro é também notável a elevada exportabilidade da Alemanha (que tem 7,7 vezes a nossa população e um PIB/capita quase duplo do nosso), assim como a assustadora pequenez das nossas exportações quando comparadas com, por exemplo, as da Áustria (8,4 milhões de habitantes mas 1,8 vezes o nosso PIB), e particularmente da Chéquia (população quase igual à nossa e 90% do nosso PIB/capita)!

Por outro lado, a decomposição das nossas exportações de mercadorias atesta que os têxteis e vestuários já só constituem 5% da carteira, enquanto o sector do calçado, muito enaltecido pela sua capacidade de modernização, não ultrapassa 1% do total. Como é evidente, as nossas mais tradicionais exportações já foram liquidadas!

A observação dos últimos dados, aliás, revela o crescente peso que têm nas exportações a gasolina e outros produtos refinados, e que provavelmente também explica parte do acréscimo de importações de petróleo bruto (que é refinado e depois parcialmente reexportado, nomeadamente para Angola). Os metais comuns (essencialmente arame e barras de ferro e aço) têm aumentado de peso, assim como as máquinas e aparelhos, de que entretanto cerca de metade são "partes, peças e acessórios", mas boa parte dos produtos alimentares exportados são cerveja para Angola, enquanto muitos dos automóveis e seus componentes cá montados se destinam à China (e desses componentes a maioria é de moderada intensidade tecnológica e facilmente deslocável para leste, como as cablagens). No conjunto, portanto, estas exportações descrevem um país que exporta essencialmente baixa tecnologia, segundo as classificações da OCDE...

No entanto, é de notar que os produtos manufacturados não constituem a totalidade das exportações. Pelo contrário, constituindo já cerca de 1/3 da totalidade das exportações, os serviços incorporam muito mais valor acrescentado (VA) que os bens manufacturados (com excepção das indústrias mineiras), cerca de 4/5 do VA total exportado!
Porém, a decomposição da nossa carteira de exportação de serviços denota o peso dominante das viagens e turismo (com o dobro da média mundial), e dos transportes (2/3 dos quais aéreos, um pouco abaixo da média mundial), aliás de modo similar a Espanha. Os "outros serviços" cresceram na sua quota de exportações, seguindo uma tendência mundial que muito deve à Internet, mas as TIC ainda mal atingem 4,2% do total, após crescerem de 2,6% uma década antes, demonstrando a fraca capacidade transaccionável das respectivas empresas (a maioria das "tecnológicas" nasceu depois de 95).
Muito recentemente, aliás, o fundador e Presidente da NOVABASE reconhecia a fraqueza competitiva das nossas "tecnológicas", não só nos mercados externos como também face às grandes encomendas nacionais, nomeadamente dos serviços públicos. Com o fecho da Quimonda, a produção das TIC representa agora menos de 0,9% do PIB nacional...

A questão do peso das TIC na exportação de serviços é relevante quando se cita o "exemplo irlandês". Com efeito, a exportação de Serviços tem sido a chave do sucesso irlandês, como se ilustra no gráfico seguinte (do princípio da década passada), e que mostra o peso dessa exportação relativamente ao PIB de diversos países.

Na Irlanda, os Serviços respondem por 2/3 do total das exportações, uma proporção praticamente inversa da portuguesa! Ora a decomposição dos serviços exportados pela Irlanda (27% do seu PIB, contra 8% em Portugal, à época do gráfico ilustrado), revela que 35% se devia à produção de software e TIC em geral, contra os 2,6% portugueses da época! Os Seguros e os Serviços Financeiros também têm excepcionais componentes, embora isso se deva provavelmente mais ao atractivo regime fiscal irlandês para o investimento estrangeiro que propriamente à sofisticação tecnológica irlandesa.
Porém, a Microsoft, a Google e a Intel têm efectivamente fortes bases neste país, que se pode considerar um país de programadores para multinacionais americanas (a mesma língua também ajuda).
Aliás, e de modo a arrefecer esperanças irrealistas nas nossas TIC, apresento no seguimento um gráfico construído a partir de dados do FMI sobre a exportação de serviços nas TIC para alguns países, ajustado em valor/capita e para 2011. Por razões de escala, não incluí nem o Luxemburgo nem a Irlanda, que exportam, respectivamente, 59 e 91 vezes (!!!) o nosso valor em serviços de TIC, per capita!...

