Custos e preços da electricidade, mercado, renováveis, e os interesses instalados

Alguns colegas do Técnico observaram-me que ando a escrever demasiado sobre economia da energia e de menos sobre as suas tecnologias, no que têm uma certa razão. Porém, sem consideração pela economia das tecnologias, e dado que não tenho andado a tratar daquelas cujo custo não importa desde que funcionem (as militares e as da saúde), não podemos ter a noção do interesse para a sociedade (os outros) das tecnologias que estudamos. Ou seja: a ciência não é neutra! Ainda por cima, o país tem em discussão o seu plano energético para os próximos 10 anos, o ENE 2020. Por isso, neste post e em mais um ou dois que agendei escrever, vou ainda abordar a economia da energia, obviamente em relação com as respectivas tecnologias, de modo a clarificar os poderosos interesses instalados neste negócio.

Conforme escrevi há dias sobre "A relação entre os preços da electricidade, mercado e renováveis", os relatórios da ERSE contêm a informação necessária para compreender que a produção renovável não faz descer os preços da energia paga pelos consumidores - faz apenas descer os preços da que ainda falta, depois de absorvida a produção renovável, e fá-los descer tanto mais quanto menos ela for necessária. Acrescentei também que a maior parte dessa energia comprada em mercado tem depois remunerações adicionais transferidas da rúbrica contabilística "Custos de Energia" para a dos "Custos de Interesse Económico Geral".
Vale a pena, entretanto, analisar um pouco melhor esta questão, tentando precisar o sobrecusto que pagamos pela energia e em particular pela renovável, de modo a compreendermos bem os interesses que se instalaram na matéria!

Conforme recordei no post referido, até 2004 o comércio de energia em Portugal era regulado por "Contratos de Aquisição de Energia" (CAE) que garantiam preços aos produtores e, assim, o retorno dos respectivos investimentos.
Com o advento do mercado ibérico (MIBEL) e cumprindo directivas de Bruxelas, este tipo de Contrato foi extinto em 2007, mantendo-se embora duas excepções para entidades exteriores à EDP que tinham restrições bancárias, a "Tejo Energia" e a "Turbogás"- e a que voltarei.
Os CAE foram extintos mas em sua substituição foram criados os "Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual" (CMEC) que, como o próprio texto que os criou explica, "... são determinados, para cada centro electroprodutor, pela diferença entre o valor residual do respectivo CAE, calculado à data da sua extinção, e as receitas expectáveis em regime de mercado". Não se podia clarificar melhor que se tratou de uma simples mudança de nome!
No final de 2004 foi decretada a forma de cálculo dos CMEC  que inclui a remuneração da "garantia de potência e serviços do sistema" e que estipula que esses Custos são tarifariamente contabilizados na rubrica "Uso Geral do Sistema" (UGS), assumindo então como referência que o valor de mercado da energia seria de 3,6 ç/kWh, o qual em 2007 o Governo actualizou para 5 ç/kWh. No entanto, é curial notar que o prazo de validade para os CMEC não é eterno: é 2012 para a termoeléctrica a fuelóleo de Setúbal, 2017 para a de Sines a carvão, e entre 2013 e 2024 para as hidroeléctricas - basicamente até ao termos de amortização dos respectivos investimentos.
As centrais do Pego (carvão) e da Tapada do Outeiro (ciclo combinado a gás natural), que não pertencem à EDP, foram as que mantiveram os CAE, a vigorar até 2021 e 2024, respectivamente.
Entretanto, em 2007 o Governo concessionou à EDP o prolongamento da exploração das hidroeléctricas dos referidos anos de 2013-2024 por mais uma geração, o que foi asperamente criticado pelo Dr. Ing. Jorge Vasconcelos mas de que hoje se compreende o motivo: o plano de "complementaridade hídrico-eólico" de dissipação e armazenamento por bombagem do excesso de energia eólica, tão almejado por este Governo e pelo lobby eólico, e que garante a essas hidroeléctricas a protecção de mercado da subsidiação às eólicas que as abastecerão a baixo preço (às hidroeléctricas, mas não aos consumidores)!
No cálculo dos CMEC, são as termoeléctricas as mais beneficiadas. Mas, em conjunto com os CAE subsistentes, verifica-se pelos documentos da ERSE que em média há cerca de 2,36 ç/kWh da tarifa que pagamos que foram contabilisticamente transferidos dos custos de energia para os CIEG, a adicionar à transferência do sobrecusto das renováveis.
Claro que esta "compensação pelas perdas em mercado" é criticada pelos comercializadores de energia não protegidos por CAE nem CMEC, mas são os clientes da Baixa Tensão Normal (BTN) quem paga, de facto, esse custo escondido e o das renováveis: as famílias, as micro-empresas do pequeno comércio, restauração e oficinas, e a Iluminação Pública - uns 45% do consumo. A figura seguinte ilustra-o (a azul escuro a parte dos CIEG na tarifa).
Como é aí patente, o custo real da parcela de energia da tarifa doméstica de electricidade é perto de 55% do total (8,6 ç/kWh), e não os 32% que se encena! E a tarifa total seria ainda 11% superior se os sobrecustos dos CMEC e das renováveis não tivessem sido na sua maioria remetidos para um défice a pagar até 2027, o que eleva para mais de 9,0 ç/kWh o custo real da parcela de energia na tarifa de BT!...

A título de exemplo do que estou a falar, faço notar que a ERSE revela que a remuneração das duas centrais com CAE em 2010 foi definida como de 7,24 ç/kWh, embora a própria ERSE estime em 5,26 ç/kWh os respectivos valores de venda no mercado; o resto é "compensado" posteriormente. Estas remunerações serão semelhantes aos das centrais da EDP abrangidas pelos CMEC, pelo que é altura de rever os custos de produção das diversas fontes de energia eléctrica em Portugal, para se ter uma ideia do que se está a passar.
Há cerca de um ano fiz uma estimativa desses custos de produção que visava proporcionar uma ideia da sua ordem de grandeza relativa, mas esse cálculo merece ser agora afinado, considerando:
 - os custos adicionais do tempo de construção das centrais, e que na altura negligenciara, a somar aos custos "overnignt" que ali considerara a partir de informações oficiais norte-americanas;
- as taxas reais de remuneração dos activos eléctricos consideradas pela ERSE como vigorando presentemente em Portugal (7.55% em 2009, 8,39% em 2010...);
- afinação de alguns custos "overnight" e dos factores de utilização das diversas formas de produção energética com dados específicos portugueses.
Vem, assim, a lista seguinte, constando na primeira coluna os custos de capital overnight por kW; esta estimativa de custos tem uma variedade de fontes, desde os actuais do Departamento de Energia dos EUA, a estudos canadianos, finlandeses e à wikipedia, passando por informação nacional. Na segunda coluna apresento os mesmos custos já incluindo o tempo de construção (durante o qual o investimento acumula juros sem rendimento) e o factor de contingência usual:

Solar fotovoltaico:       4000 €  >>     4515€;
Solar térmico:               5340 € >>       6200€; (modelo espanhol de Andasol)
Biomassa:                      2320 € >>        2690€;
biogás:                           1700 € >>         1910€;
Eólica (off-shore):       2380 € >>       2880€;
Eólica (em terra):        1300 € >>       1465€;
Hidroeléctrica (média): 1420 €>>    1750€;
Carvão dessulfurizado:  1415 € >>   1730€;
Ciclo combinado a gás:     475 €>>      550€;.
nuclear:                           2250 € >>      2990€;

Coloquei a castanho as centrais tradicionais portuguesas, e a azul o nuclear, este só para referência.
Algumas destas formas de produção têm custos de investimento muito variáveis de caso para caso, como nas hidroeléctricas, e uma primeira diferença entre as diferentes centrais é quanto tempo é necessário para amortizar o seu pagamento. Este tempo varia entre 20 anos para as eólicas e as solares, 30 para as a gás e carvão, e 40 para as hidroeléctricas e as nucleares, o que não quer dizer que estas últimas não operem bastante para além desses anos, já amortizadas...

