I&D para a COMPETITIVIDADE NACIONAL - parte I

A I&D não se limita à que visa resultados disruptivos, com criação de “start-ups” de tipo ChipIdea, NovaBase ou Multiwave. Pelo contrário, a maior parte da I&D que interessa à competitividade nacional, e em particular à compe­titividade econó­mica das empresas de bens transaccionáveis, é incre­mental, vi­sando inovar com re­curso a novas tecnologias e conhecimentos mas para adicio­nar valor comercial a proces­sos e linhas de produtos já em exploração empresari­al, quer já comercializados (nuclea­res), quer novos apenas para a empresa (complementares). Fre­quen­te­mente, tais tec­nolo­gias e processos já são do conhe­cimento de empresas estran­geiras e, por vezes, há muito, mas não são dominadas pelas empresas portuguesas. Ad­quirir e transformar em valor económico esses co­nhecimentos já exis­tentes no estran­geiro e, depois, levá-los mais longe com meios próprios, tem sido o se­gredo do desen­volvimento asiático, do Ja­pão à China passando pela Coreia, e foi também o se­gredo de alguns ca­sos de notável sucesso da in­dústria portu­guesa, como os transformadores da EFA­CEC[i].

A I&D incremental, porém, padece de um grave problema: não interessa ao mundo onde jaz a maioria dos recursos nacionais de I&D: a Universidade[ii].

1.1   I&D TECNOLÓGICA INCREMENTAL:

a)   Associar a I&D à atracção de capital estrangeiro

Na situação actual de profundo endividamento nacional, não há esperança para o relan­çamento da economia e do emprego em Portugal sem grandes volumes de investimento estrangeiro directo em novas actividades produtivas. Para além de outras condições de atracção desse investimento bem conhecidas (incluindo a estabiliza­ção da relação de Portugal com o euro), a oferta de serviços de I&D como mais-valia portuguesa deverá ser promovida para cada caso de investimento, envol­vendo partners do meio académico e/ou tecnoló­gico nacional[iii].

Essa oferta de serviços de I&D ao investimento directo estrangeiro tem duas fa­ces:

• A valorização das condições nacionais de atracção e fixação do investimento di­recto estran­geiro, canali­zando dese­javelmente parte dele para o co-financi­amento ainda que limitado das próprias actividades de I&D;
• O suporte duma estratégia de absorção nacional das tecnologias de que o inves­ti­mento estrangeiro seja portador.

Note-se que uma I&D dedicada ao apoio de investimentos directos fornece dois serviços: o próprio conhecimento inovador (em documentos, sejam eles relatórios ou patentes), e os recursos humanos formados na sua produção. Se o conheci­mento contido em docu­mentos pode constituir propriedade intelectual alheia, os recursos humanos não podem[iv].

Naturalmente, o investimento estrangeiro pode induzir crescimento não só pela difusão de tecnologia, como pela das práticas de gestão.

b)   Promover I&D de apoio às empresas nacionais de bens tran­saccioná­veis

Portugal não possui grandes empresas produtoras de bens transaccionáveis, quando me­didas à escala internacional. Porém, embora o número de grandes empresas[v] constitua apenas 0,3% do total nacional, elas empregam 27,5% dos trabalhadores portugueses e realizam 42% do volume de negócios. As grandes empresas, sendo quase sempre finan­ceiramente mais sólidas, são também menos vulneráveis às crises e pagam melhores empregos e, embora globalmente na Europa se verifi­que que o seu ritmo de criação de emprego é cerca de metade do das PME, têm um papel estruturador de clusters, po­dendo manter muitas PME que as orbitam comprando-lhes serviços e componentes.

As maiores empresas nacionais, porém, não se situam no domínio dos bens tran­saccio­náveis e gozam de situações de relativa protecção que as não têm incenti­vado à inova­ção, em anos recentes. Empresas como a EDP, REN, PT, que no pas­sado procuravam soluções inovadoras para melhorarem a qualidade dos serviços prestados e por isso pro­moviam o desenvolvimento de I&D nacional, em Univer­sidades e em empresas satélites fornecedoras de equipamentos exportá­veis, têm vindo a abandonar as preocu­pações de melhoria dos seus serviços em prol da defesa de privilégios financeiros em que as acções de I&D são frequente­mente operações de publicidade mediática, mas que não induzem au­mentos sustentáveis da capacidade exportadora das empresas saté­lites[vi].

Propomos a categorização das empresas nacionais em três tipos, relativamente à sua ca­pacidade de I&D tecnológica de bens transaccionáveis:

Ø Empresas nacionais produtoras de bens transaccionáveis com dimensão finan­ceira para o desenvolvimento de estratégias de I&D próprias, capazes de as definir e aplicar;

Ø Empresas nacionais produtoras de bens transaccionáveis sem dimensão finan­ceira para o desenvolvimento de estratégias de I&D próprias, mas ca­pazes de as definir, pelo menos se auxiliadas;

Ø Grandes empresas produtoras de bens não transaccionáveis mas clientes de equipa­mentos que o são, capazes de por isso alimentarem empresas saté­lites com capacidade exportadora (clusters);

Para as primeiras (exemplo: EFACEC) dever-se-á disponibilizar os apoios que elas pró­prias solicitem para I&D endógena no quadro das possibilidades disponíveis, como se fez com a medida 3 do PEDIP nos anos 90, e créditos fiscais. Tais empresas devem ser prio­ritárias, porquanto as métricas de avaliação mais modernas do impacto económico da I&D mostram que a reprodutibilidade do respectivo investimento é proporcional ao “fô­lego” das empresas que a praticam, nomeadamente ao número de mercados em que elas operam fora do seu mercado doméstico e ao número de diferentes produtos que comercializam[vii]. De resto, o investimento próprio feito em I&D por PME não supera 20% do investimento empresarial total em I&D na União Europeia, como o gráfico seguinte ilustra.

Percentagem da despesa empresarial total em I&D, em função da dimensão em pessoal das empresas, na União Europeia. Na UE, as PME (<250 empregados) são responsáveis por 20%, do investimento em I&D, e as pequenas (<50) por apenas 7.6%.

Alguns sectores que têm dimensão para o efeito e que são estratégicos para a competiti­vidade nacional mas praticam pouca I&D, como os hospitalares e outros associáveis ao turismo sénior, requerem o estudo de medidas específicas promotoras de uma I&D que enriqueça a cadeia de valor nacional em tais activi­dades, tanto pela inova­ção tecnológica como pela formação associada de recursos humanos[viii]; a própria definição da cadeia de va­lor associável a tal actividade, feita com os respectivos players económi­cos, será uma base de partida.

Para as segundas será necessário articular a sua associação em organismos re­presentati­vos (associações de empresas) com a associação de re­cursos de I&D em organismos aglutinadores (centros e/ou institutos de I&D) por ramos de acti­vidade e, por conse­guinte, fileiras comerciais.

Em qualquer dos casos, muita da inovação desejável pelas empresas produtoras de bens transaccionáveis é incremental, isto é, não requer invenções disruptivas nem sequer tec­nologias que não estejam já dominadas “lá fora”, mas requer um know-how inexistente no país. Por isso, uma vertente que tal I&D deve explorar sem complexos é a “reverse engineering” que, não permitindo a produção de “papers” em revistas internacionais, exige, porém, uma sólida for­mação científico-tecnológica combinada com um agressivo espírito empresarial. Com efeito, a cópia criativa não visa a ré­plica cega, mas sim a pou­pança do esforço de I&D que os outros já fizeram para chegarem aos resultados que o seu sucesso comercial va­lida, re­querendo que so­bre eles se realizem as modificações cri­ativas que por um lado a propriedade in­telectual impõe, e que por outro lado as novas tecnologias, dis­ponibili­zadas pelo tempo decorrido desde o desenvolvimento do bem ou produto copi­ado, permi­tem.

