A subsidiação das energias renováveis e os estudos contraditórios

Na Conferência de Imprensa de apresentação do Manifesto para uma Nova Política Energética, a jornalista Lurdes Ferreira de O Público perguntou o que tínhamos a dizer dos estudos contraditórios aos trabalhos alemão e espanhol que o Manifesto invoca como testemunho do impacto negativo da subsidiação às energias renováveis nesses países-exemplos.
A questão era muito lateral ao Manifesto para ter ali uma discussão exaustiva mas agora, com mais tempo, vale a pena voltar a este assunto - tanto mais que Lurdes Ferreira, cujo entusiasmo pela política de Bruxelas caninamente seguida em Portugal é diariamente demonstrada na sua coluna ecotópica no Público, se apressou a publicar que os subscritores do Manifesto não tinham respondido satisfatoriamente à sua pergunta sobre as críticas aos tais textos (em vez de dar notícia, como seria de esperar numa reportagem sobre a apresentação do Manifesto, dos próprios argumentos do Manifesto).

Comecemos então pelo estudo espanhol, que tem sido largamente debatido nos EUA e que, por causa disso, é mais conhecido.
Dei notícia deste estudo aqui no início de Fevereiro, resumindo-o na sua conclusão de que por cada emprego criado eram destruídos 4. Logo na notícia que dei sobre o referido estudo eu próprio lhe apontei algumas imprecisões de dados, e escrevi expressamente então: "O referido estudo considera a criação em Espanha de 15 mil empregos pelas energias renováveis, mas baseia-se para isso num trabalho prospectivo europeu de 2003. Os dados mais recentes da EWEA mostram que esse número está subestimado e que, se for considerado o emprego efectivamente criado, se pode afirmar o seguinte: por cada emprego temporário criado pelas energias renováveis, será destruído duradouramente outro quando os respectivos sobre-custos se repercutirem nas tarifas e na correspondente retracção do poder de compra da população".
Dado o impacto político que este estudo espanhol teve nos EUA, o National Renewable Energy Laboratory (NREL) da Administração americana sentiu-se na obrigação de se pronunciar sobre ele, para lhe encontrar um conjunto de erros metodológicos semelhantes aos que eu próprio detectara, e que questionam a precisão dos resultados numéricos obtidos (como eu próprio fiz) mas não o método geral seguido. Tanto assim é que o próprio parecer do NREL cita, a dada altura, o estudo alemão de 2006 que o Manifesto invoca: "Work focused on Germany, conducted in 2005, found that feed-in tariff (FIT) policies in their country would result in a surge in employment between 2004 and 2008 as deployment proceeded rapidly; but net employment would turn negative in 2010 as construction of new facilities declined and the higher costs of renewable energy impacted the broader economy (Hillebrand et al. 2006)".
O parecer do NREL invoca dois estudos mais recentes que contrariariam as conclusões do referido estudo alemão de 2006: um feito por encomenda do Comissariado de Bruxelas, sobre cuja independência do lobby eólico-fotovoltaico germano-dinamarquês-espanhol estamos conversados (já lá volto), e outro realizado por vários centros universitários alemães incluindo um de energia solar, de 2007, e que é claramente uma resposta ao estudo de 2006.

Ora neste último estudo, embora o NREL afirme dele que "finds that, in Germany, net employment remains positive for all renewables deployment scenarios across a variety of sensitivities, and growing export markets greatly increase the net employment impact", a verdade é que esta conclusão assenta em algumas hipóteses muito interessantes que importa enunciar.
Começo por reconhecer que este trabalho é de boa qualidade, não fugindo a nada do que o estudo crítico de 2006 que o Manifesto invoca teve em conta, nomeadamente a redução de emprego causada pela subida dos custos da energia e pela redução das formas tradicionais da sua produção, e distinguindo-se por conter um modelo de emprego de Input-Output baseado nas estatísticas oficiais alemãs e, sobretudo, por ter em conta o comércio externo, isto é, o impacto para o emprego na Alemanha das exportações das suas indústrias de equipamentos de energias renováveis (aerogeradores e painéis fotovoltaicos) e das importações de componentes.
De facto, e como este estudo mostra, a manutenção da liderança industrial no mercado mundial de equipamentos de energia renovável é a questão chave para o sucesso económico da política alemã, e é muito interessante que o estudo articule 4 aspectos: a existência de um consenso mundial sobre as alterações climáticas (que cria o mercado), a cópia pelos países estrangeiros da política de subsidiação tarifária alemã, a deslocalização para esses países das parcelas de baixa tecnologia das indústrias de equipamento (mantendo a Alemanha a produção dos componentes críticos em tecnologia), e o foco nas energias eólica e solar, dada a menor capacidade exportadora das de biomassa ou hídrica.
Quando da realização deste estudo, a Alemanha produzia 40% dos aerogeradores e 30% dos painéis solares mundiais, mas 2/3 do seu mercado era europeu, e o estudo sublinha a necessidade dos outros países da UE continuarem a manter a sua política de subsidiação às renováveis para se garantir o futuro da indústria alemã.
Relativamente ao emprego existente em 2004, o complexo modelo de Input/Output utilizado conduz à quantificação de 157 mil empregos, dos quais 64 mil na indústria eólica e, destes, 43% directos (o que nos fornece um 1º multiplicador fiável para os empregos indirectos na indústria eólica: 1.3, um valor plausível e até inferior ao de 2.0 que eu estimara por alto aqui). A biomassa empregaria 52 mil pessoas, pouco menos que a indústria eólica mas com apenas cerca de 1/3 do investimento, e seriam empregos centrados na Operação & Manutenção (O&M), portanto sustentáveis.
As projecções para o futuro deste estudo dependem, entretanto, de 2 hipóteses fundamentais:

