I&D para a COMPETITIVIDADE. Parte VI - A Encruzilhada

1. Resistência às reformas e esperança de que o tempo volte para trás

Na anterior parte V desta série de posts de reflexão sobre o papel da I&D na competitividade nacional, explanei o meu entendimento de que Portugal perdeu competitividade nos últimos mais de 17 anos, mas que foi possível disfarçá-lo com crédito externo barato, até à ocorrência da presente crise financeira. A continuação deste disfarce só será possível se esta crise for passageira, e for viável regressar ao "antigamente", ou seja, à continuação da política seguida.
Esta, por sua vez, no domínio económico caracterizou-se pela caução estatal, e mesmo encorajamento, a uma economia centrada no investimento privado em sectores abrigados da concorrência, que se tornou consumidora de elevadíssimos recursos nacionais - sobretudo em capital. O próprio Estado também manteve e incrementou um défice constante, acumulando uma dívida pública elevada, embora não creia que esse seja o factor fundamental da crise soberana: esse défice é antigo (embora Maastricht o limitasse a 3%...), outros Estados europeus têm dívidas similares e até superiores, e nem por isso tiveram (ainda) de pedir assistência. É na economia que está o busílis, nomeadamente na dívida externa total.

Entretanto, a assistência financeira internacional condicionou a disponibilidade de fundos (a juros elevados) a uma política orçamental equilibrada, e recomendou também a redução das "excessivas" rendas obtidas pelos sectores protegidos, como modo de libertar rendimento e capital, mas a esta recomendação têm sido feitos ouvidos de mercador, mostrando a força dos laços criados entre os decisores económicos e os decisores políticos instalados no modo de vida estabelecido.
Como disse, a continuidade desta via só é possível se houver forma de voltar ao crédito externo barato sem grandes mossas porque, se tal não acontecer, descapitalizado como está o país, será inevitável um afundamento da economia como raramente Portugal viveu na sua História. Vou, pois, tentar caracterizar as duas vias que se perfilam na actual Encruzilhada nacional.

É curial começar por notar que não é só Portugal que se vê obrigado ao recurso à assistência financeira internacional, na Europa. Ao nosso país juntaram-se os seus dois velhos companheiros de status, a Grécia e a Espanha (esta em menor grau mas essencialmente com os mesmos problemas estruturais), bem como a Irlanda e, provavelmente em breve, a Itália. Dadas algumas dificuldades que a própria França sofre, não é possível deixar de notar a manifestação de uma clivagem na União Europeia: em crise, estão os países mediterrânicos, de tradição católica ou ortodoxa, e em prosperidade estão os países germânicos, de tradição protestante.
A via em que apostam quase todos os políticos nacionais activos é a benévola, em companhia dos restantes países assistidos. A diferença entre a esquerda e a direita nesta matéria é que a primeira reclama que se tome uma atitude negociadora contundente, recorrendo se necessário à chantagem do não pagamento, enquanto a segunda pensa que uma atitude de aceitação de tudo o que for exigido pelos credores, senão mesmo de aparente identificação, é a melhor táctica. A estratégia, no entanto, parece a mesma: que tudo volte ao "antigamente".
Com nuances: a direita acredita que é preciso ceder nos salários e prestações sociais para que os credores voltem a conceder os velhos e bons créditos - mas não tanto que o rendimento disponível caia a ponto de se tornar impossível manter toda a enorme corte aninhada em Fundações, Institutos e empresas autárquicas subsídio-dependentes, nem satisfazer os encargos de dívida dos privados de que o Estado se assumiu fiador, ou seja, não tanto que se torne impossível manter os empregos de cortesãos nem sustentar as rendas financeiras de PPP e renováveis (incluindo nestas os CMEC e Garantias de Potência...).
Nesta perspectiva, a estratégia parece ser apenas de ganhar tempo até que a "crise psicológica" dos mercados financeiros passe e se possa voltar ao rumo anterior. E pode ser que funcione.
Pode também, no entanto, acontecer que o rumo que as coisas tomem seja outro, e que Portugal nunca mais volte a ter crédito barato - no mínimo por uma década. Caso em que, dadas a falta de competitividade e a descapitalização da nossa economia, o nosso nível de vida poderá cair para o da Polónia, senão mesmo o da Bulgária, como adiante mostrarei, e que nos poderá reconduzir ao lugar que ocupávamos há um século, tornando muito difícil qualquer política de I&D. Talvez as rendas "excessivas" e os empregos dos boys se consigam manter, mas os rendimentos do trabalho e pensionistas terão de cair para menos de metade, talvez mesmo um terço dos valores de 2009, e é duvidoso que faça sequer sentido haver I&D em tal país...!