Ora, sabido como é que a Irlanda obtém bons resultados nos testes internacionais de Matemática, e que a capacidade em Matemática é o húmus da capacidade de programação informática, é evidente que o sucesso irlandês não é replicável por Portugal! Pelo menos até que as Reformas de Nuno Crato frutifiquem...

Em suma, a natureza das exportações nacionais, tanto manufacturadas como de Serviços, explica em boa parte a respectiva falta de volume e competitividade. A intensidade tecnológica é quase toda baixa, ou média-baixa, num padrão típico de país subdesenvolvido - pese embora a propaganda política que tem tentado esconder o Sol.

3. A crise financeira e o choque com a realidade

A adesão ao euro coincidiu com o termo das remessas dos emigrantes, e também da poupança privada. Desde a queda do "Estado Novo" que o défice do Estado sempre foi crónico em Portugal (a castanho no gráfico seguinte), mas a poupança privada (famílias e empresas - a verde no gráfico), que era tradicionalmente elevada, começou a decair em 1993, quando a preparação para o euro reduziu substancialmente as taxas de juro, acabando por se tornar negativa em 2006. No conjunto, a poupança nacional é negativa, ou seja, o país vive de endividamento, desde 2004.

Esta "poupança negativa", ou endividamento, foi com o que se fizeram os enormes investimentos em desnecessárias obras públicas (das rotundas em estradas desertas do interior às SCUT, passando pela quase totalidade dos "projectos" nas ruinosas energias renováveis, incluindo a célebre fábrica de montagem dos aerogeradores E-82 da Enercon). Os "privados" endividaram-se na Banca ou "lá fora", a Banca também, e isso foi sendo possível enquanto o Estado pôde servir de fiador.
Simultâneamente, as famílias endividaram-se numa primeira fase para a aquisição de casa própria, e numa segunda fase para o consumo corrente - da compra dos automóveis à dos electrodomésticos, e depois até para luxos outrora inimagináveis: até 2007, as praias do Brasil pejaram-se de veraneantes portugueses!...
O próprio Estado, por sua vez, embora assumindo-se em regra como fiador do investimento privado (a garantia dada pelo Estado ao défice tarifário na electricidade, assim como às Parcerias Público-Privadas, é paradigmático), manteve um fraco investimento, como a figura seguinte ilustra (a roxo, em baixo, o Investimento Público; a verde a receita fiscal, a azul a receita total do Estado e a encarnado a despesa total).

Foi a crise financeira internacional de 2007 que levantou uma barreira neste caminho de vida fácil.
Numa primeira fase, o Governo português sentiu-se encorajado a aumentar ainda mais a despesa pública e o patrocínio ao investimento privado improdutivo com caução pública, não compreendendo o que estava a acontecer, até que numa segunda fase a escassez de crédito mundial que resultou da crise levou a Finança mundial à consciência do alto risco de incumprimento do pagamento das dívidas por Portugal, e acabaram-se as taxas de juro baratas. O Governo teve que pedir assistência internacional.
Com o Estado ele próprio incapaz de honrar as dívidas assumidas, a sua credibilidade de fiador dos investimentos privados improdutivos esfumou-se, e toda a economia, e em particular a Banca, descobriu que também para ela terminara o acesso ao crédito externo barato com que se financiara, defrontando-se com enormes dívidas para as quais reclama do Estado protecção, pelo menos na forma de caução política...
Com o crédito externo cortado, toda a construção civil, de obras públicas e no imobiliário, parou, assim como o generoso crédito ao consumo. E, se a construção civil tem um elevado valor de indução de empregos indirectos - das madeiras às tintas, das mobílias aos vidros, dos electrodomésticos aos produtos decorativos - também a tem de desemprego indirecto, quando pára. A isso soma-se a redução do rendimento disponível para consumo pela elevação em 2011 da carga fiscal, e assim chegámos ao desemprego em massa, que por sua vez agrava as despesas do Estado e lhe reduz as receitas fiscais.
Esta é a situação existente neste momento.
Neste contexto, é já evidente que os interesses construídos na imbricação da Banca com os investidores improdutivos e uma classe política de baixa qualificação pretendem nada sacrificar das rendas conseguidas, inviabilizando, portanto, a reestruturação da nossa economia. Esta posição só será viável se for possível regressar ao "antigamente", isto é, ao crédito externo barato e ilimitado de que Portugal se habituou a viver, o que por sua vez assenta na esperança de que a actual crise financeira internacional seja passageira.
Porém, a progressão futura da crise nacional em muito dependerá do contexto internacional, e por isso penso que este merece uma reflexão prospectiva, o que farei em próximo post.