A reverse engineering é a primeira chave da estratégia tecnológica de um país atrasado que pretenda chegar a uma posição competitiva internacional em bens transaccionáveis, como todo o sucesso asiático demonstra. E, para aqueles que se sintam humilhados com tal afirmação, é de recordar que este país não sabe construir automóveis, nem medica­mentos, nem já mesmo navios competitivos, tudo coisas que algures se sabe fazer há muito![ix]

Desejavelmente, e porque deve estar intimamente associada às estratégias de negócios das empresas, a I&D incremental seria desenvolvida por recursos das próprias empresas, endogenamente. De facto, a I&D incremental não se pode li­mitar a criar inovações: estas têm que ser concebidas para a fabricabilidade e para a comerciabilidade no quadro em que a empresa se move, isto é, conside­rando os custos de produção e os valores de venda alcançáveis, e isso só dentro das empresas se pode conhecer. Por outro lado, a I&D incremental tem dois níveis: nuclear (“core”), que visa melhorar produtos e/ou ser­viços já produzidos pela empresa, e que internacionalmente consome de 40 a 80% dos recur­sos de I&D nas empresas que a praticam (os 80% verificam-se nas em­presas de produtos de grande con­sumo), e a complementar, que visa criar novas versões de pro­dutos ou serviços existentes e/ou para no­vos mercados da empresa (as quais podem não ser inovadoras em termos absolu­tos mas o são para a empresa), e que tipicamente consomem 20 a 45% dos recursos de I&D (os 45% verificam-se nas em­presas tecnoló­gicas estabelecidas). Em Portugal, a I&D incremental complementar re­quer frequente­mente o apoio de recursos exógenos às empresas, tanto em tec­nologia como em capaci­dade fi­nanceira, sendo a I&D incremental em que é mais imperi­osa a definição de políti­cas de apoio.

A História da economia portuguesa dos últimos 30 anos está infelizmente recheada de exemplos de empresas nacionais de bens transaccionáveis que desapareceram por inca­pacidade de promoverem a modernização e diversificação tecnológicas incrementais do que faziam, mesmo quando houve ajudas financeiras europeias para o efeito. É tempo de voltar a definir o apoio à I&D incremental de que as nossas empresas necessitam como uma pri­oridade política!

c)   Do papel dos grandes clientes de bens transaccionáveis: em­presas de serviço público e Es­tado

Para as grandes empresas produtoras de bens não transaccionáveis mas clientes de equipamentos que o são, infelizmente a capacidade actual de as induzir a uma cultura mais preocupada com a respectiva competitividade é limitada, agora que estão em venda a estrangeiros. A participa­ção de ele­mentos da classe política nacional nas respectivas administrações po­deria teo­ricamente suscitar o renascimento do papel outrora limitadamente praticado. Em alter­nativa, a cria­ção de uma taxa especial sobre os respectivos lucros, destinada ao financia­mento de I&D pelas pró­prias empresas, é uma medida praticada em alguns paí­ses e épocas, sendo fo­mentadora da com­petitividade nacional apenas se envolver empre­sas satélite fornece­doras de bens transac­cionáveis[x].

O mesmo tipo de papel deve desempenhar o próprio Estado, dinamizando tecno­logica­mente os múltiplos serviços que outrora asseguravam a capacidade de decisão in­formada em matérias infra-estruturais, dos planos energéticos[xi] aos das estradas, pas­sando pela Defesa e até pela sociologia das comunidades autárqui­cas, como adiante no­taremos de novo.

Para este efeito de dinamização tecnológica deve o Estado, assim como empresas com Serviço público e outras entidades públicas (por exemplos os Reguladores), ter uma polí­tica de encomenda de produtos, serviços e por vezes estudos, a empresas nacionais ca­pazes de, ala­vancadas nessas enco­mendas, desenvol­verem tecnologia materializável em bens expor­táveis[xii]. Para que tais encomendas efectiva­mente dinamizem a competitivi­dade de empre­sas nacio­nais, nomeadamente no plano tecnológico, recomenda-se:

1.  Que o Estado planifique, o que por sua vez requer que pense a prazo supe­rior ao dos ci­clos eleitorais. Isto por que os tempos de desenvolvi­mento tec­nológico neces­sários para a elaboração de produtos inovadores o exigem.

2.  Que o Estado, as empresas de serviço público e as outras entidades sejam cli­entes exi­gentes mas não “esquisitos”. Devem elaborar as suas especifi­ca­ções de modo a que os produtos a desenvolver sejam competitivos com as alternativas estrangei­ras, mas devem limitar as exigências específicas ao mínimo que garanta eventual­mente alguma protecção aos fornecedores “por encomenda”, mas não tão específi­cas que não pos­sam ser exportadas para mercados externos[xiii].

Tal política de encomendas será muito mais promotora da competitividade do que a mera aspersão avulsa de subsídios à "Inovação".

NOTAS:

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[i] Na monografia escrita pelo Professor Domingos de Moura para a Academia de Ciên­cias so­bre a Histó­ria da I&D Electrotécnica em Portugal em 1992, é expressa e justamente referido o tra­balho do Eng. Re­nato Morgado na EFACEC, onde estudava laborato­rialmente em modelos à escala o comporta­mento térmico dos transformadores construídos sob licença estran­geira. Hoje a EFACEC tem fá­bricas de transforma­dores nos próprios EUA e exporta a quase totalidade da sua produção dessas gran­des má­quinas.

[ii] Em 1994, quando iniciávamos o projecto da linha de Protecções Digitais da EFACEC, identifi­quei um certo sub-sistema electrónico cujo desenvolvimento próprio era funda­mental para a viabilidade do produto global. Porém, em Portugal nunca nenhuma empresa conseguira desenvolver esse sub-sistema com sucesso, incluindo a EFACEC, e a tecnolo­gia envolvida ultrapassava a minha especi­ali­dade, pelo que procurei na Universidade cole­gas mais apropriados para o desenvolvimento do re­fe­rido sub-sistema. Defrontei-me então com o facto de nenhum desses colegas estar interessado nesse projecto, por se tratar de tecnologia madura segundo os cânones das revistas internacionais de prestí­gio e não su­portar, portanto, I&D publicável. Este hiato ente as necessidades de conheci­mento tec­no­lógico das empresas nacionais e os interesses de publicação da Universidade já costu­mava ser subli­nhado publicamente pelo Eng. Renato Morgado nos anos 80... (No caso referido, acabei por ter de desenvolver eu o sub-sistema, com a ajuda de um jovem estudante hoje quadro da EFACEC e alguns úteis conselhos do único colega especialista no tema que ti­nha tido também uma experiência indus­trial no assunto).

[iii] Note-se como a Universidade de Praga se tem dedicado a investigar a tecnologia de automó­veis híbri­dos, em apoio à Skoda do grupo VW. Em Portugal, que relações existem entre a Auto-Europa e as universidades ou institutos nacionais? Consideração similar se pode fa­zer relativamente à in­dús­tria eólica e ao famoso “cluster” da ENEOPS...

[iv] No paper “How does foreign direct investment affects economic growth?”, (Journal of Interna­tional Economics, 45, 1998), resume-se: “We test the effect of foreign direct in­vestment (FDI) on eco­nomic growth in a cross-country regression framework, utilizing data on FDI flows from industrial coun­tries to 69 developing countries over the last two decades. Our results suggest that FDI is an im­portant vehicle for the transfer of technol­ogy, contributing relatively more to growth than do­mestic investment. However, the higher productivity of FDI holds only when the host country has a mini­mum threshold stock of human capital. Thus, FDI contributes to economic growth only when a suf­ficient ab­sorptive capability of the advanced technologies is available in the host economy.” São parcos os exemplos nacionais de iniciativas económicas sedimentadas em conhecimento ab­sorvido de investimento estrangeiro – compare-se isso com os exemplos asiáticos!...

[v] Na UE, uma empresa é considerada grande se tiver mais de 250 trabalhadores a tempo inteiro ou um volume de vendas superior a 50 M€. É pequena se tiver menos de 50 trabalhadores e um volume de vendas inferior a 10 M€.

[vi] A título de exemplo, a EDP tem tido em desenvolvimento em anos recentes dois projectos com envol­vimento da EFACEC: os carregadores de automóveis eléctricos, e o sistema de tele-contagem do INOVGRID. Relativamente aos primeiros sabemos que a EFACEC não se empenhou excessi­va­mente no primor tecnológico do produto, de que no entanto tem re­alizado algumas exportações, mas de cuja sustentabilidade duvidamos, visto não existi­rem automóveis eléctricos nem seja de prever que venham a existir no futuro próximo. Relati­vamente aos segundos o mercado é vasto, mas o pro­jecto sofre de algumas limita­ções rela­cionadas com as normas internacionais, assunto que abordaremos na parte II.

