Posição sobre a política energética nacional. IV - O contexto internacional e a preparação do futuro

Este é o 4º e último post da apresentação de uma posição sobre a política energética nacional. O post anterior pode ser encontrado aqui.

13. Na última década, Portugal só ultrapassou ligeiramente as metas de produção de energias renováveis negociadas nos anos 90 com Bruxelas para 2010, e aceitou metas para 2020 que não são realizáveis sem uma provável queda do PIB nacional.

A rota da União Europeia para a promoção das energias renováveis iniciou-se com a Cimeira do Rio de Janeiro em 1992, o protocolo de Quioto em 1997 e o “white paper” sobre a prospectiva das renováveis na Europa no mesmo ano e, finalmente, tomou forma de Directiva em 2001 (2001/77/EC), a qual estabeleceu a meta indicativa, para o ano corrente de 2010, da produção de 21% da electricidade da União com origem renovável.

Na data em que a Directiva foi publicada, Portugal já satisfazia o objectivo nela definido, graças à existência de recursos hidroeléctricos explorados décadas atrás. Na realidade, dos 15 membros que a Comunidade tinha então, ao longo de toda a década de 90 Portugal tivera a 4ª posição em maior incorporação de energia de fontes renováveis, só superado pela Suécia, pela Áustria e pela Finlândia mas, no que respeitava estritamente à electricidade, até superava esta. Com efeito, em 1997 Portugal teve 38.5% da sua electricidade proveniente de fontes renováveis, e a meta indicativa que lhe foi estabelecida foi a da manutenção desse valor (39%), o que foi bem negociado pois teve em conta as nossas necessidades de desenvolvimento. Para comparação, qualquer dos outros 3 Estados que superavam Portugal comprometeu-se a um crescimento significativo, e o nosso país foi mesmo o único dos 15 a que foi concedida a manutenção no valor que já tinha.

Em 2009, porém, Portugal atingiu cerca de 46% da sua electricidade originada em fontes renováveis mas usando os critérios contabilísticos da UE, que tomaram como base a excepcionalmente alta produção hidroeléctrica de 1997, e que fora 28% acima da média anual. Com isto, Portugal ultrapassou largamente a meta que lhe fora definida o que, aliás, já vinha acontecendo desde 2006, devido à tremenda penetração da energia eólica. A custos já analisados e de pagamento diferido para o futuro e sem conseguir acompanhar o aumento de consumo verificado. Entretanto, em 2007 um relatório intercalar da Comissão Europeia notava que na melhor hipótese a União no seu conjunto atingiria em 2010 apenas 19% de electricidade de origem renovável, em vez dos 21% planeados…

Em 2009 a União estabeleceu novas metas para 2020, na Directiva 2009/28/EC, mas desta vez já não quanto à electricidade. Desta vez as metas são de 20% de origem renovável para todo o consumo energético – incluindo transportes e indústria –, assim como de 10% de uso de biocombustíveis nos transportes, e 20% de redução nas emissões de CO2.

Para atingir a nova meta de 20% de renováveis na produção total de energia há estimativas segundo as quais a proporção de origens renováveis na electricidade terá de ser de 35% mas, ao contrário do que acontecera dez anos antes, desta vez Portugal não negociou um esforço moderado. Desta vez Portugal obteve um aumento dos 20,5% de 2010 (valor estimado para a origem renovável de toda a energia consumida no país), para 31%, um acréscimo nominal relativo de 50%! Uma parcela de 10,5% na totalidade da energia consumida, similar à preconizada para os campeões suecos, austríacos e finlandeses, e consideravelmente superior às metas estabelecidas para países com um grau de desenvolvimento semelhante ao nosso, como a República Checa, a Polónia ou a Roménia! Não tendo havido, no entanto, grande condescendência com qualquer dos Estados, nesta nova Directiva europeia.

Ora para alcançar a referida meta de 31% de origem renovável para todo o seu consumo energético, e extrapolando a proporção de 35% de electricidade para os 20% de toda a energia, Portugal terá de alcançar 55% de electricidade de origem renovável, valor considerado nas projecções do único estudo conhecido do Ministério da Economia que terá apoiado as negociações portuguesas. Este estudo supôs a instalação dos 5700 MW de potência eólica planeados pelo Governo que, como vimos, não é tecnicamente realizável, uma enorme proporção de centrais a gás natural, e a substituição imperiosa da poluente (mas de energia barata) central a carvão de Sines por uma nova com captura e sequestro do CO2 – tecnologia que seguramente não estará em comercialização até 2020!

Porém, a agravar dramaticamente a perspectiva nacional, o critério de ponderação do contributo hidroeléctrico para as energias renováveis foi alterado com a Directiva europeia de 2009, conduzindo a uma redução da contabilização portuguesa, dos alegados 46% em 2009 para 39.7%. Com efeito, enquanto na Directiva de 2001 fora escolhido um ano de referência para a referida contabilização particularmente favorável para Portugal (1997), agora é a média dos últimos 15 anos anos que terá de ser considerada o que, sendo tecnicamente mais correcto, dada a variabilidade anual da produção hidroeléctrica, piora dramaticamente a situação nacional. A nova Directiva não permite, também, a contabilização da energia hidroeléctrica proveniente da bombagem de energia de outras fontes.
Nesta situação, congelando o consumo actual de energia eléctrica, as renováveis actualmente existentes satisfarão 42.5% dele, os planeados 2200 MW de eólicas e hidroeléctricas associadas a construir adicionarão mais 9.5%, faltando ainda 3%! Ora apesar de todo o tremendo esforço feito no investimento em renováveis nos últimos anos, se for aplicado retroactivamente o novo e tecnicamente correcto critério contabilístico, verifica-se que Portugal afinal pouco melhorou a proporção de energia renovável na produção de electricidade relativamente a 1997, pouco excedendo a benevolente meta definida uma década atrás! O que nos dá uma primeira ideia da impraticabilidade das metas assumidas para 2020.

Nestas condições, só haverá dois modos de alcançar aquela meta: ou se realizam investimentos em energias renováveis ainda mais dispendiosas que as eólicas e as hidroeléctricas de bombagem, a Super-Rede europeia é construída esta década, para o que a REN se tem esforçado multiplicando as ligações em Alta Tensão a Espanha, mas que depende desta reforçar as suas ligações a França, enfrentando ambos os países então a concorrência da barata electricidade francesa de origem nuclear, e simultaneamente há outras medidas com desenvolvimento radical, como a penetração de biocombustíveis nos transportes, o incremento do aproveitamento da biomassa, do biogás, de medidas de climatização passivas nos edifícios; ou se verifica uma redução dos consumos nacionais associada à queda do PIB e acompanhada de um aumento da emigração (como se verificou em alguns países do Leste europeu). Ou, mais provavelmente, as duas possibilidades concorrem para a meta prevista: investimentos brutais e redução do PIB nacional.

De uma forma ou de outra, os 31% de consumo energético total de origem renovável não acontecerão apenas concessionando eólicas e solares e desligando a central de Sines, e terão sempre um custo económico extraordinário. Urge pois um plano económico bem estruturado e não baseado apenas na aceitação dogmática das metas europeias, mas considerando também os interesses nacionais de desenvolvimento e as restrições técnicas do sistema electroprodutor, e maximizando a incorporação sustentável de valor nacional.

 14. Os interesses nacionais devem ter prioridade sobre o cumprimento dogmático das Directivas energéticas europeias, sobretudo quando estas foram desastrosamente negociadas.

Nas negociações mundiais de Copenhaga ocorridas no fim de 2009, ficou clara a existência de um consenso praticamente universal relativamente à necessidade de redução das emissões de CO2 e outros gases considerados causadores de um Aquecimento Global. Porém, ficou também claro que embora todos os países relevantes para essas emissões tenham aceitado o estabelecimento de alguma meta quantitativa para a redução das emissões de CO2, seja em termos absolutos, seja em termos relativos ao peso futuro esperado das suas economias (intensidades energéticas), a União Europeia ficou isolada nas suas propostas de metas quantificadas para as energias renováveis.

Neste quadro tem particular importância a posição da actual Administração dos EUA, comum à da restante comunidade não-europeia, de não aceitar limitações à panóplia de opções tecnológicas disponíveis para a redução das referidas emissões, dado existirem estudos especializadas e acreditados que demonstram que o recurso a uma panóplia inclusiva de todas as tecnologias permitirá chegar a preços futuros da energia substancialmente inferiores à opção europeia estritamente pro-renovável, assim como à continuação da disponibilidade de energia que caracterizou a sociedade industrial. Esta carteira completa de opções tecnológicas inclui, além das energias renováveis, o carvão com captura e sequestro de carbono, dado que embora fóssil o carvão existe em enorme abundância no planeta e em subsolos de países estáveis e amigáveis, e a energia nuclear, cuja segurança evoluiu muito nos últimos 30 anos e que se encaminha para novos patamares tecnológicos de elevada eficiência e sustentabilidade.

A posição isolada em que a União Europeia ficou depois de Copenhaga é passível de várias evoluções, da persistência numa posição ideológica fundamentalista que tenderá a fechar a Europa numa barricada comercial, precursora de uma inevitável decadência e/ou de sobressaltos de intolerância, até, pelo contrário, ao alinhamento progressivo com as posições da restante comunidade internacional. A fortificação de fronteiras comerciais é mais que provável face à concorrência imbatível da China na própria indústria de equipamentos de energias renováveis, se a Europa se limitar a esta opção.

