I&D para a COMPETITIVIDADE: parte VII - Cenários de Futuro

"Se esta crise for uma crise de rearrumação da globalização, quem estiver cá a governar vai ter de exercer funções que antes não eram precisas por causa da Europa. ...As pessoas espantam-se que os dirigentes políticos tenham perdido qualidade. Era inevitável. Era um grupo que devia apenas seguir o que se decidia em Bruxelas, não era preciso mais." Félix Ribeiro, em entrevista de Outubro de 2011.

No âmbito desta reflexão sobre a política nacional de I&D, extravasei do domínio limitado a que gostaria de me circunscrever para reflectir convosco sobre o seu contexto. Isto porque os debates e textos públicos sobre a presente situação nacional andam demasiado centrados nas Finanças e em ideologia, menosprezando a economia real que lhe subjaz e à qual a I&D tecnológica deveria servir.

E, como partilho a crença iluminista de que as ideias se devem avaliar por si próprias, apesar de não ser economista encartado aqui venho expor as minhas à vossa consideração. Aliás, nesta reflexão acabei por redescobrir alguém que já há 42 anos me tocara muito; nesta sua entrevista de 2010 ele sintetiza bem o seu pensamento, de que o meu é apenas um grosseiro esboço.

De caminho, e sobre a interacção que existe entre o nosso problema económico de fundo, que redundou numa economia privada e em particular numa Banca vivendo de crédito externo, mais uma excessiva despesa pública baseada em défices, cito o FMI, quando explica: "The euro area crisis is in part due to strong feedback loops between sovereign states and national banks: banks lend to their governments; at the same time, governments are the ultimate backstop for the banks. When governments face difficulties borrowing from capital markets at a reasonable cost, banks also face funding problems".

Como expus na parte V desta série, é o endividamento geral da nossa economia, a substituição do trabalho pela "financeirização", num longo plano inclinado que se iniciou por volta de 1993 - e que ao usar o Estado como fiador esbarrou com a secagem de crédito quando este fiador por sua vez perdeu a credibilidade -, que justifica a maior parte da recessão, e não tanto os actuais agravos fiscais do Governo ou os cortes da despesa pública.

O problema pode, aliás, ser mais grave do que é publicamente ventilado, porquanto a somarem-se aos "project finance" em que se basearam da construção das auto-estradas às eólicas, e cujos compromissos financeiros servem agora para reclamar que não se mexa nesses "contratos" para não criar mais problemas à Banca (que por sua vez financia o défice do Estado), muitos investimentos dos últimos anos foram temerariamente especulativos e constituem uma bolha, como alguns PIN ("Projectos de Interesse Nacional") turísticos, agora em discreta falência...

Que a presente crise de falta de liquidez nas empresas é derivado de outro problema maior, o da descapitalização geral da economia que foi disfarçada com endividamento externo e acompanhou a sua perda de competitividade, reflecte-se nas recomendações da troika que, ao preocupar-se com a sustentabilidade da nossa "cura", tem prescrito a redução das rendas dos sectores que absorveram improdutivamente o capital que tínhamos e não tínhamos - sem ser atendida, até agora...

"a ANEOP [Associação Nacional dos Empreiteiros de Obras Públicas] fez uma publicação maravilhosa que dizia o seguinte: a construção, ela própria, representa 8% do PIB em 2009; o cluster da construção no sentido mais alargado - matérias de construção, promoção imobiliária, serviços ligados à habitação, obras públicas - representa 18% do PIB e absorve 72% da totalidade do crédito concedido pelo sistema bancário. O que sobra é para as PT, as EDP e o resto é nada." Félix Ribeiro, em Entrevista de Agosto de 2010.

Como justifiquei na parte VI desta reflexão, há boas razões para recear que não haverá eurobonds ou qualquer outro mecanismo que coloque a Europa germânica a retomar o financiamento do nosso endividamento. E, sendo assim, de uma forma ou de outra iremos mudar de vida, restando saber se o faremos sem rumo ou se será possível traçar uma rota em que faça sentido haver sequer uma política de I&D.

1. O cenário de continuidade, ou sem estratégia

Sem uma estratégia que atraia volumes colossais de investimento directo estrangeiro em novas actividades transaccionáveis, não será possível a reanimação da economia em termos capazes de absorver, com rendimentos decentes, o desemprego maciço que pela primeira vez sofremos na nossa História.
Medina Carreira tem a noção deste facto e tem sido incansável a reclamar as pré-condições indispensáveis a tal investimento: desburocratização e funcionamento eficaz da justiça, nomeadamente.
O actual Governo, pelo seu lado, parece acreditar que a baixa de salários resolverá o problema. Na impossibilidade de desvalorização cambial, a fórmula encontrada é a da facilitação dos despedimentos para que depois os desempregados possam ser recontratados por salários "ajustados". Mas, aos empresários a que oiço falar sobre emprego, não vejo queixas sobre a legislação laboral: o que lamentam é a falta de qualificações profissionais dos jovens, e também a sua atitude frequentemente displicente!...