[vii] Vd. Anne Knott, “The Trillon Dollar R&D Fix”, Harvard Business Review, May 2012.

[viii] Como se sabe, em média e nos países desenvolvidos, metade de toda a despesa pessoal em sa­úde reali­zada ao longo da vida é-o nos últimos seis meses. As tecnologias de engenharia biomédica têm por isso um enorme potencial de inovação e de produção de valor para a fileira do turismo sénior, o qual depende, porém, de outras condições mais básicas, como a segurança e a qualidade de infra-es­truturas.

[ix] Nos anos 80, Renato Morgado notava que em Portugal os industriais de têxteis metiam fibra nos tea­res mecânicos e viam sair do outro lado tecidos, mas de como é que isso sucedia não faziam a me­nor ideia! O mesmo sucedia com os cabos eléctricos, por exemplo. Na re­alidade, quem sabia como o processo ocorria, quem dominava a respectiva tecnologia, eram os fabricantes dos teares e das má­quinas de extrusão dos cabos, em ambos os casos suíços – que no entanto não fabricam nem têxteis nem cabos eléctricos! Estes factos po­dem ser generalizados notando o baixo peso relativo que tem em Portugal a indústria de bens de equipamento, que é onde reside o know-how tecnoló­gico dos pro­cessos que esses equipamentos realizam.

[x] Com a outorga de um dos últimos “pacotes” de geração eólica, o Estado português exigiu aos ganhado­res do “pacote” uma certa percentagem do respectivo valor para a criação de um “Fundo de Apoio à Inovação”. A medida não teve qualquer efeito útil, mas exemplifica a possibilidade de criação de taxas sobre situações de privilégio para o financiamento de I&D a qual deve, porém, ter objectivos e destinatários precisos antes de colectadas.

[xi] Um interessante exemplo é dado pelo planeamento energético da Holanda, um país onde o Es­tado tem uma tradição liberal. Recentemente o Estado holandês desejou tomar decisões estratégicas so­bre o desenvolvimento energético, com vista ao cumprimento das metas eu­ropeias de descarboni­zação, e para não depender de players com interesses no assunto en­comendou o estudo a uma par­ceria de entidades externas: uma empresa alemã especiali­zada, e duas Universidades holandesas concorrentes.

[xii] Um interessante exemplo de encomendas do Estado foi realizado com um estudante português de dou­toramento nos EUA, que investigou, usando a teoria dos jogos de John Nash, a concorrência em mercados de energia liberalizados. A entidade que encomendara esse estudo à Universidade ameri­cana em questão fora... o Ministério Público, que pretendia habilitar-se a detectar indícios de carte­lização naquele mercado!

[xiii] Experiências passadas na EDP e na EDF mostram que a encomenda de produtos “feitos por medida” se garante aos fornecedores um mercado que só eles podem satisfazer, torna também esses produ­tos impróprios para exportação, ao mesmo tempo que o know-how que fundamentou a especifica­ção do produto fica a residir na empresa cliente e não na fornecedora. Ou seja, são práticas sau­dadas pelos fornecedores por serem proteccionistas, mas que armadilharam a sua capacidade de ex­portação. A conveniência de empresas-clientes exigentes foi bem justificada no célebre relatório de Michel Porter.

Ainda sobre o morrer de frio em Portugal

Vários leitores deste blog me manifestaram o seu cepticismo quanto à atribuição do anormal excesso de mortes recentes ao custo da energia em Portugal que eu responsabilizei pelo funesto facto, recentemente e também há dois anos.
As dúvidas que me foram levantadas são de dois tipos: um é sobre a validade dos dados (estatísticas de mortalidade), e o outro é sobre as eventuais causas do facto, admitindo-o como verdadeiro.
Quanto à verdade dos factos, o excesso de mortalidade associado aos picos de frio em Portugal, existe um estudo de fundo de que o Diário de Notícias dá hoje conta: Portugal é efectivamente o país europeu onde mais de morre de frio, com um excesso sazonal de 28% relativamente à média europeia! É, aliás, facto sobejamente conhecido do senso comum minimamente viajado, o de que em Portugal se passa muito frio, mesmo comparando com países de Invernos muito mais rigorosos, e por isso nem vale a pena perder mais tempo discutindo isso.
Quanto à causa dos factos, porém, já o assunto é mais discutível.
A maioria dos media, hoje em dia mais que nunca dependentes da publicidade para subsistirem e, por via disso, das empresas que mais publicitam como a EDP (para já não mencionar a promiscuidade entre os assessores de imprensa desta empresa e os media onde foram recrutados...), argumentam que a causa principal é a falta de isolamento térmico das habitações e causas vagas como "a crise", "a pobreza", ou específicas como o custo dos medicamentos. Além da dependência económica que referi (da publicidade da EDP), a ideologia nacional-ecologista alemã (pró-Enercon) que impregna muita da nossa intelectualidade, mesmo a de direita, ajudam a explicar porque da carestia da energia nunca falam!
De resto, não sendo este problema novo, é interessante constatar que existem em Portugal estudos sobre o efeito das vagas de calor na mortalidade, mas sobre as de frio não - ou por outra, existe menção a um estudo encomendado há anos, mas de cujos resultados não há notícias...
No entanto, Portugal tem participado numa investigação da OMS sobre "habitação e saúde", um estudo mais orientado para se preocupar com as emissões de CO2 caseiras na saúde que com o frio, mas de onde resulta a constatação de que metade dos idosos portugueses não tem meios para manter as casas quentes.
Vai daí, os ecotópicos ao serviço do nacional-ecologismo alemão têm vindo a defender que o mal está na má qualidade térmica das casas, esquecendo propositadamente que a melhoria do isolamento térmico das habitações é uma coisa cara, e que é precisamente por isso que ela não existe por cá!
Melhorar o isolamento térmico das habitações é uma rúbrica integrada no tema da moda da "eficiência energética" (também ele ditado pelo nacional-ecologismo alemão que manda em Bruxelas). Requer elevados investimentos de retorno económico a longo prazo, e por isso vale a pena notar que acaba de sair um relatório de Bruxelas sobre esse tema, donde extraio o seguinte que todos os que atiram para canto com este tema deviam saber:

"It is a well-established fact that energy efficiency does not happen to the extent that “the rational economist” would predict due to well-known market barriers. These include:

• An emphasis on reducing capital expenditure rather than life cycle costs

• The landlord tenant or split incentives where the investment in energy efficiency by the owner materialises to the tenant of the building

• Energy efficiency is rarely a single measure or activity and as such, particularly for households, can represent hassle or inconvenience (transaction costs) in trying to arrange a variety of different skilled technicians, etc.; this is often linked to concerns about the quality of workmanship from small (unknown) companies

• ...

• For small businesses and households, the lack of personalised advice and knowledge of what exactly needs to be done in their premises or property is significant; this is often linked to uncertainty about whether the claimed energy savings will be attained

• Perceived risk of energy efficiency investments by financial institutions

• Owner occupiers in the residential sector do not always have the cash available to meet the costs of those energy efficiency measures (particularly some of the more expensive wall insulation solutions) and are not convinced that at commercial interest rates, they will stay in the property long enough to benefit from the ongoing savings; this is an issue because apart from double glazing, there is little evidence that most energy efficiency investments add a significant value to the property

• Policy inconsistency and lack of long term commitment to energy efficiency initiatives by governments"

Sublinho a nota de que os pobres que não têm dinheiro para a electricidade, também não o têm para mandar isolar termicamente as casas!

E, se quando se vive na aldeia sempre há a solução da lenha e das lareiras e salamandras, nos subúrbios das grandes cidades onde agora vive a grande maioria da população, sobretudo nas casas mais antigas onde vivem os idosos, o único recurso é mesmo o aquecimento eléctrico ou a botija de gás - qual deles o mais caro!...
Pelo que volto à minha posição: a culpa destas mortes é da concreta e especifica carestia da electricidade resultante das políticas energéticas adoptadas desde o Governo de Guterres!