I&D para a COMPETITIVIDADE - Adenda à parte III

Com a autorização do autor, publico um comentário do Presidente da HOVIONE e co-autor do Relatório "A Ciência em Portugal" da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, de 2010.

Caro Prof. Pinto de Sá,

 A sua análise sobre o financiamento público da I&D e sobretudo do SIFIDE é de grande pertinência, e eu próprio tive a oportunidade de comentar ao prof. Mariano Gago, já depois da sua saída do Governo, a “generosidade” dos créditos fiscais à investigação e inovação. A nossa empresa é uma grande beneficiária deste sistema, mas sempre me admirei que não houvesse uma fiscalização do Estado quanto à elegibilidade das despesas apresentadas. Num caso de uma das empresas mais bem colocadas no último Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional, esta declarava 200 FTEs atribuídos a actividades de I&D, mas não tinha um único doutorado.

Essa fiscalização é essencial, e várias vezes o afirmei, por duas razões: 1) evitar que dinheiros públicos sirvam para financiar actividades que não têm nada a ver com I&D e 2) assegurar a continuidade do SIFIDE, reformando-o para neutralizar análises mais perspicazes que inevitavelmente seriam feitas, como foi a caso da sua agora, e que vem colocar em causa um valioso apoio para as empresas que têm uma actividade genuína nesta área.

Aproveitando o facto que abriu a caixa de Pandora em relação ao SIFIDE, o meu interesse é propor condições que salvaguardem a sua continuidade, apertando substancialmente a sua aplicação. Apoio o SIFIDE, mas para empresas que tenham comprovadamente uma actividade de I&D, confirmada por uma certificação que teria por base pelo menos alguns dos elementos seguintes:

1. A existência de uma carteira de patentes, em indústrias onde as patentes são relevantes.

2. A comprovação de que as patentes estão a ser exploradas e cobrem produtos e processos comercializados. (No caso de start-ups que ainda não estão na fase de comercialização, não lhes faria diferença não ser abrangidas, pois se não têm resultados também não tem lucro e logo não teriam utilidade para créditos fiscais).

3. A existência de um departamento de I&D, com carreiras científicas ou tecnológicas. Em empresas acima de certa dimensão, a presença de técnicos doutorados. Em alternativa, a existência de contratos de projectos de I&D com entidades externas (universidades, institutos de investigação, centros de desenvolvimento de produto).

4. A publicação de artigos científicos peer reviewed.

5. A participação em conferências científicas.

6. A certificação pela norma portuguesa “Certificação de sistemas de gestão de investigação, desenvolvimento e inovação” ou sistema equivalente.

7. Em alternativa à existência de uma infra-estrutura científica, uma auditoria que comprovasse a existência de investimentos em desenvolvimento de produto e a sua conversão em inovação comercial.

A certificação do estatuto de “Empresa IDI” facilitaria muito a fiscalização da elegibilidade das despesas, já que não me parece que os técnicos da Ministério das Finanças tenham o conhecimento para confirmar a natureza da despesa, empresa a empresa. É evidente que esta lista reflete a minha própria experiência, e haverá outros requisitos mais apropriados para outras empresas.

Se quiser distribuir este comentário, esteja à vontade.

Cumprimentos

Peter Villax

Hovione

I&D para a COMPETITIVIDADE NACIONAL - parte III

1.         FINANCIAMENTO PÚBLICO da I&D

Os Governos de Portugal de 1995 a 2010 procederam a um extraordinário reforço do Fi­nanciamento público à I&D, reclamando também um grande in­cremento do investimento privado na mesma.
O investimento privado em I&D, porém, manifestou esse cresci­mento apenas depois de o Estado ter passado a oferecer generosos descontos fiscais em sede de IRC no programa SIFIDE. Este facto alimentou suspeitas sobre a verdadeira na­tureza da I&D declarada por algumas empre­sas beneficiárias do SIFIDE, o que analisa­remos adiante, mas o Governo anterior justifi­cou-a com o argu­mento de que este ins­trumento fiscal “destapara muita I&D que já se vinha fazendo”. Entretanto, em 2005, ano mais recente de que se obtiveram dados, a intensidade de I&D (despesa em I&D / valor acrescentado) na indústria nacional era ainda pratica­mente igual à grega (EL) e muito inferior à espanhola (ES), aliás em pro­porções seme­lhantes às da concessão de pa­tentes per capita.

