segunda-feira, setembro 12, 2011

A subida do IVA na electricidade e o consumo do Estado

Como notei aqui há 4 meses, um aumento do IVA na electricidade de 6 para 23% não arrecadaria para o Estado cerca de 0,5 mil milhões de € extra, mas apenas perto de 0,37 mil milhões de €, porque há dois tipos de consumidores finais de electricidade que suportam esse IVA: as famílias e o próprio Estado.
Ora enquanto as famílias consomem presentemente 29% da electricidade total, o próprio Estado consome 9%, ou seja, constitui praticamente 1/4 do consumo final de electricidade que não tem como transferir o IVA para jusante. Esses 9% do Estado decompõem-se em duas parcelas: edifícios (5.6%), e iluminação pública (3.4%).
Na década de 2000-2009, o consumo nacional de electricidade aumentou 33% (1/3), mas o consumo das famílias aumentou 49% (1/2), o da iluminação pública 65% (2/3) e o dos edifícios do Estado 70% (de 1,61 para 2,73 TWh)!
Não é difícil compreender a razão deste aumento de consumo nos edifícios do Estado, quando se observa o tipo de construção aplicado nas suas remodelações, cheias de superfícies envidraçadas (mais baratas), compensadas pela generalização do ar condicionado: dos novos tribunais na Expo às repartições de Finanças, passando pelas obras da parque escolar, essa foi a regra!
Noticiam os jornais que os responsáveis pelas escolas se estão a dar conta de que, com a redução do orçamento disponível, não vão ter dinheiro para pagar a luz. Porém, para a luz sempre terão, mas para o aquecimento e para o ar condicionado é que não! Pelo que a medida da Ministra Assunção Cristas, de eliminar o uso da gravata no seu Ministério, e que alguns ridicularizaram, é perfeitamente avisada e apenas copia, aliás, as práticas japonesas! Convém notar, porém, que se essa medida é avisada para o Verão, já para o Inverno deverá ser complementada pela recomendação do uso de camisolas de gola alta ou cachecóis, senão mesmo pelo regresso à mantinha nos joelhos que o antigo ditador exibia mesmo nos Conselhos de Ministros...

Naturalmente, é provável que haja uma deterioração da saúde das crianças das escolas que já hoje dependem da alimentação lá fornecida, que aumente também o número de idosos que todos os anos morrem de frio em Portugal, e que em geral se vá observar um "aumento da eficiência energética" no país. Porém, o Estado deverá dar o exemplo - sob pena do aumento do IVA ir apenas penalizar as famílias e nem sequer se traduzir em significativos ganhos fiscais para o Estado!
Ora, além do aumento do consumo energético pelos edifícios do Estado, e cuja contenção requer mudanças de hábitos que é preciso que o Estado traduza em recomendações concretas de poupança, o problema da iluminação pública não é de somenos importância.
Com efeito, é de notar que ao mesmo tempo que se proíbe a venda ao público das velhas lâmpadas incandescentes, seguindo os ditames de Bruxelas, relativamente à iluminação pública, muito recentemente mas ainda na vigência do anterior Governo, através da ADENE, o que o Estado fez foi publicar um manual académico sobre luminotecnia, onde não se consegue encontrar qualquer referência prática a como optimizar economicamente o rendimento da iluminação pública!
Valha-nos a iniciativa cívica de alguns cidadãos, como a do Prof. Guilherme Almeida da Academia Militar, e que neste curto e ilustrativo texto ensina os decisores a projectarem a iluminação pública da forma que melhor rendimento lhe obtém: com lâmpadas de sódio de baixa pressão (fica tudo castanho mas, para um país do 3º Mundo como o nosso é bom que chegue) e, sobretudo, projectores nos candeeiros que concentrem a luz no solo em vez de iluminarem as nuvens (como na figura seguinte)!

5 comentários:

Anónimo disse...

No sector do estado há muito pouca "eficiência energética". Nem falo nos equipamentos em si que podem ou não ser ineficientes. Falo de em certos locais por exemplo haver luzes acesas durante o dia todo sem passar lá uma única pessoa; salas com todos os ar-condicionados ligados durante o dia todo, também estas sem utilização; computadores; etc.

Aí já não é uma questão de eficiência ou ineficiência. É uma questão de desperdício. A própria atitude de certos indivíduos do "não sou eu que pago" não ajuda em nada.

Pinto de Sá disse...

A não ser em povos de excepcional civismo, onde apelos à poupança energética são escutados e seguidos, como na Alemanha, em regra a situação que descreve será inevitável.
Creio que só há, para estes casos, duas soluções possíveis: ou sistemas de controlo centralizados, como em muitos hotéis em cujos quartos há comandos de regulação mas depois a climatização é de facto gerida centralmente e as luzes dependem do cartão que abre a porta estar inserido no dispositivo respectivo, ou mais simplesmente os aparelhos de ar condicionado são desactivados e as lâmpadas desligadas, voltando-se à penúria antiga.
Note-se, porém, que comparada com a climatização a iluminação tem um consumo insignificante, sobretudo se se usarem lâmpadas fluorescentes.

Stéphane disse...

não é aceitável que se reduza o fornecimento de energia ao comum dos cidadãos, para permitir construir cidades inteligentes, como algumas empresas pretendem fazer.

Gonçalo Aguiar disse...

Ao que parece a ERSE quer aumentar em 30% o preço da electricidade em Janeiro 2012, para além do aumento do IVA já consumado.

http://www.sabado.pt/Ultima-hora/Sociedade/Electricidade-pode-subir-30-.aspx

Anónimo disse...

Se um destes dias for até à Praia do Pego (costa alentejana entre a Comporta e Sines) terá oportunidade de verificar como se espatifa dinheiro numa absurda rede de iluminação pública...