Estas considerações levam a recomendar um não-alinhamento cego e muito menos demasiado papista com posições europeias que poderão vir a moderar-se em breve ou, pelo contrário, a evoluir para radicalismos com um alto custo para Portugal e contrários aos seus interesses de nação quase milenar.

15. Portugal precisa de energia eléctrica barata de fontes controláveis, sem aumento de emissões de CO2, sem políticas perigosas para as liberdades cívicas e com a máxima criação de riqueza nacional sustentável. Em particular, a opção nuclear tem de ser cuidadosa e antecipadamente preparada.

De tudo o que foi analisado nos pontos anteriores, resulta evidente a necessidade de Portugal considerar seriamente a opção nuclear como estratégia energética e económica, dada a sua controlabilidade, não emissão de CO2 e baixo custo da energia gerada.
Não se trata, porém e no imediato, de considerar a compra de uma central nuclear, com a mesma irresponsabilidade e ausência de planeamento com que foi feita a importação de equipamentos de energias renováveis, mas sim e apenas de iniciar a preparação de uma possível futura opção nesse sentido.

Dado o conjunto de aspectos a considerar, é necessária uma estrutura organizativa que coordene esses aspectos. E, dados os longos tempos a envolver nas acções e eventuais investimentos associadas, a actividade dessa estrutura não deverá obedecer aos horizontes temporais de calendários eleitorais. Por esta razão, é necessário que a sua criação resulte de um pacto de regime que garanta uma maioria de apoio parlamentar permanente, e é também imperioso que a sua chefia tenha uma independência imaculada de outros interesses que não os nacionais, sendo por isso recomendável que a sua nomeação requeira a anuência da Presidência da República, podendo a atribuição de funções militares de prevenção e segurança facilitar essa tutela Presidencial. Vale a pena recordar, aliás, que a Junta de Energia Nuclear criada há mais de 50 anos dependia directamente de Salazar, e não do Governo de ocasião. Aliás, o aqui proposto é a refundação de uma Junta como essa, para iniciar a preparação de uma possível opção nuclear!

Esta Nova Junta da Energia Nuclear deverá dispor de uma Comissão Executiva com pelo menos 3 membros, e constituir um Conselho Consultivo onde estejam representados reconhecidos peritos das áreas relevantes e com um leque de sensibilidades ideológicas diversificado, que garanta o escrutínio e a transparência de todas as actividades desenvolvidas. As actividades prioritárias da Comissão Executiva, a terminar no prazo de um ano, deverão incluir:

a) A recolha e análise de todos os estudos parcelares realizados no passado sobre a opção nuclear para Portugal;

b) A constituição de uma equipa interdisciplinar de técnicos de primeira qualidade, cobrindo nomeadamente os aspectos das engenharias civil, mecânica, de controlo e automação, a Física nuclear tecnológica, a Geologia, as Finanças e as Seguranças civil e militar;

c) A identificação das normas internacionais, das necessidades de recursos técnicos especializados futuros e dos projectos em curso ou lançamento noutros países.

Numa segunda etapa, esta Nova Junta deverá preparar, num prazo adicional de 4 a 5 anos, já com a equipa técnica de alta qualidade criada na 1ª etapa e uma definição de objectivos mais precisa:

1) O estudo das opções tecnológicas e comerciais disponíveis internacionalmente;

2) O estudos dos possíveis modelos de financiamento;

3) As normas técnicas nacionais, em harmonia com as internacionais existentes e em particular as europeias, detalhadas e precisas, a aplicar nos projectos de centrais;

4) A formação dos recursos humanos necessários ao acompanhamento e fiscalização de obras;

5) A pré-selecção de locais apropriados;

6) A definição das actividades económicas sustentáveis para as quais se possa associar a máxima incorporação nacional, da preparação do combustível ao tratamento de resíduos, passando pelo aproveitamento dos jazigos nacionais de Urânio;

7) As colaborações internacionais desejáveis, técnicas, económicas e de segurança;

8) A preparação de um Caderno de Encargos rigoroso para uma Central Nuclear.

9) O debate público aberto e esclarecedor das opções em apreço.

Finda esta preparação, que se iniciada já poderia estar concluída em 2015 ou 2016, o país estaria em condições de decidir se avançaria ou não para a construção de uma Central nuclear. Até lá muita coisa evoluirá no domínio das opções internacionais de energia nuclear, dando tempo a que se venha a aproveitar a experiência alheia. Se por volta de 2015 ou 2016 se tiver efectivamente verificado o renascimento do Nuclear, Portugal estará em condições de fazer a opção correspondente, podendo vir a ter a sua primeira central a tempo de substituir a de carvão em Sines, dentro de uma década. Se não for essa a evolução que ocorrer, também não terá sido grande a perda incorrida nesta preparação - afinal o país custeou por mais de 50 anos uma Junta de Energia Nuclear de que não retirou qualquer préstimo!
A ausência da preparação desta opção é que poderá ser trágica!

O documento completo correspondente a estes 4 posts pode ser acedido aqui.

Posição sobre a política energética nacional. III - Realidades e mistificações económicas

Este é o 3º post, de 4 previstos, de apresentação de uma posição sobre a política energética nacional em curso. O post anterior pode ser acedido aqui.

 10. Está em curso um movimento europeu para a realização não de micro-redes eléctricas, mas sim de uma Super-Rede intercontinental, que poderá afectar seriamente Portugal mas relativamente à qual o Governo é omisso.

Muito recentemente, e após a evidência comprovada da impossibilidade de gestão do continuado crescimento da energia eólica na Europa nas condições de redes nacionais existentes, sobretudo com as novas metas definidas para 2020, tem ganho corpo na UE a ideia, oriunda da Alemanha, de que a incontrolável intermitência inerente às energias eólica e solar, com a impossibilidade da sua regularização por armazenamento, pode ser mitigada explorando a variabilidade das condições meteorológicas em grandes extensões geográficas.
Concretamente, se se explorar a produção de energia eólica onde ela é mais abundante, nas costas do Mar do Norte, do Reino Unido e em toda a restante costa atlântica (incluindo Marrocos), assim como nas planícies ucranianas e russas, se se instalarem grandes centrais solares onde o Sol é mais intenso, no Sahara norte-africano, se se puder aproveitar um gigantesco recurso hidroeléctrico existente em África (“Grande Inga”, na foz do Zaire), adicionando ainda algumas barragens para armazenamento de energia na Europa (sobretudo na Noruega e Suécia), poder-se-á lograr uma filtragem da intermitência das produções locais de energia renovável, aproveitando-a onde haja melhores recursos.
Esta ideia requer a interligação de todos esses meios na Europa e continentes próximos, por uma Super-Rede eléctrica de cabos submarinos e linhas aéreas de grande extensão, a construir, usando novas tecnologias de controlo. Esta Super-Rede exigirá grandes meios informáticos e de telecomunicações para a sua gestão técnica em tempo real, dada a intermitência das energias renováveis e a grande escala e rapidez das transacções previstas, sendo, a realizar-se, a verdadeira materialização do conceito de “smart grid”.
Não as “smart grids” dos míticos “consumidores-produtores” domésticos, fantasiosamente promovidos a parceiros activos do sistema de energia eléctrico, mas a “smart grid” de um Império.

É de recordar que esta ideia não é nova e, tendo já sido academicamente enunciada há cerca de duas décadas, ela incluía também, então, a consideração de um grande potencial de energia renovável de marés que existe em algumas bacias da Rússia e que reaparece em alguns cenários futuristas deste novo projecto. A razão porque então a ideia não foi desenvolvida foi a evidente vulnerabilidade político-militar de uma tal rede eléctrica.

Esta ideia ressurge agora, pois, quando para as energias eólica e solar se planeia um enorme incremento em vários países europeus, por Directiva dos centros de poder da UE, e levanta duas questões de que o nosso Governo parece totalmente distraído: como serão repartidos os custos e os benefícios de um tal sistema intercontinental, e que poderes político-militares serão usados para garantir a sua segurança.

Os riscos desta ideia para um país periférico como Portugal são claros, mas o nosso Governo e demais responsáveis pela política energética nacional parecem muito mais ocupados com fantasiosas (e politicamente perigosas) micro-redes do que com a real Super-Rede eléctrica cuja ideia ganha corpo nos centros de poder europeus, como a continuada publicidade a certas grandes centrais solares a construir no Sahara (projecto "DESERTEC"), e outros documentos recentemente publicados, atestam.

11. O gás natural é a solução imediata a que o Governo se vê obrigado a ceder, mas é uma solução dependente dos voláteis preços internacionais do mesmo, a sofrer um grande incremento de procura mundial. Além disso aumenta a emissão de CO2, anulando o esforço feito de investimento em renováveis.

Limitados que são os recursos de energia renovável tecnicamente exploráveis no país, e dada a sua incontrolável intermitência, o Governo tem concedido licenças de exploração para a construção de centrais termoeléctricas a gás natural de ciclo combinado, efectivamente capazes de colmatar as insuficiências técnicas das formas de produção renovável, graças à sua controlabilidade.

