A subida do IVA na electricidade e o consumo do Estado

Como notei aqui há 4 meses, um aumento do IVA na electricidade de 6 para 23% não arrecadaria para o Estado cerca de 0,5 mil milhões de € extra, mas apenas perto de 0,37 mil milhões de €, porque há dois tipos de consumidores finais de electricidade que suportam esse IVA: as famílias e o próprio Estado.
Ora enquanto as famílias consomem presentemente 29% da electricidade total, o próprio Estado consome 9%, ou seja, constitui praticamente 1/4 do consumo final de electricidade que não tem como transferir o IVA para jusante. Esses 9% do Estado decompõem-se em duas parcelas: edifícios (5.6%), e iluminação pública (3.4%).
Na década de 2000-2009, o consumo nacional de electricidade aumentou 33% (1/3), mas o consumo das famílias aumentou 49% (1/2), o da iluminação pública 65% (2/3) e o dos edifícios do Estado 70% (de 1,61 para 2,73 TWh)!
Não é difícil compreender a razão deste aumento de consumo nos edifícios do Estado, quando se observa o tipo de construção aplicado nas suas remodelações, cheias de superfícies envidraçadas (mais baratas), compensadas pela generalização do ar condicionado: dos novos tribunais na Expo às repartições de Finanças, passando pelas obras da parque escolar, essa foi a regra!
Noticiam os jornais que os responsáveis pelas escolas se estão a dar conta de que, com a redução do orçamento disponível, não vão ter dinheiro para pagar a luz. Porém, para a luz sempre terão, mas para o aquecimento e para o ar condicionado é que não! Pelo que a medida da Ministra Assunção Cristas, de eliminar o uso da gravata no seu Ministério, e que alguns ridicularizaram, é perfeitamente avisada e apenas copia, aliás, as práticas japonesas! Convém notar, porém, que se essa medida é avisada para o Verão, já para o Inverno deverá ser complementada pela recomendação do uso de camisolas de gola alta ou cachecóis, senão mesmo pelo regresso à mantinha nos joelhos que o antigo ditador exibia mesmo nos Conselhos de Ministros...

Naturalmente, é provável que haja uma deterioração da saúde das crianças das escolas que já hoje dependem da alimentação lá fornecida, que aumente também o número de idosos que todos os anos morrem de frio em Portugal, e que em geral se vá observar um "aumento da eficiência energética" no país. Porém, o Estado deverá dar o exemplo - sob pena do aumento do IVA ir apenas penalizar as famílias e nem sequer se traduzir em significativos ganhos fiscais para o Estado!
Ora, além do aumento do consumo energético pelos edifícios do Estado, e cuja contenção requer mudanças de hábitos que é preciso que o Estado traduza em recomendações concretas de poupança, o problema da iluminação pública não é de somenos importância.
Com efeito, é de notar que ao mesmo tempo que se proíbe a venda ao público das velhas lâmpadas incandescentes, seguindo os ditames de Bruxelas, relativamente à iluminação pública, muito recentemente mas ainda na vigência do anterior Governo, através da ADENE, o que o Estado fez foi publicar um manual académico sobre luminotecnia, onde não se consegue encontrar qualquer referência prática a como optimizar economicamente o rendimento da iluminação pública!
Valha-nos a iniciativa cívica de alguns cidadãos, como a do Prof. Guilherme Almeida da Academia Militar, e que neste curto e ilustrativo texto ensina os decisores a projectarem a iluminação pública da forma que melhor rendimento lhe obtém: com lâmpadas de sódio de baixa pressão (fica tudo castanho mas, para um país do 3º Mundo como o nosso é bom que chegue) e, sobretudo, projectores nos candeeiros que concentrem a luz no solo em vez de iluminarem as nuvens (como na figura seguinte)!