Entretanto e quanto ao custo do dinheiro assumo o valor considerado pela ERSE para remuneração dos activos de produção da EDP para 2009: 7,55%, o que é muito razoável para a remuneração de capitais próprios!
Umas contas simples mostram que com esta taxa, a anuidade a recuperar nas vendas de energia terá de ser de 8,00%, 8,51% e 9,85% conforme os prazos considerados forem de 40, 30 ou 20 anos. Isto é independente do tipo de central. O que depende do tipo de central é a relação entre a sua potência média de funcionamento (a que é proporcional a energia vendida), e a sua potência nominal, a que é proporcional o investimento a recuperar, ou seja, o respectivo factor de utilização.
Com os factores de utilização colocados entre parêntesis e os custos de capital finais acima indicados, vem como custo de capital para o kWh de cada uma destas formas de energia:


Solar fotovoltaico:                   22,8 ç/kWh (21.5%);
         nos painéis fixos será     32,7 ç/kWh
Solar térmico:                             17,06 ç/kWh (40.8%);
Biomassa:                                        3,42 ç/kWh (63%);
biogás:                                              3,4 ç/kWh (63%);
Eólica (off-shore):                        9,80 ç/kWh (33%);
Eólica (em terra):                         6,45 ç/kWh (25.5%);
Hidroeléctrica (média):    5,32 ç/kWh (30%);
Carvão dessulfurizado:      2,1 ç/kWh (83%);
Ciclo combinado a gás:       1,07 ç/kWh (50%);
Nuclear:                                            2,96 ç/kWh (92%).

Adicionando agora os custos típicos de Operação e Manutenção, combustível (onde é caso disso), e os custos especiais de remoção e tratamento de resíduos no caso do nuclear, vêm finalmente os custos totais de referência seguintes:

Solar fotovoltaico:                                     23,5 ç/kWh (22.8);
Solar fotovoltaico nos telhados:              33,5 ç/kWh (32.7);
Solar térmico:                                              19,0 ç/kWh (17.06);
Biomassa:                                                        9,7 ç/kWh (3.42);
Eólica (off-shore):                                       11,0 ç/kWh (9.80);
Eólica (em terra):                                          7,0 ç/kWh (6.58);
Biogás:                                                                5,5 ç/kWh (3.4);
Ciclo combinado a gás:                                6,0 ç/kWh (1.07);
Hidroeléctrica (média):                               5,7 ç/kWh (5.32);
Carvão dessulfurizado:                                5,6 ç/kWh (2.1);
Nuclear:                                                             4,9 ç/kWh (2.96).

Como disse, estes são custos de referência, mas precisam de alguns esclarecimentos importantes:
a) Existem muito poucas instalações no mundo de "solar térmico" que possam servir de referência. As que existem dividem-se em sem e com capacidade de armazenamento de calor, sendo as primeiras mais baratas de construção mas tendo um factor de utilização também muito inferior. Neste caso usei como referência a espanhola de Andasol. Além de uma manutenção mais onerosa que as fotovoltaicas, estas centrais consomem imensa água de refrigeração, o que tem levado a serem muito criticadas quando usadas em zonas solarengas mas secas.
b) O custo de produção das centrais de biomassa depende largamente do custo de abastecimento da biomassa, que sendo dispendioso é, no entanto, uma actividade que cria muito emprego. Infelizmente para nós, a recolha de resíduos agrícolas (particularmente de árvores de pomar) é muito mais barata do que a de florestais, mas a limpeza das florestas é uma actividade que de qualquer modo tem de ser paga por alguém, a menos que nos resignemos aos nossos regulares incêndios estivais. Tecnologicamente, existe um potencial de inovação na procura de soluções para o seguinte problema: quanto maior a potência da central, menor o seu custo de produção por kWh, mas maior também a área de recolha e transporte da biomassa e o respectivo custo. A biomassa florestal pode ser queimada em centrais clássicas a carvão (misturada com este), depois de devidamente tratada, e efectivamente esse é um (meritório) projecto em curso na "Tejo Energia" (Pego), e naturalmente tem o seu melhor potencial de exploração económica nas indústrias de papel, cogerando também calor.
c) O custo de produção do biogás depende consideravelmente da infra-estrutura de recolha desse gás, sendo de distinguir entre o metano dos Resíduos Sólidos Urbanos e o das estruturas agro-pecuárias (o metano queimado nestas centrais é 14 vezes pior que o CO2 que elas libertam para o efeito de estufa). Em geral são pequenas centrais de 0,75 a 3 MW, mas de que pode haver grande quantidade num país ou região, não requerendo os onerosos custos de recolha e transporte da biomassa. No valor calculado assumi um factor de utilização de 63%, mas se a central puder trabalhar ininterruptamente (90% do ano), o custo de produção reduz-se de 5,5 para uns excelentes 4,9 ç/kWh...
d) Nas eólicas o factor-chave para o custo do kWh produzido é a qualidade do vento, ou seja, o factor de utilização das turbinas. Em Portugal 25.5% tem sido o seu valor médio, mas na região Oeste esse factor é 10% superior (28%), o que reduz o custo de produção aí para uns competitivos 6,34 ç/kWh. Além disso, em 2005 o preço das turbinas atingira os 1200 €/kWe (voltou a subir depois, antes da recessão), o que trouxe o custo de produção das instaladas até finais de 2007 para cerca de 6,5 ç/kWh em média, e 5,9 ç/kWh na região Oeste...
d) No custo do carvão tive em conta não só a multa pela emissão de CO2, mas também o facto de o nosso carvão ser importado, e o de melhor qualidade ser mais caro.
e) Quanto ao custo do kWh nuclear, o valor indicado é o estimável para as novas centrais de 3ª geração de concepção europeia, bastante mais caras que a maioria das centrais existentes. Com efeito, num post anterior escrevera que o custo de produção atribuído pelo regulador francês à energia nuclear da EDF era de 4,1 ç/kWh enquanto esta dizia que era de 4,4 ç/kWh, mas os meus números eram já algo antigos. Os números actuais dos custos de produção do nuclear francês, como se pode ver aqui (com centrais ainda de 2ª geração), são de 3,4 ç/kWh, e o regulador francês apenas aceita um preço de venda de 4,0 ç/kWh...