2. O dilema germânico

A chave da Encruzilhada reside na atitude que a Germânia tomar.
Alguns crentes na via benévola pensam que as dificuldades resultam da relutância de uma Senhora que preside a um dos muitos Estados da União, por acaso o maior, e que por isso as coisas quase se resumem a fazê-la mudar de humor. Outros têm consciência de que a coisa é mais séria e sabem, por exemplo, que os media alemães são tão anti-países devedores que a opinião favorável à sua ajuda se tornou tabu na Alemanha, que o próprio "pacto fiscal" que Portugal se apressou a assinar e que foi já também aprovado no Bundestag foi questionado perante o Tribunal Constitucional alemão e que este aceitou avaliá-lo (lá para Setembro...), e que sem o seu aval o Presidente da República alemão não o promulgará.
Confiam, porém, que no fim imperará a "racionalidade", e que sendo do próprio interesse alemão a manutenção dos mercados dos países do Sul e não perderem o que já lhes emprestaram, acabarão por aceitar a emissão de moeda que libertará o tão desejado crédito. Partindo do princípio, também, que a Alemanha subscreve o ideal europeu com que foi criada a Comunidade...

Pode ser que esta visão se cumpra - o que desejo sinceramente, como provavelmente todos os meus compatriotas. Neste sentido, merece nota um interessante editorial de um jornal polaco que defendia mesmo, há semanas, estarmos perante o fim da "Europa alemã", e não do seu início, porquanto os dois "mitos" em que se basearia tal ideia (?), de que estaríamos a viver o início de uma "Europa alemã", se não verificariam. E que mitos seriam esses? O de que "a Alemanha – o maior beneficiário da moeda única e a maior economia da Europa – renunciou à solidariedade com o resto do continente e virou-lhe as costas", e o de que " apesar da crise – a Alemanha está hoje tão bem que perdeu o interesse na Europa e procura parceiros em países como a China ou o Brasil".
Infelizmente, sou de opinião de que os dois referido mitos têm boas razões de ser e que, na verdade, o contrário é que são mitos.
A primeira razão é económica. A segunda é mais política.

2.1 A suposta necessidade alemã dos mercados dos países devedores

A enorme escala da economia alemã, ou a pequenez da nossa, se se quiser, merece ser quantificada com alguns números.
Em 2011, em que o nosso PIB foi de 171 bis € (doravante usarei o jargão "bis" para designar milhares de milhões, ou biliões na notação americano-brasileira), só as exportações alemãs foram de... 1060 bis €! E tinham crescido, relativamente ao ano anterior de 2010... 11,4%!
Simultaneamente, as importações alemãs em 2011 foram de 902 bis €.
Ora este crescimento está a ser feito para fora da União Europeia, "movimento para fora" que ilustro na figura seguinte:

De facto, a União Europeia a 27 toda só absorve 59% das exportações alemãs e a Eurozona apenas 41%, tendo caído de 43% ainda um ano antes. Esta redução foi mais que compensada pelo crescimento das exportações para a Ásia, em particular a China, que cresceram de 12 para 16%!
No entanto, a Eurozona não está em crise.
O que está em crise é o conjunto de países mediterrânicos latinos e católicos/ortodoxos!
Ora, quanto vale Portugal nas exportações alemãs? 0,66%!
E Portugal mais a Grécia? 1,14%!
E Portugal, a Grécia e a Irlanda? 1,55%!
E Portugal, a Grécia, a Irlanda e Espanha? 4,85%!
E Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha e Itália juntos? 10,75%!...
Ou seja: mesmo que todos estes cinco países ficassem repentinamente incapazes de importar o que quer que fosse da Alemanha, bastava a esta o aumento de um ano de exportações, como o que teve em 2011, para compensar essa perda! Com a diferença que esses não pagam com o próprio crédito alemão, como nós...