A tecnologia de ciclo combinado permite investimentos privados de relativamente reduzido montante, mas está dependente dos custos do gás natural no mercado regional que abastece a península ibérica.
Embora a rápida evolução das técnicas de liquefacção e armazenamento do gás tenha permitido diversificar a alguns países subsarianos os fornecedores do gás consumido em Portugal, embora o desenvolvimento recente de novas tecnologias de extracção em subsolos xistosos tenha aumentado as suas reservas mundiais úteis e se preveja a mundialização do seu mercado internacional, com a expansão das instalações de liquefacção, embora os preços internacionais do gás natural tenham sofrido uma forte quebra em 2009 devido à recessão internacional, o aumento explosivo do seu consumo augura uma grande volatilidade aos seus preços, a um prazo de dez anos. Além disso, o custo de produção de energia eléctrica por estas centrais é consideravelmente superior ao das a carvão e, embora em escala consideravelmente inferior ao emitido por estas, as suas emissões de CO2 são também incompatíveis com as reduções pretendidas pela comunidade internacional para 2050, pelo que não são uma solução sustentável a longo prazo.
E, sobretudo, o recurso imposto pelas circunstâncias técnicas a este tipo de centrais é a negação de todo o esforço feito em investimentos em energias renováveis, visando alegadamente combater a dependência de importações de combustíveis fósseis e a redução das emissões de CO2.

12. Juntamente com as fantasiosas ficções sobre os benefícios da política energética seguida para as produções de origem eólica e solar, têm sido completamente mistificados os impactos económicos e sociais desta política, nomeadamente quanto à criação de empregos e ao esforço necessário para o acesso às respectivas tecnologias.

A ignorância técnica relativamente às produções de energia renovável tem sido incentivada pela irresponsabilidade e pela atitude mistificadora com que estas novas tecnologias têm sido abordadas pelo Governo e outros responsáveis, e de que o caso da central das ondas e dos automóveis eléctricos atrás referidos são exemplares. Não admira, por isso, que comecem a verificar-se alguns casos de aparecimento mediático fugaz de aventureiros invocando a invenção desta ou daquela tecnologia de que no entanto não são reveladas quaisquer referências, com o pretexto de “segredo industrial”, como uma alegada nova turbina eólica a ser comercialmente explorada na Ucrânia e descoberta por um empresário beirão, ou um alegado novo tipo de gerador para a energia das ondas por parte de um grupo de jovens alunos de licenciatura de Lisboa onde só dois são estudantes de electrotecnia e nem muito brilhantes, mas que mereceram grande promoção mediática e no último caso até prémios pecuniários. É neste quadro mistificador que se tem propagandeado a criação de clusters nacionais para a produção de equipamentos de energias renováveis, nomeadamente eólicos e solares, anunciando-se dezenas de milhar de empregos e uma “aposta” nacional estratégica no sector.

Ora a verdade é que a tecnologia das turbinas eólicas leva já perto de um século de Investigação e Desenvolvimento internacional, tendo escapado inteiramente ao interesse português, com excepção de alguns empenhados académicos que, todavia, nunca foram envolvidos nos actuais projectos nacionais (como o não foram os especialistas de longa data na central de ondas do Pico). E, por outro lado, a respectiva tecnologia tem sido objecto de acesas guerras internacionais de patentes que proibiram o acesso ao mercado americano, até 2010, do industrial alemão escolhido pelo Governo português para parceiro no respectivo cluster.
Neste contexto, é evidente que a participação nacional numa indústria de turbinas eólicas não pode ser senão acessória, e como quase todos os países que pudessem ser mercados de exportação importantes para esta produção têm exigido a montagem no seu território dessas turbinas, não se vê como se possa sustentar a prazo a existência do referido cluster. Ora na verdade, embora o líder desse cluster prometa a criação de “dezenas de milhar de empregos”, os números disponíveis em instituições internacionais credíveis apontam para a criação, até ao presente, de menos de 3000 empregos, numa produção destinada a um mercado nacional que atingirá em breve a saturação.

Logro similar se tem verificado com a construção dos novos aproveitamentos hidroeléctricos, para os quais também se fala na criação de “dezenas de milhar de empregos”, escamoteando que se tratam na esmagadora maioria de empregos transitórios, na construção civil das barragens e apenas durante parte dos 4 anos que dura a de cada uma, em geral em condições de alojamento em locais isolados e com ordenados tão baixos que só tornam esses empregos atractivos a uma maioria de trabalhadores imigrantes. Em qualquer dos casos, não são empregos sustentáveis e muito menos de qualidade.

Pelo contrário, nas fileiras da biomassa, que tem um enorme peso na produção de energias renováveis no norte da Europa e que é diminuto em Portugal, nas dos biogás, nas dos Resíduos Sólidos e na dos biocombustíveis, sectores que requerem uma ocupação de mão-de-obra permanente em quantidade e que se podem articular sustentadamente com outras actividades, nomeadamente agrícolas e florestais, não tem havido “aposta”. Nem têm sido considerados os estudos que demonstram que aos empregos temporários criados na fase de investimento das instalações de energia renovável se segue a destruição de empregos duradouros resultante da subida decorrente dos custos da electricidade.

Posição sobre a política energética nacional. II - Irresponsabilidade e delírios tecnológicos

Este é o 2º post, em 4 previstos, de apresentação de uma posição sobre a política energética nacional. O post anterior, o 1º, pode ser acedido aqui.

6. Os novos aproveitamentos eólicos e hidroeléctricos planeados, comportando um investimento estimável de 7900 milhões de € para a produção média de apenas 540 MW, terão de ser pagos pelos portugueses

Os 2200 MW a instalar em produção eólica nos anos próximos, conjugados com os aproveitamentos hidroeléctricos para bombagem que eles exigem, comportarão um investimento estimável de 2650 milhões de €, aos custos actuais das turbinas eólicas, valor a adicionar aos 4850 milhões de € das hidroeléctricas. A estes valores há que acrescentar ainda os investimentos a realizar pela REN em linhas de transporte de energia que permitam o trânsito da mesma entre as instalações eólicas e as barragens, num valor estimável de 500 milhões de €. No total, estes investimentos serão da ordem de 7900 milhões de €, 5% do PIB nacional.

Recentemente estes investimentos têm sido apresentados como sendo feitos por empresas privadas e não onerando, por isso, a dívida pública. E, na realidade, com a concessão de 8 dos novos aproveitamentos hidroeléctricos, o Estado obteve das empresas concessionadas 640 milhões de € à cabeça, sendo também verdade que parte do rendimento dos produtores eólicos reverte para autarquias na forma de rendas. Porém, se é verdade que os poderes públicos poderão assim beneficiar destes empreendimentos, não é menos verdade que o povo português e a sua economia os terão de pagar.

Ora sendo certo que de uma forma ou de outra os referidos valores virão a ter de ser repercutidos nos preços da electricidade, pode-se estimar o adicional aos preços actuais que esses encargos implicarão, e que sem qualquer dúvida os levarão para valores ainda mais acima dos da média europeia, antes de impostos. Na verdade, assumindo com a ERSE uma taxa de juro de 8.4% anuais, com amortizações a 20 anos, é fácil de ver que o custo destes 540 MW médios anuais de energia renovável agravarão só por si em 1.5 ç (10%) o preço médio do kWh pago pelo consumidor. E se, como até aqui, se verificar a subsidiação cruzada da indústria pelos consumidores domésticos, esse aumento será ainda bem maior para estes, elevando o preço da electricidade para valores ainda mais altos na EU-27.

Por outro lado, e embora feitos por empresas privadas, o investimento associado a estas opções é financiado por uma Banca que por sua vez se financia no mercado financeiro internacional, portanto com aumento do défice externo do país.

 7. Não contente com a aventura do excesso de energia eólica a regularizar com uma dispendiosa bombagem hidroeléctrica de improvável eficácia, o Governo prepara novas aventuras na energia das ondas, no eólico offshore, no solar fotovoltaico e na microgeração, as quais não são técnica ou economicamente viáveis.

A avaria definitiva da central das ondas da Póvoa do Varzim, após apenas 2 meses de operação dos primeiros geradores e em que terão sido dissipados 9 milhões de €, dos quais 1,2 milhões do erário público, ilustra a irresponsabilidade da política energética do Governo, que ignorou toda a experiência internacional de Investigação e Desenvolvimento acumulada desde há mais de 60 anos nesta tecnologia, por países muito mais industrializados e tecnicamente desenvolvidos, como o Japão, assim como a própria experiência portuguesa de quase uma década na ilha do Pico, onde também se aprendeu mas há muito que a instalação avariou. Na verdade, apesar de todos os esforços, ainda não há solução técnica que permita sequer a esta forma de energia funcionar, quanto mais fazê-lo de modo economicamente rentável.

Por outro lado, se a energia eólica sediada em terra firme é dispendiosa e sofre dos problemas de intermitência identificados que recomendam a sua limitação a valores já ultrapassados em Portugal, como foi demonstrado, outras formas de energia renovável pelas quais o Governo tem mostrado grande entusiasmo sofrem de similares problemas de intermitência e são ainda mais dispendiosas.

A energia eólica instalada em plataformas oceânicas, ou offshore, pode beneficiar de ventos melhores que em terra firme, mas o custo de produção do seu kWh é pelo menos 30% superior ao das eólicas em terra, e só é tecnicamente viável em plataformas marítimas de baixa profundidade e moderadas condições de ondulação e correntes, como as verificadas em certas costas do Mar do Norte mas que se verificam em muito poucas zonas da costa portuguesa. Acresce a esta exigência técnica a falta de experiência mundial na exploração prolongada de instalações desse tipo, desconhecendo-se a sua fiabilidade a longo prazo e sendo apenas certo o alto custo da sua manutenção.