Como fica evidente, excluindo os custos adicionais de sistema que a intermitência eólica acarreta quando a sua proporção no mix energético atinge valores que já ultrapassámos (custos de backup para as quedas do vento e de armazenamento para os excessos, mais os da rede necessária para transmitir as pontas de potência eólica), o custo de produção da energia eólica pode não exceder demasiado os custos médios das produções convencionais (uns 5,6 ç/kWh incluindo uma parcela de importação de origem nuclear espanhola).
Com 7,0 ç/kWh como custo médio das eólicas pós-2007, 6,5 para as instaladas até aí, que cai para 5,9 nas melhores zonas e considerando que muitos projectos ainda gozaram do recurso a fundos europeus que comparticiparam em média 18% dos projectos até 2006 e frequentemente 40% do investimento inicial (reduzindo os custos de produção médios dos beneficiados até 2007 para 5.0 ç/kWh e, para os que lograram 40% de subsídio, para apenas 4,0 ç/kWh), estes custos permitiriam uma subsidiação modesta, desde que a compra de toda a produção fosse garantida a preço fixo, conforme a lógica europeia dominante.
Porém, o grande problema que torna a energia eólica tão desmesuradamente cara é precisamente o mecanismo tarifário que o lobby eólico conseguiu pôr na legislação! Sendo definido por legislação complexa e obscura, esse tarifário tem com efeito premiado os produtores eólicos com uma remuneração média de 9.3 ç/kWh, cerca de 33% acima do custo de produção médio actual (suposto financiada com crédito bancário) mas que, nos casos em que as instalações beneficiaram de fundos comunitários para o investimento inicial - único investimento que há de facto a fazer nas eólicas - se aproxima dos 100%!!! Umas contas simples mostram que dos cerca de 720 milhões de € anuais pagos actualmente aos produtores eólicos, uns 230 milhões de € são para o tal "prémio", e que este negócio é uma verdadeira vaca leiteira!
Já de si os CMEC e os CAE proporcionam prémios de montante muito generoso - 20 a 25% - aos produtores tradicionais (7,24 ç/kWh nos CAE, recordo, para custos médios de produção que andarão pelos 5,6-6,0 ç/kWh) mas, no caso da energia eólica, como se vê, os valores são exorbitantes e sem sequer contrapartida em empregos nacionais em Operação e Manutenção! E vale a pena notar que estes valores, definidos no tempo de Guterres, tinham originalmente um prazo garantido de 35 anos que foi reduzido por Manuel Lancastre no Governo de 2004-2005 para 15 anos+5, ao mesmo tempo que a tarifa era reduzida em 14%, para grande descontentamento do lobby eólico!
Para termos de comparação, vale a pena atentar no tarifário alemão, por exemplo: é de uma clareza cristalina, com tabelas de remuneração por tecnologia, e aprovado pelo Parlamento (Bundestag)!
Analisando os valores desse tarifário alemão, uma boa referência porque foram os alemães que inventaram este tipo de tarifa, pode ver-se para começar que as tarifas praticadas são degressivas; prevêm um período de amortização de 20 anos com uma redução anual de 2%, de modo que, por exemplo, em 2004 a tarifa para a energia eólica começava com 8,7 ç/kWh, mas ao fim de 20 anos estará em apenas 5,5 ç/kWh, tendo por valor médio 7,3 ç/kWh - o mesmo valor para o qual Manuel Lancastre reduziu o valor da tarifa portuguesa, em 2005, mas que é actualizado com a inflacção, conduzindo aos preços actuais indicados pela ERSE de mais de 9.1 ç/kWh (9,11 em 2010)!
Em Portugal, nessa data (2004) a tarifa era exactamente igual à alemã inicial, só que sem degressão e, como notei, prevendo-se que o fosse por 35 anos!!! Por outro lado, os 8,7 ç/kWh iniciais eram os mesmos, mas os custos de produção dos kWh eólicos é que não! Em 1º lugar, e segundo a EWEA, os custos de investimento por MWe eram na Alemanha 11% superiores aos portugueses, e por outro lado o factor de utilização médio é lá 11% inferior; quer isto dizer que os mesmos cálculos que conduzem ao custo de produção médio actual de 7.0 ç/kWh em Portugal, conduzem a 8.7 ç/kWh na Alemanha - e, portanto, lá a tarifa não dá "prémios"; remunera o investimento com uma taxa até inferior aos 7.5% que aqui assumi para Portugal, o que até não seria mau se o mesmo fosse feito com capitais próprios (na Alemanha era-o tipicamente a 30%).
Em contrapartida, o biogás dos Resíduos Sólidos Urbanos é remunerado por cá com "apenas" 8,0 ç/kWh, e o dos resíduos agro-pecuários, que tem o potencial do melhor custo de produção, tem uma remuneração que depende da origem do biogás, mas apenas desde 2005 com Manuel Lancastre e ainda com uma potência total permitida insignificante, sem falar dos entraves burocráticos! Ao que parece, no biogás agro-pecuário o esforço de instalação de infra-estruturas que ele requer não tem atraído investidores, e a baixa tarifa de 5.48 ç/kWh associada reforça a sua "má imagem", segundo alguns...
Entretanto, a 2ª vaca leiteira que os lobbies que nos governam preparam é na energia solar. Com remunerações de 34,5 ç/kWh para uma fotovoltaica com custos de produção de 23,5 (já admitindo uma remuneração de capital a 7,5%...), temos sobrelucros (por decreto) semelhantes ao das eólicas para uma incorporação de valor nacional também semelhante (ou seja, ridículo), sobrelucro "decretino" ainda maior no caso dos painéis fixos caseiros ( 58,7 ç/kWh para um custo de 33.5...)! E assim se compreende, por exemplo, que o Dr. Miguel Barreto, Director-Geral da Energia até 2008 e o pai da actual legislação sobre a microgeração fotovoltaica, depois de abandonar o cargo público onde criou essa legislação tenha ido administrar o mesmo negócio para a Martifer "Home Energy"...

Entretanto, em entrevista à Vida Económica do passado dia 4, a Ministra da Energia da Polónia explicava a aposta do seu país para o cumprimento dos compromissos europeus no domínio da redução de emissões e de energias renováveis: a decisão de substituir o carvão pelo nuclear, e a aposta, além de na eólica, na biomassa e no biogás, que irão ter lá maior peso que a eólica.
E a Ministra justificou: "... prevê-se a criação de cerca de 2 mil centrais a biogás na Polónia. São centrais relativamente pequenas a instalar em todo o país para complementar e criar uma nova fonte de rendimento para o sector agrícola".
Sem dúvida que a Polónia é um país com futuro!

O Magalhães e o eduquês

O blog Rerum Natura chama a atenção para um estudo extensivo e prolongado feito pela Universidade de Standfor sobre o impacto do uso precoce de computadores no sucesso escolar dos jovens, medido em termos de real aprendizagem de capacidades de leitura e matemática.
Como todos os pais sabem, o impacto é negativo!
O computador serve muito mais para dispersar as crianças com jogos e comunicação ligeira, do que para fazer os trabalhos de casa. Aliás, como todos sabem, tende é a roubar-lhes tempo para os trabalhos de casa...

A relação entre os preços da electricidade, o mercado e as fontes renováveis.

O Manifesto para uma Nova Política Energética veio chamar a atenção para o sobrecusto das fontes intermitentes de energia renovável na produção da energia eléctrica, invocando dados publicados pela própria Entidade Reguladora da Energia, a ERSE.

Desde então multiplicaram-se as "explicações" que procuram, com desfaçatez, mistificar tudo ao ponto de defenderem que são as próprias renováveis que fazem baixar os preços da energia, ao baixarem os do respectivo mercado ibérico!

A argumentação começou com o ataque de Vasconcelos ao Manifesto, ainda este nem fora publicado, intoxicou-se com os escritos de Miguel Barreto e Álvaro Martins e passou a ser martelada repetidamente nos media, como há um mês pela mão de Lurdes Ferreira do Público e há dias pelo ex-director do "i" num telejornal da SIC. É o grande consenso "verde" ao serviço objectivo (e em alguns casos subjectivo) do que realmente importa, os interesses instalados na subsídio-dependência energética.

É oportuno, portanto, explicar claramente como se formam os preços da electricidade, e que relação existe de facto entre as fontes renováveis e os "preços do mercado".

Como funciona, então, o comércio da electricidade?

Em primeiro lugar, os denominados "Produtores em Regime Especial" (PRE), que incluem os eólicos, a cogeração e outras produções térmicas como as de biomassa, lixo ("Resíduos Sólidos Urbanos") e biogás, as mini-hídricas e o solar, entregam tudo o que conseguem produzir às redes - à da EDP Distribuição mas também à da REN em mais de metade da energia eólica - a um preço fixo definido por Decreto-Lei: à volta de 11.5 ç/kWh em média para as térmicas (das quais as que queimam lixo são as que recebem menos), 9.5 ç/KWh para as eólicas, cerca de 8.5 ç/kWh para a mini-hídricas, 34 ç/kWh para as solares, e muito mais para a "microprodução".  Quer a quantidade de energia entregue, quer os preços facturados, não dependem da procura que haja nem, portanto, têm alguma coisa a ver com a ideia de "mercado"!

Esta energia produzida pelos PRE varia entre 1/9 e mais do que a totalidade da procura, conforme a época do ano e as horas do dia mas, em média, satisfaz presentemente à volta de 30% do consumo nacional.

Depois de encaixar obrigatoriamente a energia dos PRE, o sistema satisfaz então a procura que falta com as ofertas de produção existentes, por ordem crescente dos preços pedidos. Se toda a procura já estiver satisfeita pela energia dos PRE, o valor que a procura atribui à energia que falta é, obviamente, zero, visto não ser precisa mais nenhuma! Zero que, obviamente, não é o que custou essa energia dos PRE com que se terá satisfeito toda a procura, nem é o que vai ser pago pelos consumidores por ela, mas é apenas o valor que a procura atribui à energia que falta depois de absorvida a dos PRE!...

Em geral, porém, ainda sobra procura, sobretudo no Verão e nas horas de ponta de consumo, pelo que é preciso recorrer aos "Produtores em Regime Ordinário" (os que não são PRE), e a prioridade vai para os que pedem preços menores.