• A redução tendencial dos sobre-custos das energias renováveis relativamente às  fontes tradicionais, nomeadamente fósseis (carvão e gás natural) e nuclear, e que o estudo espera que aconteça por via da inibição do nuclear na Alemanha a partir de 2022 e do crescimento da "multa" do CO2 pago pelas centrais a carvão e a gás - ou seja e em qualquer destes casos, por determinações políticas - e também pelo aumento dos preços internacionais do gás e do carvão e pela redução esperada do consumo energético, que se irá repercutir exclusivamente nestas fontes tradicionais de energia e, por essa via, nas respectivas importações de carvão e gás natural;
• A contínuo crescimento das exportações alemãs de aerogeradores, painéis solares e, em menor grau, centrais de biomassa.

De facto, o estudo reconhece (na última página) que se estas duas hipóteses se não verificarem, o saldo de criação de emprego será negativo para a Alemanha, como o estudo de 2006 que este pretende contraditar previa. E convém notar que o estudo ignora completamente a questão de como se resolverá tecnicamente e a que custo o problema da intermitência das energias eólica e solar...
Fica assim claramente assumida a importância que tem para a economia alemã a continuação da política de subsidiação às energias renováveis eólica e solar de países como Portugal, embora no caso do solar se tenha entretanto tornado clara a incapacidade das exportações alemãs competirem com as chinesas.
Quanto ao estudo de 2009 encomendado pela Comissão Europeia é evidente que toma o que acabei de descrever como referência mas que o "retoca" convenientemente: basta notar que, onde o estudo alemão que descrevi afirma que havia na Alemanha em 2004 157 mil empregos (directos e indirectos) associados às renováveis, este diz que havia o dobro, 320 mil! E diz que em Portugal já havia então mais de 50 mil, o que até faz empalidecer os 30 mil recentemente alegados para o presente pelo nosso Governo...
Em todo o caso, estes trabalhos têm um dado muito útil: uma boa estimativa do "multiplicador de emprego" das renováveis, ou seja, o quociente do número de empregos directos + indirectos sobre o de directos, o qual se no estudo alemão de 2007 é de 2.3, no europeu é menor que 2 - o que vem, portanto, comprovar as colossais fantasias que nesta matéria têm sido propaladas pela APREN, pelo Governo e sobretudo pelo Sr. Aníbal Fernandes!...

Entretanto e voltando ao NREL, um Laboratório cujas publicações técnicas sobre renováveis consulto há muitos anos com agrado pelo seu rigor e qualidade, é evidente que as conclusões que retira das referências feitas aos estudos económicos europeus que acabei de descrever são polarizadas, por induzirem uma ideia sobre o que eles contêm que não é a que realmente lá está.
Não admira, por isso, que este relatório tenha suscitado fortes suspeitas de venalidade, algo que os americanos não toleram num organismo público sustentado pelos seus impostos, e isso conduziu à criação de uma Comissão de investigação sobre ligações do NREL ao lobby eólico que pediu, até, aos Tribunais, acesso aos emails trocados com empresas deste sector.
A acesa batalha que se trava nos EUA em torno desta questão pode ser seguida em vários blogs e jornais, como por exemplo neste blog aqui e neste jornal.

Entretanto e significativamente, ninguém menciona o demolidor estudo dinamarquês, do país campeão da energia eólica, onde esta nasceu há já quase um século e sede do maior fabricante mundial de aerogeradores...