E de como a "exportação da tecnologia nacional em energias renováveis" virá a aumentar a nossa dívida, em vez de a reduzir!

A propósito do post que escrevi aqui há dias sobre a "venda" de energias renováveis que o nosso 1º Ministro foi promover a Moçambique, recebi um interessantíssimo esclarecimento de alguém que conhece bem estas coisas e que tem uma competência a toda a prova, e que passo a partilhar convosco.

A propósito do seu post sobre Moçambique, deixe que lhe conte a fase 1 destes negócios de renováveis em África, para ver que nada daquilo é inocente e inconsequente. Este é o continuar de uma estratégia de financiamento às empresas do regime, de uma forma muito pouco ou nada transparente.
Vamos então falar de um recente sucesso económico, também contado pelo Público: “Martifer instala dois parques solares fotovoltaicos em Cabo Verde” informa este jornal que “De acordo com um comunicado da empresa, a Martifer Solar, empresa do Grupo Martifer, SGPS, assinou um contrato com o Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade (MECC) de Cabo Verde para o fornecimento e instalação “chave-na-mão” de dois parques solares fotovoltaicos nas ilhas do Sal e Santiago, com um valor de cerca de 30 milhões de euros.”

Fantástico, não é? Estamos a exportar para África, a vender ao estrangeiro, e por essa via a aumentar o nosso PIB.

Vamos então recuar até Março do ano passado, quando o nosso Primeiro, em visita a Cabo Verde anunciou a abertura de uma linha de crédito de 100 milhões de Euros para apoiar projectos cabo-verdianos nas energias renovaveis (para Moçambique parece ter sido aproximadamente o dobro do valor, vamos ver se a CGD coloca cá fora dados sobre a linha de crédito). Mas, sendo os beneficiários finais entidades Cabo-verdianas que irão contratar fornecedores portugueses, e concretizarão os projectos a financiar ao abrigo da linha, mas com garantia do Estado Português. Vamos agora juntar isto ao facto de o sector eléctrico em Cabo Verde ser ainda muito débil e haver muita falta de água. Face a isto, e para começar, o que é que ocorreu de melhor em algumas doutas cabeças? Investir 30 milhões da linha de crédito, aberta pelo Governo português, em duas centrais de energia solar fotovoltaica.

Quem vai pagar isto?
Após o fim do período de carência do empréstimo, muito generoso diga-se de passagem (10 anos+5 anos), já será visível o buraco financeiro do projecto com a impossibilidade de recuperar os custos de investimento e pagar os elevados custos de manutenção (na hipótese de este ainda estar a funcionar), logo o Governo local vai achar que tem um justificado capital de queixa para pedir perdão da dívida, ou no limite uma renegociação, chutando-a para as calendas. Assim, já ficou bom de ver quem paga mais este sucesso económico da indústria das energias renováveis: os mesmos de sempre – o avalista, ou seja os contribuintes portugueses! Mas também é verdade que isto não é nada que os governantes portugueses não estejam à espera.

Mas não havia aqui uma boa notícia? Claro que há – para a Martifer, que já ganhou esta adjudicação no valor 30 milhões, sem que o Governo português tenha, no mínimo, sujeitado a utilização da linha de crédito à abertura de um concurso público para empresas nacionais, ao contrário do que fazem os outros países financiadores, por norma. E este é que é o facto grave, desta política de apoio à economia.

Assim se conta mais um enorme sucesso português ligado às energias renováveis, e a subida de mais um degrau da dívida pública de Portugal. Outros virão, e como já se viu Moçambique será o próximo (mas com adjudicação directa, que lá fora o Tribunal de Contas não se mete).