Por isso, embora algumas actividades possam ser viabilizadas com salários mais baixos, serão sobretudo onde hoje impera a mão de obra imigrante, que no entanto também ela se está a ir embora. Se os salários baixos fossem, hoje em dia, a condição essencial de atracção do investimento estrangeiro, a África sub-sahariana estaria cheia de investimentos a explorarem mão de obra intensiva...

Aliás, observando a fileira das nossas exportações, é difícil acreditar que o nosso calçado, por exemplo, possa voltar a recuperar da sua actual quota de 1% nas exportações, baixando os salários (de novo com trabalho infantil?) a ponto de serem competitivos com os indianos. O mesmo sucede com qualquer outra das nossas exportações, não esquecendo que nas que dependem de talentos, como o software, os temos poucos e o norte da Europa é ávido por eles...

Na verdade, o investimento em indústria, o tipo de actividade criadora de emprego maciço para o tipo de trabalhadores pouco qualificados que temos, gira hoje em dia na Europa à volta da Alemanha, e por isso mesmo se deslocou para mais perto dela, para os países de mão de obra mais barata e qualificada que a nossa mas também mais próximos, tendo vindo a desinvestir dramaticamente em Portugal!
A questão da proximidade poderia talvez ser atenuada com uma ferrovia de alta velocidade para mercadorias (e não pelo TGV). A Auto-Europa, que tem grandes trocas de componentes e veículos com as fábricas-mãe, tem repetidamente insistido que preferia isso a qualquer redução de carga salarial!
Porém, apesar do actual Governo ter acertadamente decidido a substituição do TGV pela ferrovia de mercadorias, acaba de definir que o fará na bitola ibérica, inviabilizando assim os "comboios directos" para a Europa Central!...
Não parece, portanto, estar no horizonte qualquer motivo para que o capital alemão volte a preferir Portugal como destino de investimentos industriais expressivos!

Conhecendo bem esta dificuldade em atrair investimento alemão, Félix Ribeiro e o Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP) do Ministério da Economia em que ele trabalhava recomendavam, em 2004 e antes do agravamento de todos os erros de que ele já prevenia, a procura de investimento directo estrangeiro em países como os EUA, nórdicos e asiáticos. Parece evidente, porém, que as excelentes análises daquele organismo caíram em saco roto...

Entretanto, convirá tomar nota de que o mais recente investimento industrial asiático na Europa começou há 4 meses a produzir nas suas fábricas os primeiros bens: os automóveis da... Great Wall Motors chinesa! O país onde esse investimento foi feito é o de mão de obra mais barata, e ainda assim mais próximo dos mercados europeus de destino que Portugal: a Bulgária (na foto, a festejarem)!

O rendimento médio da Bulgária (PIB nominal/capita), que ainda tem moeda própria, é 30% do nosso, embora em paridade de poder de compra seja de 60%. Este será o referencial de rendimentos a considerar, portanto, se a aposta competitiva de Portugal se basear apenas no custo do trabalho...

Será de notar, também, que desde que a Bulgária perdeu o assistencialismo estatal e se inseriu no comércio mundial, em 20 anos a sua população reduziu-se em 18%, de 9,0 para 7,36 milhões de habitantes. A juventude emigra muito, mas sobretudo os que ficam não têm filhos. Ora para Portugal também já há quem preveja a sua extinção em perto de 2 séculos...

Entretanto, num recente documento prospectivo (2009), Félix Ribeiro parece já ter desistido de um Portugal industrializado e, cenarizando para 2025 um país predominantemente turístico, baseado no "produto sol-praia", aponta como a via mais fácil e que menos engenho requer a da "República Dominicana", que ele imagina assim, com visível boa vontade:

• Portugal seria um destino turístico com a sua competitividade assente na exploração de amenidades (golf, sol praia, desportos náuticos e desportos radicais);
• Portugal seria uma economia de acolhimento de actividades, entidades e eventos, sobretudo orientados para os sectores do entretenimento e lazer, incluindo uma forte componente de gambling; Lisboa tornar-se-ia na capital do jogo da Península Ibérica; o Ribatejo tornar-se-ia no principal pólo ibérico de corridas de cavalos;[Nota: Félix compara a utilidade económica do TGV com a que teve o comboio da linha de Cascais um século antes: servia para os lisboetas irem ao Casino Estoril...]
• Prosseguiria a tendência de desindustrialização, com excepção dos pólos de indústrias pesadas energéticas localizadas na sua fachada atlântica e da subcontratação das indústrias ligeiras e trabalho intensivas do Norte do País por parte de Espanha (Galiza e Castela Léon) e de alguns fabricantes de consumíveis e dispositivos de saúde;
• Portugal estaria bem posicionado na exportação de produtos ligados à agricultura de especialidades e às energias renováveis.

