Um magnífico troco dado ao Prof. Costa e Silva

O Professor Costa e Silva do IST, distinto especialista em petróleos e Administrador da PARTEX e que já aqui citei pela explicação que deu à actual alta de preços do petróleo, (resultante da especulação e não de algum esgotamento das reservas mundiais), decidiu cascar no Manifesto para uma nova política energértica e aproveitar a página inteira que o Pensamento ùnico lhe concedeu no Expresso do passado dia 17 para o efeito.
O ainda mais distinto Professor do IST, experiente Administrador de indústrias e meu estimado co-autor do Manifesto, Clemente Pedro Nunes, publicou no Expresso do 1º de Maio a resposta a Costa e Silva. Aqui a transcrevo, pela sua magnificiência, na íntegra.

Manifesto: o Tempo do futuro

O Manifesto “Uma Nova Política Energética para Portugal” tem provocado uma salutar reacção de variados quadrantes.
Como um dos 36 subscritores, só me tenho a felicitar por isso.
Por exemplo, António Costa e Silva, ilustre especialista de questões petrolíferas, revela no seu artigo publicado no Expresso no passado dia 17 de Abril de 2010 uma notável apetência pela defesa da protecção política aos investimentos nas energias eólicas e fotovoltaicas.
Aceita-se perfeitamente dado o seu interesse nas energias eólicas.
De acordo com as regras de diversificação de portfolio e de gestão de oportunidades, ninguém pode levar a mal que se utilizem as benesses que o legislador concede ao dar incentivos excessivos para investir em energias eólicas e fotovoltaicas. Mesmo que esses excessos de incentivos sejam à custa das famílias e das empresas de Portugal!
E o que está em causa nesta difícil encruzilhada que se nos depara, é a criação duma base energética que assegure a viabilidade económica de Portugal, e foi por isso que o Manifesto foi lançado.
Mas para melhor esclarecimento dos leitores do Expresso analisemos ponto por ponto as críticas que constam do artigo.


1. Falta de Rigor
Ao contrário do que se insinua, o próprio artigo confirma o absoluto rigor da afirmação do Manifesto de “que em 2008, último ano de que existem dados publicados pela DGEG, o saldo líquido da factura energética portuguesa atingiu o valor de 8.219 milhões de euros, ao passo que em 1998 não ultrapassara os 1.464 milhões”.
Não podendo beliscar minimamente a afirmação produzida, o artigo entra por divagações pseudo-explicativas desse facto. E o que é estranho é que quem invoca uma tão grande “exegese de rigor” inicie essas explicações dos números apresentados no Manifesto com a afirmação de que o petróleo representou em 2008 “75% do valor” do saldo líquido da factura energética portuguesa quando o número correcto, de acordo com os dados da DGEG, é de apenas 63,8%; é uma distorção matemática significativa.
Mas, mais importante que isso, a redução indicada na importação oficial de crude tem a ver com o facto de, como é bem conhecido, a fonte de energia primária que mais aumentou entre 1998 e 2008 foi o gás natural, que nesse período substituiu derivados do petróleo. E esta é não só um hidrocarboneto de origem fóssil, como é também importado na sua totalidade, exactamente como o petróleo.
Quanto ao contributo das “novas” energias renováveis, que são aquelas que o artigo tanto quer defender, o Manifesto responde directamente à pergunta formulada: em 2008 o total do conjunto de solar, fotovoltaica e geotérmica representou apenas 2,11% do total do consumo das fontes de energia primárias em Portugal. E infelizmente a dependência energética de Portugal em termos de fontes de energia primária manteve-se em cerca de 83% desde 1998 até 2008.
Isto apesar dos milhares de milhões de euros de apoios decretados pelo Estado a favor dos investimentos nestas energias, à custa das famílias e das empresas de Portugal!


2. Falta de Enquadramento
A prioridade que deve ser dada à política energética do país, é que a base energética deve promover a competitividade económica de Portugal, em vez de ser posta ao serviço de negócios que só existem porque são feitos à sombra de Decretos Lei que os protegem desmesuradamente. Aquilo que por isso alguns já designaram por “capitalismo decretino”.
É este o enquadramento base do Manifesto, e estamos certos que no fundo António Costa e Silva até concorda com ele.