De resto, a nossa proximidade com os padrões gregos verificava-se em todas as esta­tísti­cas relativas à I&D na economia, como o exemplifica o próximo gráfico, de 2007, ilustrando o peso relativo dos Serviços empresariais de conhecimento intensivo (KIBS) na economia e no seu crescimento.

Contribuição dos KIBS (Knowledge Intensive Based Services) para a economia e para o seu crescimento

Dados semelhantes se podem ilustrar para o sector industrial, relativamente ao ano de 2005 (fig.seguinte).

No entanto, os dados mais recentes apontam para uma intensificação extraordinária do investimento nacional em I&D, que atingiu em 2009 o record de 2764 M€ ou 1,64% do PIB na­cio­nal.

A decomposição deste investimento por origens é melhor visualizável nas duas figuras se­guintes (que em conjunto mostram a evolução de 1995 a 2010):

Com este salto, em poucos anos Portugal aproximou-se da média europeia (figura ao lado), ela própria ainda significativa­mente inferior à dos EUA e do Japão, na I&D em­presa­rial.

Verifica-se, entretanto, que o investi­mento público directo reportado em I&D terá atin­gido, em 2010, 1213 M€, o que sendo metade do total na­cional cons­titui 0,8% do PIB.

Comparando com demais países da UE, no entanto, em 2003 Portugal situava-se no topo em termos de importância relativa do investimento público em I&D (figura seguinte), apenas supe­rado pela Rússia, facto tanto mais surpreendente quanto as des­pesas em I&D militar eram (e são) di­minutas no nosso país: 1% do Investimento público em I&D, contra 13% de média na UE-27, 28% no Reino Unido e na França, 18% da Suécia e Espa­nha, 6% na Ale­manha e Noruega[i]... Aliás, para comparar convenientemente a des­pesa pública em I&D da União Europeia com a dos EUA, país em que a I&D pública em 2007 constituía 28% da des­pesa to­tal contra 33% na UE, há que ter presente que enquanto na UE a I&D mi­litar ab­sorve apenas 13% daqueles 33%, nos EUA consome 58% dos seus 28%!...

Considerando a fraca intensidade tecnológica da economia nacional e o grande volume relativo da parcela pública no investimento nacional em I&D até há meia dúzia de anos, são notáveis o reforço extraordinário do investimento público de 2003 a 2010 (continu­ando a crescer mesmo já depois de iniciada a crise financeira em 2008), e ainda mais o crescimento explosivo que subita­mente teve o investimento empresarial em I&D nos 3 anos de 2006 a 2008. Este último é tanto mais surpreendente quanto tal não se traduziu em qualquer movimento de investigadores, seja nas Uni­versidades e instituições afins, seja em contratações de pessoal pós-graduado, como abordaremos no seguimento.

1.1   FINANCIAMENTO DA I&DT NAS EMPRESAS

Os gráficos acima mostrados não dão conta total do Investimento público em I&D. Com efeito, segundo a definição que acompanha estes dados, “o sector de execução do Estado compreende todos os organismos e entidades da administração pública que fornecem servi­ços colectivos e que conjugam a administração dos bens públicos e aplicam a política eco­nómica e social da colectividade (Ex: Hospitais, Laboratórios do Estado). O sector compre­ende ainda as IPSFL controladas e maioritariamente financiadas pelo Estado.” Não estão incluídos nos quadros ilustrados, portanto, nem os descontos fiscais concedidos à em­presas, nem os subsídios canalizados directamente através do QREN, nomeada­mente pela Agência de Inovação e outros organismos. O gráfico seguinte mostra como os des­contos fiscais têm um peso desproporcionado no financiamento externo da I&D empre­sarial nacional (36%, contra 27% na média europeia)[ii].

