Há muito tempo que o silêncio sobre a política nacional quanto às identificadas reservas de gás de xisto na região de Alcobaça, e à possível existência de petróleo offshore na nossa zona marítima, é ensurdecedor.
Agora, finalmente, soube-se de um plano da GALP para a exploração desses recursos, em parceria com uma empresa americana.
Que acordos existirão quanto ao futuro, não é claro. Porém, para que não se venha a criar um qualquer "sistema angolano" caso tais recursos se revelem milagrosos, recordo aqui os 10 mandamentos da Noruega para a exploração do seu petróleo, aprovados no respectivo Parlamento em 1972, quando já era clara a dimensão dos recursos ali descobertos no fim dos anos 60:
1. National supervision and control must be ensured for all operations on the NCS (Norwegian Continental Shelf).
2. Petroleum discoveries must be exploited in a way which makes Norway as independent as possible of others for its supplies of crude oil.
3. New industry will be developed on the basis of petroleum.
4. The development of an oil industry must take necessary account of existing industrial activities and the protection of nature and the environment.
5. Flaring of exploitable gas on the NCS must not be accepted except during brief periods of testing.
6. Petroleum from the NCS must as a general rule be landed in Norway, except in those cases where socio-political considerations dictate a different solution.
7. The state must become involved at all appropriate levels and contribute to a coordination of Norwegian interests in Norway’s petroleum industry as well as the creation of an integrated oil community which sets its sights both nationally and internationally.
8. A state oil company will be established which can look after the government’s commercial interests and pursue appropriate collaboration with domestic and foreign oil interests.
9. A pattern of activities must be selected north of the 62nd parallel which reflects the special socio-political conditions prevailing in that part of the country.
10. Large Norwegian petroleum discoveries could present new tasks for Norway’s foreign policy.
Presentemente, o petróleo gera 1/4 do PIB norueguês, metade das receitas do Estado, e emprega 200 mil noruegueses (numa população de 5 milhões). Financia o welfare do país e fundos de investimento que são economias para o futuro, mas a Noruega sabe que o petróleo um dia acabará e espera substituí-lo pela piscicultura (a exportação de peixe rende-lhe uns 6,5 bis - milhares de milhões de € - por ano, numa tradição que remonta à Liga Hanseática).
É de notar que a Noruega é líder tecnológico na exploração petrolífera offshore, exportando equipamento para esse uso e tendo desenvolvido notáveis criações de engenharia. Quando digo "líder tecnológico", quero dizer que produz e exporta tecnologia, e não que a compra e importa, como por cá vulgarmente se mistifica quando se fala em "liderança tecnológica"...