A causa da recente mortalidade anormal

Há uns dias foi notícia o facto de, nas últimas semanas, terem ocorrido em Portugal um número de mortes acima do normal. O Instituto Ricardo Jorge foi a fonte e, como se pode ver pelo gráfico anexo por ele publicado, o número de mortes total em excesso terá sido da ordem das muitas centenas.

O blog Ecotretas fez um bom apanhado do que se disse sobre a questão, que mereceu a atenção do próprio Ministro da Saúde, e constatou o óbvio: o excesso de mortes deveu-se ao frio ligeiramente mais rigoroso que se verificou nas mesmas semanas!
Trata-se de algo óbvio porque é coisa que se repete todos os Invernos e que aqui comentei há 2 anos, mas que o gráfico acima mostra ter aumentado muitíssimo este ano, tal como eu profetizava nesse post!
Mas será que é mesmo o frio a causa destas mortes?
É óbvio que, num país europeu do século XXI, o frio não mata a não ser os sem-abrigo, como tem sucedido na Europa central onde, porém, faz mesmo frio, e não o fresco que por aqui se sentiu.
É óbvio que a causa da morte destes idosos é o facto de não terem dinheiro para pagar a energia de aquecimento! E muito particularmente a electricidade que temos, que em paridade de poder de compra é a mais cara da Europa!
Pelo que, em última análise, boa parte da culpa destas mortes é dos responsáveis pela política energética que conduziu a esta situação e que defendem com unhas e dentes a manutenção dos seus privilégios e rendas decretinas!
E, também por isto, é escandalosa a defesa que Jorge Vasconcelos fez recentemente numa entrevista ao Público da necessidade de subida dos preços da energia nos próximos anos! Vê-se que não faz ideia do frio que se passa em Portugal ...

A carestia da electricidade e a fuga da indústria alemã

O conhecido periódico alemão Der Spiegel publicou sexta-feira passada um artigo sobre as consequências para a indústria germânica da decisão do seu Governo, tomada na passada Primavera com o susto de Fukushima, de vir a fechar os reactores nucleares que produzem 20% da electricidade do país (e que, dado o baixo custo da electricidade que produzem, arcam com uma taxa especial para subsidiar as renováveis alemãs).
Segundo as previsões alemãs, esse encerramento das centrais nucleares alemãs implicará um aumento de 20% do custo da electricidade no país, já um dos mais altos da Europa e no Mundo.

Particularmente afectadas serão as indústrias metalúrgicas e em especial as siderurgias, tendo-se já assistido há duas semanas à venda para encerramento da siderurgia Krefeld da ThyssenKrupp, acarretando o despedimento dos seus 400 trabalhadores, ao mesmo tempo que a Administração da empresa avisa que estão em risco 5 mil empregos.

Segundo o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria alemã, "The energy supply is now "the top risk for Germany as a location for business," ". Além do problema dos seus elevados custos, também a qualidade da electricidade tem piorado com a crescente dependência das renováveis intermitentes, com um crescendo de cavas e de tremulações de tensão que têm causado lagos prejuízos às sensíveis indústrias pesadas.

De um modo geral, estes factos justificam a esperada deslocalização de grande parte destas indústrias para países de energia mais barata, nomeadamente no leste europeu.

Por outro lado, e apesar das promessas de muitos novos empregos a criar pela "economia verde" das renováveis intermitentes, a realidade recente aponta para uma crise nesses sectores.

Enquanto, nos EUA, 2011 assistiu à falência das altamente subsidiadas Solyndra e Evergreen Solar, a campeã alemã Q-cells está em "reestruturação de dívida", e a recente redução em 30% das tarifas fotovoltaicas pelo Governo alemão suscitou ruidosos protestos do respectivo lobby, mas o facto é que, como em Espanha, o Governo alemão constatou que a um investimento duplo do esperado nessa electricidade (com a correspondente duplicação dos encargos tarifários), não correspondeu uma maior competitividade dos fabricantes alemães, esmagados, como os americanos e espanhóis, pela concorrência chinesa.

Mas também a indústria europeia de aerogeradores vê as suas margens esmagadas e reduz pessoal. A nível mundial, em 2010 as vendas caíram para os níveis de 2007, acusando as dificuldades de obtenção do financiamento que a sua intensidade de capital exige, e os muito prometidos imensos empregos tornaram-se negativos (na figura seguinte, evolução do emprego eólico nos EUA, de 2007 a 2010).

Não parece que a "economia verde" consiga substituir os empregos que destrói com os altos custos que a sua energia comporta. Confirmando o que em tempos prevíramos...

O insustentável custo da energia - 2ª nota

No Prós e Contras do passado dia 13, a argumentação do Eng.º Carlos Pimenta em defesa da política seguida pelos Governos socialistas no domínio da energia eólica assentou em 3 pilares principais: o de que esta aposta libertava o país da dependência do petróleo, o de que criara um "cluster" industrial que estaria a exportar "milhares de MW para todo o Mundo, da Europa à África", com "95% de incorporação nacional", e o de que esta energia seria barata.
Relativamente ao primeiro argumento, ele tem sido repetidamente desmistificado neste blogue, e foi também objecto da minha 1ª nota sobre este Prós e Contras: não há nenhuma relação entre independência do petróleo e electricidade de fontes renováveis (a não ser alguma coisa nas ilhas, o que tem um impacto nacional insignificante).
Relativamente ao "cluster" industrial, porém, o assunto merece uma nota extra.
Em Setembro de 2009, há 2 anos e meio, pela primeira vez abordei neste blogue o anunciado "cluster eólico nacional", tendo escrito:

"...Todo o trabalho de I&D nas tecnologias de turbinas eólicas que conduziu, ao fim de 70 anos, à maturidade que a geração eólica tinha atingido por volta de 1994, passou ao largo de Portugal.
Portugal acordou para a energia eólica no Governo de Guterres, em 2001, com o Prof. Oliveira Fernandes da FEUP, mas acordou apenas... como consumidor! E nisto é que, de facto, fomos pioneiros e somos líderes mundiais.
De facto, todos os outros países, sem excepção, que apostaram na instalação e consumo de energia eólica tinham previamente desenvolvido uma indústria de turbinas com tecnologia própria, como historiei, e os que não tinham ou têm essa indústria e tecnologia nacionais têm continuado no grosso do pelotão, tentando ficar o mais possível na rectaguarda sem dar nas vistas - como é o caso da Suécia, Noruega, Finlândia, Bélgica, Holanda, Polónia, Bulgária, Roménia, República checa, Eslováquia, Itália, Suíça ou França! E isto para só falar da Europa, a campeã de Kioto e das renováveis...!
Os casos mais paradigmáticos de como se atrasou a adesão ao consumo de energia eólica para dar tempo primeiro ao desenvolvimento interno de tecnologia própria e indústria nacionais de turbinas foram, sem dúvida, a China e os EUA, como historiei, e cuja abertura às importações visa pressionar os actores nacionais para a evolução tecnológica, mas sem que percam o controlo sobre os respectivos mercados. Além da China que, como mostrei, exige 70% de incorporação chinesa nas turbinas instaladas (começou por só exigir 57%...), também os EUA dão incentivos na forma de créditos fiscais à fabricação feita no seu país. Nenhum país, repito, nenhum excepto Portugal, permitiu a inundação do seu mercado de geração de electricidade por equipamentos importados de energia renovável subsidiada sem criação de qualquer emprego industrial no país!
De 2001 até ao presente (2009), e sobretudo desde 2003, a importação e instalação de turbinas eólicas foi fulgurante. Em Junho passado estavam instalados 3335 MW de turbinas eólicas, e até ao final do ano a DGEG espera ter a instalação de um total de 3800 MW, ..., num investimento que se pode estimar em 4,2 biliões de €, dos quais uns 3 em equipamento importado e o restante em trabalhos de instalação - sem mencionar os investimentos que a EDP e a REN tiveram de fazer para ampliar as redes de forma a integrar essa energia! ...
Ou seja, o mercado nacional para turbinas eólicas aproxima-se muito rapidamente do esgotamento. Que empregos, portanto, poderão vir a ser agora criados pela energia eólica em Portugal?
...
A questão que se coloca é como se poderá sustentar tal "cluster industrial", uma vez esgotado (em breve) o mercado nacional, que apenas acrescente o valor da mão de obra nas partes cujo fabrico não pode ser robotizado e que, ... não constituirá mais de 15-20% do valor da turbina, considerando que:

1. Como Portugal não tem qualquer know-how no assunto, está completamente dependente da Enercon;
2. Os custos de transporte das turbinas eólicas é tremendo, dada a sua dimensão, o que recomenda fortemente a fabricação local nos mercados de exportação;
3. Os maiores mercados emergentes, os dos EUA e da China, subsidiam ou impõem a fabricação local, o que se soma à redução dos custos de transporte;
4. Os mercados próximos, europeus, ou estão perto do esgotamento, ou protegem os seus fabricantes nacionais.