O programa de descontos fiscais, ou SIFIDE, foi publicado em 2005 (Lei 40/2005), com grande apelo do Estado às empresas para a sua participação: era concedido um desconto de 20% das despesas em I&D no IRC, e de 50% do acréscimo de despesa relativamente aos 2 anos anteriores, até ao limite de 750 k€. Caso não houvesse no ano em causa receita de IRC suficiente para permitir o desconto calculado, este poderia ser repercutido até ao 6º ano posterior, funcionando portanto como um crédito fiscal para as empresas, designação como aliás o sistema é internacionalmente conhecido. Note-se que o crédito fiscal é uma dívida... para o Estado!
No segui­mento, observou-se o cres­ci­mento da despesa em I&D alegada por milhares de empresas (para efei­tos de contabili­zação fis­cal) e ilustrada na figura seguinte, sendo notá­vel a duplicação ocor­rida imedi­atamente após a pu­blicação do SI­FIDE, só no biénio 2006-2007!...

Diversos indícios criaram a suspeita de que este au­mento da I&D empresarial foi em grande parte fictício. Um primeiro foi o de as em­presas candidatas a este crédito fiscal terem ale­gado um in­cremento do número de in­vesti­gadores de mais de 6 mil, só na­quele biénio[iii], o que no entanto não teve re­flexo na procura no mercado de tra­balho qualificado para I&D, nomea­da­mente junto das Universidades.

De facto, no triénio 2006-2008 estas empresas, que no total empregarão cerca de 370 doutorados, apenas terão contratado 91, dos quais 28 o foram pelas indústrias Química e Farmacêutica, outros tantos pela de construção e materiais, e 27 pela Informá­tica – ou seja, estes 3 sectores contrataram 91% dos doutorados.

Um segundo indício de ficção é o tipo de empresas em que se terá verificado a referida explosão de actividades de I&D, e que é documentado num relatório provisório de 2008 do GPEARI: o principal investi­dor terá sido o dos Serviços Financeiros e Seguros (260 M€, 25%!), verificando-se na Energia um salto de 88 vezes, mas simultâneamente aqueles Serviços apenas empregavam 22 doutorados, dos quais ne­nhum contratado no período assinalado, e a Energia 7 (dos quais 3 foram aliás dispen­sados nesse mesmo biénio)...

Em todo o caso, o primeiro e único relatório de execução do SIFIDE[iv], mostra que os cré­di­tos fiscais concedidos no seu âmbito totalizavam cerca de 23% do valor de­cla­rada­mente investido pelas empresas (105 M€ em 2007, último ano para que há contas publicadas!...), embora consultoras especia­li­zadas refiram 36%, como vimos no gráfico acima. Em 2009 o SI­FIDE foi reforçado, elevando de 20% para 32,5% o valor dedutível em IRC das despesas declaradas em I&D, que incluem "...contributos para fundos de investimentos, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D" ou seja, o capital de risco, e com o simultâneo crescimento da des­pesa de­clarada pelas empresas, pode estimar-se na ordem dos 400 Milhões de € anuais o valor do crédito fiscal para I&D concedido pelo Estado, a partir de 2010 (1/3 dos 1200 M€ de alegada despesa empresarial em I&D alardeada pelas estatísticas oficiais)! Todo o edifício legislativo que suporta estes encargos foi delineado na anterior legislatura, mas a actual não alterou nada do rumo traçado continuando a garantir os créditos fiscais do SIFIDE, agora "SIFIDE II" (OGE para 2012)...

Infelizmente, este investimento das empresas em I&D não se traduz num grande pro­gresso em vendas, como se ilustra na figura seguinte; apenas 6,3% das empresas re­portam aumentos de vendas superiores a 100% (contra 21,7% da média euro­peia) como fruto desse investimento, e 56% indicam mesmo nenhum aumento, contra 42% da média europeia!

Ora um aspecto particular da composição do investimento em I&D declarado pelas em­presas portuguesas é a elevada parcela de despesas de capital, em que se alinha com países com bem menores custos salariais que o nosso, conforme se ilustra na figura se­guinte. Estes factos contribuem para reforçar a suspeita de que muita da I&D empre­sa­rial declarada para efeitos de créditos fiscais é duvidosa e de que o sistema é propício a isso, razão por que alguns países, como a Polónia, aboliram simplesmente os des­contos fiscais da I&D, substituindo-os por cofi­nanciamentos directos a projectos es­pecíficos, como se fez por cá com a Medida 3 do PEDIP II nos anos 90.

