Em O Público de hoje

Manifestamente necessário

Jorge Vasconcelos, que foi Presidente da ERSE entre 1996 e 2006 e que preside hoje a uma empresa de consultoria para as energias renováveis, publicou no passado dia 5 um artigo de opinião em que critica o anunciado “Manifesto por uma nova política energética em Portugal“ (com o título "Manifestamente errado").

A primeira injusta acusação que Vasconcelos dirige é a de ser um debate partidário, no sentido de partido político ou no de partido desta ou daquela forma de energia. Ora a múltipla ou ausente coloração política dos signatários do referido documento não justifica a alusão a inscrições partidárias!

Porém, o desejo manifestado por Vasconcelos de um debate sem partido quanto às formas de energia é que se afigura deveras curioso: um tal debate teria sido perfeitamente justificado em 1996 e até 2001, antes do famoso “programa E4” e da decisão do Governo de Guterres de encher o país de instalações eólicas sem a mínima promoção de estudos sistémicos nem de planeamento estratégico, nem de precaução quanto à incorporação sustentável de valor nacional nessas instalações. Nessa altura, porém e infelizmente, não se ouviu ao então Presidente da ERSE a manifestação desse desejo de debate nacional do assunto! E agora, que são patentes as impossibilidades técnicas e as desastrosas consequências económicas que tal política causou, agora que, como o próprio Vasconcelos reconhece, o actual Governo apresentou a “Estratégia Nacional para a Energia 2020”, sem que sejam conhecidos quaisquer estudos que a fundamentem e em que as metas anunciadas se configuram como o multiplicado desvario do que tem vindo a ser praticado, agora não é justo pedir um “debate sem partido”!

Os signatários do Manifesto têm, de facto, partido, em política energética! Não um partido anti-eólico ou anti-fotovoltaico como afirma Vasconcelos, mas um “partido” contra a falta de planeamento e contra a ideologia como guia de uma política em que a consideração das consequências técnicas e dos custos económicos estão ausentes! Ou seja, por uma base energética capaz de na prática poder contribuir para assegurar a competitividade e sobrevivência da Economia de Portugal. Aparentemente, uma preocupação que Vasconcelos nunca teve enquanto presidiu à ERSE!

No seu artigo, Vasconcelos cita alguns excertos do “Manifesto” para explicar “os erros” que, segundo ele, atestam a “falta de rigor” do mesmo mas que, de facto, demonstram é uma surpreendente incompreensão do comportamento sistémico de uma rede eléctrica por parte de quem foi o Regulador. É o caso, em particular, das suas observações sobre as consequências técnicas da intermitência das energias eólicas e fotovoltaicas, que têm obrigado a dissipar ou a exportar a preço nulo a produção renovável em excesso, ao mesmo tempo que exigem o continuado recurso frequente a importações de Espanha (e à disponibilidade de fontes complementares de energia, em particular de centrais de ciclo combinado que operam com gás natural importado). Vasconcelos afirma que estas afirmações “constituem um completo curto-circuito cerebral” e que se as exportações ocorrem a preço nulo é por ser esse o preço marginal do mercado a essa hora. Ora isto é uma verdade de La Palisse, mas é Vasconcelos que curto-circuita cerebralmente a verdadeira questão: porque se exporta essa energia, então? Porque se exporta uma energia que é paga ao produtor ao elevado preço médio de 9 ç/kWh, se o preço que o mercado está disposto a pagar por ela é nulo? Porque se faz este ruinoso negócio? É esta questão que Vasconcelos curto-circuita, esamoteando que tal ocorre porque a produção dessa energia, a certas horas e certos dias, excede a capacidade de consumo nacional mas não pode ser pura e simplesmente desligada nem se pode reduzir a tarifa subsidiada que desde 2001 é paga aos respectivos produtores, que estão assim completamente imunes às vicissitudes do mercado!
Aliás, Vasconcelos também curto-circuita na sua argumentação o facto desse excesso de energia eólica nem sempre ser exportado a preço nulo e ser pura e simplesmente dissipado (mas pago sempre aos respectivos produtores ao preço fixo referido), como aconteceu por exemplo em Dezembro passado, onde esse excesso de produção alimentou bombagens na central do Alqueva para depois esta ter de abrir as comportas e deixar vazar sem préstimo essa água, e com ela a energia armazenada (e bem paga)!

Por outro lado, além de mostrar não compreender que relativamente às necessidades do diagrama de consumos as mesmas fontes de energia renovável que por vezes produzem em excesso, outras vezes não produzem quase nada e é preciso recorrer a importações ou ao uso de novas e subutilizadas centrais termoeléctricas, o que é um problema técnico de desadaptação da produção intermitente ao diagrama de consumo, Vasconcelos escamoteia que a parcela importada de energia eléctrica anualmente consumida no país tem vindo cronicamente a crescer, contrariando a apregoada independência energética que estas formas de energia proporcionariam. A importação crónica resulta efectivamente da insuficiência da produção renovável nacional, e não de “razões económicas”, como afirma Vasconcelos. Estas determinam é a que horas do dia é essa importação preferencialmente feita, e não o seu saldo global anual!

Finalmente merece resposta a acusação de que “os subscritores do Manifesto não digam uma palavra sobre a ineficiência do Mercado Ibérico de Energia”. Este Mercado poderá não ser eficiente, mas a semelhança das mesmas políticas de subsidiação ruinosa à eólica e à fotovoltaica em ambos os países ibéricos é clara!

Pelo que, à acusação de que o Manifesto é “manifestamente errado”, estes subscritores respondem: que ele era manifestamente necessário!

José Luís Pinto de Sá
Luís Mira Amaral