Dos cinco países em grandes dificuldades, a Itália, que absorve 5,9% das exportações da Alemanha e lhe fornece 5,3% das importações, que tem 5,4 vezes a nossa população e é ainda a 8ª economia mundial, é o mais recente foco de preocupações e parece demasiado grande e sólida, mas a verdade é que só em 2011 as suas exportações para a Alemanha caíram 3,8 bis €, devido à concorrência dos países de Leste, e que o seu PIB tem estado tão estagnado como o nosso desde há uma década! A perda de competitividade da produção italiana perante a concorrência coreana, que se veio somar à japonesa, permite conjecturar que esse país seria o que menos sofreria com uma saída do euro, devido ao impulso à competitividade da sua produção - que existe! - que uma desvalorização cambial acarretaria.

No entanto, esta crise restringe-se aos países latinos do Sul. A pobre Roménia, por exemplo, recebe mais 1,8 bis € de exportações alemãs que Portugal, a Eslováquia + 3,4 bis €, a Hungria mais do dobro, a Chéquia mais de 4 vezes, e a Polónia mais de 6 vezes que nós!...
A Áustria, com os seus 8,4 milhões de habitantes, recebe quase tantas exportações alemãs como a Itália, que tem 57 milhões...
Se considerarmos o comércio inverso, a dependência alemã de importações estrangeiras, a situação ainda é pior!
A Roménia exporta para a Alemanha quase o dobro do que nós exportamos (4,7 bis €), e todos os outros muito mais! A Chéquia, por exemplo, e que tem excedentes no comércio com a Alemanha, exporta para lá 40,6 bis €, quase 9 vezes mais que nós, e a Grécia não chega a exportar 2 bis € para a Alemanha, menos de metade da nossa quota!...
Na verdade, enquanto dentro da União Europeia a 27, o sub-conjunto dos países devedores + Itália compra 18% das exportações alemãs, os países que aderiram mais recentemente e que referi compram 32% dessas exportações; e se restringirmos a observação à Eurozona, constataremos que os cinco mediterrânicos absorvem aí 1/4 das exportações alemãs, mas que os países da órbita alemã absorvem o dobro!
Pode-se falar de outro aspecto: a exposição da Banca Alemã às dívidas dos países devedores do Sul. Mas, quanto a isso, apenas direi que os alemães colocam assim o dilema: perder de repente 500 bis €, ou bombar para o Sul 50 bis € todos os anos.
Considero que é aqui que entra a política pura: como avaliará a Alemanha o referido dilema?
Tal depende estritamente da confiança que ela tenha sobre a capacidade dos povos do Sul se "endireitarem", e isso é do domínio da geopolítica e das identidades nacionais.

2.1 A Germânia é muito mais que a Alemanha

Mesmo dentro dos Estados nacionais, é frequente que uma região mais rica, com traços de identidade própria, pense que "sustenta" o resto do país e procure a maior autonomia possível. É em Espanha o caso dos Bascos e sobretudo da Catalunha, em Itália o caso da Lombardia, e até em Portugal esse sentimento existe em boa parte das "forças vivas" do grande Porto, sentimento que não tem maior expressão por que as suas classes baixas e médias-baixas não são mais ricas que as do Sul...
Basta extrapolar destes exemplos para entender o sentimento que os povos germânicos têm para com os devedores do Sul.