3. O preconceito contra as energias renováveis
As duas fontes de energias primárias endógenas mais utilizadas em Portugal em 2008 foram a biomassa e a hidroeléctrica e ambas são renováveis. Curiosamente o artigo nada diz sobre elas. É uma omissão, absolutamente incompreensível por quem se diz tão grande defensor das energias renováveis. Por exemplo, relativamente ao aproveitamento energético da biomassa em Portugal podia e devia em termos relativos ter-se ido muito mais longe no apoio concedido, face ao que se passa com a energia eólica, e sobretudo com a energia fotovoltaica e a microgeração.
É que as centrais térmicas a biomassa, para além de utilizarem uma matéria prima totalmente nacional, podem contribuir muito para a estabilização económica e social de vastas regiões do interior do país, viabilizando também economicamente a limpeza das florestas e assim combater preventivamente os fogos florestais.
Acresce que são uma fonte de energia renovável perfeitamente programável, em que a produção pode ser directamente ajustada à procura.
Exactamente ao contrário do que se passa com a eólica e a fotovoltaica. Aqui a respectiva intermitência obriga, na melhor das hipóteses, a um armazenamento forçado por bombagem da água em albufeiras a montante, e a sua posterior turbinagem, tudo isto agravando substancialmente o pesado sobrecusto que as eólicas acarretam. Pagar-se 344 euros/MWh pela energia fotovoltaica, em centrais construídas à base de painéis chineses importados, e 587 euros/MWh para a microgeração doméstica quando se paga apenas 107 Euros por cada MWh produzido em centrais termoeléctricas que utilizam biomassa produzida em Portugal, é um total absurdo económico, tecnológico e estratégico.
Também não há nenhuma referência no artigo ao facto da produção de biocombustíveis, nomeadamente o biodiesel, não ter ainda qualquer quadro legal para o respectivo nível de isenção de ISP a partir de 1 de Janeiro de 2011. E estamos já em finais de Abril de 2010.
Ou seja, enquanto as energias eólicas têm um preço fixo estabelecido por 15 anos, um produtor de biodiesel não sabe qual o respectivo enquadramento fiscal que se vai aplicar daqui a apenas 8 meses, sendo que neste caso, e ao contrário das eólicas, o preço de venda do biodiesel está directamente indexado ao preço do mercado alternativo, o gasóleo, sendo apenas legislado o eventual nível de isenção do ISP. E note-se que os biocombustíveis podem ajudar a resolver o problema energético ligado aos transportes que, como o próprio artigo refere, é um problema sério e profundo.
Também não se entende porque é que em Portugal a lenha, e os outros derivados da madeira utilizados como combustíveis domésticos estão sujeitos a uma taxa de IVA de 20%, sendo fontes de energia renovável, de produção nacional, e contribuindo bastante para a redução das emissões líquidas de CO2, enquanto o gás natural que é um hidrocarboneto fóssil, que produz CO2 e é todo importado, beneficia de taxa reduzida de 5% de IVA.
Igualmente no artigo nada diz sobre esta flagrante distorção que muito prejudica precisamente a energia renovável que é actualmente a mais utilizada em Portugal.
É exactamente porque um verdadeiro plano energético tem que entrar em linha de conta com todas as fontes de energia primária disponíveis, quer sejam renováveis ou não, que o Manifesto foi feito.


