ENERGIA, COMPETITIVIDADE ECONÓMICA E O FUTURO DE PORTUGAL

1.      No dia 7 de Abril de 2010, os signatários publicaram um Manifesto solicitando uma avalia­ção da política energética nacional, de forma a ter em conta todas as alter­nativas energéticas actualmente disponíveis, com o objectivo inequívoco de reduzir os preços da energia com que são confrontados os cidadãos e as empresas, a par de garantir uma maior segurança energética e uma verdadeira redução do défice da balança comercial.

2.      Infelizmente, e sem que se tenha promovido essa avaliação, todas as afirmações daquele documento foram comprovadas e quantificadas:

a)      No recente estudo promovido pelo Banco BPI, uma excelente contribuição para este debate, numa altura em que é necessário proceder à reforma estru­tural de vários sectores da nossa economia, de modo a inflectir o trajecto rui­noso que esta seguiu na última década.  

b)      Numa tomada de posição pública promovida pela DECO, mediante uma peti­ção que reuniu mais de 170 000 assinaturas.

c)      Na proposta de tarifas para 2011 da ERSE, que mereceu do seu Conselho Tarifá­rio comentários sobre a insustentabilidade do sistema actual, que pela sua importância transcrevemos alguns parágrafos:

11.  “Assim, o CT entende que é imperioso apelar a uma reflexão ousada procu­rando alcançar medidas urgentes visando uma redução dos CIEG’s no sector eléctrico. Nos últimos dois anos, foi possível amenizar este impacte graças aos ajustamentos de anos anteriores (em favor das tarifas) mas teme o CT que tal situação possa, muito provavelmente, não voltar a acontecer (ou com valores sem significado).

12.  Julga o CT que é a própria sustentabilidade do sector que está em jogo podendo esta situação gerar níveis insustentáveis e socialmente inacei­táveis já no ano de 2012.

13.  Reitera, assim, o CT o seu apelo à ERSE para que esta promova as necessá­rias diligências junto das entidades competentes com vista à rápida inflexão desta trajectória, procurando, nomeadamente, que são os próprios objectivos e efi­cácia da regulação do sector que estão em causa”.

d)      E finalmente, pelas disposições constantes do Memorando de Acordo assinado com a “Troika UE-BCE-FMI” no passado dia 3 de Maio.

3.      Quando os factores de produção crescem mais do que o consumo, algo de errado se passa. Estamos a ter para a energia eléctrica em Portugal:

·        1,7 % de crescimento médio anual de consumo de electricidade

·        20 % de crescimento médio da Produção em Regime Especial

·       2,7 % de crescimento médio de potência térmica ordinária

Tal significa:

·        Potencia instalada a crescer muito mais do que a ponta de consumo e do que a potencia média (correspondente ao consumo anual);

·        Criação de grandes custos fixos ociosos nas eólicas (que apenas trabalham, em média, 25% do ano) e necessidade de investimentos em centrais de bombagem à noite e em centrais térmicas de dia que vão trabalhar apenas como apoio das eólicas devido à volatilidade destas, quando estavam dimensionadas para traba­lhar na base do diagrama de cargas;

·        Redução de importação de carvão por via da produção eólica que tem de ser com­parada com os encargos financeiros adicionais do triplo investi­mento (eólico-bombagem-térmica de apoio), ainda por cima forçando essas térmicas a funcio­nar em regime sub-óptimo com capacidades ociosas. Não há assim poupança bruta mas apenas a substituição dumas importações por outras.

Há pois que questionar:

a)      Estamos numa época de contenção de investimentos intensivos; já há pro­du­ção que chegue, sobretudo se a nova tiver de ser paga quer se consuma quer não.

b)      É preciso rever os custos reais e as parcelas de custo escondidas da polí­tica energética que tem sido seguida (défice tarifário e subsídio fiscal);

c)      É também preciso avaliar a criação de emprego realmente sustentável e que exportações a energia pode efectivamente promover.

4.      Por outro lado, o objectivo do mercado é assegurar que as necessidades sejam satis­feitas com a maior eficiência possível, estimulando através da pressão compe­titiva, a capaci­dade de gestão e de inovação, na procura de soluções melhores com um consumo de recursos optimizado. Exactamente o contrário do monstro que se criou, em que toda a produção eléctrica é gerida politicamente e directa ou indi­rectamente subvencionada.

Impõe-se assim a paragem imediata do apoio concedido através de tarifas garanti­das (feed-in tarifs), para os novos projectos nas formas de geração já maduras tec­nologica­mente, passando esses novos projectos a assumirem os preços e os riscos de mercado. Por outro lado, o apoio ao desenvolvimento de novas tecnologias energéticas e aos seus projectos de demonstração e protótipos deve passar a ser feito pelos instrumentos das Politicas Industrial e de I&DT e não mais através das tarifas garantidas.

Voltaremos a uma abordagem mais exaustiva desta matéria e do funcionamento do mercado da electricidade no nosso próximo texto.

5.      Apesar do aumento sustentado do preço do petróleo que se vem verificando, é pre­ciso ter a noção de que as energias renováveis eléctricas em nada reduzem a nossa depen­dência do petróleo importado, na medida em que:

·        Em Portugal desde há muito que o petróleo não é utilizado de forma significa­tiva na produção de electricidade.

·        O consumo de petróleo para fins energéticos verifica-se basicamente no sec­tor dos transportes, que recorrem aos combustíveis líquidos extraídos do petróleo.

No passado dia 6 de Abril, isto é, um ano passado sobre o alerta levantado pelos signa­tários, o Governo de Portugal entregou o pedido de ajuda ao Fundo de Estabilização Financeira Europeia e ao FMI, pela situação insustentável das finanças públicas e do financiamento da economia.

 É pois necessário que se faça também, no contexto da situação das finanças públicas e da competitividade da economia, a avaliação quer da política seguida no sector energético quer das formas de financiamento dum défice tarifário em bola de neve, no caso de não haver inflexão dessas políticas.

A lista dos subscritores deste documento, apresentado ao público no passado dia 12 à tarde, consta do site do Manifesto, assim como documentos adicionais dos autores.
Na manhã do mesmo dia em que se iria dar a apresentação, o jornal O Público, pela pena da jornalista Lurdes Ferreira, dava conta de aspectos da história de elaboração do documento, tornando evidentes para os seus autores, entre os quais me incluo, dois factos que me parecem importantes serem do conhecimento geral:

• Existe neste momento um Serviço de Informações que acede a servidores de email para vigilância de críticos a políticas do Governo;
• Existem jornalistas bem relacionados, directa ou indirectamente, com esse Serviço, para cujas estratégias trabalham.