Porém, nada neste "mercado" de electricidade é o que parece, como passo a explicar.

Até 2003 os preços pagos aos produtores ordinários eram calculados em função dos seus custos de produção, e não pela concorrência de mercado. Esses custos incluíam a amortização dos investimentos, os custos de Operação e Manutenção que garantiam a disponibilidade das centrais mesmo que não estivessem a produzir, custos de combustível se fosse caso disso (nas termoeléctricas), e "prémios de risco" (lucros). Esses custos definiam um preço que era combinado nos denominados "Contratos de Aquisição de Energia" (CAE), firmados entre as centrais e a REN, que é responsável pela gestão técnica da rede eléctrica.

Com a preparação para a adesão ao Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL), em 2007, os CAE foram extintos e supostamente entrou-se numa lógica concorrencial, promotora da eficiência e da inovação. Supostamente!...

Mas, primeiro os espanhóis, e depois nós, substituímos os CAE pelos "Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual" (CMEC), que constituem uma fórmula que garantiu que ficava tudo praticamente na mesma para as centrais já existentes, mas com uma habilidade contabilística: essas centrais vendem aparentemente ao preço de mercado, que pode ser muito inferior aos custos de produção, mas a diferença é-lhes depois devolvida! Essa remuneração dos seus custos reais de produção não é, assim, contabilizada como custo de energia, mas é disfarçada numa rubrica contabilistíca denominada "Custos de Interesse Económico Geral" (CIEG)...

Devo dizer que a ideia dos CMEC me não parece má. Porque se de repente mudássemos a fórmula que os construtores dessas centrais tinham considerado para a retribuição do seu investimento, tendo em conta os seus elevados tempos de execução e os enormes capitais envolvidos, estaríamos a garantir a ruína das nossas infra-estruturas nacionais - sobretudo tendo em conta que foram os nossos concorrentes espanhóis quem primeiro teve essa ideia! Aliás, a partir do momento em que lógica concorrencial passou a reinar na produção de electricidade, as incertezas quanto ao futuro levaram a que só houvesse dois tipos de investimentos que interessam: os de remuneração garantida por Decreto-lei, como os dos PRE, e daí a viragem que a EDP realizou para esse sector, ela que tanto torcera o nariz ao fim do monopólio que permitiu o advento das mini-hídricas e da cogeração nos anos 80, e as centrais a gás natural de ciclo combinado que, como já em tempos expliquei, têm um custo de investimento relativo muito baixo e, por isso, remunerações desse investimento pouco sensíveis aos preços de venda conseguidos.

Bem, e que centrais das existentes estão protegidas por CMEC ou, até, ainda por CAE que foram permitidos remanescer? Das que já havia em 2007, quase TODAS! Na verdade, em regime liberalizado existem apenas as novas de ciclo combinado a gás natural do Carregado e Lares (EDP), 8 velhas e amortizadas hidroeléctricas de pequena potência, e a do Alqueva (que também é de baixa potência, apesar de grande albufeira)!

Com algum peso, portanto, só as duas a gás são relevantes, e a elas voltarei.

E a quanto montam as "compensações" pela diferença entre os preços de venda no mercado e os reais custos de produção dessa larga maioria de centrais, disfarçados nos tais CAE e CMEC? Para se saber o seu montante global, basta consultar os relatórios da ERSE!

Um exercício de análise desses relatórios foi feito pela jornalista "verde" Lurdes Ferreira de O Público, em Maio passado, mas a sua intenção era demonstrar que as termoeléctricas também recebiam subsídios, de modo a absolver a subsidiação das renováveis, e nada esclareceu.

O que os referidos relatórios mostram é que a ERSE contabilizou em 223,4 M€ as compensações dos CAE e CMEC a atribuir a todas as centrais por eles protegidas em 2009, e em 553 M€ o valor previsto para 2010. Essas compensações são-no relativamente ao preço médio de mercado verificado em 2009 (4.3 ç/kWh) ou esperado em 2010 (5.0 ç/kWh), mas como no fim do ano é preciso ver que preços efectivamente ocorreram, há sempre uma "compensação" que transita para o ano seguinte.

As renováveis, entretanto, requereram uma "compensação" de 95,8 M€ em 2009 e um valor previsto de 805,1 M€ para 2010, a entregar às empresas que tiveram de pagar a respectiva energia aos preços definidos por Decreto-Lei acima indicados e depois a tiveram de revender ao preço de mercado. No caso dos PRE a contabilidade complica-se porque este diferencial, que já ocorrera em anos anteriores, fora até 2010 remetido para o défice tarifário, isto é, o Governo autorizara que a sua compensação não fosse reflectida nas tarifas dos consumidores mas que também não tivesse de ser suportada pelas empresas que a tiveram de aceitar, concretamente a EDP Distribuição e a REN; e agora decidiu começar a pagar essa compensação a estas empresas, mas "em prestações", embora com juros.

Além destes mecanismos contabilísticos dos CAE e dos CMEC, existe ainda uma outra fórmula compensatória, o "diferencial de correcção de hidraulicidade" (CH), que garante que as hidroeléctricas recebem sempre mais ou menos o mesmo: se chover pouco, recebem mais para compensar, e se chover muito (como este ano), recebem menos.

Voltemos então ao "mercado" de electricidade: se quase todos os produtores recebem, afinal, um preço regulado pelo que produzem, qual é o papel dessa figura de "mercado" que obriga a tanta ginástica contabilística para que a maioria de produtores seja de facto imune à concorrência?

Para o perceber, basta ver quem é que de facto sobra e se tem de sujeitar aos preços de mercado: as novas centrais a gás natural da EDP e... o comércio luso-espanhol! Mais nada!

Ora este comércio transfronteiriço é ainda limitado por mecanismos que protegem as nossas centrais dos preços espanhóis, mais baixos que os nossos em média 0,33 ç/kWh, devido à parcela nuclear da sua produção, que em Espanha custa 3/4 do preço médio da hidroeléctrica e 4/5 da a gás natural, como relatórios internos da EDP reconhecem (a figura acima é retirada de um desses relatórios da EDP).

Por tabela são também prejudicadas as novas centrais a gás natural da EDP, já que nos últimos meses, quando havia muita água nos rios e albufeiras, as velhas hidroeléctricas da EDP podiam vender a preços despreocupados porque os CMEC se encarregarão de as "compensar" por isso.
Trata-se, porém e principalmente, do reflexo da queda de consumo resultante da crise económica.
Agora que chegou o Verão e as nossas albufeiras começam a estar vazias, o preço de mercado da energia já tem estado sustentadamente acima dos 4 ç/kWh, o que lá vai pagando os custos de O&M das centrais a gás mas que, garantidamente, não pagam sequer os custos do gás que devem ter comprado por grosso e agora têm que gastar, com ou sem lucro.
É por isso que a EDP e todos os negociantes é nas renováveis que apostam cada vez mais - é que aí é que o preço de venda é mesmo imune ao mercado (já que os CAE e CMEC só há nas antigas)!
E é também por isso que, como a jornalista Lurdes Ferreira notava com aparente surpresa, o preço de mercado da electricidade bem pode descer que isso não tem qualquer reflexo no que os consumidores pagam. É que, de facto, mercado de electricidade é coisa que praticamente não há!
[e a propósito: no recente debate organizado pelo Núcleo de Estudantes de Engenharia do Ambiente do Técnico, alguém desvalorizou o custo de 4.1 ç/kWh que eu ali indicara para a energia nuclear francesa como sendo "propaganda da EDF". Ora devo esclarecer que o custo que a EDF indica é de 4.4 ç/kWh, e que é o regulador francês, a ERSE lá do sítio, quem diz que a EDF exagera com vista a aumentar a tarifa e que o custo real é o que eu indiquei!...]

A Energia e o Futuro

Transcrevo no seguimento o artigo de opinião que o Prof. Clemente Pedro Nunes, co-autor como eu  do Manifesto para uma Nova Política Energética,  publicou no último número do Expresso em conclusão do debate ali travado entre ele e o Prof. Costa e Silva, todos nós colegas no IST.