De tudo o que foi exposto, não se vislumbram razões para acreditar que estas fábricas sobrevivam ao esgotamento do mercado nacional das eólicas. Não têm condições de sobrevivência. Não se trata de uma indústria como a de automóveis da Auto-Europa onde existe um mercado relativamente estável; o mercado destas fábricas é um mercado em explosão, mas que na Europa está já quase esgotado. Que ficará praticamente esgotado em Portugal muito em breve.
Na verdade, face aos 4 biliões de € totais que terão rendido aos fabricantes estrangeiros o investimento português em energia eólica, gastar 2,7% disso numa acção de promoção política pedida pelo governo português para fazer umas fábricas que são para fechar poucos anos depois, não parece grande comissão."
Dois anos e meio depois deste escrito, e depois de se terem alardeado "36 mil empregos criados em Portugal", vejamos melhor o que o tempo clarificou sobre o assunto.

A ENEOP - Eólicas de Portugal, foi um consórcio criado em 2005 para concorrer ao licenciamento de um enorme volume de 1800 MW de potência eólica a atribuir em 2006, tendo a EDP como um dos dois principais accionistas (40%), uma congénere espanhola, mais alguns investidores financeiros e o fabricante alemão ENERCON. A ENEOP ganhou 1200 MW no concurso e, no seguimento, foi constituída uma parceria público-privada (PPP), analisada nesta tese de Mestrado, que levou a ENEOP a criar duas empresas subordinadas: a ENEOP 2 - exploração de parques eólicos SA, visando a instalação e exploração de parques eólicos, e a ENEOP 3 - desenvolvimento de projecto industrial SA, que é a que instalaria e exploraria o "cluster industrial" a criar.
O consórcio mantém hoje em dia a participação dominante da EDP com 40%, mas o restante capital está distribuído pela ENEL Green de Espanha (agora equiparada, com outros 40%), um grupo financeiro (CENERG) dominado pelo empresário Carlos Monjardino, e apenas 10% pelo industrial propriamente dito, a ENERCON alemã (en passant, note-se que na Alemanha o negócio de renováveis remuneradas com tarifas fixas - feed-in - é vedado às empresas de electricidade com responsabilidades de serviço público como a EDP...)
Embora o objectivo da ENEOP 3 seja um "projecto industrial", é de realçar que:
a) O investimento de capital próprio pelas partes foi apenas de 15% dos 1700 milhões de € alegados, de que 174 milhões se destinaram propriamente à fábrica, sendo o restante financiamento da construção dos 1200 MW de turbinas - 85% deste investimento foi obtido por endividamento externo;
b) Não se trata de uma fábrica da ENERCON alemã, que apenas investiu 10% dos referidos 15% de capitais próprios do projecto - trata-se de uma fábrica essencialmente da EDP e de uma congénere espanhola; deste modo, não há nenhum compromisso de inserção da fábrica na estratégia internacional da ENERCON, que presentemente detém 7,5% de quota de mercado mundial mas 60% do mercado alemão.
c) Embora nacional, considerando a sua localização e proprietários, a fábrica não visou fabricar aerogeradores portugueses (inexistentes), mas apenas montar o modelo E-82 da ENERCON, seguindo fielmente os "modos operatórios" por esta fornecidos para o fabrico.
d) O propósito da ENEOP 3 foi, desde o início, o fornecimento dos 1200 MW ganhos no concurso de 2006, e que garantiram aos seus accionistas o monopólio de instalação de aerogeradores em Portugal por largos anos. Propósitos exportadores foram definidos para depois disso, 2014, numa proporção de 60% das vendas.

É possível que a ENEOP tenha já exportado aerogeradores, mas quantos? Infelizmente não se revela possivel obter acesso aos relatórios e contas da empresa... porém, é possível por via indirecta estimar quantos aerogeradores terão já sido aproximadamente construídos e a ordem de grandeza das exportações.
Com efeito, informações diversas oriundas da própria empresa mostram que embora a capacidade máxima de produção prevista seja de 250 aerogeradores por ano (500 MW, com a E-82) no início de 2010 havia queixas de que a capacidade conseguida se limitava a 150, enquanto mais recentemente (Setembro de 2011) a produção de cruzeiro era quantificada em 200/ano. Nesta mesma ocasião a ENEOP 3 anunciava ter ligado à rede 816 MW, o que totaliza 408 aerogeradores do modelo E-82 da ENERCON.
Ora um ano antes, a 28 de Setembro de 2010, a mesma fonte da ENEOP 3 em conjunto com a CEO da EDP-Renováveis, assistiam à instalação em Portugal da 1000ª turbina da ENEOP, segundo o Expresso; como terá sido possível à ENEOP anunciar a inauguração do seu 1000º aerogerador instalado em Setembro de 2010, se só começou a produzir em 2009 e apenas ao ritmo de 150-200 por ano e se só um ano depois haviam sido ligados 408 aerogeradores?


Notando, de caminho, que uma fonte interna da ENEOP notara à LUSA que, daqueles 1000 aerogeradores, "muitos já tinham sido fabricados em Viana do Castelo" (muitos, não todos...), permanece a interrogação sobre onde terá nascido aquele número. Ora o INEGI publica anualmente estatísticas sobre a energia eólica em Portugal que permitem verificar o seguinte:

• No fim de 2008, pouco antes do ENEOP 3 ter começado a produzir, a ENERCON alemã (e não a ENEOP "portuguesa") já vendera em Portugal 1272 MW de aerogeradores, cerca de 750 a 800 deles, detendo então 45% do nosso mercado. Boa parte destas máquinas já era de 2 MW, mas muitas das mais antigas seriam de potência inferior, nomeadamente o modelo E-40, de 0,66 MW.
• Em 2009 e até à saída da fábrica da ENEOP 3 do 1000º aerogerador da marca ENERCON instalado em Portugal, em 2010, esta não pode ter construído mais de 200 a 250 aerogeradores.