Por outro lado, se nos interessássemos um pouco pela História da Europa, continente que nos é historicamente desconhecido excepto de quando por ele andámos integrados nos exércitos espanhóis, saberíamos que os povos germânicos vão da Croácia à Lituânia, onde agora está parte de um antigo coração da Germânia, a Prússia.
A Germânia tem uma identidade que se desvinculou da latinização que nos caracteriza quando exterminou as três legiões romanas que a tentaram conquistar, em 9 D.C.
Depois disso manteve-se estruturada em numerosos feudos, até à primeira unificação, ou 1º Reich, o Sacro Império Romano da Nação Germânica, desde a Idade Média até à sua dissolução por Napoleão.
No entanto, foi com Bismark que surgiu a moderna Alemanha, ou 2º Reich, embora na altura a competição entre a Prússia e a dinastia dos Habsburgos tenha deixado de fora da unificação os povos do Império Austro-Húngaro. Povos que, porém, foram integrados já no século XX por breve trecho, quando do Anschluss nazi (3º Reich), e no qual os austríacos sancionaram com uma votação de 99% a pertença ao Reich germânico (a Áustria viria a fornecer mais SS per capita que a própria Alemanha...).

Com a derrota alemã na II Guerra Mundial, a Germânia foi desmembrada pelos vencedores. A Prússia foi simplesmente abolida, e o seu território repartido entre a Rússia, a Lituânia e a Polónia. Parte da Alemanha (Silésia, Pomerânia) foi integrada na Polónia (que em contrapartida teve de ceder territórios seus à Rússia...), a Morávia foi integrada na Chéquia, e parte da própria Alemanha ficou permanentemente sob ocupação soviética e constituiu um Estado independente.
Ora o muro de Berlim caiu em 1989. E, em 1990, deu-se a reunificação das duas Alemanhas.
Mas a unificação dos povos do antigo Reich continuou, agora através da União Europeia:
A Áustria aderiu à União em 1995;
A Chéquia, a Eslováquia, a Hungria, a Polónia e a Lituânia aderiram em 2004;
A Croácia acaba de ter a sua adesão definida para 2013.
Além destes países com grande composição germânica, outros que lhe tiveram grandes ligações históricas também vieram a aderir à União, como a Finlândia (em 1995), que deve a sua independência à ajuda de contingentes alemães na sua curta guerra civil anti-bolchevique (para já não mencionar a sua aliança com a Alemanha nazi na guerra da continuação), ou a Roménia (em 2007), que também fez parte do eixo durante a II Guerra.
Finalmente, é de mencionar que a própria Holanda, tendo embora uma tradição liberal, como os países escandinavos, partilha de muitas afinidades culturais (e económicas) com a Alemanha, tal como a região flamenga da Bélgica, o que não será estranho ao volume dos contingentes de voluntários que forneceram às SS durante a II Guerra Mundial.
Ora, como é sabido, todos estes países apoiam a atitude alemã contra os países devedores do Sul.
Não é, portanto, plausível o fim do euro, e muito menos ainda o da União Europeia, visto ser esta o que permite a reunificação dos povos germânicos sob a mesma bandeira, o mesmo hino, a mesma moeda, e o mesmo nome: União Europeia, precisamente!
O que já é plausível, e aliás se manifesta perante os nossos olhos, é que o conjunto destes povos não esteja disposto a sacrificar-se para sustentar os latinos do Sul, mesmo que isso implique forçá-los a sairem da União!
Tanto mais que, como mostrei no sub-capítulo anterior, a esta clivagem identitária já corresponde uma clivagem comercial e de entrosamentos financeiros...

Sendo assim, penso poder-se admitir como certo que a "hipótese benévola" de a União vir a emitir eurobonds ou qualque outro meio de emissão de moeda que permita a Portugal e outros viverem a crédito, não ocorrerá.
Naturalmente que nem a Alemanha, nem nenhum dos outros Estados pan-germânicos, desejam perder o que já cá têm emprestado, e por isso é provável que não criem nenhuma situação de rutura - tanto mais que a Alemanha não tem praticamente budget militar, que a França e o Reino Unido mantêm forças nucleares e que, portanto, a hipótese de guerra está completamente fora dos cenários de futuro.
Mas emprestarem dinheiro em quantidade e sem restrições, isso não o farão. Nunca mais haverá crédito barato para Portugal, se esta prospecção estiver certa, como penso estar.

E isso coloca-nos a necessidade de pensarmos no nosso futuro próprio, de nação com 870 anos, e na estratégia que pretendemos adoptar. Do que falarei em próximo post.