Para benefício dos leitores do Expresso, e da opinião pública em geral, o Manifesto “Uma Nova Política Energética para Portugal” tem permitido um rico debate epistolar, revelador dos estilos e da argumentação em presença. Ficamos muito satisfeitos, porque foi também para isso que o Manifesto foi lançado.

Os epítetos que António Costa Silva utiliza no seu novo artigo de 15 de Maio de 2010 ficam com quem os utiliza, mesmo que escondido por detrás do biombo de pretensa citação de filósofo espanhol.
Mas a um outro nível, certamente mais consentâneo com os pergaminhos académicos invocados por Costa Silva, são de registar neste seu último artigo vários aspectos interessantes, alguns de clara convergência de posições com o que é defendido no manifesto. Analisemos pois a evolução registada:

1. Desde logo, a afirmação de que “temos de discutir as energias renováveis uma a uma em termos da sua maturidade tecnológica e da sua competitividade económica” só peca por não ser ainda mais abrangente: é que temos de estudar, exactamente com esta abrangência e com grande profundidade, todas as fontes de energia primária, tanto as renováveis como as não renováveis, que podem ser comercialmente utilizáveis em Portugal. É exactamente isso que o Manifesto propõe em primeiro lugar aos responsáveis pelo governo de Portugal, e à própria sociedade civil no seu conjunto. A bem da competitividade da economia portuguesa no seu todo .

2. Registe-se também com evidente apreço que Costa Silva reconhece expressamente que "a energia solar está a dar os primeiros passos em Portugal e começou mal com as centrais de Moura e Serpa” para criticar de seguida “o conceito das grandes centrais fotovoltaicas porque ele é errado, integra-se no modelo energético rígido e centralizador que temos”.

Ou seja, o autor subscreve aqui as críticas feitas pelo Manifesto à aventura das grandes centrais fotovoltaicas. Só se esquece de referir que o preço dessa louca aventura recai obrigatoriamente, por obra e graça dum Decreto-Lei, nos bolsos dos consumidores.

3. Mas já é de criticar que Costa Silva não queira teimosamente reconhecer a "total incapacidade da actual politica em reduzir a nossa dependência energética, que se manteve em redor de 83 % ao longo dos últimos dez anos “, como se afirma no Manifesto.

Como igualmente é inquestionável que a actual politica energética não conseguiu reduzir a importação do conjunto “petróleo e gás natural “, e foi por isso que o aumento entretanto registado no respectivo preço foi o principal responsável por “o saldo liquido da factura energética ter tido, a valores constantes de 1998, um aumento de 322 % nos dez anos entre 1998 e 2008 “.

É isto que está no Manifesto e é esta a verdade !

4. Também é de lamentar que o autor se contradiga a si próprio quando se recusa mais uma vez a analisar em profundidade algumas das principais energias renováveis actualmente utilizadas em Portugal, concretamente “a biomassa, biocombustíveis, a lenha e outros derivados da madeira”.

É pois Costa Silva que se recusa na prática a cumprir a sua própria proposta de estudar "todas as renováveis uma a uma em termos tecnológicos e económicos”. Pelos vistos, de biomassa, que é a mais importante energia renovável actualmente utilizada em Portugal, o autor não quer nem ouvir falar.

5. De facto a preocupação de Costa Silva está exclusivamente centrada na energia eólica. A tal ponto vai essa defesa acérrima dos “negócios decretinos” com a energia eólica que afirma expressamente no ponto 4 do seu artigo que "a energia eólica é hoje uma tecnologia madura e muito competitiva”, quando algumas linhas atrás ele próprio afirmara que “o sobrecusto das eólicas é de 340 milhões de Euros, com contratos celebrados para 15 anos”, reconhecendo também que, de acordo com os números oficiais da ERSE para o 1º trimestre do corrente ano de 2010, a energia eólica foi “paga a um preço quatro vezes acima (91 Euros/MWh contra 22,4 Euros) do preço do mercado”.

Uma verdadeira pérola da incongruência interna da própria argumentação de Costa Silva: a energia eólica é hoje muito competitiva mas acarreta um sobrecusto de 340 milhões de Euros, e é paga quatro vezes acima do preço de mercado! Melhor é impossível …

6. Costa Silva usa também uma distorção argumentativa ao afirmar que "o défice tarifário tem mais de dez parcelas diferentes“. Nada disso !

O défice tarifário é apenas a diferença aritmética entre, por um lado, o valor total que os consumidores deveriam pagar se as tarifas cobrissem todos os custos calculados pela ERSE e, por outro lado, o valor que resulta duma intervenção do governo quando impõe administrativamente tarifas mais baixas. Essa diferença é depois remetida para ser recuperada "em anos futuros“, com juros obviamente .

Quanto às “ mais de dez parcelas“, o que certamente aconteceu é que se tem confundido “défice tarifário“ com os chamados Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) que, tal como muitos outros custos, são incorporados na tarifa e nos quais se incluem os sobrecustos da Produção em Regime Especial (PRE) , cuja parcela mais significativa corresponde exactamente à energia eólica . A propósito, será igualmente de sublinhar que em Espanha está já muito avançada uma profunda reavaliação dos pesadíssimos sobrecustos que também aí têm sido registados com o apoio político às energias solar e eólica

Concluindo: Todo este debate só reforça a necessidade e a urgência de se elaborar um Novo Plano Energético para Portugal que substitua o de 1984, exactamente como se reclama no Manifesto.

Clemente Pedro Nunes
Professor Catedrático do IST

A 1ª prova dos factos sobre os automóveis eléctricos: o Nissan Leaf!

Há uns tempos dei aqui notícia de um estudo feito por Professores da Universidade de Carnegie-Melon sobre os automóveis eléctricos, em que se notava que uma bateria de iões de lítio de 30 kWh, necessária para garantir uma autonomia de 100 milhas (165 km), pesaria uns 300 kg, o que requeria outro tanto de reforço da estrutura do carro e, portanto, um veículo que nunca poderia ser pequeno - o que ainda aumentaria mais o consumo. Contas feitas, e a 700 €/kWh da bateria, um automóvel desses seria sempre extremamente caro.

Entretanto, os nossos media têm-se multiplicado em propaganda mentirosa sobre isto tudo, num delírio que me faz sentir, como a Medina Carreira, estar a reviver os tempos de Goebbels. Há semanas era o Expresso que trazia uma lista de automóveis pequenos com autonomias previstas completamente delirantes, e ontem ainda era a SIC que, num daqueles programas de propaganda oriundos de Bruxelas, mostrava um carrito mais pequeno que o Smart a passear-se pela cidade e no fim a parquear numa bela vivenda com garagem e dizia que ele tinha uma autonomia de 150 km, escondendo que o filme se tratava de uma construção digital e que tal carro não existe...
Sem excepção, toda esta propaganda mostra automóveis construídos com o "paint shop pro" e outros meios digitais  e que, realmente, não existem materialmente! Tanto Estaline como Goebbels teriam delirado com esta capacidade das novas tecnologias para não só "apagarem" fotografias, como para as construirem! Mas, para quem viu o Avatar, não é surpresa...
A questão que se coloca é: com tanta opinião contraditória, como saber a verdade? Como sempre: atentemos à realidade experimental, palpável! E quanto a esta aí temos o primeiro verdadeiro automóvel eléctrico comercializado: o Nissan Leaf!