Por conseguinte, a notícia do Expresso foi mistificadora, ao criar a ilusão de que em Portugal já haviam sido construídos um milhar de aerogeradores, quando desse milhar não mais de 200 a 250 o terá sido - ficando por entender o motivo da comemoração pela EDP-R do sucesso de um fabricante alemão que fornecera boa parte desses aerogeradores antes até da ENEOP existir, quanto mais da sua fábrica (sua, da EDP) ter começado a produzir os modelos daquela marca...!
Em todo o caso, é fácil de estimar que, posteriormente e até ao fim de 2011, a fábrica da ENEOP 3 não pode ter construído mais de 500 a 550 aerogeradores. Dado que uns 500 terão sido instalados em Portugal (408 estavam já "ligados à rede" em Setembro), o que abrange a prática totalidade da capacidade de produção da fábrica, as suas exportações não podem ter ultrapassado algumas dezenas de MW (e não os "milhares" alegados pelo Eng. Carlos Pimenta no Prós e Contras)!...
Naturalmente, a suspensão de novos contratos em Portugal e Espanha, que agora se verifica, coloca problemas à ENEOP, mas as maiores dificuldades que esta enfrenta serão as de financiamento, já que a PPP que Prof. Peças Lopes desenhou para a ENEOP lhe garantem, em princípio, ainda um par de anos de mercado português, até esgotar o fornecimento dos 1200 MW.
Certos mercados europeus têm adquirido pequenas quantidades de aerogeradores, em encomendas da ordem de grandeza das dezenas de MW como aquelas para as quais a ENEOP 3 está dimensionada: são os casos da Polónia, Roménia e França, por exemplo.
Porém, a pequena participação da ENERCON na ENEOP liberta-a, como disse atrás, de qualquer estratégia de privilégio desta no que respeita ao acesso a esses mercados, considerando que a sua fábrica alemã está mais próxima do leste que Viana do Castelo, e a que há que atender que a maioria dos países exige o que nós não exigimos quando devíamos - o fabrico local. Acontece que muito recentemente a ENERCON alemã anunciou uma fábrica de torres para os seus aerogeradores em França, um dos mercados europeus em crescimento, ao mesmo tempo que noticia que tem fornecido a França a partir da fábrica na Alemanha.
Por outro lado a EDP, nos mercados externos, olha sobretudo à conveniência financeira, tendo não só preferido à ENEOP a Vestas para as instalações que promove nos EUA, como a GE para instalações tanto nos EUA como na própria Europa. Até 2010 o aproveitamento pela EDP das turbinas de Viana do Castelo para o mercado americano era mesmo impossível, como já em tempos esclareci, devido a uma disputa de patentes e alegada espionagem industrial que vedou o mercado americano à ENERCON até esse ano, precisamente. Esta guerra de patentes, de resto, mostra como a "transferência de tecnologia" esperada da ENERCON pelos negociadores portugueses da PPP que a privilegiou só pode ter sido ingenuidade infantil!...
A tudo isto acresce, no rol de dificuldades, a total dependência do modelo E-82 da ENERCON, em vias de obsolescência, tanto técnica como comercial (os últimos leilões de eólicas no Brasil demonstram ser possível obter já, no mercado mundial, aerogeradores a 85% do custo actual da E-82, para potência equivalente). Não admira, por isso, que o lobby associado a este projecto procure manter o consumidor português a abastecer-se cada vez mais de eólico-electricidade sem alteração tarifária...
Com as sombras que se avolumam no horizonte da ENEOP 3, os que maiores riscos correm são os seus trabalhadores. Números recentemente disponibilizados no site da empresa dão conta do real número de empregos criados.

Extrapolando do modelo económico alemão que calculou o multiplicador de 4/3 para cada emprego directo criado na indústria eólica, aos 1386 trabalhadores da fábrica da ENEOP 3 poderão corresponder uns 1848 trabalhadores indirectos. Destes, 545 estão já considerados no "cluster", pelo que poderão estar em risco mais uns 1300, totalizando 3200 trabalhadores - fora, claro, os das instalações de novos parques, nomeadamente da ENEOP 2 (estes serão poucos, segundo um relatório do accionista CENERG, onde se dá conta de que é a EDP-R quem fornece o apoio técnico).
3200 trabalhadores são muitas bocas, embora longe dos "36 mil empregos" em tempos anunciados pelo CEO da ENEOP 3.
Ficou também esclarecido, espero, em que consistem os "milhares de MW exportados pelo cluster industrial nacional para todo o Mundo" de que o Eng.º Carlos Pimenta falava...
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Nota (em 17-2-2012): na versão inicial deste post atribuí à ENEOP os 1800 MW que no total estiveram em concurso, mas de facto a empresa só obteve a concessão de 1200 MW desse volume, o que corrigi posteriormente.

O Insustentável custo da energia - 1ª nota

Como sabem alguns, na passada segunda-feira o programa Prós e Contras da RTP1 dedicou 2 horas e tal ao debate do problema do elevado custo da energia.
Apesar da extensão do programa, saí dele frustrado com o que ficou por esclarecer e, por isso, inicio aqui um conjunto de notas em que vou clarificar os equívocos que, a meu ver, merecem esclarecimento.
Começo por algumas dúvidas levantadas pela minha própria intervenção naquele debate e que um ex-aluno meu gravou. Podem ver aqui a intervenção com os comentários do rapaz.

O esclarecimento que o assunto não teve e que gostaria de ter dado, é que o problema era a dependência do petróleo, e não o dos preços de outros combustíveis indexados ao petróleo. O problema era a falsidade que sugere que o preço da electricidade varia directamente com o do petróleo como se fosse feita com ele, e que portanto as renováveis eliminam essa dependência!

Ora embora seja certo que o preço do carvão tem estado indexado ao do petróleo, o do custo de produção das centrais a carvão não o está, porque esse custo é essencialmente determinado pelo custo de investimento da central, e não pelo do combustível carvão, que pouco pesa no custo final. Concretamente, e embora isto dependa da qualidade do carvão usado, numa central a carvão pode estimar-se o custo de produção final do kWh em 5,8 ç, que se decompõe do seguinte modo:  remuneração do investimento = 2,06 ç; multa pela emissão de 0,9 Kgh de CO2 = 1,9 ç; manutenção e exploração = 0,04 ç; carvão = 1,8 ç (30% do custo total). Mas a parte do preço do carvão depende de de onde vem ele; onde o há e é usado directamente das minas para as centrais, e se se não se pagar a multa de CO2 (como sucede na Ásia e EUA), o custo do kWh gerado cai para 3,5 ç, dos quais apenas 1,4 ç são do carvão. Ora estes 3,4 ç são imbatíveis, e é precisamente por isso que o carvão é a base mundial de produção de electricidade, ou será que o resto do mundo é estúpido?

Mas mais: nas modernas centrais a carvão, super-críticas, que a China presentemente constrói, que trabalham com vapor a temperatura e pressão muito maiores, o rendimento termodinâmico é bem maior que na nossa velha de Sines. O custo de investimento é maior, mas o do carvão bem menor (as centrais são mais eficientes), bem como o da eventual multa de CO2 (menos carvão queimado por kWh é também menos CO2 emitido). O custo final pode até ser um pouco maior (mas ainda muito baixo), mas muito menos dependente do custo do carvão de que há reservas mundiais enormes!

Quanto ao custo do gás natural: ele é de facto determinante do custo de produção do kWh das centrais de ciclo combinado, bem maior que o das centrais a carvão. Mas, como o comentário do meu ex-aluno mostra e com inteira razão, o custo do gás no mercado mundial tem vindo a desindexar-se do do petróleo, e é bem provável que essa desindexação aumente no futuro, graças sobretudo à liquefação do gás, permitindo o seu transporte marítimo em navios, e também à descoberta recente de imensos recursos do mesmo, nomeadamente de gás xistoso, conduzindo ao estabelecimento de um mercado mundial do mesmo independente do do petróleo.

Mas tudo isto confirma o que eu disse: não há relação entre independência do petróleo e produção de electricidade por renováveis!

MANIFESTO PARA UMA NOVA POLÍTICA ENERGÉTICA III

Foi publicada o 3º Manifesto para uma Nova Política Energética em Portugal. O seu texto completo pode ser lido aqui, e entre os seus subscritores constam Mira Amaral, Miguel Cadilhe, Pedro Ferraz da Costa, Miguel Beleza, Veiga Simão e Henrique Neto.
Limito-me a respigar as conclusões do documento:

V. CONCLUSÕES

32. Num período crucial para a reforma da economia nacional, as opções de política seguidas até agora em nada reduziram a persistente dependência energética do país. O aumento do preço das matérias-primas cria uma ameaça maior à reestruturação em curso, anulando o bom comportamento das exportações. Urge consolidar e materializar o desenvolvimento das acções que permitam reduzir as importações de petróleo no sector dos transportes, tal como o actual Governo inscreveu no seu programa, mas isso exige intervenções bem mais complexas e abrangentes que a simples mudança de tecnologias ou os habituais apelos à utilização dos modos energeticamente mais eficientes mas que (ainda) servem menos bem os seus clientes.

33. São necessários estudos públicos que escrutinem o impacto do PNAER. É necessário contabilizar os sobrecustos escondidos da estratégia seguida: enorme esforço de investimento em rede de transporte, com baixa utilização; problemas e custos acrescidos de centrais de reserva; problemas na gestão dinâmica do sistema para compensar variações bruscas de produção renovável; maior risco de falha do sistema.