Resta esclarecer que o rendimento per capita da República Dominicana é actualmente 25% do nosso (nominal), 40% em poder de compra...

Entretanto e considerando a "febre africana" que agita alguns meios, noto que Félix Ribeiro é algo céptico quanto à sustentabilidade, a prazo, das apostas no Atlântico Sul.
Se já relativamente às vagas de investimento na América Latina feitos em companhia espanhola, há 15 anos, Félix os achava arriscados face à relativa instabilidade dessas regiões (os europeus do norte investiram, em paralelo, mas para a América do Norte e a própria Europa, diversificando a carteira de destinos), quanto à aposta em África e em particular em Angola, considera-a "de emergência".
No entanto, há que recordar que foi sempre por aí que o país historicamente andou, e que por outro lado o próprio Félix Ribeiro vizualisa um grande futuro económico para o Atlântico Sul, dadas as imensas reservas de hidrocarbonetos que ambas as suas orlas marítimas possuem; transformar isso em benefício económico para Portugal é que será mais difícil, para além da simples emigração...

2. Os cenários de recuperação e modernidade

A própria ideia de "ter uma estratégia" parece exótica aos adeptos (wishful thinkers) do regresso ao "antigamente". Tal acontece por pensarem, e não saberem pensar doutro modo (vd. citação de abertura deste post), que a nossa integração no federalismo europeu era caso arrumado, e que por isso bastava seguir bem-comportadamente as directivas de Bruxelas para que o crédito ilimitado a juros irrisórios estivesse garantido. Foi certamente por pensar desta forma que o actual Governo extinguiu, já no início do ano corrente, o Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério da Economia, dispersando os seus quadros.
O problema é que o sonho de viver assim e que julgávamos ser o nosso "destino europeu", com grande probabilidade acabou!
No seguimento, divulgo algumas propostas de Félix Ribeiro que, longe de sofrer de resíduos soviéticos, é um admirador da capacidade de inovação americana e do "modelo de capitalismo anglo-saxónico".

2.1. O cenário "Florida da Europa"

"...uma hipótese que nós chamamos “Florida”, onde vamos essencialmente lutar para estar nas correntes onde passam as pessoas e para estar em actividades que têm uma forte componente turística, mas com muito engenho. Se não formos capazes de criar ou reciclar actividades que tenham esse engenho e apostarmos exclusivamente na movimentação de pessoas, estamos no cenário “República Dominicana”, portanto seremos um fornecedor de serviços turísticos relativamente mais desqualificado." Félix Ribeiro em entrevista de Maio de 2010.

Perspectivando ainda um destino essencialmente turístico, Félix aponta alguns cenários mais exigentes mas bem mais promissores do que o da "República Dominicana da Europa" que atrás referi. São eles os dos cenários "Florida Europeia" e "Flandres do Sul". Descrevendo o da Florida:

• Portugal transformar-se-ia num sofisticado destino residencial para os europeus do Norte da Europa e um destino turístico atraente para norte-americanos easiáticos;
• Portugal veria a concretização de uma variedade de pólos de atracção que serviriam um turismo com forte componente de animação cultural – ex: parque temático dos Dinossauros, pólos museológicos dos Templários/Ordem de Cister/Casa de Borgonha; ligações de Portugal à Ásia, etc.;
• Portugal passaria a ter uma forte componente de serviços de saúde e reabilitação para estrangeiros, com base na atracção de clínicas de renome internacional e de fabricantes de dispositivos médicos;
• Portugal transformar-se-ia num pólo europeu de indústrias culturais e do audiovisual;
• Portugal atrairia um conjunto de actividades aeronáuticas e do espaço a localizar em parte no Alentejo; assistir-se-ia a uma intensa exploração das energias renováveis e das suas tecnologias, com destaque para a energia das ondas e uma aposta na exploração oceânica;
• Portugal não conseguiria atrair operadores globais na movimentação de mercadorias que prefeririam localizar-se em Marrocos, utilizando Tânger como grande plataforma de movimentação no Atlântico/Mediterrâneo e os portos espanhóis do Mediterrâneo como acesso ao centro da Europa, aproveitando a rota Ásia/Europa pelo Canal do Suez.