Custa 30 mil € sem impostos nem subsídios e a sua bateria, de 24 kWh, pesa 200 kg. O Governo dá de subísio praticamente a isenção de IVA, ou seja, de quaisquer impostos, aos 5000 primeiros automóveis, o que obviamente não será sustentável.
Só a bateria custa uns 15 mil €, um valor muito em linha com o calculado no estudo de Carnegie-Melon e, quanto à sua duração, ainda não há, naturalmente, experiência prática, mas a regra é, nestas baterias, a perda de 20% da sua capacidade por ano. A autonomia anunciada, quando novo, é de 160 km, mas em condições ideais de utilização; em condições médias deverá andar pelos 140km - enquanto a bateria for nova!...
O carro pesa perto de 1600 kg (3500 libras, e diz quem o conduziu que "é pesado"), um peso que era previsível para poder suportar o peso da bateria e os reforços estruturais associados e, feitas as contas, gastará uns 2.6 €/100 km de electricidade - ao custo a que ela está hoje em dia. Como um híbrido gasta quiçá 2,5 vezes isso em gasolina, (mas que seria na verdade o mesmo, se a gasolina pagasse tantos impostos como a electricidade), o custo extra do carro poderá ser compensado, para os primeiros compradores, pelo baixo custo da sua condução para quem fizer muitos km por ano.
Mas, com esta autonomia, quem é que pensa fazer regularmente grandes viagens com este carro?
Quanto aos carrinhos tipo Smart, é o que diz o estudo do Carnegie-Melon: autonomias de 20 km será o que se deverá esperar! E, por isso e ainda como diz aquele estudo, faria muito mais sentido que os políticos apostassem na promoção era destes carros, mas sem mentirem - ou seja, não propagandeando micro-carros baratos como se pudessem vir a ter a autonomia do caríssimo Nissan Leaf, cujo preço, sem impostos, iguala o de um BMW!...

Como o sobrecusto das renováveis foi metido sem dor

Na definição da factura da electricidade para 2010, a ERSE mostrava, nos seus relatórios, que o sobrecusto das renováveis que, até 2009, fora escondido do povo remetendo-o para um défice tarifário em explosão, deixava em 2010 de ser remetido para esse défice e era finalmente metido na factura.
Como ainda assim o aumento da tarifa eléctrica anunciada só subiu 3.9%, alguns críticos mais impacientes da política governamental continuaram a clamar "Défice! Défice!...", o que na verdade não corresponde à realidade pura. Em 2010, o sobrecusto previsto para as renováveis já não foi remetido para o défice.
Quer então isto dizer que afinal o sobrecusto das renováveis é pequeno e aceitável?
Não.
O que isto quer dizer é que os responsáveis pala definição da tarifa eléctrica foram espertos como ratos, e aproveitaram a queda drástica que em 2009 se verificou no custo internacional dos combustíveis fósseis para, em troca dessa descida, enfiarem o sobrecusto das renováveis na tarifa.
Pode-se então é questionar: mas se houve uma queda dos preços desses combustíveis, nos países onde tal marosca não foi feita o preço da electricidade deve ter baixado, enquanto cá subiu; ou não?
E é verdade. Aí estão os primeiros dados do Eurostat relativos a 2010 por que eu esperava. A nossa tarifa eléctrica "só" subiu 3.9% relativamente ao ano anterior, mas na restante Europa o que houve foi uma descida generalizada das tarifas. Pelo que cá a tarifa subiu "pouco" se comparado com o ano anterior, mas muito se comparada com os valores internacionais, que obviamente os portugueses não sentem. Concretamente: em termos relativos, a nossa tarifa eléctrica subiu 6%, exactamente o necessário para cobrir o sobrecusto das renováveis instaladas até agora. Até agora - porque quando vier o que o governo planeou de renováveis, será muito mais!
O pior, entretanto, vai ser em 2011, porque entretanto os preços internacionais dos combustíveis fósseis voltaram a subir. Mas provavelmente o actual Governo já cá não estará então e os seus apoiantes poderão, então, culpar o novo Governo por essas subidas.

Guerra ao eduquês!

Da brutal crise económica que está a chegar agora ao vivo, o pior é a desanimadora desesperança no futuro que a (des)educação da nossa juventude inspira.
Por isso é tão importante combater o eduquês. Como faz Guilherme Valente  no Público de ontem e que pode ser lido aqui.

Manifestos: contra a ecotopia e o eduquês, a mesma luta.

Uma das características do Manifesto para uma Nova Política Energética é ter concitado o apoio de personalidades de múltiplas ou nenhumas filiações partidárias.
Concitou também a crítica de inesperadas personalidades de inclinações partidárias diversificadas mas na zona do centrão, além, claro, de um ataque cerrado mas esperado dos ecotópicos.
Um dos melhores exemplos desta transversalidade partidária foi o debate entre o Eng.º Carlos Pimenta, que foi Secretário de Estado de Cavaco Silva, e de Henrique Neto, que foi deputado do PS nos anos 90. Pimentinha defendeu a política energética promovida pelo PS na última década como se tivesse sido delineada por ele próprio (e se calhar foi), enquanto o self-made man Henrique Neto a criticou como se fosse de um Partido da oposição.
O Dr-Ing Jorge Vasconcelos, que muitos supunham ter sido despedido da Presidência da ERSE por se ter oposto a uma política tarifária mentirosa, surgiu a esclarecer que afinal apoia inteiramente a política de subsidiação pública às eólicas e fotovoltaicas, mas em contrapartida sei de outros prestigiados especialistas energéticos do PS que só não assinaram o Manifesto por não terem sabido dele a tempo.
A posição do Prof. Costa e Silva foi outra surpresa, ao defender as eólicas depois de há tempos ter criticado na TV a (falta) de regulação nos petróleos, mas foi compensada pela presença do Eng.º Demétrio Alves do PCP entre os signatários do Manifesto.

Esta transversalidade partidária entre os apoiantes e os opositores do Manifesto mostra como as questões que ele levanta são muito mais fundas que as disputas de curto prazo pelo poder que move os Partidos de Governo. São, na verdade, questões de uma natureza estratégica que dividem na base de valores e de sistemas de ideias, ou ideologias.
Na essência, os apoiantes do Manifesto caracterizam-se pela valorização da Ciência e da tecnologia como factores de progresso humano, da Pátria como comunidade próxima e perene de pertença, do trabalho como condição humana, da liberdade e da responsabilidade individuais. Valores que são típicos da modernidade.
Os outros representam uma mistura de ecologismo romântico e utópico, a que tenho chamado ecotopia (um termo inventado na América), que relativiza a verdade e a liberdade, com interesses que têm todos em comum a subsídio-dependência, ou seja, a extorsão de toda a comunidade nacional através do poder de Estado.
São pós-modernos.

Ora a ideologia pós-moderna dos ecotópicos, em que se cruzam a defesa da irracionalidade e da mentira com interesses parasitas de Estado, não se manifesta apenas nas questões energéticas.  Outra área onde ela está presente e talvez de forma ainda mais grave é na educação.
No programa "plano inclinado" do último sábado, Guilherme Valente, o criador da Gradiva e um dos promotores de um outro Manifesto publicado há já 8 anos, dissecou a ideologia do eduquês e mostrou onde se acantonam os seus criadores.
Tal como Guilherme Valente, descobri-o neste programa, penso que a ascensão deste tipo de ideologia tem muitas semelhanças com o início da ascensão do fascismo há quase um século. Têm em comum o mesmo ódio à modernidade, a mesma mescla de ideologia retrógrada com interesses rasteiros, a mesma oposição aos valores basilares da nossa civilização. Invocam algumas bandeiras da velha esquerda, mas o fascismo ascendente também o fazia: a do nazismo até tinha um fundo vermelho...
Mas os tempos são outros e a História nunca se repete da mesma forma. Por enquanto, a sociedade totalitária que o ovo do pós-modernismo traz em gestação é mais parecida com o Admirável Mundo Novo de Huxley do que com a Quinta dos Animais de Orwell, mas não lhe dou mais que 10 anos para que a sua verdadeira natureza se revele plenamente.

Aqui transcrevo o Manifesto para a Educação da República de Guilherme Valente, Nuno Crato, Carlos Fiolhais e outros. As nossas frentes de combate são diferentes, mas a luta é a mesma.

MANIFESTO PARA A EDUCAÇÃO DA REPÚLICA

Todos os estudos nacionais e internacionais sobre a educação dos portugueses convergem para a conclusão incontroversa de que a República está a educar mal os seus filhos. É essa a razão fundamental por que os portugueses continuam a não ser capazes de produzir a riqueza que consomem. É ainda por essa razão que Portugal se está a afastar dos padrões civilizacionais dos países com quem decidiu partilhar um futuro comum.