4. Visão Estática da Tecnologia, Preços e Subsidiação
A gestão da Inovação Tecnológica é de facto um tema apaixonante para quem dedicou quase quarenta anos da sua carreira académica e industrial à promoção da inovação tecnológica economicamente competitiva.
Costa e Silva não ignora certamente que as três fases básicas dos processos de inovação e desenvolvimento tecnológico: a investigação laboratorial, as instalações piloto, e as unidades comerciais.
Como não ignora também que uma unidade de demonstração piloto deve ter “a dimensão mínima para que dela se possam extrair resultados tecnologicamente relevantes”.
Ora em Portugal, o que se tem passado, relativamente às “renováveis da moda”, é construírem-se instalações à escala comercial para nelas se fazerem ensaios que deveriam ter sido feitos primeiro à escala laboratorial ou de piloto. E o preço desse risco e desse desperdício é transferido na sua totalidade, por força dum Decreto Lei, para o cidadão consumidor.
Fazer uma central fotovoltaica de 50 MW e garantir-lhe um preço de 344 Euros/MWh quer essa electricidade seja necessária ou não, como se pode classificar em termos económicos? É um brinquedo tecnológico de “meninos ricos” que não sabem o que fazer ao dinheiro?
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é que deve financiar os desenvolvimentos tecnológicos de equipamentos inovadores. O Ministério da Economia só os deve promover comercialmente, se e quando esses equipamentos tiverem passado o teste da respectiva viabilidade tecnológica e económica. E para isso deve necessariamente haver a adequada articulação de políticas públicas entre estes dois Ministérios, como muito bem salientou o último relatório da Agência Internacional da Energia sobre Portugal.
Num processo de desenvolvimento tecnológico dum novo tipo de equipamento têm de se avaliar em profundidade as respectivas características, tanto as positivas como as negativas.
E, por exemplo, a energia eólica tem como características base ser intermitente, e incontrolável.
E a realidade, nomeadamente dos números apresentados pela ERSE, está já a revelar que para se adaptarem estas características de base da energia eólica aos padrões de consumo do mercado, os sobrecustos são de facto bastante elevados.
Mesmo a construção de barragens que permitam a bombagem/armazenamento de energia eólica sob a forma hídrica, e que é talvez no caso português a menos má das soluções para se tentar corrigir as características negativas da energia eólica, tem custos elevados que têm que ser devidamente analisados e comparados, em termos tecnológicos, económicos e ambientais, face a todas as alternativas disponíveis.
E é exactamente isso que um novo Plano Energético sério e fundamentado terá que fazer de novo, tal como em 1984.
É que não há voluntarismos exacerbados, ou encenações mediáticas mal fundamentadas, que possam substituir um processo de desenvolvimento tecnológico consistente. Além disso, a atribuição dum preço fixo, garantido por Decreto durante 15 anos, ao MWh eólico estiola a própria competitividade tecnológica que forçaria a redução dos respectivos custos .
Ora verifica-se em 2010 que, quase dez anos depois do lançamento dos apoios bilionários à energia eólica, o MWh eólico custa ao consumidor 91 Euros/MWh enquanto que actualmente o valor de mercado de um MWh é de apenas 22,4 Euros/MWh, ou seja quase quatro vezes menos.
É isso que está na origem da maior parte do sobrecusto do PRE que para o conjunto do ano de 2010, e de acordo com a estimativa da ERSE, ascenderá a mais de 800 milhões de euros, sendo que mais de 50% destes valores são devidos precisamente aos sobrecustos provocados pelos preços políticos concedidos às energias eólica e fotovoltaica. E é essa exactamente uma componente fundamental do déficit tarifário que ultrapassou os 2.000 milhões de euros em 2009.
Há assim que ter a coragem de tirar conclusões que evitem esta corrida para um abismo de desperdícios crescentes que agora tanto se quer promover!


Em conclusão:
O futuro da economia de Portugal decide-se a partir da eficácia, competência e inteligência com que são utilizados os recursos disponíveis.
Por outro lado, a viabilidade e a competitividade da nossa economia está hoje posta em causa, como há muitos anos não acontecia.
Sendo a energia uma base indispensável ao sucesso da economia do nosso país, não é admissível desperdiçar recursos em aventuras tecnológicas que ainda não foram sequer testadas devidamente ao nível dum piloto industrial.
Por isso é agora indispensável avançar duma forma séria, fundamentada e isenta, com um novo Plano Energético Nacional, que equacione todas as fontes de energia primárias disponíveis, sem excepção, e que substitua o último Plano que data já de 1984 e que se tornou manifestamente obsoleto quando as grandes opções então feitas, o carvão e o gás natural, foram inviabilizadas porque, por um lado, Portugal assinou o protocolo de Kyoto e, por outro lado, os grandes países exportadores de gás natural decidiram indexar o respectivo preço ao do petróleo.
É pois tempo de se construir uma nova base energética que garanta o futuro da economia de Portugal.
Clemente Pedro Nunes

Professor Catedrático do IST