A energia fotovoltaica, pelo seu lado, não funciona à noite e o seu rendimento é também muito dependente das condições meteorológicas, custando presentemente a unidade de energia eléctrica obtida por essa via quase 3,5 vezes o que custa a da eólica, já depois de uma descida de preços internacional ocorrida em 2006, resultante de certos progressos nas técnicas de fabrico. No entanto, o preço do componente principal dos equipamentos de produção fotovoltaica não poderá descer de forma significativa sem uma radical alteração tecnológica. Essa alteração é possível que ocorra e venha a ser industrializável a prazo de uma década, com o aperfeiçoamento de painéis ditos de películas finas.
Porém, apesar de poderem vir a ter custos mais competitivos, as tecnologias em competição para os futuros painéis fotovoltaicos são muito variadas, podendo vir a exigir áreas de exposição solar muito superiores às dos painéis de silício hoje em dia promovidos para uso em telhados, ou formatos e produções combinadas de electricidade e de calor incompatíveis com as utilizações actuais. A conclusão retirável destes factos é que nenhuma entidade internacional credível espera o uso generalizado de instalações de energia solar antes de 10 a 20 anos, e que é muito incerta qual a tecnologia concreta com que tal virá a ocorrer.

Resulta do exposto que o propagandeado advento da microgeração e de um suposto novo paradigma de consumidor-produtor é uma pura ficção sem qualquer base técnica ou económica sustentável para a próxima década, já que sem produção de energia de origem solar não existe previsão de alguma forma de geração de energia eléctrica que seja sustentável e muito menos competitiva à escala das redes de Baixa Tensão – com a excepção, em casos muito pontuais, dos velhos grupos electrogéneos a gasóleo.

8. Procurando arvorar uma imagem de vanguardismo tecnológico, o Governo tem promovido a ideia de que os automóveis eléctricos estarão comercialmente disponíveis a curto prazo, suscitando infundadas expectativas na população

Um dos mitos energéticos que o Governo e outros responsáveis têm explorado é o da existência de uma relação entre independência das importações de petróleo e a aposta nas energias renováveis. Ora a geração de electricidade há muito que em Portugal e na Europa praticamente não usa petróleo nem nenhum dos seus derivados. Para que a electricidade gerada a partir de energias renováveis, ou outras, possa substituir importações de petróleo, será necessário que o sector que é o principal consumidor deste, os transportes, seja eléctrico em vez de baseado em motores de combustão.

Esta substituição de transportes consumindo derivados de petróleo por veículos eléctricos tem um suporte tecnológico testado e eficiente em ferrovias e em autocarros de tracção eléctrica (“trolley buses”). Em qualquer dos casos trata-se de veículos que não retiram a sua energia de baterias, as quais há mais de um século constituem o impedimento tecnológico à vulgarização de automóveis eléctricos.

Ora este impedimento persiste, apesar da grande evolução que as comunicações móveis e os computadores portáteis promoveram na tecnologia de baterias, levando ao advento das de iões de lítio. Com efeito, embora as baterias para automóveis baseadas em iões de lítio, com pesos de algumas centenas de kg, já permitam assegurar autonomias de 100 a 200 km, permanecem muito caras e sobretudo sofrem do mesmo problema conhecido nos computadores portáteis e telemóveis: têm um curto tempo de vida, de cerca de 2 anos. Este problema continua tecnologicamente por resolver o que, com as limitações de preço e autonomia, torna o automóvel eléctrico inviável no presente, desejando-se sinceramente que o apoio do Estado português à fábrica de baterias de Aveiro inaugurada em 2009 tenha melhor sorte que o da de células de combustível inaugurada em 2007, e que nunca funcionou.

Dados os grandes investimentos em curso internacionalmente na procura de novas tecnologias de baterias, é possível que a prazo de 5 a 10 anos se encontre uma solução técnica e economicamente satisfatória, mas nenhum organismo internacional responsável, como o Painel inter-governamental para as Alterações Climáticas (IPCC) da ONU, espera que os automóveis eléctricos tenham uma importância significativa no sector energético antes de 20 anos. Pelo que os muitos pontos de abastecimento de carros eléctricos e os descontos fiscais na compra dos mesmos que o Governo tem promovido não passam de pura mistificação, a aplicar a veículos que, na realidade, não existem. E, não existindo, persiste também a inexistência de qualquer relação entre electricidade e petróleo que não sejam os transportes colectivos electrificados que não têm, porém, merecido qualquer atenção séria. E por isso também não existe, nem existirá na próxima década, suporte para a fantasiosa ideia de usar as baterias dos automóveis eléctricos como meio de regularização da intermitência das energias renováveis, que continuará por isso sem solução técnica através de processos de armazenagem.

Sendo pois infundado e mistificador o entusiasmo induzido na população pelo possível desenvolvimento nacional próximo de automóveis eléctricos, tem em contrapartida sido descurada a previsão internacional de que a tecnologia para que efectivamente se prevê um possível desenvolvimento rápido é a dos automóveis híbridos, a que se espera que se sigam os híbridos carregáveis electricamente (“plug-in”). Porém, esta tecnologia ainda não é comercializada por marcas europeias, requerendo a adição articulada da motorização eléctrica a veículos com motores de combustão, pelo que uma indústria nacional neste domínio não é realisticamente acessível a Portugal.
Poderia, porém, ser viável uma incorporação nacional em indústrias internacionais de automóveis se fosse devidamente articulada, por exemplo, com o cluster da Auto-Europa, espaço técnico-económico que, devido à falta de atenção dos responsáveis portugueses, tem estado a ser ocupado por países como a República Checa.

9. Outra aposta mistificadora que tem sido promovida é a das redes eléctricas inteligentes (“smart grids”), com novos custos para o país, perigo de aplicações limitativas da liberdade, e descuido de responsabilidades técnicas urgentes.

Associado ao fantasioso paradigma de um futuro próximo de “consumidores-produtores” de energia, detentores de microgeração caseira e automóveis eléctricos com energia nas baterias que poderá ser revendida à rede eléctrica, e que como se mostrou é pura ficção (“wishful thinking”), têm o Governo e outros responsáveis promovido o desenvolvimento do que é conhecido como redes eléctricas inteligentes, ou “smart grids”. Esse desenvolvimento foi anunciado pelo Governo como indo ter a sua primeira experimentação em escala apreciável em 2010, em Évora, e terá custado já 12 milhões de €.

O anunciado propósito do projecto é a gestão inteligente de uma rede eléctrica repleta de microgeração nos consumidores mas, na prática, as suas componentes principais são novos contadores electrónicos de tarifa comutável personalizada e capazes de gerir (ligar e desligar) electrodomésticos, telecomunicantes com grandes centros de gestão da rede eléctrica. Adicionalmente e em caso de “apagões”, os referidos consumidores-produtores poderiam organizar-se em micro-redes autónomas, conforme foi referido em certos media quando dos estragos causados pelo temporal que recentemente assolou a região Oeste do país.
No cenário idílico com que esta tecnologia tem sido anunciada, ela permitiria ao consumidor facturar a suposta energia que tivesse para vender e “escolher” instantaneamente a tarifa da que pretendesse adquirir, mas o que tem sido escondido é porque interessaria a esse consumidor fazer tal escolha.
Ora o cenário completo que os grandes entusiastas desta tecnologia prevêem é, de facto, o dos preços da electricidade fornecida pela rede variarem com a maior ou menor disponibilidade da geração de energia renovável, ou seja, a dos preços da energia acompanharem a intermitência da produção renovável de forma a induzir a deslocação dos consumos das horas preferidas pelos consumidores para aquelas em que haja mais geração. O que, sendo uma forma imaginativa de resolver o problema da intermitência das fontes renováveis de energia, implicará evidentemente enormes restrições à liberdade da vida pessoal a que a sociedade industrial habituou os cidadãos, com a mudança aleatória em cada dia das horas, por exemplo, de lavagem de roupa e loiça, senão mesmo do uso de climatização e iluminação – excepto àqueles que puderem pagar mais, e é essa a “escolha de tarifa” que efectivamente será facultada.

Acresce a esta perda de liberdade a vigilância permanente a que os consumos dos cidadãos serão sujeitos, a partir de centros de gestão de rede que poderão vir a ter outros usos menos inocentes.
Obviamente, os exorbitantes custos de tal sistema serão suportados pelos próprios consumidores.

Entretanto e enquanto promove este tipo de projectos, o Governo ainda não publicou a regulamentação técnica que, em toda a União Europeia e com excepção da Espanha, tem vindo desde o início da década passada a ser estabelecida para as condições de ligação às redes da Produção em Regime Especial, desde as normas inibidoras da emissão de poluições electromagnéticas, até à exigência de meios de moderação da intermitência da produção renovável em situações de emergência da rede eléctrica.
Esta situação tem conduzido a estabilidade da rede eléctrica nacional no seu conjunto a um risco iminente de apagões em grande escala, dada a incapacidade das fontes de energia renovável contribuírem para essa estabilidade, à falta da referida regulamentação e da sua implementação.

Posição sobre a política energética nacional: I - Sobrecustos e inviabilidade técnica

Com este post, inicio a publicação de um documento de posição sobre a política energética nacional, em 15 pontos. A publicação desdobrar-se-á em 4 posts, a publicar diariamente a partir de hoje, e cuja versão impressa poderá ser acedida num hyperlink que colocarei no final.

1. Portugal ainda tinha em 2009 preços médios da electricidade, na Europa, mas com subsidiação cruzada das empresas pelas famílias.

Na Europa dos 27 e antes de IVA, segundo as estatísticas da Eurostat, em 2009 a electricidade para consumo doméstico em Portugal teve um custo médio idêntico à média da EU-27, mas 6% superior ao espanhol. No entanto, para os consumidores mais pobres, esse custo foi 50% superior à média europeia e dos maiores!

