Mesmo já antes da presente década de estagnação económica nacional, nos tempos menos maus que a antecederam em que havia fundos europeus visíveis, verificava-se que havia trabalho, que havia investimento, mas que a combinação do capital e do trabalho (os factores "materiais") gerava pouco valor. E a situação piorou esta década. Consideram os economistas que o problema está na falta de valor do que se produz e que esta, por sua vez, resulta da falta de incorporação "intangível" de inovação e conhecimento na produção.
De inteligência, diria eu, já que a Inteligência Artificial tem demonstrado experimentalmente que, em domínios especializados como os profissionais, a inteligência é antes de mais conhecimento, e só depois a capacidade de o aplicar à resolução de novas situações.
A inteligência incorporada no que se produz é a inteligência dos gestores das empresas e dos seus empregados e, notando-se a sua falta de formação académica (comparando-a com a dos países desenvolvidos), conclui-se que o "baixo nível de qualificação escolar" da população activa portuguesa é um dos responsáveis pela referida falta de valor acrescentado na economia. Daí o consenso sobre a necessidade de melhorar a inteligência dos agentes económicos (frequentemente identificada com "qualificação" escolar, o que tem até levado à "qualificação" de conhecimentos "adquiridos na vida"...).
Por outro lado, os economistas olham para o que o país investe em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e concluem que, comparativamente, se tem investido muito pouco, e que há uma correlação entre esse investimento (que os cépticos consideram uma despesa) e as taxas de crescimento económico nos países-modelo. E, atento a estes factos, o actual Governo adoptou um Plano Tecnológico que, pelo menos no "power-point", pretendeu atacar as três frentes do conhecimento, da tecnologia e da inovação.
Devo desde já manifestar que considero um grande progresso, relativamente a alguns Governos anteriores, o simples facto do actual ter manifestado consciência do valor da I&D como factor de desenvolvimento da produtividade nacional e ter decidido fazer qualquer coisa quanto a isso. Mesmo um simples "power-point" já é um começo!...
Porém, há uma grande diferença entre o valor economicamente reprodutivo da Ciência e o da Investigação Tecnológica Aplicada e, quanto a esta, entre a que se faz com vista à produção de papers e que a se traduz em patentes, como já escrevi. E, numa planificação coerente, as coisas têm de estar articuladas, como qualquer dia desenvolverei.
Para já, gostaria de mencionar que é um facto bem conhecido pelos que se preocupam com estas coisas que a I&D que produz riqueza e que aumenta produtividades é essencialmente a que se faz nas empresas, jogando as agressivas e impiedosas regras do jogo comercial que tem por objectivo ganhar... dinheiro. Para os que que não sabem do que estou a falar, eu explico: aquele dinheiro donde vêm os ordenados para os empregados, o capital para investimento em mais crescimento e os impostos do Estado donde se pagam os vossos ordenados!
Isto é um facto bem conhecido e cuja teoria este Governo tem manifestado saber, visto ultimamente ter vindo a ser apresentado como um seu feito notável o facto de, pela primeira vez, a despesa em I&D das empresas ter ultrapassado em Portugal a do Estado.
Com efeito, se durante muitos anos a despesa nacional em I&D em % do PIB era muito inferior à média europeia, o actual Ministério da Tecnologia sempre procurou elevar esse valor mas, de facto, até recentemente só o conseguira na componente pública que, como Portugal praticamente não tem tecnologia militar própria (uma despesa pública de I&D de reconhecidos efeitos multiplicativos na economia civil, que em Portugal é apenas de 1% da despesa em I&D, contra 13% da média europeia e 16% da espanhola), justifica a visão de alguns cépticos de que se trata, de facto, de mera ...despesa, e não de um investimento.
O facto é que o investimento empresarial em I&D (o tal que gera dinheiro de impostos, ao contrário do outro que gasta dinheiro de impostos) se tem mantido em Portugal muito abaixo dos valores dos países desenvolvidos e em particular dos europeus, aliás em perfeita correlação com o (fraco) registo nacional de patentes, como ilustra o gráfico ao lado (% da I&D suportada por empresas por país - OCDE, 2005). Até 2007.
O gráfico anexo mostra que este sucesso de 2007 resultou da prática duplicação da despesa empresarial só nesse biénio de 2006-2007 (linha amarela).
Em 2005 o Governo criou um louvável incentivo fiscal à I&D, o SIFIDE, que criou a possibilidade de generosos descontos no IRC aos gastos com I&D pelas empresas. Em 2007 uma intensa actividade de esclarecimento foi patente, inclusivé por organismos ligados ao Ministério da Tecnologia, sobre como contabilizar as despesas de I&D nas contas das empresas, e sabendo-se como a Banca é perita em explorar até ao tutano todas as ambiguidades fiscais que se lhe ofereçam...
Note-se que considero este tipo de despesa pública (ou não-receita fiscal, o que é o mesmo) um incentivo à I&D empresarial muito louvável, em abstracto. O que me incomoda é a ausência de qualquer evidência de que a I&D empresarial daí resultante não tenha sido apenas... uma I&D contabilística!