Os países desenvolvidos renovaram os seus sistemas de educação e de formação profissional em pontos de viragem da sua história. Portugal não seguiu esse exemplo, nem quando descolonizou, nem quando passou a integrar a Comunidade Europeia. Em vez da intervenção profunda e coerente que então se impunha, os sucessivos governos optaram por encarar os problemas educativos à medida que surgiam, envolvendo-nos numa densa teia de interesses e irracionalidades da qual não conseguimos ainda desenvencilhar-nos.
Abriu-se a escola a um maior número de crianças, como era a obrigação dum regime democrático. Mas mesmo esse sucesso é mais aparente do que real, já que somos o país da comunidade com a maior taxa de abandono escolar. Por outro lado, os estudantes que resistem ao abandono recebem, de um modo geral, uma educação muito deficiente a preços excessivamente elevados. Isso faz com que Portugal seja hoje um dos países da União que proporcionalmente mais gasta com a educação e, ao mesmo tempo, aquele que piores resultados obtém. Assim, a melhoria das condições económicas e sociais que foi conseguida em condições bastante favoráveis corre o risco de se perder, desbaratando-se uma oportunidade que dificilmente se repetirá.
Além disso, a indevida referência à democracia na designação do sistema irracional de gestão imposto pelo Estado às escolas e, em particular, às universidades, desacreditou a verdadeira democracia, passando os cidadãos a associá-la com a ignorância, a demagogia, o egoísmo e, sobretudo, com a indisciplina e a irresponsabilidade.
Portugal vive presentemente momentos de ansiedade perante o desmoronar de grandes expectativas nacionais. Os portugueses julgaram — alimentou-se-lhes esse sonho! — que podiam aceder sem esforço aos elevados padrões civilizacionais dos países mais desenvolvidos da Europa. Ao verificar que isso não é verdade, sentem-se defraudados e cépticos.
De um modo geral, o sistema de ensino e de formação profissional não fornece aos portugueses as ferramentas intelectuais que lhes permitiriam tirar proveito das enormes oportunidades de bem-estar que as sociedades pós-industriais oferecem à humanidade e evitar os riscos a elas inerentes.
Ao integrar a União Europeia, Portugal mergulhou num grande espaço económico onde o conhecimento é o principal factor de desenvolvimento. Não sendo menos dotados do que os outros povos, podemos atingir graus de desenvolvimento equivalentes se for proporcionada educação semelhante. Podemos ser um país mais rico se estivermos dispostos a suportar o esforço intelectual intenso e prolongado que é actualmente necessário para adquirir, aplicar e criar conhecimento, muito particularmente o conhecimento científico.
Por isso, é urgente mobilizar as instituições e os cidadãos para a grande batalha por um sistema educativo que possa contribuir para o progresso da sociedade portuguesa. Em particular, é preciso mobilizar as elites, recorrendo aos portugueses formados em contextos educativos de maior exigência intelectual e profissional, que estarão certamente dispostos e motivados para dar o seu contributo ao esforço decisivo que pode tornar Portugal uma comunidade informada, qualificada e empreendedora.
Neste quadro, apelamos ao senhor Presidente da República para que mobilize para a batalha inadiável da educação as instituições e os cidadãos, o Governo e a Assembleia da República, as escolas e as associações científicas, profissionais, empresariais e sindicais.
Problemas concretos tais como os objectivos e a articulação dos vários graus de ensino, a avaliação do desempenho dos estudantes, dos professores e das escolas, o apoio aos estudantes, os currículos e a acreditação dos cursos e das instituições, a qualificação académica e profissional, a formação inicial e continuada, o acesso ao ensino superior, o financiamento e a gestão das escolas, em particular das universidades, e o impacte da escola na inovação e na produtividade têm de passar a ser encarados em conjunto, de um modo coerente.
Solicitamos ao senhor Presidente da República que utilize os meios constitucionais ao seu dispor para promover a consciência e o esforço convergente dos competentes órgãos de soberania e dos cidadãos na construção de um sistema educativo que, à semelhança do que acontece noutras sociedades, forme intelectualmente e qualifique profissionalmente os Portugueses. Para que possamos ser, finalmente, o país por que todos ansiamos.

Também este Manifesto suscitou reacções ferozes e uma polémica. O Rerum Natura recordou aqui parte dela.

Um magnífico troco dado ao Prof. Costa e Silva

O Professor Costa e Silva do IST, distinto especialista em petróleos e Administrador da PARTEX e que já aqui citei pela explicação que deu à actual alta de preços do petróleo, (resultante da especulação e não de algum esgotamento das reservas mundiais), decidiu cascar no Manifesto para uma nova política energértica e aproveitar a página inteira que o Pensamento ùnico lhe concedeu no Expresso do passado dia 17 para o efeito.
O ainda mais distinto Professor do IST, experiente Administrador de indústrias e meu estimado co-autor do Manifesto, Clemente Pedro Nunes, publicou no Expresso do 1º de Maio a resposta a Costa e Silva. Aqui a transcrevo, pela sua magnificiência, na íntegra.

Manifesto: o Tempo do futuro

O Manifesto “Uma Nova Política Energética para Portugal” tem provocado uma salutar reacção de variados quadrantes.
Como um dos 36 subscritores, só me tenho a felicitar por isso.
Por exemplo, António Costa e Silva, ilustre especialista de questões petrolíferas, revela no seu artigo publicado no Expresso no passado dia 17 de Abril de 2010 uma notável apetência pela defesa da protecção política aos investimentos nas energias eólicas e fotovoltaicas.
Aceita-se perfeitamente dado o seu interesse nas energias eólicas.
De acordo com as regras de diversificação de portfolio e de gestão de oportunidades, ninguém pode levar a mal que se utilizem as benesses que o legislador concede ao dar incentivos excessivos para investir em energias eólicas e fotovoltaicas. Mesmo que esses excessos de incentivos sejam à custa das famílias e das empresas de Portugal!
E o que está em causa nesta difícil encruzilhada que se nos depara, é a criação duma base energética que assegure a viabilidade económica de Portugal, e foi por isso que o Manifesto foi lançado.
Mas para melhor esclarecimento dos leitores do Expresso analisemos ponto por ponto as críticas que constam do artigo.


1. Falta de Rigor
Ao contrário do que se insinua, o próprio artigo confirma o absoluto rigor da afirmação do Manifesto de “que em 2008, último ano de que existem dados publicados pela DGEG, o saldo líquido da factura energética portuguesa atingiu o valor de 8.219 milhões de euros, ao passo que em 1998 não ultrapassara os 1.464 milhões”.
Não podendo beliscar minimamente a afirmação produzida, o artigo entra por divagações pseudo-explicativas desse facto. E o que é estranho é que quem invoca uma tão grande “exegese de rigor” inicie essas explicações dos números apresentados no Manifesto com a afirmação de que o petróleo representou em 2008 “75% do valor” do saldo líquido da factura energética portuguesa quando o número correcto, de acordo com os dados da DGEG, é de apenas 63,8%; é uma distorção matemática significativa.
Mas, mais importante que isso, a redução indicada na importação oficial de crude tem a ver com o facto de, como é bem conhecido, a fonte de energia primária que mais aumentou entre 1998 e 2008 foi o gás natural, que nesse período substituiu derivados do petróleo. E esta é não só um hidrocarboneto de origem fóssil, como é também importado na sua totalidade, exactamente como o petróleo.
Quanto ao contributo das “novas” energias renováveis, que são aquelas que o artigo tanto quer defender, o Manifesto responde directamente à pergunta formulada: em 2008 o total do conjunto de solar, fotovoltaica e geotérmica representou apenas 2,11% do total do consumo das fontes de energia primárias em Portugal. E infelizmente a dependência energética de Portugal em termos de fontes de energia primária manteve-se em cerca de 83% desde 1998 até 2008.
Isto apesar dos milhares de milhões de euros de apoios decretados pelo Estado a favor dos investimentos nestas energias, à custa das famílias e das empresas de Portugal!


2. Falta de Enquadramento
A prioridade que deve ser dada à política energética do país, é que a base energética deve promover a competitividade económica de Portugal, em vez de ser posta ao serviço de negócios que só existem porque são feitos à sombra de Decretos Lei que os protegem desmesuradamente. Aquilo que por isso alguns já designaram por “capitalismo decretino”.
É este o enquadramento base do Manifesto, e estamos certos que no fundo António Costa e Silva até concorda com ele.