Para o consumo industrial o preço médio foi 13% inferior ao da média da EU-27  e 22% inferior ao de Espanha, sendo óbvia a subsidiação cruzada (das famílias à indústria) existente em Portugal, como em alguns outros países da Europa Ocidental, mas não em Espanha.

Porém, em 2009 verificou-se o diferimento do pagamento de 447 milhões de € de sobrecusto das energias renováveis que teria, só por si, acrescido em 6% o preço médio do kWh, diferimento que se adicionou a um défice já acumulado de anos anteriores, totalizando 709 milhões de €.

2. Nos últimos anos, Portugal tem praticado uma política de subsidiação à energia eléctrica de origens eólica e solar em que a quantidade de energia produzida por essas formas tem sido mistificada.

No actual estado de desenvolvimento tecnológico, a energia eléctrica de origens eólica e solar não é economicamente viável sem uma forte subsidiação, tendo vindo a ser sistematicamente confundidas para a opinião pública a potência instalada, indicativa dos volumes de investimento realizados, e a energia produzida por essas fontes, cuja inerente intermitência é escamoteada. Assim, embora se tenha atingido uma potência eólica instalada total de 3500 MW no final de 2009, com quase 1900 geradores localizados em perto de 200 parques eólicos, a potência média anual que esses geradores produzem é de apenas 1/4 dessa potência instalada.

Menor ainda é a relação entre a potência média anual efectivamente gerada e a instalada na energia solar fotovoltaica, em que apesar de terem sido montados 84 MW até ao final de 2009, a potência média deles extraível não ultrapassa 1/5 desse valor, e 1/6 no caso dos painéis fixos em edifícios.

No total, e apesar de um investimento estimável em 4100 milhões de € nos último anos, a que se poderão adicionar cerca de 700 milhões de € (20%) de investimentos adicionais requeridos às redes, particularmente à de Transporte da REN, as gerações de energia eólica e solar já instaladas não atingem sequer a produção anual típica de uma única central a carvão como a de Sines, e não satisfazem em média anual mais que 15% do actual consumo nacional de electricidade.

Entretanto e ao longo da década, a produção nacional de energia eléctrica não conseguiu acompanhar um aumento de consumo de cerca de 50% (agora reduzido em perto de 6% pela grave crise económica), passando-se de uma situação de auto-suficiência energética para um saldo importador crónico de cerca de 10% da electricidade consumida.


3. Os sobrecustos da energia resultantes da subsidiação das produções de origem eólica e solar já instaladas têm sido remetidos para um défice tarifário cuja satisfação implicará, nos próximos anos, um substancial agravamento do preço da energia eléctrica.

O preço médio previsto para 2010 de referência para a energia eléctrica no mercado ibérico é de 5 ç/kWh, uma redução de 2 ç/kWh relativamente ao valor assumido para 2009. Porém, o preço médio da energia de origem eólica é presentemente de 9,1 ç/kWh e, com excepção da hidroeléctrica, da cogeração e da provinente das ETAR já instaladas, as outras são ainda mais caras, atingindo 34,5 ç/kWh na solar fotovoltaica e 58,7 ç/kWh na microgeração.
Até recentemente estes sobrecustos foram diferidos, como mencionado em 1., mas o Governo aprovou em 2008 a proposta da ERSE para o seu pagamento até 2024, no valor já referido de 709 milhões de €. Porém, este valor apenas diz respeito ao défice registado até ao final de 2009 e que fora diferido, não incluindo, pois, o sobrecusto dessas energias já instaladas nos anos futuros e que, só em 2010, a ERSE prevê ascenderem a 611 milhões de €.

Ao valor deste sobrecusto directo das renováveis, de que as eólicas constituem cerca de metade e a cogeração 1/5, há que adicionar o sobrecusto associado na rede de Transporte da REN, somando tudo um valor que se pode estimar em mais de 11% do preço médio – a qual aumentou apenas 3% relativamente a 2009, graças à forte queda de preços da energia eléctrica no mercado ibérico e dos combustíveis de referência nos mercados internacionais como o carvão e o gás natural, que, se tivesse sido acompanhada pelas tarifas, teria redundado numa descida significativa de preços. Esta incorporação do sobrecusto das renováveis no preço da electricidade será sentida pelos consumidores quando os custos internacionais dos outros factores regressarem aos valores anteriores à crise.


4. Recentemente foi retomado o aproveitamento dos recursos hidroeléctricos nacionais, com uma mistificação ainda maior quanto à quantidade de energia de origem hídrica por eles produzível.

Estando já em construção ou concessionados para tal 10 novos aproveitamentos hidroeléctricos, e a serem reforçadas as potências de mais 6, num aumento da potência instalada total de cerca de 4650 MW, o investimento associado atinge o valor anunciado de 4850 milhões de €, mas a potência eléctrica de origem hídrica que efectivamente tal investimento produzirá em média será apenas de perto de 175 MW, 1/27 da potência a instalar e só 3% do actual consumo nacional de electricidade.

Na verdade, sendo o nosso país relativamente dotado, em termos médios europeus, de potencial hidroeléctrico, a sua exploração no século passado constituiu por algumas décadas a fonte principal da electricidade consumida no país, mas nessa época o país era pobre e mal electrificado, sendo o consumo de electricidade por habitante em 1980 30% do actual, e em 1970 apenas 1/6.

Devido ao crescimento do consumo propiciado pela democracia, a energia hidroeléctrica já só satisfaz, em média anual, 23% do consumo nacional, apesar deste ainda só atingir 3/4 da média europeia por habitante, não sendo passível de aumentos drásticos. Por isso, apesar de os novos aproveitamentos incrementarem em 1/7.5 a energia nacional de origem hídrica, relativamente ao consumo actual do país isso é apenas 1/7.5 de 23%, 3%. Este valor cobriria o aumento de consumo nacional de apenas um ano com o ritmo de crescimento que ele tinha antes da actual crise económica, não justificando os 4850 milhões de € de investimento envolvidos que, de uma forma ou de outra, terão de ser pagos pelos portugueses.


5. A intermitência da energia eólica cria problemas técnicos a Portugal insolúveis num quadro de exploração racional e que estão a ser desastrosamente tratados

Embora os 3500 MW instalados de produção eólica só produzam realmente, em média anual, 1/4 desse valor, 900 MW, essa produção varia a cada momento em função das condições meteorológicas e de localização, sendo estatisticamente máxima de madrugada e de Inverno, particularmente em Invernos húmidos, e muito fraca em extensas épocas do ano. Por outro lado, a exploração desta forma de energia assim como a de todas as outras renováveis, com exclusão das grandes hidroeléctricas, obedece a um quadro legislativo e a meios técnicos que impedem a sua modulação em função das necessidades do consumo (produção em regime especial, ou PRE, não controlável).

Considerando a totalidade de fontes de energia renovável exploradas em regime especial e existentes presentemente no país, e que incluem importantes componentes energéticas de cogeração e de mini-hídricas, essa produção tanto se pode reduzir a menos de 700 MW (com predomínio da cogeração, biomassa, etc), em muitas alturas do ano, como exceder os 3500 MW em certos períodos (com predomínio eólico). Esta variabilidade é incontrolável, no quadro existente, e requer a existência em reserva permanente de centrais termoeléctricas de controlo rápido, só para fazer face às bruscas, grandes e imprevisíveis quedas de produção da geração eólica!

Por outro lado, o consumo nacional de energia eléctrica tem presentemente o valor médio de 5700 MW, mas oscila entre o mínimo de 3300 MW nas madrugadas de dias de descanso e mais de 8500 MW nas horas de ponta. Infelizmente e como é patente, a produção de energia eólica tende a ser maior nas horas de menor procura, ou seja, de madrugada, assim como em Invernos húmidos com temperaturas amenas e consumos reduzidos de aquecimento. Estas circunstâncias conduziram já, em Dezembro de 2009, à existência de muitas dezenas de horas em que a produção de energia renovável excedeu largamente o consumo nacional e teve de ser entregue a Espanha gratuitamente, por o país vizinho não necessitar dela, embora essa energia tenha sido paga aos respectivos produtores aos preços subsidiados já referidos, com a correspondente perda nacional de vários milhões de €.

Ora este problema técnico de excesso de energia renovável relativamente às necessidades de consumo em certos períodos do ano agravar-se-á severamente no futuro próximo, caso o programa energético do Governo não seja alterado.
Com efeito, está já concessionada a instalação de mais 800 MW de produção eólica (mais 23% que a existente), e o Plano do Governo prevê ainda a concessão de mais 1400 MW, totalizando 5/3 do existente. Neste cenário, embora a totalidade dessas instalações pretenda adicionar à produção nacional uma potência média anual de 540 MW (9.5% do consumo médio actual do país), a incompatibilidade técnica entre a sua disponibilidade e o consumo tornar-se-á impossível de gerir sem medidas que terão sempre um custo extraordinário para o país.

A cumprir-se o plano governamental para a produção eólica, Portugal teria 25% do seu consumo de electricidade satisfeito por essa forma de energia, ultrapassando a Dinamarca, actual campeã mundial com 20%. Porém, a Dinamarca é um pequeno país com ligações eléctricas por cabos submarinos à Suécia e que tem por vizinha a grande Alemanha, que por sua vez tem fortes ligações eléctricas a vários outros países europeus. Por estes motivos, quando a Dinamarca tem excesso de produção eólica não tem grande dificuldade em exportar a sua energia eléctrica.
Portugal, pelo contrário, tem um único vizinho com quem constitui verdadeiramente uma península eléctrica, dada a carência de linhas de transporte de energia na fronteira dos Pirenéus. Nestas condições, Portugal tem de se subordinar às condições de aceitabilidade do seu único país fronteiriço, que ainda por cima tem também uma grande produção de energia eólica fortemente correlacionada meteorologicamente com a nossa.