34. É de estranhar que Portugal seja na Europa um campeão das novas renováveis. Se a opção fosse assim tão boa, porque razão é que os outros países, bem mais ricos e desenvolvidos e dotados de um bastante melhor recurso eólico, não adoptaram a mesma política, estando mesmo a abandoná-la, como é o caso da Holanda?

35. As energias renováveis têm o seu papel, que não deixa de ser importante e deverão ser utilizadas e fomentadas desde que exista racionalidade técnica e económica. Não podem é ser encaradas como uma mera bandeira política, contribuindo para o agravamento da nossa situação económico-financeira. Não devem assim ser celebrados pelo Governo português mais contratos de fornecimento de energia, com preço garantido, a partir de energias renováveis. Os novos investimentos em energias renováveis devem contar apenas com os preços de mercado. Igualmente, e à medida que forem caducando, não devem ser renovados os contratos de energias renováveis com preços garantidos, caso contrário serão os portugueses mais pobres os que mais sofrerão, por insistirmos em produzir energia cara.

36. O expediente que tem sido adoptado pelo Governo português para evitar subidas acentuadas das tarifas, sem tocar nos privilégios dos electroprodutores, é o de adiar no tempo a repercussão nas tarifas da totalidade dos sobrecustos nelas incluídos. Tal como nos recorda a troika, essa "solução" nada resolve, apenas adiando a cobrança dos encargos excessivos que são suportados pelo resto da economia. Cria défices tarifários, os quais ainda por cima são remunerados, gerando encargos com juros que terão de ser suportados pelo resto da economia, que assim terá que suportar uma nova fonte de encargos do sector. O crescimento exponencial desse défice (propulsionado pelos respectivos juros) põe em causa a sustentabilidade do sector eléctrico, o qual - via consumidores - fica ainda mais vulnerável a choques externos. O respectivo financiamento, a ser obtido pela já altamente endividada EDP, encontra-se longe de estar assegurado no actual contexto financeiro. Mas uma coisa é certa: como a EDP se vê obrigada a titularizar junto da banca portuguesa todos os défices tarifários, o crescimento destes, no actual contexto de crise de liquidez e de desalavancagem do sector financeiro, irá absorver os já escassos recursos disponíveis para crédito, que assim é desviado do sector produtivo em favor da manutenção dos privilégios dos electroprodutores. Mais défice tarifário implica, pois, menos financiamento às empresas, menor crescimento económico e, em resumo, asfixia dos consumidores e das empresas.

37. Recordamos que esses privilégios se materializam através:

a) Dos CMEC e dos CAE, que garantem aos produtores as mesmas rendas que auferiam em regime de monopólio, mesmo após a liberalização do sector;

b) Das garantias de potência, que atribuem uma renda a centros electroprodutores criados em regime de mercado, quer produzam ou não, tornando-se assim mais um custo ocioso do sistema;

c) De tarifas garantidas e prioridade absoluta no despacho à produção em regime especial (PRE) que subverte o funcionamento de um mercado, cuja lógica e principal vantagem na correcta alocação de recursos e sinal adequado aos seus actores se baseia no princípio do mérito económico no despacho.

38. Em suma, a não corrigir-se a situação, só há duas hipóteses: o aumento de tarifas da ordem dos trinta por cento para os domésticos e superior a esses valores para as empresas (segundo declarações do Ministro da Economia), o que é absolutamente insuportável face ao rendimento disponível das famílias e insustentável em termos de competitividade das empresas; ou geração de défices tarifários que se estimam superiores a 3 000 milhões de euros a adicionar ao já existente, gerando uma dívida brutal dos consumidores à EDP, visto que o défice tarifário constitui um crédito da EDP sobre os consumidores que a empresa vai tentar vender à banca portuguesa. Esta dará prioridade a esse financiamento, porque tem cobertura estatal, o que poderá implicar um sério prejuízo para a economia em geral pois significa o desvio de financiamento das empresas (para quem já é terrivelmente escasso) para a EDP. Se o Governo não começar já a cortar no monstro eléctrico, tal irá ter gravíssimos custos que não são sustentáveis para todos nós, empresas e famílias.

39. Por outro lado, a situação descrita no número anterior irá certamente ter um impacto significativo no processo de privatização da EDP. Um dos elementos significativos do balanço da EDP (o tal défice tarifário que poderá alcançar cerca de 5000 milhões de euros muito rapidamente, a partir dos 2700 milhões já aceites para o ano corrente) tem dificuldades em conseguir financiamento pela banca portuguesa, num contexto dramático de falta de liquidez. O mercado já percebeu os riscos desse activo da empresa (o défice tarifário) e isso já é reflectido na evolução decepcionante da cotação das respectivas acções. Mas se, por absurdo, os novos investidores minimizarem esse risco e o governo conseguir por essa via maximizar o encaixe financeiro, a empresa irá operar num contexto de renda de situação e de contínua geração de défices tarifários totalmente incomportáveis para os consumidores e para as empresas, o que configurará uma privatização num contexto económico sem sustentabilidade a prazo.

Os signatários não hesitaram em publicar as suas reflexões quando sentiram que isso era essencial para corrigir o errado trajecto da política seguida. Vêm de novo colocar de uma forma construtiva à disposição do Governo estas reflexões sobre as insuficiências do modelo actual e dos seus efeitos directos e indirectos sobre a competitividade económica e as contas nacionais.

O país precisa urgentemente, para ser competitivo e socialmente equilibrado, de ter energia suficiente a preços competitivos. Há pois que rever toda a política energética, com base em custos reais e avaliar o potencial de todas as alternativas nas suas modernas opções tecnológicas.

EDP, a nossa energia...?

Começo este post explicando a minha relação pessoal com a EDP.
Desde muito antes do slogan publicitário sobre a "nossa energia", a EDP sempre foi para mim a "nossa energia".
O meu doutoramento, feito nos anos 80, foi pioneiro em ter tido por eixo um projecto Universidade-Indústria, concretamente IST-EDP. Plenamente sucedido do ponto de vista contratual e científico, mau grado algumas desavenças pessoais entre responsáveis da EDP e do IST na altura...
Antes deste projecto, desejara fazer o doutoramento no estrangeiro. Abrir-me-ia outras portas lá fora, mas o meu orientador vendeu-me a ideia de que, sendo os doutoramentos a base da Investigação académica, e esta a base da Investigação de um país, fazê-lo no estrangeiro era trabalhar para o desenvolvimento de outros países, numa altura em que o nosso precisava de nós. E eu comprei a ideia. Por patriotismo. Acreditem ou não...
Depois do doutoramento continuei sempre a ter projectos e trabalhos com a EDP, graças primeiro ao sucesso desse doutoramento, e depois ao de cada trabalho e projecto.
Trabalhos e projectos sempre da iniciativa da EDP.
Nunca pedi subsídios à EDP para fazer algo que me interessasse a mim e, pelo contrário, sempre adaptei os meus interesses às necessidades reais da EDP, tanto na Investigação como no ensino!

Por exemplo: no início dos anos 90 participei num projecto avançado para a automatização das Subestações da Rede de Muito Alta Tensão, e depois concebi e dirigi a coordenação dos Sistemas de Protecções dessa rede. Os meus mestrandos de então (hoje, com Bolonha, seriam doutorandos) chegaram a chefes dessas áreas na EDP, mais tarde REN.
Mas fiz muitas outras coisas pela EDP. Defendi-a contra empresas que a processaram por problemas de qualidade de energia. Defendi-a na questão das Linhas de Alta Tensão e dos protestos populares contra os seus supostos "malefícios para a saúde". Sempre com sucesso e dedicação, por ver a EDP como a nossa energia, a nossa electricidade.
Na década passada vim a ter outros projectos com a EDP. Tive até, durante 6 anos, escritório na EDP: no LABELEC primeiro, e na EDP-Inovação depois, quando esta foi criada. E todos os trabalhos chegaram a termo com pleno sucesso técnico, com muitas das medidas por mim preconizadas adoptadas pela empresa.