3. O preconceito contra as energias renováveis
As duas fontes de energias primárias endógenas mais utilizadas em Portugal em 2008 foram a biomassa e a hidroeléctrica e ambas são renováveis. Curiosamente o artigo nada diz sobre elas. É uma omissão, absolutamente incompreensível por quem se diz tão grande defensor das energias renováveis. Por exemplo, relativamente ao aproveitamento energético da biomassa em Portugal podia e devia em termos relativos ter-se ido muito mais longe no apoio concedido, face ao que se passa com a energia eólica, e sobretudo com a energia fotovoltaica e a microgeração.
É que as centrais térmicas a biomassa, para além de utilizarem uma matéria prima totalmente nacional, podem contribuir muito para a estabilização económica e social de vastas regiões do interior do país, viabilizando também economicamente a limpeza das florestas e assim combater preventivamente os fogos florestais.
Acresce que são uma fonte de energia renovável perfeitamente programável, em que a produção pode ser directamente ajustada à procura.
Exactamente ao contrário do que se passa com a eólica e a fotovoltaica. Aqui a respectiva intermitência obriga, na melhor das hipóteses, a um armazenamento forçado por bombagem da água em albufeiras a montante, e a sua posterior turbinagem, tudo isto agravando substancialmente o pesado sobrecusto que as eólicas acarretam. Pagar-se 344 euros/MWh pela energia fotovoltaica, em centrais construídas à base de painéis chineses importados, e 587 euros/MWh para a microgeração doméstica quando se paga apenas 107 Euros por cada MWh produzido em centrais termoeléctricas que utilizam biomassa produzida em Portugal, é um total absurdo económico, tecnológico e estratégico.
Também não há nenhuma referência no artigo ao facto da produção de biocombustíveis, nomeadamente o biodiesel, não ter ainda qualquer quadro legal para o respectivo nível de isenção de ISP a partir de 1 de Janeiro de 2011. E estamos já em finais de Abril de 2010.
Ou seja, enquanto as energias eólicas têm um preço fixo estabelecido por 15 anos, um produtor de biodiesel não sabe qual o respectivo enquadramento fiscal que se vai aplicar daqui a apenas 8 meses, sendo que neste caso, e ao contrário das eólicas, o preço de venda do biodiesel está directamente indexado ao preço do mercado alternativo, o gasóleo, sendo apenas legislado o eventual nível de isenção do ISP. E note-se que os biocombustíveis podem ajudar a resolver o problema energético ligado aos transportes que, como o próprio artigo refere, é um problema sério e profundo.
Também não se entende porque é que em Portugal a lenha, e os outros derivados da madeira utilizados como combustíveis domésticos estão sujeitos a uma taxa de IVA de 20%, sendo fontes de energia renovável, de produção nacional, e contribuindo bastante para a redução das emissões líquidas de CO2, enquanto o gás natural que é um hidrocarboneto fóssil, que produz CO2 e é todo importado, beneficia de taxa reduzida de 5% de IVA.
Igualmente no artigo nada diz sobre esta flagrante distorção que muito prejudica precisamente a energia renovável que é actualmente a mais utilizada em Portugal.
É exactamente porque um verdadeiro plano energético tem que entrar em linha de conta com todas as fontes de energia primária disponíveis, quer sejam renováveis ou não, que o Manifesto foi feito.


4. Visão Estática da Tecnologia, Preços e Subsidiação
A gestão da Inovação Tecnológica é de facto um tema apaixonante para quem dedicou quase quarenta anos da sua carreira académica e industrial à promoção da inovação tecnológica economicamente competitiva.
Costa e Silva não ignora certamente que as três fases básicas dos processos de inovação e desenvolvimento tecnológico: a investigação laboratorial, as instalações piloto, e as unidades comerciais.
Como não ignora também que uma unidade de demonstração piloto deve ter “a dimensão mínima para que dela se possam extrair resultados tecnologicamente relevantes”.
Ora em Portugal, o que se tem passado, relativamente às “renováveis da moda”, é construírem-se instalações à escala comercial para nelas se fazerem ensaios que deveriam ter sido feitos primeiro à escala laboratorial ou de piloto. E o preço desse risco e desse desperdício é transferido na sua totalidade, por força dum Decreto Lei, para o cidadão consumidor.
Fazer uma central fotovoltaica de 50 MW e garantir-lhe um preço de 344 Euros/MWh quer essa electricidade seja necessária ou não, como se pode classificar em termos económicos? É um brinquedo tecnológico de “meninos ricos” que não sabem o que fazer ao dinheiro?
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é que deve financiar os desenvolvimentos tecnológicos de equipamentos inovadores. O Ministério da Economia só os deve promover comercialmente, se e quando esses equipamentos tiverem passado o teste da respectiva viabilidade tecnológica e económica. E para isso deve necessariamente haver a adequada articulação de políticas públicas entre estes dois Ministérios, como muito bem salientou o último relatório da Agência Internacional da Energia sobre Portugal.
Num processo de desenvolvimento tecnológico dum novo tipo de equipamento têm de se avaliar em profundidade as respectivas características, tanto as positivas como as negativas.
E, por exemplo, a energia eólica tem como características base ser intermitente, e incontrolável.
E a realidade, nomeadamente dos números apresentados pela ERSE, está já a revelar que para se adaptarem estas características de base da energia eólica aos padrões de consumo do mercado, os sobrecustos são de facto bastante elevados.
Mesmo a construção de barragens que permitam a bombagem/armazenamento de energia eólica sob a forma hídrica, e que é talvez no caso português a menos má das soluções para se tentar corrigir as características negativas da energia eólica, tem custos elevados que têm que ser devidamente analisados e comparados, em termos tecnológicos, económicos e ambientais, face a todas as alternativas disponíveis.
E é exactamente isso que um novo Plano Energético sério e fundamentado terá que fazer de novo, tal como em 1984.
É que não há voluntarismos exacerbados, ou encenações mediáticas mal fundamentadas, que possam substituir um processo de desenvolvimento tecnológico consistente. Além disso, a atribuição dum preço fixo, garantido por Decreto durante 15 anos, ao MWh eólico estiola a própria competitividade tecnológica que forçaria a redução dos respectivos custos .
Ora verifica-se em 2010 que, quase dez anos depois do lançamento dos apoios bilionários à energia eólica, o MWh eólico custa ao consumidor 91 Euros/MWh enquanto que actualmente o valor de mercado de um MWh é de apenas 22,4 Euros/MWh, ou seja quase quatro vezes menos.
É isso que está na origem da maior parte do sobrecusto do PRE que para o conjunto do ano de 2010, e de acordo com a estimativa da ERSE, ascenderá a mais de 800 milhões de euros, sendo que mais de 50% destes valores são devidos precisamente aos sobrecustos provocados pelos preços políticos concedidos às energias eólica e fotovoltaica. E é essa exactamente uma componente fundamental do déficit tarifário que ultrapassou os 2.000 milhões de euros em 2009.
Há assim que ter a coragem de tirar conclusões que evitem esta corrida para um abismo de desperdícios crescentes que agora tanto se quer promover!


Em conclusão:
O futuro da economia de Portugal decide-se a partir da eficácia, competência e inteligência com que são utilizados os recursos disponíveis.
Por outro lado, a viabilidade e a competitividade da nossa economia está hoje posta em causa, como há muitos anos não acontecia.
Sendo a energia uma base indispensável ao sucesso da economia do nosso país, não é admissível desperdiçar recursos em aventuras tecnológicas que ainda não foram sequer testadas devidamente ao nível dum piloto industrial.
Por isso é agora indispensável avançar duma forma séria, fundamentada e isenta, com um novo Plano Energético Nacional, que equacione todas as fontes de energia primárias disponíveis, sem excepção, e que substitua o último Plano que data já de 1984 e que se tornou manifestamente obsoleto quando as grandes opções então feitas, o carvão e o gás natural, foram inviabilizadas porque, por um lado, Portugal assinou o protocolo de Kyoto e, por outro lado, os grandes países exportadores de gás natural decidiram indexar o respectivo preço ao do petróleo.
É pois tempo de se construir uma nova base energética que garanta o futuro da economia de Portugal.
Clemente Pedro Nunes

Professor Catedrático do IST