A solução efectivamente prevista pelos responsáveis portugueses para a gestão técnica deste problema são os aproveitamentos hidroeléctricos referidos em 4., na maioria dos quais se está a instalar capacidade de bombagem, isto é, de uso das suas albufeiras para o armazenamento de água içada de jusante, consumindo energia eléctrica de origem eólica, para a turbinar depois devolvendo a energia em horas convenientes. Na verdade, considerando quer os dados técnicos previstos para esses aproveitamentos, quer as próprias declarações orais e escritas de responsáveis, essa função complementar da produção eólica é, de facto, o objectivo principal dos referidos investimentos.
Ora esta planeada utilização em grande escala de armazenamento hídrico de energia de origem eólica nunca foi testada em país algum, podendo-se prever duas hipóteses de funcionamento:

a) Na melhor hipótese, o plano funciona, mas o processo de bombagem para posterior turbinagem da água tem um rendimento energético da ordem de 75 a 80%, que se pode fixar em 75% considerando as perdas nas redes entre as eólicas e as hidroeléctricas (2-3%). Umas contas simples mostram que para a quantidade de energia de origem eólica para que se prevê armazenamento, os aproveitamentos consumirão em média anual 700 MW de produção eólica, para devolverem apenas cerca de 525 MW. Ou seja, as perdas energéticas nestas barragens igualarão os 175 MW de origem hídrica que elas poderão produzir, sendo que o saldo energético real gerado pelos 4850 milhões de € investidos será na verdade nulo, ou até negativo se a energia consumida em bombagem ultrapassar os 700 MW;

b) Na hipótese mais provável e tal como as ocorrência de Dezembro passado ilustram, as situações prolongadas de vento forte invernal coincidirão com chuva abundante que competirá com a bombagem pela capacidade das albufeiras, e estas não terão, frequentemente, capacidade disponível para o armazenamento da energia de origem eólica. Nestas condições, e tal como já aconteceu em Dezembro passado na barragem do Alqueva, os aproveitamentos hidroeléctricos poderão usar a sua capacidade de bombagem para dar consumo à excedentária produção eólica, mas terão que abrir simultaneamente as comportas para vazar a água em excesso, sem a turbinar. Ou seja, os planeados aproveitamentos hidroeléctricos funcionarão como dissipadores de energia de origem eólica! O absurdo deste provável cenário não carece de mais comentários.

Mais sobre o emprego nas renováveis - actualizado

Há dias falei de um paper espanhol em que se fazia a contabilidade do número de empregos criados, em Espanha, pelas indústrias de energias renováveis, e dos destruídos pela subida de custos da energia que elas comportavam. A conclusão espanhola (da Universidade Juan Carlos, de Madrid), era a de que por cada emprego criado eram destruídos 2.2, mas eu verifiquei que o estudo subestimara os empregos criados, pelo que o seu resultado seria demasiado pessimista; o balanço real seria o de por cada emprego temporário criado pelas renováveis, ser destruído um duradouro.
Agora, entretanto, descobri que há um número razoável de estudos similares, mais abrangentes, feitos na Alemanha, que retiram a mesma conclusão. Podem também ver aqui e aqui.
Ou seja: a prazo, o efeito sobre o emprego das energias renováveis é mesmo negativo; são em maior número os destruídos duradouramente que os criados temporariamente.

O gráfico anexo mostra a estimativa da evolução bruta de emprego associada às renováveis. Inicialmente há criação de emprego, sobretudo durante a fase de investimento, mas depois a maior parte desse emprego desaparece e subsiste o efeito da subida de preços da energia causado por essas renováveis, com a retracção geral da economia. A redução de emprego é tanto maior quanto maior for a subsidiação das renováveis.
Estes estudos são globais. Porém, numa economia aberta como a europeia, é evidente que a repartição da criação de emprego e da do desemprego não se distribuiem homogeneamente pelos diversos países: a maioria da criação de emprego, sobretudo do mais tecnológico e bem pago, ocorre nos países fabricantes de equipamentos (Alemanha, que tem metade de todo o emprego criado pelas renováveis na Europa, e Dinamarca), enquanto a destruição de emprego recai mais sobre os países que são sobretudo compradores - como Portugal.

Tem também interesse avaliar o balanço de criação de emprego por tipo de energia renovável. Diversos estudos mostram que a energia renovável que cria mais empregos sustentáveis é a baseada na biomassa, com as suas fileiras agrícolas e florestais, e a que tem o balanço mais negativo é a eólica. Estas, uma vez instaladas, não precisam praticamente de gente.
Este aspecto ajuda a entender porque razão no norte da Europa é a biomassa a principal fonte de energia renovável (o caso da Finlândia é paradigmatíco). E a ênfase posta pelo Presidente Obama, ao anunciar hoje a construção da 1ª nova central nuclear nos EUA em 30 anos, de que ela iria cria "800 empregos permanentes e bem pagos".
É que nos EUA estas coisas discutem-se e não podem ser mistificadas como cá!...

Morrer de frio em Portugal

Nos últimos dias os media têm noticiado que morreram doze idosos, só na região de Lisboa, dos quais pelo menos 4 confirmadamente de frio.
E Lisboa está longe de ser das regiões mais frias do país.
Em comentário, os media circularam que um estudo irlandês já tinha notado que Portugal é o país europeu onde mais se morre de frio, apesar do seu clima ameno.
Que em Portugal faz muito frio nas casas é sabido há muito para quem já esteve no estrangeiro ou que oiça estrangeiros que estejam por cá.
Mas o que é interessante, e de facto repugnante, é a razão que os nossos media têm dado para isto: que "as casas têm falta de isolamento", que "a distribuição de riqueza é má", que na Suécia e na Finlândia, por exemplo, todas as casas são impecavelmente isoladas e têm vidros duplos, etc. O que é verdade.
O que é o "newspeak" de que falava Orwell, o discurso em que se mente sempre parecendo que se diz a verdade, é que toda esta conversa esconde o óbvio: em Portugal morre-se de frio porque não há dinheiro para pagar o aquecimento, cuja energia é caríssima para o poder de compra português, especialmente o dos pobres!
É por isso que se falam no isolamento das casas na Finlândia, por exemplo, mas não dizem que nesse país o consumo de eelectricidade per capita é 4 vezes o nosso!...
Tornou-se politicamente incorrecto gastar energia, para estes "verdes" que não dispensam nenhuma das comodidades da modernidade.
O exemplo de Salazar, que punha uma mantinha nos joelhos para poupar energia é, na verdade, o que eles destinam ao nosso povo. Porque, quando o custo da actual política energética passar para a factura que esse povo pagará, muito mais gente irá morrer de frio no Inverno, em Portugal.

A ideologia ecotópica europeia que está por detrás de toda a nossa delirante política energética

O Rerum Natura prestou o relevante serviço público de postar a versão integral da entrevista do Professor Delgado Domingos ao jornal Público, no passado domingo.
Com a devida vénia ao Rerum Natura, e o meu respeito pelo Prof. Delgado Domingos, transcrevo aqui por inteiro a referida entrevista, dada a importância político-científica que lhe atribuo.


O fracasso e a humilhação da União Europeia em Copenhaga


O Público de 24.12.2009 publicou nas páginas centrais do suplemento P2 um esclarecedor artigo de Viriato Soromenho Marques (VSM) intitulado “De Copenhaga rumo ao México a União Europeia pode fazer a diferença”. O desfecho da conferência de Copenhaga era previsível pelos motivos que indiquei (J.Negócios 3.11.2009, Expresso Online 30.11.2009). Os que sempre vangloriaram a liderança da UE na questão das alterações climáticas confrontam-se agora com o facto de o acordo de que a COP15 tomou conhecimento em Copenhaga ter sido sobretudo uma humilhação para a UE, pois a realidade virtual que criou e liderou não lhe deu sequer acesso à mesa onde o acordo foi negociado.


Rumo ao México, a UE pode fazer efectivamente a diferença se capitalizar no que de pioneiro e muito relevante trouxe para a sustentabilidade ambiental e sobretudo energética, e na ajuda aos países mais pobres. Para isso, tem de reconhecer que a sensibilização/mobilização pública conseguida com o alarmismo climático está esgotada e é contraproducente. Esse alarmismo, baseado num pseudo-consenso científico, levou à defesa de cortes nas emissões de CO2, impossíveis de realizar sem devastadoras consequências económicas e sociais. Efectivamente, e segundo VSM, “num impressionante estudo que procura aliar ciência dura e diplomacia, o Conselho Federal Alemão para a Mudança Global (WBGU), dirigido pelo eminente físico Hans Joachim Schellnhuber“ (que se propunha ser o guião para as negociações em Copenhaga), concluía-se que, até 2015-2020, o consumo de combustíveis fósseis teria de estabilizar para vir a desaparecer dentro de 40 anos. Portugal, p. ex., teria de reduzir cerca de 7 vezes o seu consumo actual de combustíveis fósseis até 2050 e para a maioria dos países desenvolvidos esse consumo per capita teria de regredir para valores próximos do primeiro quartel do século XX. Tendo em conta que as energias fósseis constituem o maior sector da economia mundial (de que representam cerca de 8%), o seu desaparecimento em 3 ou 4 décadas, para ser substituído por energias renováveis, mesmo admitindo que era financeiramente viável, seria fisicamente impossível, tendo meramente em conta o tempo necessário para a concretização de soluções tecnológicas já conhecidas. Por este, entre outros motivos, o acordo legalmente vinculativo defendido pela UE/ONU e a maioria das ONGs não poderia ser cumprido. E quem o quisesse honestamente cumprir, não o poderia assinar. Não admira, por isso, que a UE nem sequer tenha sido convidada a participar na negociação do documento que posteriormente subscreveu.