Certamente procurando retorquir às suspeitas por mim levantadas desde há 3 anos, a Directora à época do GPEARI, o organismo que, na FCT, organizou a aplicação do SIFIDE, a socióloga Prof.ª Maria João Rosa, veio reconhecer, há alguns meses, que efectivamente o que se passou foi o alargamento do conceito de I&D à meramente incremental nuclear, de simples manutenção de pro­dutos e serviços, as­sim como às actividades administrativas e outras conexas. Maria João Rosas invoca o "manual Frascati" como base para a definição do que é I&D o qual, claro, inclui o desenvolvimento incremental - mas nem isso justifica que toda a I&D empresarial incremental seja subsidiada, nem cria critérios claros para a separar do que é mera engenharia ou até a simples importação de protótipos de demonstração...! Ou seja, foi efectivamente o relaxamento do grau de exigência nos critérios de classificação da I&D que criou o enorme aumento da I&D empresarial das estatísticas, e não um aumento real...

Cumpre a propósito do texto da Prof.ª João Rosas notar ainda duas coisas: 1º, que os critérios de classificação da I&D em investigação "fundamental", "aplicada" e "experimental" denotam o academismo dos autores da classificação; a gestão de I&D business-oriented o que distingue, na terminologia internacional são, como fizemos na parte I, o desenvolvimento "incremental nuclear" (manutenção e correcção de produtos existentes), o "incremental complementar" (de novos produtos, ou novas versões de produto, para o mesmo mercado, ou de variantes para novos mercados, mas em que a novidade só existe para a empresa), e o "disruptivo", ou "radical" (desenvolvimento de produtos inovadores em absoluto, portanto criadores de novos mercados). Não faz sentido os contribuintes subsidiarem o desenvolvimento incremental nuclear porque uma empresa que não consiga corrigir e manter os seus produtos ou serviços não é pura e simplesmente sustentável!...
Em 2º lugar, embora algo na moda na Comissão Europeia, o sistema de créditos fiscais à I&D empresarial tem sido objecto de diversos estudos internacionais quanto à sua eficácia. O paper identificado em [v], por exemplo, mostra que um desconto fiscal de 10% da despesa de I&D empresarial apenas induz um acréscimo real dessa despesa em 1%, que é portanto largamente invariante à subsidiação, e que os seus benefícios só são tangíveis enquanto elemento de atracção de I&D empresarial estrangeira. Poder-se-á legitimamente suspeitar, portanto, que tal sistema no caso português visou prioritariamente a criação artificial de êxitos estatísticos, alardeados na véspera das últimas eleições.

Em conclusão, na situação financeira em que se encontra o Es­tado português, os créditos fiscais proporcionados pelo SIFIDE à I&D empresarial constituem um encargo para os contribuintes de duvi­dosa eficácia, embora se compreenda a satisfação das empresas beneficiadas por mais este subsídio governamental. O sistema, efectivamente, cria um "buraco escondido" nas contas públicas, aumentando em perto de 400 milhões de € anuais as perdas actuais ou futuras do Estado em IRC, sem que haja qualquer evidência de que tal produza um benefício sustentável na competitividade da economia nacional.

NOTAS

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[i] Nuno Boavida, “Portugal e a economia do conhecimento - A despesa empresarial em Investigação e Desenvolvimento (Draf paper)”, Universidade Nova de Lisboa, Maio de 2008

[ii] “7º Barómetro do financiamento da Inovação 2011”, ALMA Consulting Group, Outubro de 2011.
[iii] FCT, GPERAI, “ANEXO: DESPESA EM I&D E Nº DE INVESTIGADORES EM 2007 EM PORTUGAL”, Dezembro de 2008.

[iv] FCT, GPEAR e ADI, “SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS À I&D EMPRESARIAL: 2006-2008”, Fevereiro de 2010.
[v] Nick Bloom et al, ""Do R&D Tax Credits work? Evidence form a panel of countries, 1979-1997", Discussion Paper nº 2415, Centre for Economic Policy Research, London, 2000.