Nos últimos 2 anos e meio critiquei neste blog a ideologia ecologista utópica que nos governava, e também no Manifesto para uma Nova Política energética cuja primeira publicação foi em Abril de 2010. Critiquei a política mas nunca critiquei pessoas, nem a EDP, "a nossa energia".
Mencionei ocasionalmente alguns governantes, é certo, mas a propósito de afirmações públicas suas concretas de que discordava.
E também mencionei algumas vezes a EDP, por ser ela que detém a nossa electricidade, mas mesmo então nunca a critiquei nem à sua Administração, limitando-me a expor análises de factos tendo por pano de fundo a crítica à política nacional na energia, e não à da EDP empresa. E como tenho a consciência tranquila quanto à lisura do que escrevo, fi-lo de cara descoberta, coisa rara entre nós.

Chegou a altura, porém, de cruzar essa fronteira e, para que tudo seja transparente, começo por declarar que tenho uma mágoa pessoal no assunto. Já vão ver porquê.
A primeira medida que a actual Administração da EDP tomou e me atingiu foi logo que tomou posse com o Dr. Mexia em 2006 e acabou com os contratos de prestação de serviços que a EDP tinha com os raros doutorados que lhe faziam I&D aplicada na empresa. Mencionei isso aqui indirectamente, numa análise da I&D nacional, quando notei a contradição de a EDP se apresentar como tendo multiplicado os seus investimentos em I&D por 80 mas ao mesmo tempo o seu suporte de doutorados ter passado de 3 para zero. Um desses doutorados cujo contrato de prestação de serviços de I&D a EDP mantinha, era eu (que fui quem inaugurou esse tipo de colaboração com a empresa)...
Mesmo assim, nunca critiquei a EDP por isso. E não o fiz por que houve quem, na empresa, achasse que no meu caso os projectos deviam continuar com contratos específicos, que substituíram o contrato genérico de prestação de serviços que antes tinha. E, assim, os projectos continuaram, e apenas deixei de frequentar o escritório que me disponibilizavam na EDP-Inovação (cujas instalações se reduzem a um pequeno apartamento sem nenhum investigador), por não ter lá nem ferramentas nem gente com que realizar os trabalhos.
Porém, depois houve a publicação do Manifesto e a criação deste blog, e o longo braço do Governo anterior e dos lobbies a ele afectos levou a Administração da holding a mandar questionar por que razão esses projectos contratados comigo ainda não tinham sido extintos!
Organizaram-me um "processo" político (alegando falsamente que eu criticara a EDP), com "ficha" e tudo, e tornou-se perigoso para os que na empresa me estimam falar comigo.
E assim, com o fim (bem sucedido, como sempre) dos meus últimos projectos de I&D com a EDP no final de 2011, graças à Administração do Dr. Mexia e pela primeira vez em 30 anos deixei de ter projectos de I&D para a "nossa electricidade".
Uma purga política, ou "saneamento", como todos na EDP sabem!
Clarificada a minha relação com a "nossa electricidade", esclareço que fui entretanto solicitado por terceiros para outros trabalhos e que tenho muitas "Memórias" científicas e académicas para escrever, pelo que não me queixo de ter ficado desocupado. É apenas uma mágoa que vocês entenderão; talvez afinal devesse ter-me doutorado no estrangeiro e ficado por lá...

Passando então ao que me trás por cá, depois deste prólogo, não venho criticar a venda da EDP. Foi uma desgraça inevitável, na lógica geo-política que o país perfilha, e por cujo termo esperei antes de me manifestar.
Com o que venho indignar-me é com a euforia que por aí reina com esta venda, como se ela tivesse sido um grande feito, e com a mistificação que o CEO da EDP, o Dr. Mexia, apresentou sobre ela, não só gabando o seu sucesso como invocando para a sua própria gestão os supostos méritos disso *!
Ora importa esclarecer que a venda dos 21.35% da EDP pelo preço obtido foi um verdadeiro saldo, um desastre que entregou o controlo da nossa segunda maior empresa nacional por tuta e meia!
Foi, e isso é meritório, vendida pela melhor oferta. Foi até vendida com um "prémio" de 50% sobre o valor de mercado. O que falta explicar, porém, é se esse valor de mercado (numa bolsa deprimida), reflecte o verdadeiro valor estratégico da empresa, ou se não reflecte antes o buraco a que a gestão do Dr. Mexia e a política governamental que ele apoiou conduziram a "nossa energia"!!!
Ora, meus amigos, 2.69 biliões de €, o valor da nachinalização da EDP, não chegam sequer para financiar a construção de uma só central a carvão como a de Sines, um dos muitos activos que a EDP possui!
Só o investimento da EDP em novas hidroeléctricas do PNBEPH e "reforços de potência" supera largamente o valor pago pelo controlo da EDP!...
E, se somarmos todos os activos da EDP, centrais de produção e redes, mais os capitais próprios da empresa, chegamos a 50 biliões de €, o quádruplo dos 12,6 biliões de que os 2,69 biliões pagos pela Three Gorges são 21.35%!
Porquê então este irrisório preço de saldo?
Porque o Dr. Mexia, à imagem do que o primeiro Primeiro-Ministro que o nomeou em 2006 para o lugar que detém fez com o país, endividou a EDP em 16,5 biliões de €, para realizar investimentos ruinosos no estrangeiro, em eólicas subvencionadas pelos poderes políticos de países estrangeiros, investimentos que estão em muito maus lençóis! Mas, mesmo descontando os passivos da EDP, o seu património ainda vale duas vezes e meia o valor de "mercado" definido pela venda do seu controlo! Como pode o actual CEO da EDP gabar-se do mérito deste negócio?
Na verdade, a EDP é agora uma empresa de elevado risco, coisa que os mercados sabem e que explica os 10% de taxa de juro que a EDP vinha a ter de pagar para conseguir refinanciar a sua colossal dívida, e se algum mérito especial houve na venda conseguida foi o ter-se conseguido impingir essa dívida à China (com o que a taxa de juro lá baixou de 10% para uns ainda incomportáveis 8.5%!...)

Os tais investimentos em energias renováveis feitos pela EDP no estrangeiro, com eólicas fabricadas no estrangeiro e com dinheiro emprestado pelo estrangeiro, dependem na grande maioria de os poderes políticos dos países em questão continuarem dispostos a subvencionar as elevadas tarifas que só elas permitem a rentabilidade dessas renováveis. É tema para futuros posts, mas todos sabem que o protocolo de Quioto faleceu Dezembro passado em Durban e que a economia mundial não está propensa a fantasias dessas...! Os alegados lucros que a Administração da EDP tem imputado aos investimentos estrangeiros derivam sobretudo da valorização cambial dos activos e lucros brasileiros nos últimos anos, mas claro que isso é puramente contingente, como o ilustra o recente aumento da dívida da "EDP Renováveis" nos EUA, resultante da valorização do dólar...
Ora além destes investimentos puramente financeiros e de alto risco no estrangeiro serem apresentados como grande valia da EDP, outra completa mistificação que os media por conta desta empresa têm feito passar é que um dos seus trunfos seria a "tecnologia". Não se poderia invocar melhor exemplo da genética socratina desta Administração do que tal aldrabice!...
É que quem detém o know-how tecnológico de energia eólica são os fabricantes estangeiros que concebem, fabricam e vendem à EDP os aerogeradores que ela manda instalar lá fora sem sequer lhes "tocar"!
De energia eólica, a EDP nada sabe, e todos os que acompanham o que cá se faz em I&D em energia estão a par de que até a célebre windfloat nada tem de concepção portuguesa a não ser o dinheiro que custou!
E como poderia ser de outra forma, se a EDP não tem ninguém a estudar tais assuntos na empresa, nem fora dela?

Não foi, de facto, nem pela valia dos investimentos em renováveis da EDP no estrangeiro, nem muito menos pela inexistente "tecnologia" da EDP no assunto, que a China comprou o controlo da EDP.
Foi apenas por que a República Popular da China anda às compras e está atenta às épocas de saldos!...

* - na entrevista linkada, o Dr. Mexia diz que as tarifas da electricidade são definidas pelo Regulador, a ERSE. Ora isto é mistificador, porque a remuneração da maior parte da produção de electricidade sobre a qual a ERSE calcula as tarifas não é definida por esta mas sim por legislação governamental directa!

Aos meus amigos, Feliz Natal e um bom ano do dragão (2012)!