Mas será que tal acordo significou mesmo a “incapacidade da comunidade internacional (...) prevenir a primeira mudança da estrutura ecológica e ontológica do Planeta causada pela acção humana” como afirma VSM? Não me parece, porque o pilar fundamental deste tipo de argumentação é uma grosseira adulteração das implicações do conhecimento científico fundamental e básico (*), em torno do qual o consenso é inequívoco.


“Fazer batota com as leis da física ...”


Alterações Climáticas e Aquecimento Global foram vulgarizados como sinónimos, e o passo seguinte foi atribuir erradamente o aquecimento global (quase exclusivamente) às emissões de CO2eq. Invocou-se, para isso, um difuso consenso científico, no qual nunca ficou claro a que fenómenos ou leis físicas se referia. Existe, efectivamente, há décadas, indiscutível consenso científico quanto ao facto de o CO2 ter um efeito de estufa e de o vapor de água ter um efeito de estufa muito maior. Mas tal consenso não existe quanto à relação quantitativa entre o aumento da concentração CO2eq na atmosfera e a elevação da temperatura média global do ar junto à superfície (ETMGAJS). Segundo o próprio relatório cientifico do IPCC, considerado como referência fundamental, (ARA4WG1,p. 114), a ETMGAJS devida a uma duplicação da concentração em CO2 na atmosfera tanto poderia ser de 1,9ºC como de 5.9ºC (dependendo do modo como se considera o efeito das nuvens). Na relação habitualmente considerada (*) a ETMGAJS é proporcional ao logaritmo da concentração da atmosfera em CO2. A constante de proporcionalidade, a chamada sensibilidade climática, varia entre ~2 e 4,5 e em relação a ela o IPCC afirma(ARA4WG1, p. 640) que:


“a set of model metrics that might be used to narrow the range of plausible climate change feedbacks and climate sensitivity has yet to be developed”


Ou seja, o próprio IPCC reconhece que não se sabe qual o valor a escolher para a sensibilidade climática. O IPCC não sabe mas os proponentes de cortes radicais, como os referidos, actuam como se soubessem. Para isso, partem das conclusões que querem obter e escolhem o valor da sensibilidade climática que mais lhes convêm, não se coibindo sequer de invocar um suposto consenso, ou mesmo de citar o IPCC, se for conveniente. A verdade é que, por exemplo, o IPCC nunca recomendou 2ºC como aumento de temperatura a não exceder, tal como nunca recomendou um limite de emissões para o conseguir. Um e outros valores são decisões políticas (não científicas!) da UE.


Em resumo: a argumentação da UE tem por base uma batota com as leis da Física. Uma batota que consiste em apresentar (como consequência de leis físicas fundamentais) uma relação quantificada entre emissões de CO2eq e aumento de temperatura média, que só pode ser obtida com grosseiras simplificações e factores numéricos politicamente escolhidos (*)!


O limite dos 2ºC e os modelos climáticos


O acordo em Copenhaga fixou em 2ºC o aumento de temperatura média a não ultrapassar. Esse valor justifica-se, nomeadamente, porque um aumento de 2ºC se teria verificado durante o chamado período quente medieval sem que tivesse ocorrido qualquer desastre climático. Aliás, muitos dos indícios indirectos que hoje se invocam para defender que existe aquecimento (antecipação das florações na Primavera, migrações de fauna e flora, etc) são a réplica do que a História nos diz ter existido naquele período. Foi também durante este período que os vikings colonizaram a Groenlândia (“Greenland” =Terra Verde).


Não associar um aumento da temperatura de 2ºC a um aumento quantificado de emissões de CO2eq, é uma decisão aceitável, tendo em conta os dados das observações existentes. De facto, aceitando como válidos os valores de referência utilizados pelo IPCC, houve um aquecimento médio global nos últimos 150 anos que não ultrapassou os 0.8ºC. Houve um aquecimento entre ~1900 e ~1945, seguido de arrefecimento entre ~1945 e ~1975. E voltou a aquecer entre ~1975 e ~1988. Desde 1998 não há aquecimento. As taxas de aumento de temperatura por década foram maiores nos períodos antes de 1945 do que depois de 1975. Durante todo este período, a concentração de CO2eq na atmosfera nunca parou de aumentar. A relação directa e quantificada entre CO2eq e aumento de temperatura (utilizada pelos alarmistas) não é validada pelas observações. Para o ser, deveria ser capaz (e não é) de reproduzir a evolução das temperaturas, em cada uma de 2 ou 3 décadas, adoptando a mesma sensibilidade climática. Se os modelos climáticos actuais não conseguem sequer reproduzir, de modo aceitável, a evolução verificada nos últimos 50 anos, a única conclusão a extrair é a de que tais modelos são inadequados para prever alterações climáticas com décadas de antecedência, mesmo em termos de probabilidades fiáveis. Utilizá-los como único fundamento de políticas ou acordos internacionais legalmente vinculativos é, no mínimo, um contra-senso.


Conclusão


Ninguém pode seriamente negar a existência de um aquecimento global nos últimos 150 anos. Mas esse aquecimento não ultrapassou 0.8ºC e não se pode garantir, com fundamento sólido, qual a evolução futura. Embora haja fenómenos climáticos que se podem associar ao aquecimento, atribuir tudo ao aumento da concertação de CO2eq na atmosfera é um absurdo. É muito mais honesto reconhecer que se não conhecem todas as causas do que inventar as fantasias catastróficas de que a comunicação social e algumas ONGs tanto gostam, mas que só levam ao descrédito.


Se a UE quer, de facto, liderar, tem de dar o exemplo de uma fundamentação científica das suas propostas sem contaminações políticas (que deram o climagate), e de medidas exigentes, exequíveis e verificáveis. Se está de facto preocupada com as alterações climáticas de origem humana (e deve estar) não precisa de invocar os resultados pouco fiáveis dos modelos climáticos actuais para actuar em profundidade na reforma do seu sistema energético, porque tal reforma é exigida pela competitividade económica e pela sua dependência de fontes de energia inseguras e insustentáveis. Se está de facto preocupada, deve acabar com a hipocrisia do mercado do carbono e da contabilidade de Quioto e substituí-la pelos instrumentos regulatórios e fiscais de que tem grande experiência. Grande parte da lista do que pode e deve fazer já foi enunciado/iniciado a pretexto de aquecimento global. Manter o que se justifica por si próprio, sem ter de recorrer à ameaça de catástrofes climáticas é o pequeno grande passo que a UE tem de dar para recuperar a credibilidade perdida e uma liderança real.


(*) http://jddomingos.ist.utl.pt


(**) Referimo-nos à Elevação da Temperatura Média Global do Ar Junto à Superfície( ETMAJS) quando se diz, por simplicidade, “aquecimento global” , “elevação da temperatura média” “ou aumento da temperatura”

Portugal e Espanha, unidos na mesma fantasia (e na mesma recessão)!

Dizem-me que o actual Secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, é boa pessoa. E isso ainda mais triste me deixa quanto à existência de uma mente delirante que o que ele diz manifesta.
Ao que parece, Zorrinho acha que não é precisa mais energia na rede eléctrica para abastecer os (inexistentes) carros eléctricos, e parece que partilha essa ideia com o seu congénere espanhol. Mas como não é precisa mais energia, se a energia não se cria nem se gasta, apenas se transforma? Para a meter nos (inexistentes) automóveis eléctricos, é preciso ir buscá-la a algum lado, quando eles existirem!
Se viermos a ter todos automóveis eléctricos, uns 4 milhões em circulação a uma média de 12 mil km /ano, com um consumo de 15 kWh /100 km, mais os transportes comerciais, será preciso gerar como ordem de grandeza, em média, uns 900 MW de electricidade, pelo menos mais 1/6 do que o consumo anual actual de energia eléctrica.
É verdade que isso não acontecerá antes de daqui a 25 anos, já supondo muito optimisticamente que se inventam novas baterias que resolvam o problema das de iões de lítio nos próximos 10 anos, que os veículos eléctricos começam a substituir no mercado os com motores de combustão daqui a 5 a 10 anos e que depois serão precisos mais 15 a 20 para a substituição de toda a frota automóvel existente, ao ritmo anual normal com que compram automóveis novos em Portugal...
O que Zorrinho quer dizer, porém, só pode ser outra coisa que a sua manifesta incompetência no assunto não lhe permite explicar com clareza (acreditando na sua boa fé). O que ele quer dizer é que não serão precisas outras fontes de energia a não ser as renováveis que o Governo planeia instalar. Ou mais exactamente, as eólicas, já que as outras são pura ficção (caso do solar em grande escala) ou requerem um planeamento que este Governo é incapaz de fazer (casos da biomassa, biogás, biocombustíveis, etc) e de qualquer modo de custo exorbitante.
E como a energia eólica é altamente intermitente e aleatória, é aí que entram as "redes inteligentes" desta visão eco-utópica, que terão por papel adaptar o consumo à produção, que é pôr as pessoas ao serviço de uma forma de energia. Coisa que, nos automóveis eléctricos, exige além do mais que toda a gente tenha garagem onde possa deixar o carro ligado à tomada durante a madrugada, quando o vento sopra mais, garagem que a maior parte dos portugueses não tem...
Tudo isto manifesta é a aflição do Governo e outros responsáveis pela nossa política energética perante a incontrolável intermitência do vento, e o seu desespero por ainda não existirem os tais carros eléctricos que Zorrinho e o 1º Ministro querem para logo à noite (wishful thinking)!
Entretanto, o que a notícia que menciono testemunha de realmente importante é a tomada de corpo da proposta de um verdadeiro mercado europeu de energia, com vocação inter-continental, e de construção da sofisticada Super-Rede (smart Super-grid) que o infra-estruture e para que tenho vindo a chamar a atenção!...