O cenário "Flandres", região europeia que partilha com Portugal a proximidade de aeroportos com portos de águas profundas, junta ao turismo de qualidade (ser o lar de 3ª idade da Europa), uma reanimação da indústria (que, sem os investimentos alemães ocorridos na Auto-Europa, Siemens, Boch, etc, estaria ainda essencialmente ao nível da dos anos 60). Este cenário é o que efectivamente nos permitiria assegurar um nível de vida decente e bastas oportunidades para a I&D tecnológica ajudar a desenvolver o país:

• ...assistir-se-ia ao renascimento industrial do Norte – produtos leves de elevado valor acrescentado – dispositivos médicos, electrónica, agricultura de especialidades, moda e a uma Renovação Industrial no Sul – parcerias euro-asiáticas no automóvel e expansão das indústrias aeronáuticas;
• Portugal transformar-se-ia num importante fornecedor energético do sul da Europa a partir de Sines, onde se instalariam novas unidades de desliquifação do gás natural e centrais de ciclo combinado;
• O complexo portuário/aeroportuário/logístico do sul de Portugal (Novo Aeroporto de Lisboa; novo terminal de contentores de Lisboa na Trafaria/Plataforma logística do Poceirão) estaria ligado à Europa Central (Rhone Alpes/Suíça- Alemanha do Sul);
• Portugal seria sofisticado destino residencial para os europeus do Norte da Europa; uma variedade de pólos de atracção que serviriam um turismo com forte componente de animação cultural e de indústrias criativas.

2.2 Incremento da Competitividade geral

 Numa das sua últimas intervenções públicas (Março de 2011), pouco antes da intervenção da troika, Félix Ribeiro propunha um reforço geral da competição nas actividades nacionais, como modo de vitaminar a eficiência e a busca de soluções inovadoras. A vitaminação de Félix Ribeiro não se limita à economia privada, e transcrevo aqui algumas das suas propostas que facilmente reconheceremos corresponderem a uma "americanização" moderada do nosso estilo de vida: 

A) Uma translação do Sector Não mercantil para o Sector Mercantil “Não Transaccionável",
que favoreça uma consolidação orçamental sustentada, um ganho de eficácia e eficiência na prestação de serviços de natureza social, uma redução do custo unitário do trabalho no conjunto da economia e uma mobilização de poupança para o investimento empresarial. Para tal será necessário construir um consenso político interno em torno de:

• Transferência para o sector privado e social – em competição - da prestação de serviços de educação e formação (nível primário, secundário, profissional), da prestação de serviços de saúde com a intervenção do Estado recentrada na regulamentação do exercício da actividade nesses sectores, na certificação de prestadores, na defesa dos consumidores e no co -financiamento das famílias, por forma a assegurar o acesso universal a uma “carteira de serviços” com expansão gradual, condicionada ao crescimento da economia;
• ...

B) Uma Translação do Sector Mercantil hoje “Não Transaccionável” para o Sector Exportador, envolvendo:

• Criação de um sector de cuidados de saúde competindo no mercado europeu e apoiando-se na instalação de clínicas e hospitais de renome internacional;
• ...

C) Uma mudança de Dinâmica no Sector Mercantil “Não Transaccionável”

• ...
• Aumento da competição na oferta de serviços infra estruturais - gás natural, electricidade, telecomunicações, transportes ferroviários - incentivando a inovação organizativa e nos “modelos de negócio” que permitam menores custos com soluções menos intensivas em capital;
• Reformulação da composição accionista das grandes empresas do sector infra-estrutural, abrindo-a a parcerias com grandes operadores europeus não ibéricos e a Estados com Fundos Soberanos (Noruega, Qatar, Emiratos Árabes Unidos e Singapura), realizando esta reformulação antes que a crise da dívida soberana e as crescentes dificuldades de financiamento do sector bancário desencadeie a venda “ao desbarato” das posições accionistas portuguesas;
• ...

D) Um forte crescimento do Sector Exportador por duas vias:

1. Uma via privilegiando o Volume, que supõe a atracção de empresas multinacionais, nomeadamente dos países mais inovadores do “Norte” (Japão, EUA, Canadá e Escandinávia); esta linha de acção deveria traduzir-se numa mudança do papel dos Pólos de Competitividade, fazendo com que três deles sejam definidos para funcionarem como plataformas de atracção de investimento internacional;
2. Outra via privilegiando a Variedade assente nas PME e apostando nas start-up tecnológicas, reforçando o papel do capital de risco, desde que na sua gestão estejam envolvidos especialistas internacionais do sector.[Nota: Félix considera que as condições de atracção de Investimento Directo Estrangeiro em actividades transaccionáveis são sensivelmente as mesmas que para as start-up tecnológicas; se não houver para aquele, também não há para estas].

Infelizmente, já após esta recomendação, a "venda ao desbarato" começou, e tudo se tornou mais difícil...