A política europeia das batatas de energia.

Suponhamos, caros amigos, que sendo 27 de nós proprietários de terrenos, nos reuníamos e que eu, que jamais fora agricultor e que de batatas só sabia que se vendiam em sacos no hipermercado, mas a quem um vendedor de sementes tinha prometido uma "atenção" e a quem uma amiga devota das folhas de batata me prometera mimos, vos arengava: temos que produzir batatas, para garantir a nossa independência alimentar! Temos que atingir a produção de 1000 toneladas de batatas em dez anos, e para isso proponho que cada um de vós incremente a produção de batatas em 10 toneladas cada um, mais um tanto proporcional à vossa riqueza, que será de x, segundo as contas que fiz.
E vocês, que de batatas também só sabiam que as há nos hipermercados, aprovavam esta proposta por unanimidade e aclamação!
Voltavámos para as nossas propriedades e constatávamos que alguns de nós tínhamos uns excelentes terrenos agrícolas, planos e férteis, outros tinham uns terrenos pedregosos em montanhas, outros tinham pântanos bons para arrozais e alguns ainda apenas tinham um bocado de deserto. E punhamo-nos com entusiasmo, cada um isoladamente, a atentar atingir a quota de produção de batatas a que nos tínhamos comprometido!...
Ao fim de uns anos os que tinham bons terrenos tinham conseguido atingir a meta sem esforço e ainda lhes sobrava espaço para semear milho e alguns, até, tinham tido que deitar fora batatas por as terem em excesso, outros estavam assim-assim, alguns tinham atingido a meta mas à custa de abandonarem a agricultura de arroz para que tinham excelentes condições, e os que só tinham deserto tinham tido de construir umas estufas especiais, caríssimas, para plantar as batatas e estavam amargamente falidos.
Que vos parece a inteligência desta medida colectiva?
Pois foi isto que a União Europeia decidiu para si própria quanto às metas de energia renovável para 2020, na sua Directiva 2009/28/EC, e que levou na carteira como exemplo para o mundo em Copenhaga...
Não admira, pois, que haja algumas vozes em crescendo que vêm a criticar esta maneira de organizar a plantação de batatas e que defendem que se plantem batatas onde os terrenos são melhores para isso, em vez de se imporem quotas para todos que têm em conta tudo menos a adequação dos terrenos para o efeito. E mostram, estas vozes, que se os agricultores dali e dacolá, que têm óptimo terreno e gosto por batatas, plantassem batatas para todos, o custo de produzir as 1000 toneladas de batatas seria menor, no conjunto. Claro que esses amigos iriam ficar com batatas em excesso, e por isso seria necessário criar um sistema de trocas e de transportes que disseminassem as batatas dos agricultores favorecidos pela sorte pelos outros amigos. No conjunto todos pagariam menos e o esforço seria equilibrado e verdadeiramente proporcional às posses de cada um.
Os que defendem esta abordagem são os que defendem o desenvolvimento da Super-Rede eléctrica europeia, assim como Sarkozy e Madame Merkel que acordaram arrancar com isso na sua cimeira recente.
Agora imaginem que esta ideia acaba por ir para a frente, mas que alguns dos 27 com terrenos muito maus já plantaram a sua quota de batatas quando isso acontecer, enquanto outros estiveram a arrastar os pés e a ver em que davam as coisas; quando o tal sistema de transporte de batatas estiver pronto e se generalizarem as trocas, os que já se arruinaram a plantá-las em maus terrenos descobrirão que afinal poderão comprar batatas mais baratas que as suas aos vizinhos, e os que tiverem ficado à espera farão um bom negócio...
Que cenário acham que vos vai calhar?

Economia das energias eólica e hidroeléctrica:que potencial de emprego?.

Qual o potencial de criação de emprego da nova economia das energias renováveis eólica e hidroeléctrica?

Há semanas, no programa da RPT1 "Prós++ e Contras", o impagável Sr. Aníbal Fernandes, líder do cluster eólico "nacional", prometia 36.000 empregos para breve, perante o olhar circunspecto dos restantes convidados e em particular do Eng.º Luís Filipe Pereira da EFACEC, por cujo olhar perpassou um lampejo de incredulidade. Similar entusiasmo mostrou o jornalista Victor Andrade, numa entrevista recente à SIC (a partir do 5º minuto).

No entanto, já aqui mostrei que os dados disponíveis da própria Associação Europeia de Energia Eólica, a EWEA, atestavam a existência, há 2 anos, de 800 empregos directos confirmados a que se somavam mais 500 em actividades acessórias de projecto, instalação, etc, embora se anunciasse a intenção (comunicada pelo Governo português) de criação no referido cluster, em 2009, de mais 3.000 empregos no fabrico de componentes. Porém, de facto, até agora a Enercon terá criado apenas mais 1000 empregos...
É possível no entanto que, somando outros empregos criados por outras entidades como a Martifer, se possam contabilizar presentemente uns 3.000 empregos directos e quiçá uns 1000 indirectos mas, dada a exigência pela maioria dos países que constituem potenciais mercados de exportação de que as turbinas sejam montadas lá, não se vê como a exportação poderá vir a substituir o esgotamento em breve do nosso próprio mercado. Nem, portanto, como poderão estes empregos manter-se.
Para comparação, Espanha, com uma forte indústria própria e o 3º fabricante mundial de aerogeradores (Gamesa), com 5,5 vezes a nossa potência eólica instalada, tem 37.700 empregos (20.500 directos e 17.200indirectos).
Tem-se também propalado o número de dezenas de milhar de empregos para a construção de barragens, escamoteando que se tratam na grande maioria de empregos de construção civil a prazo de 3 anos (cada barragem leva uns 4 anos a construir e atinge um pico de emprego típico de 2 mil), mal pagos e em locais inóspitos, que atrairão apenas uma maioria de imigrantes. Fala-se na "criação" de empregos e deixa-se a falsa ideia de que são empregos duradouros...
Porém, a ideia de que a economia das energias renováveis tem um grande potencial de criação de emprego é propalada por Bruxelas, onde o lobby alemão dos verdes tem uma força determinante, e tem sido tão exaltada pelo Presidente da UE, Durão Barroso, e pelo 1º Ministro de Espanha, Zapatero, como pelo nosso, tendo sido recentemente também defendida pela Administração Obama nos EUA. Tem, por isso, muito interesse saber o que mostram os estudos económicos sérios na matéria, caso existam. E existem alguns.
A Universidade Juan Carlos de Madrid editou em 2009 um trabalho em que faz o balanço de criação de empregos (no hyperlink) da política espanhola de apoio à renováveis, e chega à seguinte conclusão: em média, por cada 4 novos empregos criados pela economia das energias renováveis, são destruídos 9, e isto sem contar com os empregos que poderiam ter sido criados com os subsídios concedidos aos produtores eólicos. Ou seja, globalmente esta nova economia não cria empregos: destrói-os!
A principal originalidade deste trabalho é a avaliação da destruição de emprego causada pela subida dos custos da energia. São particularmente afectadas as indústrias metalúrgicas, a mineração, as indústrias alimentares, de bebidas e de tabaco.
O estudo parte da consideração do aumento do preço da electricidade espanhola que será necessário para os consumidores pagarem o défice tarifário acumulado resultante da subsidiação às energias renováveis, 31% segundo a entidade reguladora espanhola. Na verdade, este sobre-custo das renováveis ainda não foi sentido pela economia de Espanha porque lá, como cá, ele tem sido remetido para um défice tarifário e o estudo espanhol parte do princípio que esse aumento de 31% será repartido por todos os consumidores equitativamente. Mas pode ser que Espanha opte pela subsidiação cruzada que Portugal está a começar a praticar, pondo apenas os consumidores domésticos a pagá-lo. Neste caso o cálculo do efeito é mais complexo, porque então se terá um aumento da tarifa muito superior aos 31% para estes consumidores, e será pela respectiva perda de poder de compra que o retraímento económico se fará sentir - mas neste caso o desemprego afectará sectores diferentes da economia.
Porém, e como o estudo espanhol mostra, quer seja usado este método (subsidiação cruzada), quer o de impostos directos ou indirectos, o pagamento do défice e a redução de poder de compra e/ou de crédito dos atingidos levará sempre ao mesmo resultado: a destruição de  empregos.
O referido estudo considera a criação em Espanha de 15 mil empregos pelas energias renováveis, mas baseia-se para isso num trabalho prospectivo europeu de 2003. Os dados mais recentes da EWEA mostram que esse número está subestimado e que, se for considerado o emprego efectivamente criado, se pode afirmar o seguinte: por cada emprego temporário criado pelas energias renováveis, será destruído duradouramente outro quando os respectivos sobre-custos se repercutirem nas tarifas e na correspondente retracção do poder de compra da população.